quinta-feira, 21 de março de 2013

Decisão sobre pastor na Comissão de Direitos Humanos sai até terça-feira, diz Henrique Alves


Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (21) que o impasse em torno da eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se tornou “insustentável” e que vai tomar uma decisão definitiva até a próxima terça-feira (26).
Ontem (20), Alves fez um apelo ao pastor Feliciano para que renunciasse ao cargo. O presidente da Câmara também se reuniu com o líder do PSC, deputado André Moura (SE) e o primeiro-vice-presidente do partido, pastor Everaldo Pereira, para tratar do assunto.
“Criou-se um clima de radicalização que esta Casa não pode aceitar. Esta Casa tem que primar pelo equilíbrio, pela serenidade, objetividade e pelo trabalho parlamentar e, do jeito que está, se tornou insustentável. Eu asseguro que [isso] será resolvido até terça-feira da semana que vem”, disse Henrique Alves.
Segundo ele, o assunto, agora, passou a ser de responsabilidade não apenas da própria comissão como também do presidente da Câmara. “A Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar nesse impasse. Espero que, até no máximo terça-feira, nós tenhamos uma decisão sim. Agora, passou a ser também a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados”, enfatizou.
Ontem, na segunda reunião da comissão sob o comando do pastor Marco Feliciano, os manifestantes intensificaram os protestos e conseguiram impedir os trabalhos. Feliciano é alvo de protestos de grupos defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros por ter publicado nas redes sociais comentários ofensivos contra gays e negros.
As manifestações contrárias ao pastor começaram desde que o nome do deputado foi cotado para presidir a comissão, uma vez que caberia ao PSC a indicação do comando do colegiado.
Agência Brasil

Telefones celulares viram "arma" para policiais militares no combate a violência


A partir desta quinta-feira (21), 800 policiais militares que trabalham a pé, a cavalo ou em motocicletas vão contar com telefones celulares para combater a violência. Por meio dos telefones, a ficha completa da pessoa abordada pelo policial aparecerá na tela do celular. Ao digitar o nome completo do cidadão, dados como endereço, ficha policial, filiação, estatura e até a fotografia aparecem no smartphone.
De acordo com o governador Renato Casagrande, os telefones serão ferramentas importantes no combate a criminalidade. “Para que possamos reduzir a criminalidade e os homicídios é fundamental que sejam contratados policiais e que seja feito investimentos em tecnologia. Estamos dando à Polícia Militar a chance de estar interligados, conectados a nossa base de dados. Isso dá mais agilidade à polícia e com isso iremos reduzir a impunidade”, destaca.
Os telefones irão complementar o serviço das viaturas, que já possuem computadores de bordo. Para o secretário Estadual de Segurança Pública, André Garcia, o uso do celular como ferramenta de combate à criminalidade será um diferencial da polícia. “O mesmo banco de dados que a viatura consulta, agora será acessado pelo policial que está de bicicleta ou à pé. Ao mesmo tempo, nós vamos supervisionar o trabalho porque o policial à pé passa a ser mapeado pelo Ciodes e pelos supervisores”diz.
Com relação ao policiamento no Bairro da Penha, o André Garcia secretário disse que o policiamento na Região foi reforçada e o serviço de inteligência da polícia está mapeando ações de traficantes que ainda estão no local. Em um ano, 150 armas de fogo foram recolhidas no bairro.
O governador enfatizou que, nos últimos três anos, o número de homicídios no Espírito Santo reduziu em 20%. O resultado, segundo ele, é fruto da ampliação do número de policiais, além de investimentos em tecnologia. “Ter bons policiais e em quantidade adequada é um passo importante para reduzir a violência. E o Estado vai dar sequência a esses investimentos tanto em pessoa quanto em tecnologia e equipamentos”, afirma.
Na solenidade de entrega dos celulares à Polícia Militar, o governo do Estado também fez a entrega de 70 novas viaturas e 16 motocicletas para a Polícia Civil. O investimento é de R$ 4,46 milhões. Nos próximos meses, o número de celulares smartphones com policiais será ampliado para 1500.

Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

Mantida sentença contra ex-prefeito Jorge Anders


Ele foi condenado a devolver à municipalidade uma área de 2.160,04 metros quadrados


O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou a sentença de primeiro grau, do Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, que condenou o ex-prefeito Jorge Alberto Anders e a empresa K & K Construtora Ltda a devolver à municipalidade uma área de 2.160,04 metros quadrados, no Complexo ADE – Área de Desenvolvimento Empresarial de Vila Velha.

A doação feita à K & K Construtora será anulada, como confirmou o desembargador-substituto Jorge Henrique Valle dos Santos, relator da apelação cível ajuizada pelo ex-prefeito e pela empresa, sob alegação de cerceamento de defesa no julgamento de primeiro grau. O relator do caso reconhece a ilegalidade do ato, uma vez que a área doada a particulares já tinha destinação especificada por lei para áreas comuns e edificação de prédio público.
Gazeta online

Magno Malta denuncia que esta sendo ameaçado por pistoleiro


Segundo ele, um pistoleiro prepara uma tocaia para assassiná-lo no Espírito Santo

Magno Malta registrou boletim de ocorrência Foto: Divulgação/Assessoria  
O senador Magno Malta (PR) registrou nesta quarta-feira (21) um boletim de ocorrência  denunciando que, há dez dias, um pistoleiro prepara uma tocaia para assassiná-lo no Espírito Santo. Magno levou o caso à polícia depois de o policial civil Josimar Alberto Pereira Sarti tê-lo dito que tem informações precisas de que o senador seria vítima de crime de mando.

A assessoria de Magno não informou o motivo da ameaça. Em sua página na internet, o senador relata ter virado vítima da ameaça menos de 20 dias depois de denunciar nos programas de TV do partido o “índice alarmante” de violência no Estado.

Além de pedir providências à polícia, o republicano comunicou o caso ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Segundo a assessoria da Polícia Civil, a investigação foi aberta e deve continuar na Superintendência de Polícia Especializada, em Vitória - onde o republicano esteve ontem de manhã. 

Magno e Sarti foram ouvidos pelo delegado José Monteiro Junior. “Sou um homem público que tem coragem para combater a criminalidade e não tenho medo de pistoleiros”, disse o senador, que também citou outras ameaças anteriores.
Gazeta online

Sob vaias, pastor abandona sessão, mas não o cargo


Partidos também fizeram pressão para ele deixar comissão

Manifestantes protestam em frente à Comissão de Direitos Humanos da Câmara 
Após reunião com o líder do PSC, André Moura, e apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para que deixasse a presidência da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que continuará no cargo.

“Eu continuo e sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados”, afirmou ao deixar o gabinete da liderança do partido. 
Feliciano é alvo de protestos pelo país em razão de declarações consideradas homofóbicas e racistas.

Sessão
Nesta quarta, o deputado entrou no plenário às 14h26 e ocupou a poltrona da presidência da comissão para a segunda sessão do colegiado. No momento em que começou a falar, ativistas gritaram palavras de ordem, como “racismo é crime”.

Pressionado a renunciar, Feliciano deixou o local cerca de oito minutos após abrir uma audiência pública que iria discutir os direitos de portadores de transtorno mental. 

Os manifestantes comemoraram a saída do deputado da sala. Quem assumiu o comando da comissão foi o Henrique Afonso (PV-AC), autor do requerimento para a convocação da audiência. Devido ao tumulto, um dos convidados, Aldo Zaiden, do Ministério da Saúde, deixou a audiência, que foi encerrada em seguida.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por declarações polêmicas contra homossexuais, passou a discutir duramente com ativistas sociais no meio do plenário e teve de ser retirado da sala sob escolta.


