Austrália preparada para extraditar Assange para os EUA

Ministro das Relações Exteriores australiano confirmou oito conversas com o fundador do site WikiLeaks desde o asilo diplomático na Embaixada do Equador em Londres

O governo da Austrália garantiu neste sábado que manteve contato com Julian Assange em oito ocasiões desde que o ativista australiano se refugiou na Embaixada do Equador em Londres. As autoridades também confirmaram que se preparam para o caso de o fundador do site WikiLeaks ser extraditado para os Estados Unidos.

O último contato com Assange teria acontecido dois dias antes de o Equador lhe conceder asilo diplomático e ele teria recusado a oferta de assistência consular, segundo nota do ministro das Relações Exteriores australiano, Bob Carr.

O fundador do WikiLeaks se refugiou na Embaixada do Equador para evitar sua extradição à Suécia, onde é acusado por supostos delitos sexuais. Desde que foi detido no Reino Unido, em dezembro de 2010, a defesa de Assange tenta evitar sua extradição à Suécia por temer a sua posterior entrega às autoridades dos EUA, o país mais prejudicado pela difusão de milhares de documentos diplomáticos secretos do WikiLeaks.

Privatização e Concessão

Dagmar Vulpi

O tema é batido, mas nos últimos dias voltou a ocupar espaço na mídia, me refiro aos já bem definidos, porém mal interpretados termos: Privatização e Concessão.

Há definições claras para ambos, porém, as interpretações dependem do momento e de qual lado esteja o interpretador, esquerda ou direita.

Exemplos claros que confirmam isso são os eternos debates nas redes sociais, mais especificamente no facebook. Dias desses fui inquirido por uma amiga do grupo Consciência Política e Razão Social, onde, sua interrogativa solicitava minha definição sobre privatização e concessão. Eu, sem invencionices busquei levar como resposta o óbvio, ou seja, sem a influência político partidária, que conforme já mencionado, o lado influencia diretamente na interpretação.      

Tentarei com dois exemplos ilustrar com clareza essa afirmativa.

No primeiro, após determinada postagem feita em um dos grupos do facebook um dos participantes, declaradamente petista, definia privatização como a “entrega” do patrimônio publico a iniciativa privada, tendo no comentário subseqüente a réplica, e esse por sua vez declaradamente peessedebista dizia ser a concessão e não a privatização a “entrega” do patrimônio publico. No debate que seguia pode-se perceber com clareza o quanto há de interferência política e conseqüentemente distorções nas interpretações.

 E essas distorções não param nas redes sociais, onde sabemos haver todo tipo de opinião, vindas dos mais variados tipos de pessoas que tratam a maioria dos assuntos com a emoção.

Veremos neste segundo exemplo como as interpretações distorcidas se estendem até os profissionais da mídia que deveriam tratar o assunto com imparcialidade, limitando-se a passar a informação com clareza, mas também ali o que prevalece é a conveniência da subjetividade.  Vejam o exemplo da sempre parcial Miriam Leitão, onde ela assina matéria intitulada: “Governo briga com sinônimos: conceder é privatizar” discorrendo uma análise talvez equivocada para um profissional que se propõe a passar informação.  

Num imbróglio típico a mencionada faz um “mistureba” incluindo e excluindo a seu prazer comparações entre atos da Dilma do Fernando Henrique Cardozo e do Lula, citando feitos desse e daquele de forma a justificar um em detrimento do outro.   

Confira a interpretação da Miriam: “Quando se trata de uma empresa que não fornece serviço público, como o setor siderúrgico, ou de mineração, ou de aviões, aí o termo é privatização. O governo vendeu as siderúrgicas da Siderbrás, a Vale, a Embraer. Elas não lidam diretamente com o público, não prestam um serviço. Fabricam aço, aviões e extraem minério de ferro”.  Percebam que a global separa as empresas publicas em dois tipos, porém, essa separação foi feita exclusivamente com a subjetividade da justificativa, podendo ou não ser aceita, e mais uma vez a interpretação dependerá do momento e de qual lado esteja o interpretador, esquerda ou direita.

E você está de que lado? Será?

Economia brasileira cresceu em junho

A atividade econômica brasileira registrou crescimento de 0,75% em junho, na comparação com maio deste ano. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), considerado o mais adequado pelos economistas para esse tipo de comparação. O crescimento em junho é o maior desde março de 2011, quando houve expansão de 1,47%. Em relação a junho do ano passado, sem ajustes, houve crescimento de 0,99%.

Apesar do resultado positivo, os dados indicam que o ritmo de expansão da atividade econômica acabou sendo menor no segundo trimestre deste ano, ao atingir 0,38%, ante o período de janeiro a maio deste ano. Na comparação do primeiro trimestre deste ano com o quarto trimestre do ano passado, o crescimento havia chegado a 0,63%.

