Ministro
do STF alegou que não há justificativa para enviar o ex-governador do Rio à
Penitenciária Federal de Campo Grande.
Após
a defesa de Sérgio Cabral recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o
objetivo de impedir a transferência dele para presídio federal do Mato Grosso
do Sul, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-governador
do Rio de Janeiro.
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De
acordo com informações do portal G1, na peça, o advogado Rodrigo Roca negou que
Cabral tenha ameaçado o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do
Rio, responsável pela determinação.
"Se
as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas como ácidas
ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou ameaçadoras, como se
tem entendido, e muito menos como ensejadoras de uma condição carcerária mais
gravosa para o paciente, que precisa continuar no Rio de Janeiro, como dito, para
melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor",
argumentou.
Para
ordenar a transferência, Bretas atendeu ao pedido feito pelo procurador federal
Sergio Pinel. Ele considerou que Cabral, durante o interrogatório da
segunda-feira (23), comentou saber informações sobre a família do magistrado,
que trabalharia no setor de bijuterias, o que comprovaria que ele tem acesso a
informações privilegiadas dentro da cadeia.
"O
que levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a transferência de
Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na
prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha
que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de
informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência", explicou
Pinel.
No
entanto, Mendes acatou a alegação da defesa de Cabral e considerou não haver
justificativa para a transferência. Além disso, alegou que a informação sobre
as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando
a ameaça.
Na
semana passada, a defesa do ex-governador já havia entrado com habeas corpus,
no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou negado pela ministra Maria
Thereza de Assis Moura, relatora da Operação Calicute na Corte, na sexta-feira
(27).
Cabral
deveria ser encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande, nos
próximos dias, conforme divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A data
da mudança, no entanto, não havia sido divulgada, por questões de segurança.
Atualmente, ex-governador
está preso na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte
do Rio de Janeiro. Com a ida a Campo Grande, o ex-governador passaria a ter uma
rotina mais dura, já que lá os detentos são monitorados por câmeras de
segurança 24 horas por dias, as visitas só ocorrem uma vez por semana - no
pátio da unidade, com tempo limitado a três horas -, e os advogados são
impedidos de ter contato físico com os clientes. Além disso, as celas costumam
ter área de sete metros quadrados, com mobiliário feito de concreto.
Conforme
a Agência Brasil, Cabral está preso desde novembro do ano passado, após as
investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que prendeu o
ex-governador e várias pessoas ligadas à gestão dele. Em maio, ele foi
transferido de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para a Cadeia
Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica.
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