STF concede liminar para ex-mulher de Cachoeira ficar calada em depoimento

Com depoimento marcado para a próxima quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Andrea Aprígio de Souza, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a ela o direito de se calar.

Andrea é ex-mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cujas atividades são objeto de investigação das operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

O habeas corpus foi concedido pela ministra Rosa Weber. Na decisão, a ministra alegou que os requerimentos que resultaram na convocação a acusam de envolvimento nas atividades ilícitas investigadas. Dessa forma, ela não pode ser considerada somente uma testemunha, e sim, investigada.

“A paciente pode, como potencial investigada, ser ouvida, mas com o resguardo dos direitos constitucionais e legais decorrentes dessa condição”, disse a ministra no documento.

Andrea é suspeita de ser "laranja" de Cachoeira. Cachoeira é acusado de comandar uma organização criminosa que teria cooptado empresários e políticos. O grupo é investigado por atividades como jogos ilegais, tráfico de influência, fraudes em licitações, entre outras ações.

Denúncias de corrupção atingem 2% dos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo

Cerca de 2% dos 2.021 juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram denunciados por corrupção. Ao abrir a inspeção do tribunal, a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que todos os casos serão apurados para determinar a veracidade das denúncias. Segundo ela, apesar da pequena proporção de casos, os desvios de conduta são um tema preocupante. “A corrupção, quando não se toma providências, tende a se espraiar”.

A ministra destacou, entretanto, que a corregedoria do próprio tribunal tem atuado com firmeza nessas situações. A corregedoria local tem tomado muitas providências e providências sérias”. De acordo com Eliana a maior parte das denúncias mostra conluio de juízes com advogados.

A corregedora falou ao lado do presidente do TJSP, Ivan Sartori. A inspeção no tribunal é a última que será feita sob o comando de Eliana, que já visitou os demais tribunais do país e deixa o comando da corregedoria no início de setembro.

“Efetivamente foi o último tribunal para ter uma abertura maior e aceitar o CNJ”, ressaltou a ministra ao lembrar que teve de enfrentar resistências para fazer a apuração em São Paulo. “Com a atual administração a corregedoria tem total liberdade de aqui chegar, respeitando a autonomia e independência do tribunal, mas fazendo o nosso trabalho”.

Ivan Sartori disse que também teve de enfrentar resistências para aumentar a transparência do tribunal. “Hoje, por incrível que pareça, os desembargadores estão junto comigo”. Mas para isso, o presidente do TJSP contou que teve até de retirar servidores de algumas áreas, por serem refratários às mudanças institucionais. “Aqui havia uma cultura antiga, de funcionários que por ficarem muito tempo naquela função, se achavam donos daquela função”.

Para Sartori, um dos principais desafios agora é solucionar as carências de infraestrutura do tribunal, como a falta de juízes. O que é necessário, de acordo com o presidente, para, por exemplo, agilizar as sentenças. Os atrasos nos julgamentos dos processos são uma das reclamações mais comuns que chegam ao CNJ.

Corregedora de Justiça elogia organização do julgamento do mensalão

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, elogiou o andamento do julgamento do mensalão. “O Supremo Tribunal Federal [STF] está dando um exemplo de organização. Está deixando que as coisas fluam dentro do cronograma, sem haver procrastinação. Eu vejo que está indo muito bem”, ressaltou ao abrir a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eliana também minimizou a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor, no primeiro dia de julgamento. “Não é nada inusitado, são incidentes que podem acontecer em qualquer julgamento, principalmente um julgamento das dimensões do da Ação Penal 470”.

Os ministros se desentenderam durante a votação do pedido de desmembramento da ação penal. A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa. O pedido de divisão foi negado por 9 votos a 2.

A ministra voltou a dizer que apesar do STF não julgar de acordo com a opinião pública, a pressão social tende a ter reflexo na sentença. “O Supremo Tribunal Federal não julga por pressão das ruas. Mas, naturalmente, que há uma influência, diminuta, mas há uma influência. Isso porque a magistratura, mesmo a magistratura de cúpula sabe que o julgamento é para a sociedade brasileira”.

Advogado de Hollerbach diz que o réu não participou do mensalão

Ramon Hollerbach, publicitário e sócio da empresa SMP&B, não participou do esquema do mensalão, disse o advogado Hermes Guerrero durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o defensor, além de não haver provas consistentes, Hollerbach só foi incluído no processo porque era sócio de Marcos Valério.

“Ele não pode ser condenado por causa do CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], mas pelo CPF [Cadastro de Pessoas Físicas]. Ele é acusado de tudo o que o Marcos Valério também é acusado. Na denúncia, ele cita o núcleo publicitário [operacional] 55 vezes. O que o Ministério Público não entendeu é que Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach são pessoas distintas, que têm de ser examinadas individualmente”.

