Cinco propostas do Congresso podem onerar cofres públicos em R$ 106 bilhões

Governo terá de enfrentar pauta-bomba em meio à crise política e econômica que atinge o país

Congresso votará cinco propostas que podem sangrar os cofres públicos

Em meio à crise política e econômica que atinge o país, o governo terá de enfrentar no Congresso uma pauta-bomba que põe em risco as contas públicas. São cinco propostas que, se aprovadas pelos deputados e senadores, vão onerar os cofres da União, estados e municípios em até R$ 106 bilhões.

A sangria de dinheiro público começou com o aumento para advogados da União, delegados da Polícia Federal e da Civil, além de procuradores estaduais e municipais. Aprovada por 445 deputados, incluindo petistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vincula o salário desses servidores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representará um gasto extra de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.

Essa cifra é, no entanto, ‘fichinha’ diante dos exorbitantes R$ 60 bilhões ao ano previstos com o estabelecimento de um piso nacional para o salário de policiais militares. É o item mais caro da pauta-bomba. Mas a lista de aumento de gastos não para por aí. A derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao aumento dos servidores do Judiciário e ao reajuste do salário mínimo para as aposentadorias vão chegar, juntos, a quase R$ 35 bilhões. Além disso, a Câmara vai avaliar a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que custará R$ 10 bilhões anuais.

“O governo perdeu o poder sobre as pautas com a eleição do Eduardo Cunha, e, agora, perdeu totalmente a base governista”, avalia o cientista político da PUC Rio Ricardo Ismael. “O momento atual é de muita incerteza e tensão, e deve perdurar até o fim de 2015. É difícil imaginar qual será o desfecho”, afirma.

O consultor econômico Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso, considerou “um absurdo” a aprovação do reajuste para a AGU, delegados de polícia e procuradores. Para ele, os deputados estão “se aproveitando da fragilidade do governo”.

“Estamos no meio de uma crise fiscal gigante, a ponto de perder o grau de investimento, e essa pauta vai nos empurrar para o precipício. É mais uma irresponsabilidade num país que está completamente sem rumo”, afirma.

Líder do PT ‘torce’ contra votações

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Sibá Machado (PT-AC), engrossou o coro dos que alertam para o perigo da aprovação da pauta-bomba. Ao DIA, ele disse esperar que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não paute tão cedo os projetos que criam gastos. Sibá está particularmente preocupado com a votação dos vetos de Dilma aos reajustes das aposentadorias e dos servidores do Judiciário.

Ele disse que não ficou satisfeito com a aprovação da PEC que aumenta em R$ 2,4 bilhões os gastos. “Do jeito que foi aprovada, a PEC está inviabilizada, porque acabará com as finanças de estados e municípios”, afirmou o deputado, que votou a favor da proposta. “É impossível passar essa PEC assim. Essa disputa política está colocando o país em perigo. A oposição está brincando com o fogo”, observou.

Para a deputada e líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), o governo precisa mudar a sua ação dentro do Congresso. “É necessário uma nova postura, pois estão jogando contra o país. Não pode toda negociação salarial ir parar na Constituição. Estão se aproveitando da fragilidade do Congresso.”

Lava Jato: MPF denuncia Jorge Luiz Zelada e mais cinco por corrupção e outros crimes

Ex-diretores da Petrobras e PMDB teriam recebido cerca de US$ 31 milhões em propina para beneficiar contrato da estatal com empresa americana no afretamento de navio-sonda

Com informações do site do Ministério Público Federal -  06/08/2015

A Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira, 5 de agosto, mais seis pessoas pelos crimes de evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Foram acusados o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o ex-diretor geral da área internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e do executivo Hsin Chi Su (Nobu Su).

A Força-Tarefa apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Zelada (diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.

De acordo com a denúncia, em troca desses valores, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000,00. A Comissão Interna de Apuração instituída pela Petrobras a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail; e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.

Além disso, auditoria interna da Petrobras constatou indícios de manipulações, a pedido de Zelada, dos estudos que indicavam a necessidade da contratação deste navio-sonda; falta de governança corporativa adequada ante o não registro de reuniões de negociações; falta de uniformidade de parâmetros de comparação entre as propostas; alta de prova de análise da economicidade da redução de taxa em troca de aumento de prazo contratual quando da realização do aditivo contratual; e concessão de extensão de prazo para apresentação do navio-sonda sem aplicação de penalidade. 

Segundo o MPF, para operacionalização do esquema atuaram como intermediários na negociação – e posterior repasse das vantagens indevidas – os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt Junior e João Augusto Rezende Henriques. Coube a Padilha pagar a parte destinada a Eduardo Musa. Raul Schmidt Junior realizou os pagamentos em favor de Zelada, enquanto João Augusto Rezende Henriques distribuiu a vantagem indevida ao PMDB. Todos fizeram os pagamentos mediante depósitos no exterior.

A partir de informações obtidas em cooperação internacional com Mônaco, foi apurado que Jorge Zelada mantinha ocultos no exterior depósitos superiores a €11.586.109,66, em nome próprio e de empresas offshores – valor completamente incompatível com sua renda como diretor internacional da Petrobras. Além disso, analisando o histórico de suas contas em Mônaco, foi possível verificar que Jorge Luiz Zelada transferiu recursos mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e, mais ainda, depois de o seu nome figurar entre os possíveis investigados.

Também foram reunidas diversas provas que ligam todos os envolvidos no período em que foi celebrado tal contrato, tais como registros de reuniões, relatórios de acesso ao prédio da Petrobras, e-mail trocados e relatórios de fluxo migratório, bem como os documentos bancários das contas mantidas no exterior, os quais indicam que Jorge Luiz Zelada efetivamente recebeu milhões de reais de propina enquanto foi diretor da Petrobras.