Na comparação entre o segundo trimestre deste ano e igual período de 2011, houve crescimento de 0,68%, de acordo com os dados sem ajustes.

No primeiro semestre deste ano, o IBC-Br cresceu 0,87% (sem ajustes), na comparação com igual período de 2011. Em 12 meses encerrados em junho, o IBC-Br, sem ajustes, registrou crescimento de 1,2%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar como está a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.

O acompanhamento do indicador é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica e contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. O Copom tem reduzido a taxa básica como uma forma de estimular a atividade econômica brasileira, que enfrenta efeitos da crise econômica internacional. Os cortes têm sido feito desde agosto do ano passado. Atualmente, a Selic está em 8% ao ano.

O governo também tem adotado outras medidas de estímulo. Na última quarta-feira (15), foi lançado um programa de concessões de rodovias e ferrovias. Ontem (16), o Ministério da Fazenda anunciou o aumento de R$ 42,2 bilhões no limite de contratação de operação de crédito para 17 estados.

Este ano, o governo também reduziu impostos para estimular a venda de eletrodomésticos, móveis e carros e anunciou medidas para agilizar as compras governamentais. Também houve redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 6% para 5,5%.

A economia em ritmo mais lento tem levado à revisão das estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em junho, o BC revisou a projeção para este ano de 3,5% para 2,5%. Já a de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo BC caiu de 1,85% para 1,81%, este ano.

Ayres Britto confirma voto fatiado do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, confirmou, hoje (17), que o julgamento do mensalão terá votação por partes, chamada votação fatiada, conforme quer o ministro-relator, Joaquim Barbosa.

"Vai ser fatiado, de acordo com a metodologia adotada pelo ministro Joaquim Barbosa quando do recebimento da denúncia. Mesmo método, por capítulos”, disse Ayres Britto antes de participar da cerimônia de posse de procuradores federais que vão reforçar a Advocacia-Geral da União.

O formato do julgamento gerou polêmica entre os ministros na noite de ontem (16). O voto do relator, Joaquim Barbosa, segue a sequência dos oito itens apresentados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia, e ele quer que o plenário vote ao final de cada capítulo.

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, separou suas considerações segundo a conduta de cada réu e defendeu que cada ministro leia seu voto por inteiro.

Na prática, isso poderia levar à situação de Barbosa terminar de ler trecho de seu voto, passar a palavra para o revisor e Lewandowski ler as mais de mil páginas de seu voto, sem interrupção. Dessa forma, ele se anteciparia ao relator, o que é vedado pelo regimento interno do Tribunal.

Ao ser questionado se a adoção do formato proposto por Joaquim Barbosa poderia impedir a participação do ministro Cezar Peluzo no julgamento de todos os réus, já que ele se aposenta no início de setembro, Ayres Britto evitou responder com precisão. “Não sei. Vai depender do andar da carruagem”.

Mantega diz que governo continuará a tomar medidas para estimular economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo vai continuar a tomar medidas para garantir a retomada do crescimento da economia brasileira. “Posso assegurar que continuaremos a tomar medidas de estímulo e a aumentar a competitividade da economia. Não descansaremos enquanto o crescimento vigoroso não estiver novamente intrincado no país", ressaltou ao participar de premiação a empresários promovida pela revista Istoé.

Mantega destacou que para estimular os investimentos, o governo tem reduzido impostos e oferecido crédito a valores baixos. “Para viabilizar esses investimentos, temos oferecido uma série de estímulos, sobretudo desonerações e financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] com prazos longos e juros reduzidos”.

Entre as ações do governo, o ministro citou o Programa de Investimentos em Logística que concederá rodovias e ferrovias à iniciativa privada, além da ampliação do limite de endividamento de 17 estados em R$ 42,2 bilhões.

Mantega lembrou que estão sendo promovidas sucessivas desonerações para o setor produtivo, que em 2012 já somam  R$ 45 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). “Para reduzir os custos das empresas brasileiras o governo está constituindo, gradualmente, a desoneração da folha de pagamento que elimina a contribuição patronal ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”, destacou.

Norte Energia diz que suspensão das obras de Belo Monte vai trazer “consequências negativas e imprevisíveis”

As condicionantes previstas para compensar os impactos negativos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte também deverão ser paralisadas a partir do momento em que a Norte Energia, empresa responsável pela obra e operação da usina, for notificada oficialmente da decisão da Justiça.

Este é o entendimento da empresa, segundo o presidente, Duílio Diniz de Figueiredo. De acordo com ele, a situação é “preocupante”, já que para a obra ser retomada será necessário, além de ações do Legislativo, a aprovação da plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que está envolvido, pelo menos até meados de setembro com o julgamento do mensalão.

