Arrecadação federal cai em setembro para R$ 95,239 bilhões

Com a atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e de contribuições federais continua a cair. Em setembro, a arrecadação ficou em R$ 95,239 bilhões e acumulou R$ 901,053 bilhões nos nove meses do ano, informou hoje (23) a Receita Federal. Na comparação com setembro de 2014, houve queda de 4,12%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de janeiro a setembro, a queda na arrecadação chegou a 3,72%.

Segundo a Receita, a queda ocorreu apesar das receitas extraordinárias de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior em razão de alienação de ativos e R$ 7,5 bilhões de recuperação de débitos em atraso em decorrência de ações fiscais por parte da administração tributária).

De acordo com a Receita, a queda na arrecadação é influenciada por desonerações tributárias de anos anteriores. Apesar de o governo ter voltado a aumentar impostos como parte de sua política de ajuste fiscal, nem todas as medidas de desoneração foram totalmente revertidas.

De janeiro a setembro deste ano, as desonerações tributárias somaram R$ 79,491 bilhões, contra R$ 72,157 bilhões em igual período de 2014.

Na comparação com o mesmo período de 2014, de janeiro a setembro a Receita também registrou queda, de 12,42%, na arrecadação no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Nesse mesmo tipo de comparação, houve queda de 12,93% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de 5,49% na do Imposto de Renda da Pessoa Física. As receitas previdenciárias e do PIS/Cofins cairam, respectivamente, 4,91% e 2,93%.

A queda na arrecadação pode levar o governo a revisar a meta de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública. A meta é 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Ontem (22), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o Orçamento deste ano terá déficit primário de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse valor não inclui os passivos do Tesouro Nacional com bancos públicos, questionados pelo Tribunal das Contas da União (TCU). Incluídos esses passivos, o déficit pode ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, segundo estimativas do governo.

Brasil não é capaz de sustentar mercado de planos de saúde, diz pesquisadora

O Brasil não tem renda capaz de sustentar seu atual mercado de planos de saúde, que tem mais de 50 milhões de clientes, disse a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia, durante o programa Observatório da Imprensa, exibido ontem (22) pela TV Brasil. Segundo ela, em razão disso empresas de planos de saúde estão indo à falência enquanto os consumidores arcam com preços cada vez maiores ter acesso aos planos.

“Somos o segundo maior mercado de plano de saúde do mundo, mas não temos o segundo maior PIB [Produto Interno Bruto] do mundo. A gente tem percebido um movimento que são quase individuais, de associações e de sindicatos, de tentar sobreviver fora do SUS [Sistema Único de Saúde]. Isso não tem dado certo. As empresas vão à falência, não vendem planos individuais, os preços ficam cada vez mais salgados. Os preços ficam impossíveis de ser pagos pelos orçamentos das famílias e pelas empresas empregadoras. E aí a gente há um dilema: para onde vamos? Vamos para o SUS ou vamos para um sistema privado que é do 'salve-se quem puder'?”, disse.

De acordo com o Pedro Ramos, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde, o setor está passando por uma crise financeira em razão de exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por causa de má fé de alguns prestadores de serviços públicos, que cobram dos planos por serviços desnecessários.

“Num país que não tem água nem esgoto, não é possível, num rol de procedimentos, a agência querer trazer tecnologias do primeiro mundo. Além disso, há desperdício em corrupção, em má gestão, na máfia de órtese e prótese e o governo fecha os ouvidos. Temos que discutir um novo modelo de remuneração [aos prestadores de serviços médicos]. Aquele cara que tratar melhor meu paciente, que tirar meu paciente mais rápido do hospital e der uma melhor qualidade de vida para o meu paciente, eu vou pagar mais”, disse Ramos.

Para o advogado João Tancredo, que representa pacientes que não conseguem atendimento satisfatório dos planos de saúde, saúde não pode ser tratada como negócio, porque, nesse caso, quem perde é o paciente.

“O interesse do plano de saúde é que o idoso morra. O plano não tem interesse em receber aquela mensalidade, porque gasta-se mais [com o paciente do que se recebe dele]. É tudo um negócio. Enquanto a gente tiver tratando de saúde como um negócio, a gente não vai chegar num bom lugar, a gente não vai ter um país decente, com princípios de igualdade. A gente tem que melhorar a saúde como um todo, especialmente para aquele que não pode pagar. Esse é que morre, diuturnamente, nas filas”, disse João Tancredo.

Tanto João Tancredo quanto Ligia Bahia acreditam que a solução para a crise no sistema de saúde privado do Brasil é investir mais no SUS.

“Na verdade, o sistema privado não é melhor do que o público. Por que as pessoas querem ter plano de saúde? Porque se promete que o plano de saúde terá alta tecnologia, que o plano de saúde vai pegar de helicóptero e que o SUS é ruim. Isso tem sido reiterado ao longo do tempo, quando na verdade não é bem assim. No mundo inteiro, os melhores sistemas de saúde são os públicos não são os privados”, disse Ligia.