Crimes e penas: 

- Lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98). Pena: reclusão, de 3 a 10 anos e multa. 

- Corrupção passiva majorada (Art. 317 c/c § 1° do Código Penal). Pena: reclusão, de 2 anos e 4 meses a 16 anos e multa. 

- Corrupção ativa majorada (Art. 333 c/c § 1° do Código Penal). Pena: reclusão, de 2 anos e 4 meses a 16 anos e multa. 

- Evasão de divisas (Art. 22, parágrafo único, da Lei n° 7.492/86). Pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa. 

Veja aqui a íntegra dos autos nº 5039475-50.2015.404.7000.

Lava Jato: Executivos da OAS são condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Justiça acatou parcialmente denúncia do MPF proposta em dezembro de 2014

Com informações do site do Ministério Público Federal - 06/08/2015

A Justiça Federal do Paraná condenou, nessa quarta-feira, 5 de agosto, executivos da OAS que foram denunciados, em dezembro de 2014, pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas vão de 16 anos e 4 meses de reclusão até 4 anos de prisão - esta última substituída por uma pena restritiva de direito (prestação de serviços comunitários). Também foram condenados o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O juízo adotou em relação aos dois últimos, no entanto, as penas que foram ajustadas com o MPF nos acordos de colaboração premiada celebrados no ano de 2014.

Condenados e penas:

Agenor Franklin Magalhães Medeiros (ex-diretor-presidente da área internacional da OAS) – 16 anos e 4 meses de reclusão e multa;

Mateus Coutinho de Sá Oliveira (ex-diretor financeiro da OAS) – 11 anos de reclusão e multa;

José Ricardo Nogueira Breghirolli (executivo da OAS) – 11 anos de reclusão e multa;

Fernando Augusto Stremel Andrade (executivo da OAS) – 4 anos de penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade);

Paulo Roberto Costa - 6 anos e 6 meses de reclusão e multa, posteriormente ajustada nos termos do acordo de colaboração premiada que celebrou com o MPF.

O Ministério Público Federal, apesar das condenações alcançadas, não descarta, no prazo legal, de recorrer da sentença em pontos específicos.

Relembre o caso – Em dezembro de 2014, o MPF ofereceu cinco denúncias contra 36 pessoas elos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os denunciados foram executivos de seis das maiores empreiteiras do país: as empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC. As acusações são relativas à segunda etapa da Operação Lava Jato, que apurou desvios de recursos da Petrobras. Neste momento, as denúncias são restritas a pessoas físicas.

Veja mais informações aqui.

Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000, chave de acesso 330733364414.

Veja a íntegra da sentença.

Urnas eletrônicas são fraudáveis mesmo ou depende do resultado?

Por Dagmar Vulpi

No filme “Uma questão de tempo” o autor nos mostra como seria maravilhoso se pudéssemos entrar num armário escuro, fechar os olhos e poder regredir no tempo para corrigir os erros cometidos naquela época e que nos afetam no presente. Muito bem, como esse retorno ao passado é impossível, ao menos até esse momento, sugiro que no presente tenhamos os cuidados para tomar nossas decisões de forma que, no futuro, caso a possibilidade de retornar ao passado continue sendo impossível, não sintamos a falta que ela nos faz agora.     

Eu havia me comprometido a não escrever sobre o tema urna eletrônica por entendê-lo extremamente adaptável aos interesses ou zona de conforto de cada um de nós. Dias atrás, tentando justificar exatamente essa minha percepção sobre esse tema eu escrevi uma metáfora intitulada: “As Urnas eletrônicas são bem menos fraudáveis do que a consciência de muitos” que pode ser conferida clicando (aqui). Mas acabei cedendo aos meus instintos que, após serem mais uma vez desafiados não me deixou alternativa a não ser tratar desse tema.

A metáfora é importantíssima na comunicação humana. Seria praticamente impossível falar e pensar sem recorrer à metáfora. Uma pesquisa recente demonstra que durante uma conversa o ser humano usa em média 4 metáforas por minuto.

Diferentemente de muitos, não possuo uma vasta experiência em informática. Porém, já li bastante sobre o tema das fraudes em urnas eletrônicas, tanto aqueles que julgam o sistema falho quanto os que o consideram seguro. Mas a minha opinião é fundamentada especificamente não nas teorias que li nos livros, mas sim minha experiência na prática, por ter trabalhado em mais de 20 eleições, tanto como presidente de mesa, quanto, em algumas ocasiões, como escrutinador, ou seja, membro da junta apuradora.

Trabalhei em várias eleições quando o sistema ainda era o de cédulas de papel, onde o eleitor escolhia o seu candidato fazendo um ‘x’ no quadradinho correspondente e depositava a cédula na urna, normalmente de lona.

Durante aquele período havia muitas reclamações, na maioria das vezes os candidato reclamavam, por exemplo, quando o "x" era marcado fora do quadrado e não era computado como válido, assim como diversas outras reclamações, que não por acaso, partiam sempre daqueles que perdiam as eleições. Muito bem, com a substituição das urnas de lona para as eletrônicas, as reclamações continuaram, assim como acredito que elas continuarão acontecendo, independendo de qual seja o sistema.

Estou certo de que, mesmo com a impressão do voto digital, ainda assim aparecerão aqueles que encontrarão uma forma para reclamar, mas isso não vem ao caso, vamos à minha experiência com as urnas eletrônicas.

Vamos partir do ponto onde muitos dominam amplamente, mas que eu tenho apenas o conhecimento necessário, ou seja, sei que é impossível a urna eletrônica ser invadida via internet ou por qualquer outro tipo de tecnologia de comunicação sem fio que permite transmissão de dados e arquivos através de aparelhos de telefone celular, notebooks, câmeras digitais, consoles de videogame digitais, impressoras, teclados, mouses ou até fones de ouvido, entre outros equipamentos. Afinal, as urnas eletrônicas possuem um sistema desprovido de qualquer dispositivo que permita a recepção desse tipo de ação.

