STF recebe recurso contra arquivamento de impeachment de Gilmar Mendes

Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou pedido de abertura de impeachment doministro Gilmar Mendes. O mandado de segurança é relatado pelo ministro Edson Fachin.

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A Constituição Federal determina que um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser analisado pelo Senado. O pedido foi feito por um grupo de juristas em setembro. De acordo com o ex-procurador, o arquivamento é ilegal. Para Fonteles, a decisão final deveria ser da Mesa da Casa. Além disso, o ex-procurador entende que o presidente do Senado é "suspeito" para analisar o caso porque Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador virou réu na Corte pelo crime de peculato.

"Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República", sustenta Fonteles.

Ao decidir pelo arquivamento, o presidente do Senado entendeu que a denúncia baseou-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

Após o pedido de impeachment ser protocolado no Senado, Gilmar Mendes criticou os autores das ações  e disse que tratava-se de "um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão" e disse que a ação "era até engraçada".

Por que os manifestantes 'contra a corrupção' desapareceram?

Apesar de Michel Temer ser ficha-suja e citado na Lava Jato, assim como boa parte de seus ministros, panelas não são mais ouvidas. Onde foram parar os manifestantes com as caras pintadas de verde e amarelo e vestindo camisas da CBF?

O texto que segue é de Francisco Toledo, fundador da Agência Democratize.

O conteúdo trata do desaparecimento súbito dos manifestantes ‘contra a corrupção’ no Brasil desde que Michel Temer assumiu o poder.

“Faço esse texto porque não ouço panelas batendo. Não vejo manifestantes com a cara pintada e a bandeira do Brasil nas ruas. Muito menos congressistas irritados com a corrupção na frente das câmeras, e a abraçando antes de dormir longe dos holofotes”, diz Francisco. Leia a íntegra abaixo.

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Procura-se: Um manifestante que seja contra a corrupção

O poeta e escritor francês Honoré de Balzac dizia que “os costumes são a hipocrisia de uma nação”. Acho que essa frase vale mais do que nunca para nós, brasileiros.

Não acredito em generalização, claro. Não somos todos nós os hipócritas. Pelo menos os hipócritas da vez. E sim eles, os “manifestantes contra a corrupção”.

Sim, talvez você faça parte desse grupo. Capaz que você nem imagine o quão hipócrita é, por apenas ter servido como massa de manobra de interesses mesquinhos de um grupo bem específico.

Mas, talvez você saiba da sua hipocrisia, e não tenha a menor vergonha de admiti-la.

De qualquer forma, foram alguns os milhões de brasileiros que ocuparam as ruas desde o ano passado para protestar contra a corrupção – e consequentemente pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Veja bem: a impopularidade de Dilma era algo que quase partia do senso comum do brasileiro. A diferença se encontra nos motivos e causas que geraram tal indignação.

Por exemplo, as classes C, D e E não gostavam de Dilma não por achar ela culpada de toda a corrupção denunciada pela Lava Jato. Eles não aprovavam seu governo por justamente não ter dado continuidade aos programas e avanços do governo Lula. O ajuste fiscal, a perda de consumo, tudo isso foi um reflexo de sua impopularidade com a classe trabalhadora.

Já vocês, os “manifestantes contra a corrupção”, pouco se importam com o ajuste fiscal. Terceirização, privatização e corte em programas sociais é visto como algo positivo por boa parte daquela massa confusa que ocupou as ruas.

Digo boa parte porque não são todos assim em sua totalidade. Como disse acima, talvez você seja “manifestante contra a corrupção”, mas também tenha sido parte de uma massa de manobra bem articulada.

Faço esse texto porque não ouço panelas batendo. Não vejo manifestantes com a cara pintada e a bandeira do Brasil nas ruas.

Muito menos congressistas irritados com a corrupção na frente das câmeras, e a abraçando antes de dormir longe dos holofotes.

Pelo menos 7 dos novos ministros indicados por Michel Temer estão sendo investigados pela Justiça. Alguns até mesmo são investigados pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Nem por isso o grupo fascistoide Revoltados On Line fez protesto na frente da casa desses novos ministros – assim como o fizeram quando Lula foi quase indicado para o Ministério da Casa Civil por Dilma.

E o senador Aécio Neves? O ministro do STF, Gilmar Mendes, em menos de 24 horas, aceitou os argumentos do tucano e seus advogados, suspendendo as investigações sobre Aécio no caso de Furnas.

Resolvi fuçar a página dos liberais do Movimento Brasil Livre. Nenhuma postagem sobre.