“Ainda não fomos notificados pela Justiça, mas pelo colocado, a paralisação [da obra] não é parcial, e abrangerá também as condicionantes que estão sendo cumpridas”, disse Figueiredo. Segundo ele, para cumprir o que foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – e não ter de pagar os R$ 500 mil de multa diária, caso a obra não seja paralisada – a empresa não poderá dar sequência às obras de infraestrutura, como o lixão que está sendo construído em Altamira (PA) e as obras de saneamento na cidade.

“Além disso, teremos de fechar os refeitórios onde entre 12 e 13 mil funcionários se alimentam. O problema é que Altamira não terá a menor condição de receber esse pessoal”, disse o presidente da empresa. “Essa decisão do TRF1 não é contra a Norte Energia, mas contra a Eletrobras, Eletronorte, Funai [Fundação Nacional do Índio] e Ibama [ Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis]. É o reflexo dela que recai sobre a Norte Energia”, acrescentou.

A empresa não tem, até o momento, nenhuma estimativa sobre o prejuízo diário provocado pela paralisação. “O que podemos dizer é que cada dia paralisado representará um dia a menos de energia para 27 empresas em 17 estados, mas até o momento estamos dentro do cronograma previsto.”

Segundo ele, não há ainda uma definição sobre a quem caberá arcar com o prejuízo – se será a própria Norte Energia, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) ou qualquer parte que, por ventura, venha a ser considerada a causadora do prejuízo. “Aguardamos a notificação e os documentos para, em um segundo momento, fazermos um plano de desmobilização, que detalhará o tamanho do prejuízo, e, então, estabelecer nossa estratégia [jurídica]. Há, sim, a possibilidade de jogarmos o prejuízo para aquele que o causou.”

Figueiredo garante que, ao contrário do que foi argumentado pelo TRF1, a empresa cumpriu todos os requisitos para dar início às obras. “Estamos legais, constitucionais e fazendo tudo o que se estabelece dentro da legislação brasileira. Durante dois anos, fizemos 38 reuniões com índios de 24 terras indígenas. Foram feitas, ainda, quatro audiências públicas [nas cidades paraenses de Belém, Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu] que ouviram 8 mil pessoas. Só em Altamira participaram 5 mil pessoas. Entre elas, 200 lideranças indígenas”, argumentou o presidente da empresa.

“O problema é que esse é um projeto que tem uma aura bonita [atraente] para algumas organizações não governamentais que acabam plantando notícias na imprensa. Até hoje, elas insistem que a obra vai atingir terras indígenas. Isso é falso. Já deixamos bem claro que, ao contrário do que é divulgado por essas entidades, o empreendimento não afetará sequer 1 metro quadrado de terra indígena.”

Figueiredo, no entanto, admite que o embarramento da usina causará impactos negativos para a mobilidade dos índios no Rio Xingu. “Por isso, estamos dando atenção especial à questão da transposição de embarcações [já que a vazão do rio será diminuída com a obra]. Esse problema será solucionado com um sistema de elevação de pequenos e médios barcos, de até 30 passageiros, que é o tipo de embarcação que circula por lá, uma vez que o Rio Xingu não é um rio 100% navegável.”

A Quinta Turma do TRF1 determinou, no início da semana, a paralisação das obras de Belo Monte, ao identificar ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no STF e outra no Congresso Nacional.

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, divulgou um comunicado hoje (16) manifestando preocupação com a possível paralisação das obras determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A empresa classifica a medida como inadmissível e diz que a decisão vai trazer “consequências negativas e imprevisíveis” para a matriz energética brasileira, com a necessidade de acionamento de termelétricas a óleo, consideradas mais poluentes e mais caras do que a energia de Belo Monte.

Na segunda-feira (13), o TRF1 votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação constitucional que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas. O descumprimento da determinação significará multa diária de R$ 500 mil para a Norte Energia.

A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão, por isso as obras não foram paralisadas. Segundo a Norte Energia, se as obras de engenharia forem suspensas neste momento, período de estiagem, pode haver risco de não serem concluídas a tempo. Outro argumento apresentado é o desemprego de mais de 20 mil trabalhadores envolvidos com a obra.

A empresa garante que nenhuma terra indígena será diretamente afetada por Belo Monte e que as comunidades indígenas da região sempre foram consultadas e suas opiniões respeitadas na elaboração do projeto. “Esse processo foi determinante para que os povos indígenas, por livre arbítrio, apoiassem Belo Monte, preservando seus direitos, sua cultura, suas terras, rios e qualidade de vida. Belo Monte é o primeiro empreendimento a ter um projeto básico ambiental específico para as comunidades indígenas”, diz a nota da Norte Energia.

De acordo com o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai ocorrer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.