Pois bem, em estando de acordo até esse ponto, vamos adiantar para outros detalhes, como por exemplo, os cuidados que são tomados antes, durante e após o término das votações. Muito bem, é do conhecimento, eu mesmo fiz isso várias vezes, que antes de iniciar o processo de votação o presidente da mesa, acompanhado de pelo menos um fiscal de partidos políticos abrirá a caixa onde a urna está guardada, fará um checklist para certificar-se de que todos os componentes necessários para a votação estejam ali e, após constatar que tudo esteja de acordo e ligar a tomada do equipamento, terá como primeira ação imprimir a zerésima, que nada mais é do que o comprovante de que naquela urna não existe nenhum voto dado a nenhum dos candidatos daquele pleito. Normalmente são impressas 3 vias da zerésima, sendo que, após receberem o visto do presidente e do fiscal do partido, uma será guardada para que após o término da votação ela seja juntada aos demais documentos daquela sessão, uma é entregue ao fiscal do partido que estiver presente e a outra é fixada na entrada da sessão. Com esses cuidados iniciais pode-se confirmar que naquela urna nenhum candidato foi beneficiado por qualquer tipo de fraude.

Durante o processo de votação, obrigatoriamente todos os eleitores daquela sessão terão que apresentar um documento de identificação, de preferencia com foto. Após um dos mesários conferir o documento o eleitor segue até o presidente da mesa, será ali que se valendo de um terminal ligado diretamente à urna através de um cabo, que o presidente da mesa digitará o nº do título eleitor e, em estando tudo de acordo, o eleitor seguirá até a urna para efetivar seu voto. Caso o nº do título não confira, ou, aquele título já tenha sido usado para votação naquela mesma eleição, o sistema não liberará a urna para receber a votação. Após votar na urna eletrônica o eleitor terá que assinar o livro de votação, onde será destacado e entregue para ele o comprovante de votação.

No horário pré-estabelecido, caso não haja mais nenhum eleitor na fila, a votação será encerrada, o presidente da mesa deverá proceder de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE, ou seja, a exemplo da abertura do processo de votação ele deverá mais uma vez acompanhado de fiscais de partidos ir até a urna eletrônica e conferir suas condições de inviolabilidade, e imprimir no mínimo 3 vias do relatório de votação assina-los e pedir para que os fiscais assim também o façam. Entregar um relatório para cada fiscal, colar um na entrada da sessão e, de posse de duas vias, fazer os cálculos que serão colocados no relatório final. No relatório deverá constar o horário de inicio e do término de votação, qualquer irregularidade que possa ter ocorrido durante o processo, o nº total de eleitores daquela sessão, que constará no livro de votação e deverá ter sido conferido antes do inicio da votação, o nº de eleitores daquela sessão que compareceram para votar e o nº de abstenções.

Após conferir se tudo está nos conformes, ou seja, se o número de eleitores que aparecem no relatório de votação coincide exatamente com o número de eleitores que assinaram o livro de presença e o número de abstenção registrado na urna confere com os do livro, o presidente deverá juntar todo o material e levar pessoalmente e entregar-lhe à junta apuradora que estará num local previamente definido.

O fato de eu ter trabalhado tanto como presidente de mesa, quanto como escrutinador nas juntas apuradoras me credenciam a afirmar que, contrariando a falácia de muitos, a fraude eleitoral nas urnas eletrônicas somente poderiam acontecer caso houvesse um grande conluio que envolvesse centenas de pessoas, coisa que convenhamos não é tão fácil assim de acontecer, afinal, juntar 40 é uma coisa, agora mais de 300 é bem difícil.

Espero ter colaborado no esclarecimento do tema, mas continuo com a certeza de que para alguns estes foram os vinte minutos debruçados sobre um teclado, mais perdidos da minha vida. (risos).  

Cinco momentos da tensa relação entre Cunha e Dilma

O recesso parlamentar chega ao fim nesta segunda-feira e, com a volta dos congressistas ao trabalho, crescem as expectativas sobre como será a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após romper publicamente com o governo Dilma Rousseff.

Cunha, que acusa o Planalto de agir contra ele na Operação Lava Jato, já disse que colocará em votação as análises de contas pendentes desde o governo Collor, limpando o caminho para a apreciação dos números da era Dilma.

Espera-se que o TCU (Tribunal de Contas da União) decida neste mês se aprova ou não as contas de 2014 da gestão petista, questionadas por causa das manobras que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais" – o governo adiou repasses devidos a bancos públicos para segurar as despesas.

A rejeição das contas de Dilma no Congresso, seguindo uma eventual recomendação do TCU, pode embasar um pedido de impeachment da presidente.

Cunha, como chefe da Câmara, é quem decide se os pedidos de afastamento são colocados em tramitação ou não.

A tensão entre o deputado e o governo, porém, não surgiu agora. Relembre os principais embates:

MP dos Portos

Em 2013, quando era líder do PMDB na Câmara, Cunha foi o principal opositor à medida provisória que definiu novas regras para o setor portuário.

Ele sugeriu emendas ao texto. Com outros congressistas, defendia, por exemplo, permitir a renovação de concessões em portos públicos assinadas após 1993.

O então deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), apelidou a medida de "MP dos Porcos" e acusou o PMDB de apresentar emendas que atendiam a interesses empresariais. Ele e Cunha chegaram a bater boca no plenário.

Para conseguir a aprovação da MP, que demandou longas e tensas sessões no Congresso, o governo teve de ceder a parte das alterações sugeridas pelos parlamentares.

