O presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje (22) que aumentar
a alíquota da proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% para 0,38%, para dividir com estados e
municípios, torna duplamente difícil aprovar o novo tributo. “Se ela [CPMF] já
é difícil na proposta inicial, dobrando a meta, vai ficar duplamente difícil.”
Nesta
quinta-feira (22), a presidenta Dilma Rousseff recebeu o apoio de
representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à proposta, desde
que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.
Governadores e prefeitos condicionam o apoio à recriação da CPMF à manutenção
da alíquota de 0,38%, com 0,20% para a União e o restante dividido entre
estados e municípios.
Cunha disse
que a aprovação da CPMF é difícil mesmo com a reorganização da base aliada na
Câmara dos Deputados, negociada pelo governo. “Eu, sinceramente, não acredito
na aprovação da CPMF, mesmo que o governo tenha a base mais azeitada possível,
porque a criação de um imposto como a CPMF é ainda muito maior que uma base.”
Segundo Cunha,
a Câmara, em tese, não aprovaria o novo tributo, por haver rejeição a aumento
de impostos na sociedade e por causa da interferência que a CPMF teria na
economia, mesmo que seja usada para financiamento da saúde e da educação,
e não apenas da Previdência, como consta da proposta original. “Com prefeito,
sem prefeito; com governador, sem governador; eu não acredito que ela [CPMF]
passe”, afirmou o deputado.
O líder do
governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), porém, considera que a questão é de
sobrevivência. De acordo com Guimarães, embora enfrente resistência de setores
da sociedade, a medida é fundamental para garantir mais recursos para
estabilizar economia brasileira e garantir principalmente mais recursos para a
seguridade social. “Temos que discutir a vinculação [da CPMF], se na saúde ou
na seguridade social."
Guimarães
disse que o governo pretende fazer debate público com prefeitos, governadores e
com a sociedade para encontrar um mecanismo que possibilite a aprovação da nova
CPMF. “Vamos avaliar [as possibilidades], quem sabe fazer um teto de isenção
para pessoas de baixa renda.”
Caso o tributo
não seja aprovado, os prefeitos e governadores vão ter dificuldades para
“sobreviver” no fim do ano e pagar as contas, afirmou o líder do governo. Por
isso, parte deles apoia a proposta. “Já estão ajudando. Os governadores me
ligam, querem celeridade, e a voz está com os prefeitos. É o grande momento
para fazer a repactuação federativa. É dinheiro na veia dos municípios.”
