Células-tronco obtidas pelo Butantan já são testadas em humanos

Células-tronco embrionárias obtidas a partir de uma técnica desenvolvida por pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, já estão sendo aplicadas em seres humanos. Os primeiros resultados dos testes, visando à reconstrução do tecido que reveste a córnea, deverão ser anunciados no segundo semestre de 2013.

“Fora do país, há alguns estudos avançados. Porém, eles não chegaram à quantidade de células que a gente consegue obter. O grande achado do nosso trabalho é conseguir quantidades de células suficientes para aplicação em humanos”, destaca o pesquisador do Instituto Butantan Nelson Lizier.

O estudo feito pelos pesquisadores do Laboratório de Genética do instituto levou à criação de uma técnica que permite obter grandes quantidades de células-tronco - capazes de gerar qualquer tecido do corpo humano – a partir do dente de leite. “Essa nova tecnologia que nós conseguimos desenvolver permite que, de uma única polpa [de um dente de leite], a gente consiga tratar muitos pacientes, em torno de 100 por dia”, destaca Lizier.

Os últimos testes feitos em animais mostraram que as células não levam a nenhum efeito colateral quando comparadas a biofármacos e a outras drogas. “As cirurgias já estão acontecendo. A gente já fez em dois pacientes, dentro do Instituto da Visão da Unifesp [Universidade Federal de São Paulo], responsável por essa parte cirúrgica”, ressalta o pesquisador. Os resultados só poderão ser divulgados após o encerramento dos testes.

Um grupo de pacientes com lesões na córnea está recebendo as células-tronco como parte do experimento. Além da córnea, os pesquisadores já têm pesquisas sobre a aplicação das células-tronco embrionárias em outras áreas. “A gente já tem estudos aqui dentro do grupo de pesquisa para a utilização dessas células para regeneração de retina, para arteriosclerose, doenças cardíacas, regeneração óssea, de cartilagem, e implantes dentários.”

Os estudos sobre células-tronco obtidas a partir de dentes de leite começaram a ser feitos no Butantan em 2004. Com essa técnica, os embriões não são mais necessários para a criação das células-tronco. Assim, é possível produzir do próprio organismo do paciente uma célula igual à embrionária. 

Defesas de petistas reafirmam caixa dois e negam lavagem de dinheiro

Nesta terça-feira (14), penúltimo dia de apresentação das defesas dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF ), os advogados de três ex-deputados petistas afirmaram que seus clientes receberam recursos provenientes de caixa dois eleitoral e disseram que eles não sabiam da origem dos recursos, negando, assim, que os acusados tenham praticado lavagem de dinheiro. 

A prática conhecida como caixa dois consiste na arrecadação de dinheiro não declarado para gastos com campanha e é considerado crime eleitoral. Além dos advogados de hoje, vários defensores de réus do mensalão, entre eles dos parlamentares ligados ao PT, PL e PP, admitiram que os recursos recebidos pelos acusados era para caixa dois e não para compra de apoio parlamentar na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, como acusa a Procuradoria Geral da República. 

Hoje subiram à tribuna do Supremo os advogados dos ex-deputados petistas Professor Luizinho (SP), João Magno (MG) e Paulo Rocha (PA), além dos defensores de Anita Leocádia, que era assessora de Rocha, e Anderson Adauto, ex-ministro dos transportes do governo Lula, filiado ao antigo PL (hoje PR). Amanhã (15), serão apresentadas as últimas três sustentações orais das defesas e, na seqüência, terá início o voto do relator Joaquim Barbosa.

Veja abaixo um resumo das defesas apresentadas nesta terça-feira:

PAULO ROCHA

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defendeu o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), disse que era "evidente" que os recursos repassados pelo diretório nacional do PT, oriundos de empréstimos intermediados por Marcos Valério, eram para a caixa dois de campanha.

Gomes Filho citou a sustentação oral de Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, no julgamento, apresentada no Supremo no último dia 6, para confirmar a existência de caixa dois. “Quando vejo meu professor, Arnaldo Malheiros, dizer que é evidente que isso era um caixa dois, fiquei tranqüilo. Me pareceu desde o começo que isso era um caixa dois, porque é evidente!”, afirmou o advogado.

“É uma prática recorrente no Brasil o uso de caixa dois. É muito duro falar isso”, disse Gomes Filho.

O ex-deputado Paulo Rocha é acusado de lavagem de dinheiro e de receber pelo menos R$ 820 mil do empresário Marcos Valério, apontado como operador do suposto esquema. O envolvimento no caso levou Rocha a renunciar ao mandato de deputado em 2005, para evitar a cassação.