Dilma acabou vetando alguns dos pontos incluídos na Câmara, provocando acusações de Cunha de quebra de acordo. No episódio, ele criticou duramente a articulação política do governo.

Blocão

Em 2014, ano da eleição presidencial, Cunha organizou um bloco com parlamentares de partidos aliados insatisfeitos, como o seu PMDB, o PSC e o PTB, e da oposição, como o Solidariedade.

Apelidado de "blocão", esse grupo passou a atuar contra propostas defendidas pelo Planalto. Entre elas, o Marco Civil da Internet, que acabou aprovado após o governo fazer concessões.

À época, Cunha protagonizou, pela imprensa, bate-bocas com o presidente do PT, Rui Falcão, e chegou a defender publicamente que o PMDB rompesse com o partido de Dilma.

Comando da Câmara

Entre a base aliada, era claro o favoritismo de Cunha para assumir a presidência da Câmara dos Deputados neste ano.

Mesmo assim, o governo tentou evitar sua vitória bancando a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à mesma cadeira. Durante a campanha, surgiram relatos de que ministros de Dilma usaram cargos para pressionar deputados aliados a votarem no petista.

Mas a operação, além de piorar a relação entre governo e Cunha, não deu certo: o peemedebista teve 267 votos, mais que a soma dos outros três candidatos, e acabou eleito com folga.

Derrotas no plenário

O temor do governo com a eleição de Cunha parecia fazer sentido: presidida por ele, a Câmara tem aplicado várias derrotas à gestão petista.

Com o poder de decidir o que vai ou não ser votado, o peemedebista levou à apreciação do plenário a PEC da Bengala, na gaveta desde 2005, quando veio do Senado. A Câmara aprovou a medida, que permite à cúpula do Judiciário se aposentar aos 75 anos, e não aos 70.

Na prática, o texto retirou de Dilma a certeza de que indicaria ao menos mais cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante seu segundo mandato.

Para tentar melhorar a relação com o Congresso, Dilma escalou o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), para assumir a articulação política.

Mesmo assim, vieram novas derrotas. Cunha conseguiu a aprovação, por exemplo, de uma proposta de redução da maioridade penal – o governo é contra. Na aprovação de projeto regulamentando a terceirização, a Câmara não adotou mudanças desejadas pelo governo, mesmo depois de pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Operação Lava Jato

Com a divulgação da lista de políticos investigados sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, em março, Cunha passou a acusar o governo de orquestrar as denúncias contra ele.

"O procurador agiu como aparelho visando a imputação política de indícios como se todos fossem participes da mesma lama", publicou no Twitter à época, em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que segundo ele atendeu a pressões do governo para incluí-lo na lista.

Em meados de julho, após a divulgação do depoimento em que o delator Julio Camargo acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões (R$ 16,7 milhões) de propina do esquema, a crise atingiu seu auge até agora, com o deputado convocando jornalistas para anunciar seu rompimento com o governo.

"O governo não me engole, tem ódio, uma oposição pessoal contra mim. Tem um bando de aloprados no Palácio (do Planalto) que vive de criar constrangimento. Eles é que precisam ser investigados", afirmou.

Da BBC Brasil

Lava Jato: 17ª fase da operação cumpre 40 mandados de busca, apreensão e prisão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está entre aqueles que tiveram prisão preventiva decretada

Com informações do site do Ministério Público Federal - 03/08/2015

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta segunda-feira, 3 de agosto, novos mandados de prisão preventiva e temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão que foram deferidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, depois de pedido da PF e da Força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). A operação envolve pessoas físicas e jurídicas identificadas como responsáveis por participar do grande esquema criminoso na Petrobras.

Destacam-se, dentre as medidas sob execução, as prisões preventivas de José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro de Estado da Casa Civil, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista) e Celso Araripe D'Oliveira (gerente da Petrobras) e as prisões temporárias de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu e seu sócio na JD Consultoria), Roberto Marques (ex-assessor de José Dirceu), Olavo Hourneaux de Moura Filho, Pablo Alejandro Kipersmit e Júlio Cesar dos Santos.

Provas colhidas no curso da Operação Lava Jato evidenciaram que José Dirceu continuou a integrar organização criminosa e a se beneficiar da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no período em que estava sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470. Já Fernando Moura, segundo as informações obtidas até o momento, participou como operador financeiro para favorecer grandes empresas em contratos milionários junto à diretoria de Serviços da Petrobras.

Para o aprofundamento das investigações que culminaram na execução dessa nova fase da Lava Jato, foram essenciais as informações e documentos obtidos pelo MPF mediante acordo de colaboração premiada celebrado com o operador financeiro Milton Pascowitch. Segundo os procuradores da Força-tarefa Lava Jato, a colaboração premiada é um bom ponto de partida das investigações, mas jamais suficiente para, sozinha, condenar alguém.

Por ter atuado diretamente nos crimes sob apuração, Pascowitch pôde revelar detalhes e permitir o avanço das apurações, com o dimensionamento da responsabilidade dos demais agentes que participaram desses ilícitos. 

Professor de sociologia da aula de política e democracia para apresentador da Globo

Professor de sociologia da aula de política e democracia para apresentador da Globo

O convidado estraga a festa e diz na Globo tudo o que ela não queria ouvir nem dizer!

Um professor de História deu uma aula ao vivo de política e democracia para apresentadores de telejornal da TV Globo do ES e não cedeu aos clichês forçados do Hard News. O constrangimento por parte dos jornalistas é nítido.

Veja o vídeo no final desta postagem. Imperdível!

Vitor Amorim de Angelo que é doutor em ciências políticas e professor de sociologia.