Hollerbach é acusado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. O publicitário e seus sócios Marcos Valério e Cristiano Paz, integrantes do chamado núcleo operacional, são os réus que têm mais crimes segundo o Ministério Público Federal. Eles respondem a 143 acusações cada um.

De acordo com Guerrero, as acusações de formação de quadrilha contra Hollerbach não procedem. O advogado disse ainda que Hollerbach nunca teve participação na área financeira da empresa. “O Ministério Público disse que o núcleo operacional montou uma intricada rede societária. Não é verdade, a SMP&B existe desde 1981, foi criada por outras pessoas. O Ramon entrou em 1986 e sempre trabalhou com publicidade”.

Durante a defesa, Guerrero disse ainda que, nos depoimentos, nenhuma das testemunhas confirmou a participação de Hollerbach no esquema. “Não há nenhuma testemunha que tenha visto Ramon entregando ou pegando dinheiro. Algumas testemunhas, ex-empregados, disseram que o Ramon era uma das melhores pessoas que tinham conhecido no mundo”.

Segundo o Ministério Público, Marcos Valério teria oferecido ao então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha a quantia de R$ 50 mil, em nome de Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, para receber tratamento privilegiado em uma licitação para contratação de uma agência de publicidade. “De onde o Ministério Público extraiu que Marcos Valério agia em nome de Ramon Hollerbach? A denúncia presume”.

O advogado também negou que Hollerbach fosse sócio da empresa DNA, que também é citada no processo. “Marcos Valério era o único sócio que participava da administração da DNA. Ramon não possuía qualquer cargo de direção ou gestão na DNA”.

Segundo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.

Defesa de Delúbio usa caixa 2 como argumento para negar que dinheiro do mensalão ia para compra de parlamentares

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, disse que seu cliente operou caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2002. Segundo ele, os recursos recebidos ilegalmente pela legenda não serviam para comprar parlamentares, conforme a acusação do Ministério Público.

"O PT não podia fazer transferência bancária porque o dinheiro era ilícito mesmo (..). Delubio não se furta a responder ao que é responsável. Ele operou caixa 2? Operou. É ilícito? É. Ele não nega. Mas ele não corrompeu ninguém", disse Malheiros.

Delúbio Soares é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Entretanto, para Arnaldo Malheiros a acusação é “pífia”. “A verdade é que a prova é rala, não se presta à condenação de Delúbio Soares de maneira nenhuma”, disse durante a sustentação oral na sessão de julgamento do mensalão desta segunda-feira. Ele usou 40 dos 60 minutos a que tinha direito para fazer a defesa de seu cliente. De acordo com regra estabelecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma hora é o tempo máximo para cada advogado.

Segundo Malheiros, Delúbio Soares nunca se envolveu com jogo político e não pode ser responsabilizado pelo crime de formação de quadrilha. “O problema dele era arrecadar dinheiro para custear despesas de campanha. Não se pode comprar a maioria parlamentar com 13 deputados (..). Isso não é quadrilha. O Delúbio se associou ao Partido dos Trabalhadores. Eles se associou em torno de um sonho, um projeto de poder e isso não é quadrilha”.

Malheiros entregou aos ministros do STF versão impressa de material que seria apresentado em Power point. O uso de recursos tecnológicos foi negado semana passada pela maioria dos ministros do STF.

Segundo acusações do Ministério Público, Delúbio integrou o grupo que operava o mensalão desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacional e financeiro, liderados pelo publicitário Marcos Valério. Ao apresentar a denúncia, na última sexta-feira (3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, sob o comando de José Dirceu, coube a Delúbio Soares os primeiros contatos com Marcos Valério para viabilizar o esquema de obtenção dos recursos que financiaram a cooptação de parlamentares para votação de projetos de interesse do governo.

De acordo com Gurgel, era também competência de Delúbio Soares indicar a Marcos Valério os valores e os nomes dos beneficiários dos recursos. Recebida a indicação, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, funcionárias das empresas de Marcos Valério, executavam os repasses, “dentro da engrenagem de lavagem disponibilizada pelo Banco Rural”.

Gurgel afirmou que Delúbio Soares não hesitou "em se locupletar [enriquecer]" com o esquema. O procurador-geral da República disse ainda que a atuação de Delúbio não se limitava a indicar os parlamentares que receberiam o pagamento e ressaltou que o ex-tesoureiro se beneficiou de pagamentos de R$ 550 mil. Sobre essa acusação, Malheiros não se manifestou durante sua sustentação oral hoje. Em entrevista aos jornalistas, na semana passada, rebateu o desvio de recursos. "Se há uma coisa notória é a simplicidade do Delúbio. Não conheço ninguém que tenha roubado e more na casa da sogra", disse.