Segundo Lígia, os planos de saúde priorizam pessoas jovens e saudáveis. “Quem é doente e idoso vai ficando para trás. Esse é o problema desse processo que está ocorrendo, que é dramático e não precisaria ocorrer se tivéssemos o sistema público de saúde aprovado pela Constituição de 88. O debate é o SUS, mais do que nunca. Temos que impedir que a tesoura do ajuste fiscal venha em cima do SUS. Essa é a nossa luta nesse momento”.

O Observatório da Imprensa, programa de debates apresentado pelo jornalista Alberto Dines, é exibido toda quinta-feira, das 23h às 24h. A TV Brasil é transmitida em TV aberta em seis regiões metropolitanas brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, São Luís, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Alta do dólar leva brasileiros a reduzir quase à metade gastos no exterior

Com o dólar mais caro, os gastos de brasileiros em viagens internacionais caíram quase pela metade (46,99%), em setembro deste ano, na comparação com igual período do ano passado.

De acordo com o Banco Central (BC), no mês passado, essas despesas somaram US$ 1,260 bilhão. Tais gastos são os menores para o mês, na nova série histórica do BC, atualizada de acordo com nova metodologia e iniciada em janeiro de 2010.

De janeiro a setembro, os gastos chegaram a US$ 14,139 bilhões, com queda de 27,78% na comparação com igual período de 2014 (US$ 19,579 bilhões).

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil ficaram estáveis em setembro deste ano (US$ 486 milhões), na comparação com o mesmo mês de 2014. De janeiro a setembro, eles gastaram no país US$ 4,333 bilhões, com queda de 18,99% na comparação com igual período do ano passado (US$ 5,349 bilhões).

Com esses resultados de gastos e receitas, a conta de viagens internacionais ficou deficitária em US$ 774 milhões, em setembro, e em US$ 9,806 bilhões, nos nove meses do ano.

As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços, que também tem dados de receitas e despesas com transportes, seguros, serviços financeiros e  aluguel de equipamentos, entre outros. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, os serviços são um dos itens da conta total de transações do Brasil com o exterior, que apresentam saldo negativo menor este ano.

Esse saldo negativo menor das transações com o exterior é influenciado pela alta do dólar, o que torna mais favorável a venda de produtos e oferta de serviços de brasileiros no exterior e mais caro comprar de estrangeiros. Rocha disse que o resultado das transações brasileiras com o exterior também é influenciado pela “fraca atividade econômica”.

Em setembro, o saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços do país com o mundo, ficou em US$ 3,076 bilhões e acumulou US$ 49,362 bilhões nos nove meses do ano.

China anuncia redução da taxa de juros para estimular atividade econômica

O Banco Central chinês anunciou hoje (23) um corte de 0,25 pontos percentuais na sua taxa de juros de referência, além de uma diminuição nas reservas obrigatórias dos bancos.

Estas medidas devem estimular a atividade e injetar liquidez na segunda maior economia mundial, cujo crescimento caiu para 6,9% no terceiro trimestre, o nível mais baixo desde 2009.

A taxa de referência para empréstimos caiu 0,25 pontos percentuais, para 4,35%, enquanto a taxa de juro para depósitos caiu para 1,5%.

Esta é a sexta queda das taxas em menos de um ano.

Para "preservar um nível de liquidez adequado", o banco central anunciou que as reservas obrigatórias dos bancos, ou seja a parte dos depósitos que não podem ser emprestadas, vão baixar em 0,5 ponto percentual ou até um ponto percentual, para os estabelecimentos que cumpram determinadas condições, com o objetivo de estimular as pequenas empresas.

Dilma veta lei que estendia PEC da Bengala a todo o funcionalismo

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O veto está na edição de hoje (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz a mensagem de veto.

Contas externas tiveram saldo negativo de US$ 3,076 bilhões em setembro

O saldo negativo das transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços do país com o mundo, ficou em US$ 3,076 bilhões, em setembro, e acumulou US$ 49,362 bilhões, nos nove meses do ano. A informação foi divulgada hoje (23) pelo Banco Central.

No mês passado, a conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo, com US$ 2,913 bilhões. Na conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), o déficit ficou em US$ 3 bilhões.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou resultado positivo, de US$ 207 milhões, assim como a balança comercial (exportações e importações), US$ 2,630 bilhões.

Quando o país tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda do país, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

Em setembro, o IDP chegou a US$ 6,037 bilhões, acumulando US$ 48,211 bilhões, nos nove meses do ano.

O investimento em ações negociadas no Brasil e no exterior chegou a US$ 276 milhões, no mês passado, e a US$ 10,403 bilhões, de janeiro a setembro. No caso do investimento em títulos negociados no país, houve mais saída de investimentos do que entrada, com saldo negativo de US$ 3,605 bilhões, no mês. De janeiro a setembro, o saldo ficou positivo em US$ 15,114 bilhões.