JG - O senador disse ai: “O executivo é a locomotiva da corrupção e agora o legislativo também são os vagões” é... Como é que o senhor viu os protestos? E como é que o senhor viu a resposta ontem da presidente Dilma?

VA - Essa imagem da locomotiva é uma boa imagem, eu só não sei se ela reflete a realidade, dado que a corrupção ela é, não só uma velha senhora, como disse a presidente Dilma Rousseff ela está entre nós ha muito tempo, e como ela não está só no executivo. A operação Lava Jato mostra uma série de parlamentares acusados agora de estarem envolvidos em desvio de corrupção e outros crimes que este problema não ataca somente o congresso nacional, mas também o executivo, e não somente o executivo e o legislativo no plano federal, mas se a gente for olhar possivelmente também nos estados e também nos municípios. Não só na política, mas também na sociedade, não só na iniciativa pública, mas também na privada, ou seja, quando a gente olha esse problema com olhar complexo porque ele é um problema complexo podemos ver que a corrupção está disseminada por todo lugar do nosso país. Do meu ponto de vista dizer isso não significa diminuir a culpa de ninguém ou dizer que o problema é insolúvel, mas apenas tratar um problema complexo da maneira que ele merece ser tratado, porque, quando a gente coloca a ênfase somente no poder executivo nós acabamos mascarando o problema em outras esferas e em outros espaços.

JG - O ministro do governo disse logo no domingo que as pessoas que participaram das manifestações foram pessoas que não votaram na presidente Dilma. Hoje a Miriam Leitão no seu artigo diz que não é bem por aí, que é só pegar um dado estatístico que hoje a popularidade da presidente é muito menor do que a votação que ela teve, ou seja, não foi só quem não votou na Dilma que participou do protesto. E o senhor, concorda com a Miriam ou concorda com o ministro?

VA - Concordo com o ministro, mas não é uma questão de opinião concordar com ele, ontem mesmo eu tive acesso a uma pesquisa feita por um cientista político da universidade de São Paulo onde ele fez uma pesquisa com amostra aleatória em São Paulo, portanto tem seu limite porque foi em São Paulo apenas, mas é significativa dado que a manifestação de São Paulo foi a mais numerosa do país segundo cálculos da PM, e essa pesquisa realizada por esse cientista político mostra que, dos que foram entrevistados apenas 2% de fato votaram em Dilma Rousseff, onde boa parte, 80% votaram, ou em Aécio ou em Marina, então de fato os que estavam ali não eram apenas os eleitores de Aécio, eles eram também eleitores de Marina, pensando aqui no primeiro turno, mas certamente eles não eram eleitores de Dilma. A democracia, é bom lembrar, é um regime de confiança e não de adesão, portanto não é uma opção aderir ou não a um resultado, então se você elege alguém e esse alguém não vence isso não pode dar razão a alguns adesivos que aa gente vê pela cidade que diz a culpa não é minha porque eu não elegi a Dilma. Ok a culpa não é sua porque você não elegeu a Dilma, mas você faz parte desse sistema político da qual ela é a presidente da República, e o inverso também é verdadeiro, você venceu, mas não pode deixar de governar para aqueles que não te elegeram.

JG - Pelo que o senhor está dizendo, pelo seu raciocínio, isso não desqualifica a manifestação e o volume das pessoas que foram às ruas pelo fato da maioria não ter votado na presidente e, essa é uma manifestação legítima.

VA - A presença destas pessoas nas ruas é sim perfeitamente legitima e de alguma maneira até salutar para a democracia, e você não pode como governo ignorar a presença expressiva de uma parcela da população brasileira que foi às ruas.

JG - Ontem na entrevista coletiva a presidente disse que não estava num confessionário para fazer nenhum tipo de confissão e perguntaram sobre algum erro do governo onde ela disse que pode ter errado, mas citou só o FIES. Ela não citou a Petrobras e a gente vê aí o escândalo que envolve a Petrobras. E essa falta de reconhecimento do governo, o fato de os dois maiores escândalos de corrupção do país, o mensalão e agora o petrolão acontecer durante o governo PT, isso de certa forma associa também a imagem do partido à corrupção? Porque o PT tá no governo quando isso tudo estourou e, cabia principalmente ao executivo impedir que isso acontecesse?

VA - Isso é, acho que você toca em alguns pontos interessantes, associa o caso ao partido, muito embora quando a gente vai olhar o que se passou isso não necessariamente começou com o partido nem se reduz exclusivamente ao período em que o partido está no governo.

JG - Esses dois escândalos justamente quando o PT estava no governo, o senhor acha que isso faz com que a população associe? Porque não cabia então ao executivo, principalmente o executivo podia acabar com esse escândalo da Petrobras e impedir que isso acontecesse, da mesma forma o mensalão?

VA - O que eu estou tentando dizer é que num olhar um pouco mais refinado a gente não pode reduzir a corrupção apenas ao PT, reduzir tudo isso ao governo do PT é de fato um reducionismo.

JG - É e acho que a gente entendeu e o senador Ricardo Ferraço disse aqui em entrevista, o congresso inteiro têm que fazer uma mea culpa e analisar bem, porque se algum partido aceita um cargo para depois repartir recursos é porque também está sendo conivente, está sendo complacente com tudo aquilo.

Veja o vídeo abaixo. Imperdível!

'Só sei quem é o Lulinha por foto na internet’, diz dono da Friboi

Ruth Costas Da BBC Brasil em São Paulo 31 julho 2015

A empresa JBS, dona da marca Friboi, há algum tempo já é a maior produtora de carne bovina e a maior processadora de proteína animal do mundo. Mas desde o ano passado, acrescentou mais um título à sua coleção de superlativos. Após um aumento de 30% nas vendas, superou a Vale para se tornar a maior empresa privada do Brasil.

