

Saiba
mais:
Até
o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles,
na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do
acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos
investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos
Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O
julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro
Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre
a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de
Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos
executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além
dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
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Dag Vulpi