Nenhuma. Nenhuma nota. Nada.

Pensei em pegar um cartaz e escrever em letras garrafais: PROCURA-SE O MANIFESTANTE CONTRA A CORRUPÇÃO. Onde ele foi parar?

A resposta é mais simples do que você imagina.

Nunca existiu nenhuma campanha popular contra a corrupção. A corrupção nada mais é do que o instrumento de grupos políticos pré-estabelecidos em um sistema corrupto para atacar seu rival, geralmente da situação (governo). Quando o cenário muda de lado, é a vez desse grupo político se defender das acusações.

A corrupção faz parte de um sistema que concilia partidos políticos com os interesses de multinacionais e empresas privadas, aceitando doações generosas para campanhas políticas.

E meu amigo, nenhum desses que estão no novo governo defendem o fim do financiamento privado. Nem os fascistoides do Revoltados Revolts. Nem os liberuxos do MBL. Nem mesmo o Temer, oras.

“Mas, primeiro derrubamos a Dilma, agora iremos derrubar o restante”.

Não, amigo. Não vão não.

Esses grupos que organizaram os protestos contra Temer já fazem campanha em defesa de seu novo governo. Talvez porque enquanto vocês torravam no sol durante a mega-ultra-manifestação na Avenida Paulista, esses caras que lideram tais grupos estavam ali nos bastidores, negociando cargos e ganhos em cima de tudo isso.

É diferente de 2013.

Em 2013 não havia lideranças. Não era preciso três carros de som gigantescos para colocar milhões de pessoas na rua. Muito menos era preciso protestar só nos domingos – pelo contrário, era todo dia, toda noite, toda madrugada se for preciso.

Ainda dá tempo de negar essa hipocrisia, e entender o jogo como funciona.

Antes que seja tarde. Não é preciso “temer”.

Ativista anti-PT afirma que Aécio e Caiado financiaram impeachment de Dilma

Ativista que ganhou repercussão por uma série de vídeos em que ataca duramente o PT revela que impeachment de Dilma foi financiado por Aécio Neves e Ronaldo Caiado. Dani Schwery explica que tudo foi armado, mas com o objetivo de parecer espontâneo. Desiludida com a política, ela deixou o PSDB e conta que está sendo ameaçada

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Mauro Donato, DCM

Um plano encabeçado e financiado por Aécio Neves e Ronaldo Caiado; eleições indiretas são para salvar FHC; movimentos pró impeachment como o MBL são fantoches.

Quem afirma é Daniela Schwery, uma das primeiras manifestantes a conclamar a população a ir para as ruas ‘contra a ditadura comunista que seria a reeleição de Dilma’, cujos vídeos atingiam 70 mil views.

Dizendo-se enganada pelo PSDB, hoje Schwery desfiliou-se do partido e ganha a vida como assessora do humorista Juca Chaves. Ela conversou com o DCM na última sexta-feira. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Esses grupos sempre se disseram independentes, espontâneos, apartidários que não recebiam dinheiro de partidos ou de políticos. Mesmo quando todo mundo já sabia que o Vem Pra Rua, por exemplo, tinha dinheiro do Jorge Paulo Lehmann, sócio da cervejaria Ambev.

Schwery: Espontâneo o cacete. Eu fui a uma reunião quando o Vem Pra Rua estava querendo surgir no cenário com o Rogerio Chequer. Era gente que não queria aparecer, sempre ficou escondida, não subia nos carros de som. Essa turma é PSDB.

Você diz que MBL, Vem Pra Rua e afins não são movimentos sociais? O que são então?

Schwery: Eles são profissionais da comunicação. Eles estudam as massas e tal. Rogério Chequer é um profissional da comunicação. Quando ia a eventos ele orientava até na hora de tirar fotos. A Carla Zambelli é amiga do Augusto Nunes. A cúpula do PSDB é toda ligada ao Reinaldo Azevedo. Eles foram se infiltrando e forjando ser algo espontâneo. Mas nós nunca reconhecemos nenhum desses grupos como liderança. A gente criticava o Lula por não ter estudo e daí vem o Kim Kataguiri? Me poupe.

Mas você não fazia parte? A todo momento usa termos como ‘nós’ e ‘eles’. Quem são os ‘nós’ e os ‘eles’?

‘Eles’ são essa turma liberal. Eles caíam matando em cima de mim porque eu era do PSDB e para eles PT é igual PSDB. Eu também acho isso, mas eles são uns hipócritas porque fazem esse discurso enquanto a cúpula deles… Humm.