A diversificação geográfica e de produtos explica a resiliência à estagnação da economia brasileira, segundo o presidente da empresa, Wesley Batista.

Parte das operações da JBS está nos EUA, o que significa um grande faturamento em dólar. Além disso, se a crise faz o brasileiro deixar de comer carne bovina, impulsiona o consumo de frango – também produzido pela JBS.

Fundada pela família Batista em Anápolis, Goiás, a JBS tem uma história de sucesso incontestável, mas permeada por algumas polêmicas. Hoje, também é a maior doadora de campanha do país, tendo contribuído com mais de R$ 300 milhões só nas eleições de 2014.

Qual o objetivo das doações? "Fazer um Brasil melhor", promete Batista, em entrevista exclusiva à BBC Brasil. Mas se o objetivo é esse, investir em político não é arriscado? "Sem dúvida", admite, acrescentando que o risco "faz parte".

Em uma conversa na sede da empresa, em São Paulo, Batista falou sobre a relação da JBS com o BNDES, a Lava Jato e os rumores de que o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, seria um sócio oculto de sua empresa. Confira:

BBC Brasil - Pedi para um taxista me trazer na JBS e ele perguntou: A empresa do Lulinha? Qual a origem desses rumores?

Batista - (Risos) Vamos ter de fazer uma reunião com taxistas, porque já ouvi isso de muita gente. Talvez organizar um evento com o sindicato para eles pararem com essa palhaçada. Essa conversa é absurda e sem nexo. É difícil dizer de onde saem (esses rumores). A impressão que temos é que foram plantados em campanhas por adversários políticos (do PT). Parece que foi um site específico…

Mas não é só isso. Nossa empresa tem uma história. Meu pai começou esse negócio do nada, sessenta e poucos anos atrás. Quando (o presidente) Juscelino (Kubitschek) decidiu erguer Brasília, meu pai foi vender carne para as empresas que estavam construindo a cidade em uma precariedade danada. Trabalhou duro, fez uma reputação. E, sem falsa modéstia, somos bem-sucedidos no que fazemos.

Não sei se é um tema cultural, mas se você pesquisar vai achar vários empresários bem-sucedidos acusados de receber ajuda. Parece que no Brasil há uma dificuldade de se reconhecer que alguém pode crescer por ser competente ou por força do seu trabalho - e não por sorte ou porque é testa de ferro ou sócio de alguém.

BBC Brasil - Como assim?

Batista - Há quinze anos, em Goiás, quando éramos muito menores, você ia achar muitos taxistas dizendo que (a JBS, na época Friboi) era do Íris Rezende, que foi governador do Estado várias vezes. Era parecido com essa história do Lulinha. Sempre crescemos muito e as pessoas tinham de achar uma justificativa: "como eu não cresço e o outro cresce?".

Aqui neste lugar (sede da JBS) funcionava o escritório do Bordon, que chegou a ser uma das maiores empresas de carne bovina do Brasil. O Bordon por muitos anos "foi" do Delfim Neto (ex-ministro da Fazenda). Quer dizer, foi enquanto ia bem. Quando começou a ir mal ninguém mais falava que era do Delfim.

Talvez isso (rumores) tomou uma proporção maior pelo tamanho que a empresa ganhou. E em função das redes sociais. Mas o que a JBS tem feito é fruto do trabalho e das pessoas competentes que tem aqui dentro.

BBC Brasil - Como é sua relação com Lula?

Batista - Lula foi presidente por oito anos. Só o encontrei uma vez nesse período, em uma reunião setorial no palácio, com 30 pessoas na sala, ministros, CEOs, etc. Não tenho certeza sobre meu irmão (Joesley Batista), mas acho que ele nunca encontrou o Lula quando ele era presidente. Fomos conhecê-lo depois, porque nos chamaram no Instituto Lula justamente para explicar isso (os rumores). Eles perguntaram: "Que diabos é isso? São vocês que estão falando isso?" Respondemos: "De jeito nenhum, presidente Lula, achamos isso um negócio sem pé nem cabeça."

No total, encontrei o Lula três vezes depois que ele deixou a Presidência. Teve um evento de uma revista em um hotel. Sentei na mesa, ele estava almoçando. E teve outra vez em uma inauguração de alguma coisa. Essa é a relação. É muito distante.

BBC Brasil - E com o Lulinha?

Batista - Nunca vi o Lulinha na minha vida. Sei quem ele é por foto na internet. Um amigo um dia falou: "Wesley, ele é parecido com você". Eu respondi: "Tá louco!" Aí fui olhar. Mas nunca apertei a mão do Lulinha. Meu irmão encontrou ele uma vez em um evento social, uma festa. Uma pessoa que estava lá ainda brincou: "Vem cá que eu vou te apresentar teu sócio. O sócio que você não conhece…". Aí meu irmão disse: "Rapaz… o povo fala que somos sócios e nunca nem tinha te visto".

BBC Brasil - Outro tema polêmico são os recursos que a JBS recebeu do BNDES.

Batista - Aí temos outro mito descabido. Ouço constantemente que a JBS recebe dinheiro subsidiado do BNDES. As pessoas não se dão ao trabalho (de conferir). A JBS não recebe empréstimos do BNDES. Ponto. Isso é público. A JBS não deve um centavo ao BNDES. Público. Para não falar que não deve um centavo, deve 40 e poucos milhões de reais, que veio de aquisições que fizemos, da Tyson e da Seara.

BBC Brasil - Mas a empresa recebeu aportes via BNDESPar (o braço de participações do BNDES. Ele compra ações de empresas. Não faz empréstimos, mas se torna 'sócio' das companhias).