A fase da exposição dos advogados de todos os réus do processo está prevista para terminar no dia 15 de agosto.

Defesa de Marcos Valério usa caixa 2 para minimizar função de seu cliente no esquema do mensalão

Considerado o principal operador do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério foi defendido nesta segunda-feira (6) pelo advogado Marcelo Leonardo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que Valério operava dinheiro não contabilizado para partidos aliados ao PT. Segundo o advogado, o dinheiro arrecadado pelo publicitário tinha origem legal e destinava-se ao pagamento de dívidas eleitorais dos partidos.

“Fato provado é o caixa 2 de campanha eleitoral. Marcos Valério sempre disse que [o então tesoureiro do PT] Delúbio Soares afirmou que o PT tinha dívida de campanha eleitoral própria e assumida com partidos da base”, resumiu Leonardo.

Juntamente com os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, Valério é o recordista de acusações no processo do mensalão, respondendo por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O Ministério Público considera que ele foi o principal articulador do esquema, transitando entre o núcleo político e o núcleo financeiro para promover a distribuição de verba para fortalecer o PT.

A defesa de Valério foi a única que levou todo o tempo destinado a cada réu – uma hora – em uma longa sequência de negativas sobre o envolvimento do publicitário no esquema. “Isso é uma tortura psicológica”, disse o advogado, criticando o tempo escasso. Na semana passada, Leonardo chegou a pedir aos ministros pelo menos duas horas para defender seu cliente, mas o pedido foi negado.

De acordo com o advogado, as suspeitas do Ministério Público foram dissipadas durante a ação penal. Quanto ao crime de corrupção, alegou que apenas políticos – e não partidos – podem ser comprados. Além disso, disse que não ficou comprovado qual ato os parlamentares, que a acusação alega terem sido corrompidos, praticaram – elo essencial para respaldar o crime de corrupção.

Leonardo também classificou como “criação mental” a acusação de que Valério corrompeu o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) com R$ 50 mil, para favorecer a SMP&B Comunicação em uma licitação na Casa. De acordo com o advogado, Cunha não tinha controle sobre o fechamento do contrato nem sobre sua gestão, e a licitação foi vencida por mérito.

Ainda sobre o contrato com a Câmara, ele negou acusação de peculato (tirar proveito de bens públicos) pelo fato de Valério ter subcontratado a maioria das tarefas publicitárias. “O contrato foi normal e pagamentos resultaram de serviços efetivamente prestados. Não teve terceirização fictícia”.

Quanto à acusação de desvio de recursos públicos do Banco do Brasil para as empresas de Valério, por meio do fundo Visanet, o advogado disse que o dinheiro, na verdade, tinha origem privada, e não pública, conforme atestado posteriormente por novas perícias.

Outra acusação que pesa sobre Valério – apropriação da verba de bonificação de volume do Banco do Brasil – também foi contestada por Leonardo. Ele explicou que a bonificação é paga pela empresa de mídia de acordo com a quantidade de anúncio negociada pela empresa publicitária em determinado período, o que é uma verba de mérito da própria empresa.

Leonardo ainda entendeu que o crime de lavagem de dinheiro não ficou comprovado porque o Ministério Público não identificou os crimes anteriores que deram origem ao dinheiro ilícito. O mesmo se dá para o crime contra o sistema financeiro, que, segundo Leonardo, não ocorreu porque os empréstimos bancários contraídos por Valério eram legais e todos os saques foram documentados.

“O total de empréstimos são R$ 52 milhões, e, se pegarmos a denúncia do MPF e somar tudo o que foi distribuído, são R$ 50 milhões. O valor dos empréstimos é superior aos repasses contados na denúncia, excluída a tese de ser crime contra o sistema financeiro”.

Para Leonardo, o crime de evasão de divisas também não existiu porque os dólares repassados para a conta do publicitário Duda Mendonça em Miami já estavam no exterior. “O dólar cabo não ofende o bem tutelado”, resumiu o advogado, fazendo referência ao nome da operação financeira.

Ao final, o advogado deixou os argumentos técnicos de lado para apelar para “a pessoa humana de Marcos Valério”, que, segundo ele, foi ridicularizado até pelo seu corte de cabelo. Segundo ele, a máquina zero que Valério usava em 2005 era uma homenagem ao filho de 6 anos, que passava por um tratamento de câncer e acabou morrendo. “[Valério] Não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático. Foi vítima de implacável mídia opressiva, sem direito à defesa, cujo veredito o STF não poderá atender”.