Cinco propostas do Congresso podem onerar cofres públicos em R$ 106 bilhões

Governo terá de enfrentar pauta-bomba em meio à crise política e econômica que atinge o país

Congresso votará cinco propostas que podem sangrar os cofres públicos

Em meio à crise política e econômica que atinge o país, o governo terá de enfrentar no Congresso uma pauta-bomba que põe em risco as contas públicas. São cinco propostas que, se aprovadas pelos deputados e senadores, vão onerar os cofres da União, estados e municípios em até R$ 106 bilhões.

A sangria de dinheiro público começou com o aumento para advogados da União, delegados da Polícia Federal e da Civil, além de procuradores estaduais e municipais. Aprovada por 445 deputados, incluindo petistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vincula o salário desses servidores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representará um gasto extra de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.

Essa cifra é, no entanto, ‘fichinha’ diante dos exorbitantes R$ 60 bilhões ao ano previstos com o estabelecimento de um piso nacional para o salário de policiais militares. É o item mais caro da pauta-bomba. Mas a lista de aumento de gastos não para por aí. A derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao aumento dos servidores do Judiciário e ao reajuste do salário mínimo para as aposentadorias vão chegar, juntos, a quase R$ 35 bilhões. Além disso, a Câmara vai avaliar a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que custará R$ 10 bilhões anuais.

“O governo perdeu o poder sobre as pautas com a eleição do Eduardo Cunha, e, agora, perdeu totalmente a base governista”, avalia o cientista político da PUC Rio Ricardo Ismael. “O momento atual é de muita incerteza e tensão, e deve perdurar até o fim de 2015. É difícil imaginar qual será o desfecho”, afirma.

O consultor econômico Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso, considerou “um absurdo” a aprovação do reajuste para a AGU, delegados de polícia e procuradores. Para ele, os deputados estão “se aproveitando da fragilidade do governo”.

“Estamos no meio de uma crise fiscal gigante, a ponto de perder o grau de investimento, e essa pauta vai nos empurrar para o precipício. É mais uma irresponsabilidade num país que está completamente sem rumo”, afirma.

Líder do PT ‘torce’ contra votações

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Sibá Machado (PT-AC), engrossou o coro dos que alertam para o perigo da aprovação da pauta-bomba. Ao DIA, ele disse esperar que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não paute tão cedo os projetos que criam gastos. Sibá está particularmente preocupado com a votação dos vetos de Dilma aos reajustes das aposentadorias e dos servidores do Judiciário.

Ele disse que não ficou satisfeito com a aprovação da PEC que aumenta em R$ 2,4 bilhões os gastos. “Do jeito que foi aprovada, a PEC está inviabilizada, porque acabará com as finanças de estados e municípios”, afirmou o deputado, que votou a favor da proposta. “É impossível passar essa PEC assim. Essa disputa política está colocando o país em perigo. A oposição está brincando com o fogo”, observou.

Para a deputada e líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), o governo precisa mudar a sua ação dentro do Congresso. “É necessário uma nova postura, pois estão jogando contra o país. Não pode toda negociação salarial ir parar na Constituição. Estão se aproveitando da fragilidade do Congresso.”