Batista - A JBS vendeu participação acionária para o BNDESPar, que participa em 200 ou mais empresas. E importantíssimo: depois que a JBS já tinha capital aberto. A transparência foi total. Além disso, se formos olhar o investimento que o BNDESPar fez e o que tem hoje, eles tiveram um resultado extraordinário. Provavelmente, um dos melhores da sua carteira. No que diz respeito ao valor (dessas operações) também existe um engano tremendo, (uma confusão) do que foi compra na JBS e em empresas que depois viemos a adquirir. O total de aportes na JBS foi da ordem de 5 bilhões de reais. Eles compraram isso em ações que hoje, felizmente, valem muito mais.

BBC Brasil - A JBS seria desse tamanho não fosse a ajuda do BNDES na fase quente de aquisições para a empresa, 2007, 2008, 2009?

Batista - Primeiro, a gente não acha que foi ajuda. O BNDES não nos ajudou. Ele fez um negócio e nós fizemos um negócio. E nós entregamos. Ajudar é quando você dá um dinheiro e não cobra. Por outro lado, de forma nenhuma podemos dizer que a participação do BNDES não foi importante. Como os outros acionistas, eles foram importantes para a JBS emitir ações, levantar equity.

É difícil responder o que teria sido sem o BNDES. Há fundos soberanos em vários países e teríamos corrido atrás de interessados. Mas não dá para garantir que teríamos atraído outros fundos.

BBC Brasil - O BNDES é um banco público. O que a aposta na JBS trouxe de resultado para a sociedade?

Batista - Se for o caso, a sociedade precisa discutir o papel do BNDES, não o fato do banco investir na JBS ou na Vale. Hoje politizaram esse debate e a discussão política não cabe a nós. Em vários lugares do mundo você tem bancos de desenvolvimento que atuam de forma semelhante. O BNDES tem uma gama de objetivos ampla, que vai desde a questão social e econômica ao desenvolvimento do mercado de capital brasileiro – e a JBS é hoje uma das companhias mais valiosas nesse mercado. Toda a sociedade ganha com um mercado de capital fortalecido.

Além disso, há a questão a internacionalização. Hoje, o Brasil tem uma presença no território americano muito mais expressiva que há 10 anos. Só a JBS tem 70 mil funcionários nos EUA. E isso não pesa nas relações de país a país? Sem dúvida.

Também contribuímos para a formalização de nosso setor e da cadeia pecuária. A indústria frigorífica do país era informal e já deu prejuízos astronômicos. Hoje, tem três empresas listadas em bolsa, com transparência. O setor se profissionalizou.

BBC Brasil - Não falta uma abertura maior das informações do banco? O TCU já pediu para acessar dados sobre os acordos com a JBS...

Batista - É difícil opinar. Acho que isso tem mais a ver com um debate político. É usado como gancho desse debate.

BBC Brasil - Mas a JBS apoia uma abertura maior dos termos dos acordos? O banco alega que isso prejudicaria as empresas.

Batista - É difícil falar. O TCU não nos pediu nada. Eles pediram ao BNDES. Não temos conhecimento, no detalhe, de que tipo de informações estão pedindo. A maioria das coisas já é pública. Quanto a JBS deve ao BNDES? Divulgo isso em minha demonstração de resultado. Quanto ele comprou de participação acionária? Quanto valia quando ele comprou e quanto vale agora? Tudo é público.

BBC Brasil - Talvez quais os critérios para a escolha da JBS? Por que não o frigorífico X ou Y?

Batista - Não vou responder pelo BNDES, mas às vezes pode ser porque, naquele momento, foi a JBS que foi atrás, que bateu na porta. A JBS não tem como opinar.

BBC Brasil - Delatores da Lava Jato têm relatado como doações de campanha foram usadas para abrir portas. A JBS é a maior doadora de campanha no Brasil. O que espera conseguir com essas doações?

Batista - Está se criando uma imagem de que a doação de campanha existe por que há alguma contrapartida. Mas não é assim, você não pode generalizar. Há setores e setores. Primeiro, a JBS não tem negócios com o governo, não faz obra e não vende (para o governo). Se vende é coisa insignificante para alguma prefeitura, talvez merenda escolar. Não é uma empresa cuja atividade depende desse relacionamento. Nem tem dinheiro a receber.

Por que doação de campanha? Primeiro porque esse é o modelo brasileiro. As campanhas são financiadas com doações privadas. E o que você espera? Espera que o Brasil seja melhor. Para a JBS um país melhor tem um valor financeiro gigantesco. Por que a JBS participa em doações de campanha? Porque acredita que, participando, tem condições de apoiar partidos e pessoas que, se ganham, podem contribuir para a gente ter um país melhor. E com um pais melhor, automaticamente, a JBS tem um ganho de valor extraordinário.

BBC Brasil - Mas a JBS doa tanto para o governo quanto para a oposição. Qual a lógica disso? Vocês acham que qualquer um que ganhe, o país melhora?

Batista - Não é assim… A bolsa brasileira é de 50 mil pontos. Se fosse de 80 mil pontos, a JBS valeria 50% a mais, ou 25 bilhões de reais (a mais). Então você tem um negócio relevante. Aí você diz, "mas a JBS doou pra um e para outro". É verdade. Tem um defeito no modelo brasileiro. São tantos partidos que você não quer ficar rotulado como um cara que tem partido. Não temos partido. Por exemplo, o finado Eduardo Campos era um político no qual achávamos que valia investir. Era promissor …

BBC Brasil - Se você doa para políticos que concorrem entre si, não parece estar identificando os 'promissores'.

Batista - Idealmente, você deveria escolher alguns. Mas ninguém quer ficar rotulado como "aliado" ou "opositor". A gente sempre fala para qualquer político que vem aqui: não somos políticos, somos empresários. Queremos contribuir apoiando bons políticos, mas não temos lado. Não é uma questão de escolha.