Tudo encenação?

O que foi aquela marcha a pé até Brasília? Ridículo. Saíam da marcha, comiam bem, dormiam em hotéis e voltavam para a estrada para fazer fotos. A Carla Zambelli é amicíssima do Danilo Amaral do ‘Acorda Brasil’, um cara que ia para manifestação contra corrupção mas que foi citado 18 vezes na Lava Jato.

Quem então é a cúpula, quem puxou todo esse processo?

Aécio e Caiado. No começo houve um acordo ‘todo mundo com todo mundo’ para unir forças, ignorando nossas diferenças. Mas a cúpula dessa galera não era clara pras pessoas. E quem conduziu dessa maneira foi o Aécio junto ao Caiado, que fizeram um acordão para que o pedido de impeachment produzido pelo Helio Bicudo fosse adiante numa grande jogada. Caiado pagou a Carla Zambelli para liderar esse processo todo de empurrar o impeachment do Bicudo, por isso queremos CPI desses ‘movimentos’.

Mas impeachment não era o desejo de vocês?

A gente queria novas eleições, derrubar o Temer também, mas depois começaram a fantasiar a coisa toda, separar as contas da Dilma e do Temer, do PT e do PMDB. Pegaram a pior argumentação, que era a das pedaladas. Nós ficamos putos.

As coisas que vocês (referindo-se ao DCM) criticam, nós concordamos. Temos a autocrítica de que tudo que serviu para Dilma serviria para o Alckmin também. Nós sempre alertamos que se o PT fosse derrubado a Lava Jato iria chegar no PSDB também. Repare que no começo o PSDB se dizia contra o impeachment.

Havia vários pedidos de impeachment. Por que brigaram para fazer valer o capitaneado por Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Reale Junior?

O primeiro pedido de impeachment quem fez foi o Bolsonaro. Tinha fundamentação para derrubar os dois, a chapa. Apoiamos. Não se tratava de ser pró Bolsonaro ou não. Mas já tinha um pedido lá, então que fosse aquele. Mas a cúpula depois entrou com outros pedidos para retardar o processo enquanto construía o marketing todo. Foi então que apareceram a Carla Zambelli, a Janaína Paschoal, para fazer toda essa engrenagem em torno do pedido do Helio Bicudo.

Tudo ficou aparelhado. Conseguiram o ‘aval’ de 43 ‘movimentos sociais’ e pronto. Mas que movimentos? Alguém que tinha uma página no facebook com 600 curtidas era um ‘movimento’. Um grupinho de WhatsApp era um ‘movimento’, tinha um nome, assinaram lá e pronto. Muita gente foi enganada, não concordou depois de ter assinado, mas a Carla dizia ‘agora já era, sua assinatura já foi’.

Tudo isso com qual a intenção?

Eleições indiretas. A gente alertava sobre isso. O FHC, se você perguntar ele vai dizer que não, mas ele aceita voltar. Deve estar com o c… na mão com o avanço da Lava Jato e já fez as continhas de que antes de 2018 a operação chegaria nele. Então o Xico Graziano [um dos principais assessores do ex-presidente, autor do artigo “Volta, FHC”] já veio arquitetando isso, visando o foro privilegiado.

Quando então a ficha caiu? Há uma mensagem entre vocês de Heduan Pinheiro de um tal Movimento Brasil Melhor instruindo como fazer para a mobilização ‘parecer’ democrática, que deveria ‘parecer’ espontânea perante a mídia… termos explícitos revelando que tudo sempre foi uma farsa. Por que demorou tanto para perceber?

É difícil. Eu era uma idiota, iludida. Essa turma de Aécio Neves, Ronaldo Caiado, eles iam enfiando os assessores de imprensa nos grupos de WhatsApp. A gente não sabia quem era quem.

O DEM aos poucos ‘contratava’ essas lideranças dos grupos como assessoria de comunicação, mas era pagamento pois eles não podiam falar claramente: “Vou te dar uma grana para você fazer o que eu quero”. Mas somos umas formigas contra o poderio. Eu tentava alertar as pessoas. Dizia: “O populismo mudou de lado, gente. Vamos tomar cuidado, vamos raciocinar”, poucos percebiam. Eu fiquei tomando porrada e agora muita gente me dá razão.

Em meu artigo sobre a rixa atual entre os movimentos, creditei a falta de vaga no camarote como um dos motivos. Argumento que você concorda em sua réplica. Você diz que o pessoal da Movimentomania conseguiu o que queria. Quem conseguiu o quê?