JOÃO MAGNO

Em sua sustentação oral, Sebastião Tadeu Ferreira Reis, que defende o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), criticou a cobertura da imprensa do escândalo e saiu em defesa do ex-ministro José Dirceu, um dos réus no processo.

João Magno é acusado de ter recebido cerca de R$ 350 mil do suposto esquema, por meio de dois intermediários, para votar seguindo a orientação do partido em favor dos interesses do governo federal, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele responde por lavagem de dinheiro. 

Sem confirmar valores, a defesa confirmou que seu cliente recebeu dinheiro de caixa dois de seu partido, o PT. "Desde aquela época, ele recebeu dinheiro não contabilizado por um único motivo: o PT insistiu em não fornecer os documentos hábeis para comprovar a origem do recurso", afirmou o segundo defensor do ex-deputado, Wellington Valente. "Eu fiz o caixa dois, tem aqui um documento que prova o caixa dois”, afirmou o advogado, citando uma frase de seu cliente.

De acordo com Reis, Magno não tinha conhecimento da suposta origem ilícita dos R$ 350 mil recebidos e que, portanto, não pode ser acusado por lavagem de dinheiro. "O crime de lavagem de dinheiro só existe na forma dolosa [quando há intenção]."

PROFESSOR LUIZINHO

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), procurou responsabilizar José Nilson dos Santos, assessor do parlamentar, conhecido como "Zé Linguiça", pelos saques realizados do valerioduto. 

O ex-deputado, que na época era líder do governo na Câmara dos Deputados, é acusado de receber R$ 20 mil e responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, Luizinho pediu que o assessor sacasse a quantia. 

A defesa nega e sustenta que José Nilson era militante do PT, amigo do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e agiu por conta própria ao fazer os saques. “Ele gozava de uma amizade tão grande com o Delúbio a ponto de ser chamado de 'Zé Linguiça' por ele”, afirmou o defensor. O argumento da defesa é que, como Nilson, responsável pelo saque, não foi denunciado no processo, não há sentido em denunciar Luizinho.

Bottini afirma que José Nilson dos Santos perguntou ao deputado se havia dinheiro para as campanhas do PT em 2004. Segundo o advogado, a pedido do assessor, Professor Luizinho fez uma ligação para Delúbio perguntando se haveria dinheiro para pré-campanha, ao que Delúbio respondeu que pedisse ao "Zé Linguiça" para combinar com ele. "Simples telefonema é a participação de Professor Luizinho [no esquema]", alegou o defensor.

ANITA LEOCÁDIA

O advogado Maximiliano Leal Telesca Mota, defensor de Anita Leocádia, procurou desqualificar acusação contra sua cliente que consta da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

“Essa denúncia não resiste a um olhar sereno e a uma jurisprudência”, afirmou o advogado. Secretária do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que também é réu no processo, Leocádia é acusada de lavagem de dinheiro, e a denúncia diz que ela sacou R$ 620 mil do valerioduto para Rocha. 

Na seqüência, o advogado disse que o julgamento do mensalão precisa de “um choque de serenidade, de uma bomba que produza calma, jurisprudência e tranqüilidade”.

O advogado afirma que a denúncia "tem um erro", pois atribui a Leocádia sete condutas, mas foram, segundo ele, cinco: "foram quatro saques no Banco Rural e em outra ocasião ela recebeu dinheiro de uma pessoa em São Paulo". O advogado afirma que esse recebimento ocorreu numa sala de reuniões e não em um quarto de hotel, como diz a acusação.

Segundo Mota, sua cliente cumpriu uma ordem superior ao fazer os saques e não tinha conhecimento da suposta origem ilícita dos recursos, o que, diz ele, derruba a acusação de lavagem de dinheiro. “Se o sujeito na condição de delito não tem certeza absoluta da origem dos bens não se pode considerar lavagem.”

ANDERSON ADAUTO

A última sustentação oral desta terça-feira (14) no STF foi a do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto Pereira. Seu defensor negou as acusações de lavagem de dinheiro e corrupção ativa que pesam sobre seu cliente, alegando falta de provas.

Adauto é acusado de corrupção ativa sobre dois deputados federais, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Segundo seu advogado, apenas dois parágrafos "esquálidos" da denúncia do Ministério Público citam o crime. "A relação do PT com o PTB existiu em 2002, 2003, 2044. Era uma relação contínua e estável. Não houve nenhuma intervenção de Adauto nesse sentido", afirmou o advogado Roberto Pagliuso.

O ex-ministro responde pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu pelo menos R$ 900 mil a mando do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para pagar parlamentares para votar com o governo. Hoje, ele é prefeito de Uberaba (MG), eleito em 2008 pelo PMDB.