BBC Brasil - Se o objetivo é um Brasil melhor, o investimento em político não é arriscado? Não seria melhor um instituto de combate à pobreza ou algo do tipo?

Batista - Sem dúvida é arriscado. Temos investimentos em outras áreas (sociais). Dentro dessa sede da empresa, há uma escola com 600 alunos, porque acreditamos que o maior gap (deficiência) que o Brasil tem não é infraestrutura, é educação.

É um investimento arriscado, claro. Investimos alguns milhões no Eduardo (Campos). Investimos em alguns partidos ou políticos que depois olhamos e falamos: "Poxa, erramos. Era melhor o outro candidato". Isso faz parte. Se eu soubesse e pudesse só acertar…

BBC Brasil - Tivemos o escândalo do HSBC recentemente. O que leva alguns grandes empresários a colocarem a reputação em risco para sonegar imposto?

Batista - Acho que não há uma ou duas ou três explicações. Cada caso é um caso. Às vezes fico vendo empresas que pagaram para receber dinheiro (ao qual tinham direito) do governo. É errado, claro. Não tem de pagar ninguém. Mas é difícil julgar porque às vezes a pessoa precisa do recurso. Fica entre a cruz e a espada e acaba indo para o caminho incorreto para salvar a empresa. É preciso ver em que circunstâncias o sujeito fez isso. Não estou falando do funcionário público ou político que recebeu propina, porque eles estão ali para prestar um serviço público. Também tem empresários e empresários. Mas é difícil julgar.

BBC Brasil - O senhor parece estar se referindo à Lava Jato. É isso?

Batista - De novo, acho que tem casos e casos. Pode ter casos em que (o empresário) fez errado, que corrompeu o corrompido, que foi iniciativa da empresa. É horrível. Não que de outra forma não seja horrível. Mas generalizar não é correto. Tem bons empresários e maus empresários. Boas empresas e más empresas. E também é preciso ver as circunstâncias em que as coisas aconteceram. Não dá para sair julgando. O Brasil precisa de um amadurecimento, até da imprensa. Há uma imprensa cuidadosa, mas outra que emite opinião sem fatos e dados suficientes.

BBC Brasil - Por exemplo?

Batista - Nós tivemos dois casos nesse sentido, que mostram que não dá para sair julgando. Fizemos um pagamento da compra de um frigorífico em Ponta Porã e um centro de distribuição no Paraná em uma conta, porque a pessoa mandou (fazer o depósito) contra ordem de terceiro. A conta estava no meio da Lava Jato. Foi um barulho (sem propósito)…

BBC Brasil - O outro (caso) diz respeito a anotação (encontrada em uma planilha) de Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato)?

Batista - Ele fez uma anotação numa agenda, ou sei lá no que. "J&F (holding controladora da JBS): tantos mil pra mim, tantos pro fulano". Na operação, a Policia Federal pegou isso e saiu (na imprensa) algo que fazia parecer que a JBS fez um negócio (ilícito).

Na prática, foi algo tão descabido: uma pessoa que conhecia meu irmão ligou para ele um dia e disse que tinha um amigo que queria vê-lo para oferecer uma empresa. Normal no mundo empresarial. Meu irmão falou: "Tudo bem, traz seu amigo para falar com um diretor meu". Essa pessoa era o Paulo Roberto Costa, que foi lá oferecer a Astromarítima. Ele estava pensando em ganhar corretagem (com a venda da empresa), o que também é normal, desde que ele declare essa comissão. A proposta não interessou. Mas nesse meio tempo o cara deve ter feito a continha: "Se eu vender, recebo tanto." Virou um negócio que "meu Deus".

Também confundiram os nomes. Esse amigo do meu irmão tinha o primeiro ou segundo nome igual ao de um executivo da OAS preso. A imprensa deduziu que era a mesma pessoa. Isso tudo já está explicado. Mas cria-se um negócio não concreto, um julgamento de valor. Opinar quem fez e quem não fez na Lava Jato é para os procuradores, juízes e investigadores.

BBC Brasil - Com a desaceleração da economia, há o medo que o Brasil reverta os ganhos sociais dos últimos anos. Há quem defenda que os ricos poderiam pagar mais impostos para aliviar o impacto do ajuste sobre os pobres. Sua família está no topo da pirâmide social brasileira. O que acha?

Batista - Pergunta difícil. Essa você pegou pesado. Olha, isso não é uma novidade. Em vários países, quem tem mais paga mais. Nós temos uma situação específica do Brasil. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo… e aí é que eu acho que está o debate. Não é se se cobra mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Já temos impostos demais e os impostos aqui são muito complicados. Além do custo de pagar, o custo de administrar, isso é monstruoso. Nossa companhia nos EUA é tão grande quanto no Brasil, mas temos aqui dez vezes mais pessoas envolvidas com a questão dos tributos. O foco deveria ser simplificar esse troço.

BBC Brasil - Os processos trabalhistas são o tema de muitos comentários negativos contra a JBS nas redes sociais. O que vocês estão fazendo para diminuir isso?

Batista - Muita coisa. Cada dia mais. Temos uma área de compliance trabalhista composta por engenheiros de segurança do trabalho, ergonomistas, advogados, um grupo multifuncional que vai de fábrica em fábrica. Lógico que não somos perfeitos. Temos problemas, mas isso às vezes é superdimensionado. Dado o universo que a JBS trabalha, a quantidade de fábricas, nossos indicadores são bons. Temos 120 mil funcionários no Brasil. É claro que não queríamos ter problema nenhum. Nenhum acidente. A gente trabalha para isso. Mas, infelizmente, às vezes tem alguns casos.