Frente
Uma frente suprapartidária foi criada nesta quarta contra a permanência de Feliciano na comissão. Parlamentares de vários partidos realizaram um ato contra Feliciano, num auditório lotado por representantes de entidades. Até o líder do PT, José Guimarães (CE), que teria participado do acordo que acabou levando Feliciano para presidir a comissão, criticou o deputado do PSC.

Vídeo motivou pedido de renúncia

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se na tarde desta quarta com o líder do PSC, André Moura (SE), para discutir sobre a situação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

O vídeo exibido na terça-feira no Twitter de Feliciano, com críticas aos deputados que se opuseram à sua indicação, foi a gota dágua para Henrique Alves.

Segundo Moura, o presidente da Câmara fez um apelo para que o deputado renuncie ao cargo na comissão, voltada à defesa das minorias.

O líder do PSC se comprometeu com Henrique Alves a conversar com o pastor sobre a possibilidade de ele deixar o comando da comissão, mas Feliciano se recusou a abandonar o posto.

“O presidente fez um apelo para que a gente converse com o pastor Marco Feliciano e analise a possibilidade de ele deixar a presidência da comissão. Vamos cumprir o apelo. Vamos conversar e fazer uma avaliação das manifestações externas e das ponderações do presidente da Casa”, relatou Moura.

Para Gurgel, deputado não é "adequado"
Autor da denúncia de homofobia contra o deputado Marco Feliciano no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Roberto Gurgel afirmou ontem que o pastor não está “minimamente indicado” para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Para Gurgel, a saída dele do cargo seria positiva. “É uma pessoa que por sua história de vida, por sua trajetória, não está minimamente indicado para presidir uma comissão importantíssima como essa”.

Em janeiro, Feliciano foi denunciado por Gurgel, que considerou homofóbica a frase do deputado no Twitter: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. Como não há crime de homofobia, o procurador o enquadrou em crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.

O pastor ainda responde por estelionato por ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos no Rio Grande do Sul, mas não compareceu. Ele foi intimado ontem pelo STF para prestar depoimento sobre o caso no próximo dia 5 de abril.

Juiz vai ouvir acusados antes de definir se bloqueia bens do ex governador do ES


Foto: Bernardo Coutinho
Bernardo Coutinho
Ex-governador Paulo Hartung se defende de acusações do Ministério Público
Na lista de acusados estão oito pessoas, entre as quais o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), os ex-secretários de Estado da Fazenda José Teófilo (PSDB) e Bruno Negris, hoje presidente do Banestes.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Manoel Cruz Doval, decidiu ouvir todos os acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de desperdício de quase R$ 25 milhões em obra de um posto fiscal, em Mimoso do Sul, que não saiu do papel, antes de analisar o pedido do MPES para bloquear os bens deles.

Na lista de acusados estão oito pessoas, entre as quais o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), os ex-secretários de Estado da Fazenda José Teófilo (PSDB) e Bruno Negris, hoje presidente do Banestes.

No despacho assinado ontem, além de postergar a análise do pedido liminar do MPES, o juiz determinou a notificação de todos os acusados para apresentarem manifestação por escrito, no prazo de 15 dias. 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, essa defesa prévia poderá conter documentos e justificativas sobre as acusações contidas na ação de improbidade proposta pelo MPES. Após analisar a manifestação dois oito acusados, o juiz vai decidir se bloqueia os bens deles e se recebe a ação contra todos.

No andamento da ação disponível no site do Tribunal de Justiça consta que o ex-governador já apresentou manifestação prévia. A reportagem tentou contato com ele e a sua defesa, mas ninguém se manifestou.

Obra incompleta
Na ação do MPES, Hartung e mais sete são acusados de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” na obra do posto fiscal José do Carmo, em Mimoso do Sul. A obra começou em 2005 e, segundo o Ministério Público, nem saiu da fase de terraplanagem, e após consumiu quase R$ 25 milhões em recursos públicos, o posto foi extinto. 

Fonte: A Gazeta

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