Análise

O advogado especialista em direito público Adib Kassuof Sad, que acompanhou o nono dia do julgamento do mensalão na redação do UOL, afirmou que o posicionamento do STF sobre lavagem de dinheiro "vai servir de ponto de apoio para outras decisões no país". "Não é um crime cuja composição seja simples, (...) porque depende de um crime antecedente", explicou Sad.

Crime antecedente é o que deve ser cometido antes do crime de lavagem de dinheiro. Na época do mensalão, em 2005, havia uma lista de crimes que se caracterizavam como antecedente, tais como crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, tráfico de drogas, etc. Atualmente, qualquer crime pode ser caracterizado como antecedente, desde que o crime permita que o dinheiro seja recolocado no mercado.

Sobre Lula no mensalão: Jefferson afirma não haver contradições entre depoimentos

Após a sustentação oral de seu advogado na segunda-feira (13) no Supremo Tribunal Federal dizendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia como ordenou o mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) publicou em seu Twitter posts dizendo que acreditava na inocência de Lula, mas novos fatos vieram à tona. "Ao contrário do que querem fazer crer alguns, não há contradição entre meus depoimentos anteriores e a defesa feita ontem pelo meu advogado", disse Jefferson.

Ontem, o advogado Luiz Francisco Barbosa afirmou: "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. 

A argumentação do advogado difere da entrevista concedida por seu cliente ao jornal "Folha de S. Paulo" em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão pela primeira vez. Na entrevista, ele afirmou (veja trecho abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou, não é possível isso e chorou.”

Agora, Jefferson diz que as investigações de seu advogado levaram à nova versão de sua defesa.

Segundo o petebista, como seu depoimento foi em 2005 e sua defesa está sendo em 2012, há diferenças de fatos apurados, mas isso não significa que haja contradições. "Sempre afirmei e reafirmo agora que o meu sentimento era de que Lula não tinha conhecimento sobre a compra de votos no Congresso, o mensalão", disse. "Em 2005, eu testemunhei o que vi e ouvi; em 2012, meu advogado, Luiz Francisco Barbosa, falou no STF do que pesquisou", completou.

Em 2005, eu desconhecia as íntimas ligações do BMG com Lula. Se eu soubesse, talvez a história do Brasil fosse outra", postou, referindo-se a outra passagem citada por seu advogado na sustentação oral. Ontem, o advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Sobre o mensalão, Jefferson afirma em seu microblog que "o acordo PTB-PT em 2004 foi realizado de acordo com as regras eleitorais, que preveem o repasse de recursos do fundo partidário em espécie. Tanto é que a Receita Federal já me absolveu da multa que havia me imputado pelo recebimento dos R$ 4 milhões".

Em entrevista à "Folha de S.Paulo" publicada nesta terça, Jefferson disse que "se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega [a acusação]". Ao jornal, o ex-deputado reafirmou diversas vezes que sentiu "surpresa'' de Lula quando o alertou sobre o mensalão.

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma "invenção" e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma "tentativa de golpe". A assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações. 

Entenda o mensalão

O julgamento do mensalão termina nesta quarta-feira (15) a fase de defesa dos 38 réus -- até esta terça, 35 já haviam se defendido no STF. Nesta quarta deve começar também a ser lido o voto do relator do processo do mensalão no Supremo, Joaquim Barbosa. A estimativa é a de que o voto de Barbosa, com mais de mil páginas, dure cerca de quatro dias.

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Anatel quer proibir cobrança de ligação refeita por queda de chamada em celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar até a próxima quinta-feira (16) a proibição de as operadoras de telefonia celular cobrarem por uma ligação que tenha que ser refeita por causa de queda da chamada. Segundo a mudança proposta pela Anatel, o cliente terá um prazo de dois minutos para refazer a ligação, para não ser cobrado.

“É evidente que nós estamos buscando uma melhor qualidade, não queremos que as chamadas caiam. Mas precisamos colocar essas regras”, o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, a mudança foi sugerida pela área técnica da agência, por causa das crescentes reclamações envolvendo quedas de chamadas.

A proposta deverá ir a consulta pública por cerca de 15 dias e depois a Anatel dará um prazo de mais 20 ou 30 dias para as empresas fazerem as adaptações necessárias. A alteração no regulamento de Serviço Móvel Pessoal será decidida por deliberação entre os conselheiros. O relator da matéria é o conselheiro Marcelo Bechara.

Na semana passada, um relatório de fiscalização da Anatel constatou que as quedas de chamadas de clientes do plano Infinity da operadora TIM são quatro vezes maiores que as de outros planos. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná, que pediu uma nova suspensão das vendas de linhas de celulares e internet da TIM no estado.