Não está vendo que agora todos são pró Temer? O Kim Kataguiri não conseguiu a coluna dele na Folha? Jornalistas sem emprego e aquele menino vazio escrevendo na Folha, não é uma conquista? Do Vem Pra Rua, nove pessoas conseguiram cargos na FIESP. O tal Forum Internacional da Carla quem financiou foi o DEM.]

Só o DEM?

Tem dinheiro da Companhia Suzano também, os Feffer.

Neste domingo ocorrerá uma manifestação puxada pelo Vem Pra Rua em defesa da Lava Jato e das 10 Medidas Contra a Corrupção. É mais uma mentira então?

Sobre eles eu concordo quando você diz que posam de indignados. Eles são profissionais. Sentam com o pessoal do PSDB e começam a contar prazo, eles sabem quando irá acontecer tal coisa e se mobilizam previamente para as datas ficarem próximas. Eles fazem uma coisa bem trabalhada, com profissionalismo, com marketing.

Esse negócio das 10 Medidas é tudo palhaçada, Onyx está sendo populista. Quem não gosta de ouvir aquilo? Se querem reconhecer caixa 2 como crime agora é porque querem deixar todo um passado para trás. Só agora é crime? Isso é para salvar o rabinho deles. Por isso o pessoal da intervenção militar entrou de sola na última quarta-feira e a gente entrou para defendê-los.

Defendê-los?

Eu os admiro porque são resilientes. Pode ser que o mote deles não seja o mais adequado, mas para quebrar essa estrutura que está aí, eles são loucos o suficiente. É um desespero. A gente vê que a Lava Jato está murchando e que o PSDB vai sair ileso e ainda mais fortalecido disso tudo… não é de ‘emputecer’? Sei que não é ideal nem adequado, mas é desespero.

Tem recebido ameaças?

Sim, já foram atrás até da minha mãe. Sinceramente, tenho mais medo do pessoal do PSDB que do pessoal do PT. Eles são ardilosos, são requintados na maldade.

Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado.

Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

Mendes desqualificou ontem (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

*Com informações da Agência Senado

Gilmar Mendes desqualifica juristas que pediram seu impeachment

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desqualificou hoje (19) os juristas que apresentaram um pedido de impeachment contra ele no Senado Federal, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

Além dos dois citados, os juristas Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, também assinam o pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões em julgamento no STF. Além disso, o grupo acusa Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e de utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

Juristas apresentam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Agência Brasil

Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentou hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.

O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.

Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.

Testemunhas

A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.

Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.

De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades,  os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Imprensa dos Estados Unidos destaca acusação de golpe feita por Dilma no Senado

José Romildo – Correspondente da Agência Brasil

A  imprensa norte-americana destacou o discurso feito pela presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado brasileiro. O The Wall Street Journal informou que Dilma disse, em discurso de 45 minutos, que as acusações que lhe são impostas são na verdade “uma desculpa para permitir um golpe de estado e que seus inimigos querem reverter o resultado eleitoral de 2014".

Dilma disse que “o que está em risco agora são as conquistas dos últimos 13 anos” de sua administração e a de seu mentor e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ela falou também falou dos avanços feitos pelo governo em favor dos cidadãos mais pobres do país e sua classe média. “O que está em risco é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar ainda mais”, acrescentou Dilma.

O jornal britânico The Guardian, em sua edição americana, ressaltou que Dilma Rousseff decidiu fazer sua própria defesa contra acusações de que manipulou as leis orçamentárias. “Em quase 70 anos de idade, não vai ser agora, depois de me tornar mãe e avó, que vou abandonar os princípios que sempre me guiaram”, disse em seu depoimento.

Já o jornal The Los Angeles Times destacou que Dilma Rousseff assumiu a própria defesa em processo de impeachment movido contra ela no Senado brasileiro. Em seu pronunciamento, de acordo com a publicação, Dilma acusou as elites do Brasil de ameaçar a democracia no maior país da América Latina. “Como todo mundo, tenho defeitos, e eu cometi erros,  mas os meus defeitos não incluem traição ou covardia”, disse Dilma.

De acordo com a publicação, Dilma lembrou aos senadores de que sofreu tortura durante a ditadura militar no Brasil, negou qualquer crime praticado como presidenta do país e disse que os políticos e interesses empresariais poderosos estavam usando um processo de impeachment vazio para derrubar seu governo. "O que está em jogo aqui não é apenas a minha presidência. O que está em jogo é o princípio do respeito das urnas, a vontade soberana do povo brasileiro e da Constituição

Já o jornal The New York Times afirmou que a presidenta afastada do Brasil proclamou no Senado brasileiro a sua inocência, chamou Michel Temer de “usurpador” e alertou aos senadores que a história julgará duramente os que participaram da sessão como juízes, que derrubaram uma “líder democraticamente eleita, sob falsas acusações”.