Para ex-ministro, decisão do TJSP sobre Brilhante Ustra abre caminho para ações civis contra torturadores

O ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi disse que a confirmação da condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou como “torturador” o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra “vai provocar consciência nova” e “abrir caminho para decisões”, no âmbito cível, contrária a agentes do Estado acusados de seqüestro, tortura, estupro, morte e desaparecimento de presos políticos e oponentes ao regime militar durante a ditadura (1964-1985).

Os desembargadores do tribunal, por 3 votos a favor e nenhum contra, resolveram manter uma decisão tomada em 2008. Brilhante Ustra foi responsabilizado pelas torturas cometidas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O centro foi comandado por Ustra entre setembro de 1970 e janeiro de 1974.

“Foi uma demonstração de amadurecimento do Poder Judiciário e da opinião pública. O Estado precisa se reencontrar com a plenitude da democracia e o Brasil com a sua história”, declarou o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa. Segundo ele, a decisão do TJSP é “histórica” e “mais uma vez a Justiça manifesta a sua preocupação com relação a crimes cometidos contra a humanidade”.

Para a ativista Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, ainda é preciso que, no Brasil, crimes como o de tortura sejam “sejam apontados” e os responsáveis “exemplarmente punidos” e “presos”. Ela avalia que a impunidade de torturadores contribui para o desrespeito aos direitos humanos no Brasil (como no caso dos presídios). A ativista acredita que a decisão vai repercutir na América Latina.

Cláudia disse ainda que o Brasil está “atrasado” e precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelo desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

“A imagem do Brasil no exterior [por causa da impunidade de crimes contra os diretos humanos] não é nada agradável”, ressalta Victoria Grabois, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (Seção Rio de Janeiro). Ela lembra que há na Justiça outras ações contra agentes acusados de atuar como torturadores durante a ditadura militar como o coronel Lício Maciel e o major Sebastião Curió, denunciados pelo Ministério Público Federal. Victoria é de opinião que setores contrários à punição de torturadores venham se manifestar, como aconteceu no mês passado na sede do Tortura Nunca Mais (no Rio) que foi invadido após ameaças por telefone.

Apesar de manifestações contrárias e de algumas resistências que sofreu quando encampou o funcionamento da Comissão da Verdade na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), o ex-ministro Paulo Vannuchi é otimista e acredita que a opinião pública é favorável a decisões como a do TJSP. “É preciso mais ações declaratórias como a de hoje. A impunidade foi quebrada”, destacou.

Secretário nacional de Justiça manifesta otimismo sobre localização de desaparecidos da ditadura militar

O maior volume de informações gerado a partir de esforços de governo e da sociedade civil poderá levar à localização dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Instrumentos como a Comissão Nacional da Verdade, o Grupo de Trabalho do Araguaia e até a participação de ex-colaboradores do regime estão produzindo dados importantes para viabilizar as buscas.

A avaliação é do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que participou hoje (14) da abertura da Conferência Internacional Memória: América Latina em Perspectiva Internacional e Comparada, que prossegue até sexta-feira (17) na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). “Eu estou muito otimista [sobre a localização dos desaparecidos]. Acho que nunca vivemos um momento como este no Brasil. Nós estamos caminhando para isso. Temos o Grupo de Trabalho do Araguaia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e agora a Comissão da Verdade”, disse.

Presidente da Comissão de Anistia, Abrão também considerou receber novas e qualificadas informações de ex-integrantes do regime militar na busca pelos militantes que desapareceram durante a luta política. Recentemente, o ex-delegado do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra escreveu um livro contando detalhes de como eram torturados os opositores da ditadura e onde poderiam estar seus restos mortais. “Eu espero que os gestos destes primeiros possam contaminar os demais para o bem do país”, ressaltou.

O secretário nacional de Justiça também considerou que é importante ensinar nas escolas o que ocorreu durante os 21 anos da ditadura, como forma de resgatar e manter a memória da sociedade sobre o período. "Hoje as escolas ainda não trabalham bem a história do período de exceção. Isso faz parte [do processo de construção da memória] e ainda representa uma falha da nossa democracia, que não pode ser construída sobre as bases do esquecimento."

O programa completo da conferência internacional pode ser acessado no endereço www.puc-rio.br. Entre os participantes, estão especialistas, historiadores e cientistas políticos de vários países latino-americanos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deverá participar amanhã (15) à tarde. No último dia do evento, ocorrerá a 61ª Caravana da Anistia, quando serão apreciados pedidos de anistia política de vítimas da ditadura militar.