"Eu sei que serei julgada, mas a minha consciência está limpa. Eu não cometi crime", disse Dilma a senadores, conforme o The New York Times. Segundo o jornal, durante seu discurso, Dilma argumentou que, no início de 2015, os legisladores da oposição começaram a criar um clima de instabilidade, recusando-se a negociar apoio a medidas essências e lançando o que chamou de “bombas fiscais”, ou seja, medidas que aumentam despesas em um momento de declínio das receitas. A publicação acrescenta que Dilma culpou a oposição por ter criado um clima de impeachment, situação que alargou a recessão na maior economia da América Latina.

Em artigo sobre o discurso de Dilma Rousseff no Senado brasileiro, o jornal The Washington Post afirmou que Dilma Rousseff parecia "estar segurando a raiva durante a sua resposta para o senador José Anibal, um ex-companheiro de grupo guerrilheiro e agora adversário. O jornal lembrou que os dois faziam parte do grupo de resistência armada durante a ditadura no Brasil. Por causa de sua longa amizade, Anibal disse que apoiou Rousseff na presidência até por volta de 2012. Mas sua má gestão do setor da energia, disse ele, o fez retirar o apoio.

De acordo com a publicação, Dilma Rousseff, com dois punhos fechados, respondeu: “Lamento que eu tenha feito o senhor se sentir dessa forma, senador”. O jornal acrescentou que o rosto de Anibal ficou vermelho quando Dilma Rousseff passou a dizer que ele não entendia nada do setor de energia do Brasil.

Senado diz à OEA que processo de impeachment respeitou Constituição

Mariana Jungmann da Agência Brasil

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite de hoje (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25).

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.

O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

Cascais destaca que, após a autorização do Senado para que a presidenta fosse processada – ato que a afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas –, Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, “as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF”. Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.

Processo constitucional

Após informar a OEA sobre os trabalhos da Comissão Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidenta, o advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.

“Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”, conclui o relatório.

Além de Cascais, o texto também é assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.

Jucá defende julgamento final do impeachment no próximo dia 26

Agência Brasil

O senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu hoje (1º) o início do julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de agosto.

Em nota divulgada no último sábado (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o julgamento começará no dia 29 de agosto, uma segunda-feira, devendo se prolongar por alguns dias porque várias testemunhas serão ouvidas novamente. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, conduzirá a sessão.

Hoje, no entanto, Jucá lembrou que os prazos processuais permitem que o julgamento comece no dia 26, uma sexta-feira, e cobrou tanto de Lewandowski quanto dos senadores disposião para a trabaalhar no fim de semana para concluir o processo. “Não tem por que este Senado não trabalhar sábado e domingo, em um momento grave como este. A Câmara votou o impedimento da Dilma no domingo. Senador não pode trabalhar sábado e domingo? Nem o presidente do Supremo? Nós temos que ter responsabilidade e votar isso rapidamente”, afirmou Jucá no plenário do Senado.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que cumpriu o rito processual obedecendo a todos os prazos mínimos garantidos à defesa da presidenta afastada. “Não há nenhuma tratativa, durante os trabalhos da comissão especial, no sentido de alongamento do prazo. Portanto, quero transmitir essa tranquilidade à sociedade brasileira, seja qual for o pensamento, ou a linha política de cada um, sabendo que estamos cumprindo rigorosamente o nosso dever e que a comissão está cumprindo rigorosamente o rito que previamente foi aprovado”, afirmou.

Cronograma

O cronograma divulgado prevê que, no dia 9 de agosto, uma terça-feira, seja realizada a primeira sessão plenária sobre o impeachment, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski.

A partir de então, defesa e acusação terão 48 horas para apresentar seus argumentos e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo. Em seguida, será respeitado o prazo de 10 dias, estipulado pela Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, para que tenha início o julgamento definitivo.

Amanhã (2) o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), lerá seu parecer final na Comissão Especial de Impeachment do Senado. A votação do relatório está marcada para dois dias depois.

Senadores contrários ao impedimento de Dilma preparam dois votos em separado e já pediram ao presidente da comissão, Raimundo Lira, tempo para que ambos sejam lidos na reunião.