Empresa aérea só pode cobrar até 10% para remarcar ou cancelar passagem

Se mudança for feita 15 dias antes, taxa deve ser 5%; Justiça Federal ainda estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

A Justiça Federal vai multar em R$ 100 mil as companhias aéreas que cobrarem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento de voo. Se o passageiro quiser mudar uma viagem com mais de 15 dias de antecedência, a cobrança só deve ser de 5%. A decisão vale para TAM e Gol, que juntas detêm 75% do mercado nacional.

A ação civil pública, ajuizada no ano passado e com pedido de execução em março deste ano, é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Por isso, só foram citadas as companhias com voos nos aeroportos daquele Estado.

Além de TAM e Gol, a decisão valeria também para Cruiser, TAF e Total, mas essas empresas já deixaram de ter voos regulares.

O teto de 10% do valor do bilhete para as taxas de cancelamento ou remarcação vale desde agosto do ano passado, mas as empresas jamais seguiram a ordem judicial. Por isso, a decisão de multá-las em R$ 100 mil pelo descumprimento. TAM e Gol ainda têm 15 dias para "comprovar documentalmente" à Justiça que se adaptaram à regra.

Questionadas, as duas companhias informaram que só vão se manifestar na Justiça. Ambas já recorreram da decisão de 2011. "O recurso, porém, não teve efeito suspensivo. Portanto, enquanto não é julgado, ainda vale a limitação de cobrança, mas elas não estavam cumprindo", explica o procurador da República Bruno Soares Valente.

Alto custo. Segundo Valente, o MPF constatou, baseado em denúncias de consumidores, que as taxas cobradas pelas companhias chegam a 80% do valor da passagem.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, mostra que as taxas chegam a custar mais do que a própria tarifa paga na compra do bilhete e a diferença chega a 252,80%.

Em geral, TAM e Gol cobram uma taxa inicial de R$ 80 por remarcação de voo doméstico, mais a diferença da tarifa. Se uma passagem foi comprada com antecedência por R$ 100 e, hoje, o mesmo voo custa R$ 150, o passageiro obrigatoriamente tem de pagar os R$ 80 da remarcação mais os R$ 50 de diferença de tarifa, o que já extrapola o valor inicial do bilhete.

As empresas cobram também uma taxa de reembolso que varia de acordo com a tarifa. Quanto mais barata a passagem, menos flexibilidade o passageiro tem para mudar de ideia.

PIB da Alemanha e da França impede contração maior da zona do euro

O Produto Interno Bruto da zona do euro caiu 0,2%  no segundo trimestre deste ano, em comparação com o primeiro, informou a Eurostat. A queda poderia ter sido maior caso a Alemanha não tivesse crescido 0,3% e o PIB da França ficado estagnado.   O resultado ficou em linha com a previsão dos economistas consultados pela Dow Jones e segue-se a uma leitura estável nos três primeiros meses do ano. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia teve contração de 0,4%, também conforme o esperado.

A expansão da economia da Alemanha e a estagnação da França - ambos desempenhos melhores do que as previsões dos economistas - evitaram uma contração maior na zona do euro. No entanto, com sinais de que essas duas economias enfrentarão dificuldades no restante do ano, as perspectivas para a zona do euro poderão se deteriorar.

Alemanha

O PIB da Alemanha cresceu 0,3% no segundo trimestre ante o trimestre anterior, de acordo com dados ajustados sazonalmente divulgados nesta terça-feira, superando ligeiramente as previsões devido às exportações sólidas e ao consumo.  O resultado impediu uma contração maior da zona do euro cuja economia encolheu 0,2% no período. 

"As exportações cresceram ligeiramente mais do que as importações", informou o Escritório de Estatísticas em comunicado. "Além disso, em casa, tanto o consumo privado quanto o doméstico foram maiores do que no trimestre anterior."

"A queda em investimentos, em particular em equipamentos, pode ser compensada desta maneira."

Os dados preliminares também mostraram que o crescimento acelerou 0,5% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior em termos não ajustados.

Pesquisa da Reuters com 46 economistas havia previsto um crescimento de 0,2% na comparação trimestral.

França

A economia da França registrou crescimento zero pelo terceiro trimestre seguido nos três meses até o final de junho, superando marginalmente as expectativas de uma pequena contração devido ao aumento dos investimentos, informou nesta terça-feira a agência de estatísticas INSEE.

Pesquisa da Reuters com 35 economistas previa uma contração de 0,1%, com as estimativas variando entre 0,0 por cento e recuo de 0,5%.

O detalhamento dos números mostrou que o consumo das famílias, o motor da economia francesa, contraiu 0,2% no segundo trimestre, depois de crescer 0,2% nos três primeiros meses do ano.

Em contraste, o investimento fixo de empresas cresceu 0,7% no segundo trimestre, depois de contrair 1,4% nos três primeiros meses do ano. Muitas empresas haviam desacelerado o investimento antes das eleições presidenciais em abril e maio.

As exportações expandiram 0,2%, após um avanço de 0,1% no primeiro trimestre, mas uma alta das importações significou que a performance geral do comércio exterior deteriorou e prejudicou o crescimento no período.

Os dados do PIB superaram ligeiramente uma estimativa na semana passada do Banco da França, o banco central do país, que estimou que a economia francesa entraria em recessão no terceiro trimestre com uma queda de 0,1%.

Os dados de inflação para julho também publicados nesta terça-feira mostraram que os preços ao consumidor caíram 0,5% na comparação com o mês anterior, de acordo com números harmonizados para dados da União Europeia.

Rodney Miranda reúne especialista para discutir Programa de Governo

O candidato a prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) promoverá sete oficinas de trabalho, com o objetivo de discutir com especialistas os temas centrais para uma gestão municipal, a partir de um programa de governo pré-elaborado.

“Como morador de Vila Velha, conheço bem os problemas de nosso município. Venho há anos observando a falta de planejamento e ações que não foram bem sucedidas. Quero conversar com mais especialistas, profissionais de diferentes áreas, e encampar sugestões que possam robustecer nosso programa de governo”, afirmou o candidato.

Rodney acredita que para elaborar uma plataforma de governo aplicável, real e que atenda aos anseios dos cidadãos é preciso ouvir profissionais competentes, com experiência técnica em áreas específicas, que podem enriquecer as propostas. “É isso que pretendo alcançar com as oficinas de trabalho”, ressaltou.

Os encontros serão realizados no Hotel Transamérica Passárgada, na Praia da Costa, das 8h30 às 12h30 e de 14h30 às 18h30. No evento serão debatidos os seguintes temas: segurança, desenvolvimento econômico, saúde, educação/cultura/esporte e lazer;  saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana e gestão da cidade. Para cada tema serão convidados especialistas com experiência na área.

ES deve receber mega investimento federal para novo porto e ferrovia até o Rio de Janeiro

Nesta quarta-feira (15), o governo Federal vai anunciar o Programa de Concessões de Portos e Ferrovias para estimular o desenvolvimento do país, conforme afirmou a assessoria da presidência da República. Segundo o órgão, os detalhes sobre o pacote só serão conhecidos durante a cerimônia de apresentação das medidas que acontece por volta das 10 horas, em Brasília. Essas medidas devem gerar investimentos ao Espírito Santo tais como a construção de um novo porto, uma ferrovia que liga o Estado ao Rio de Janeiro e a privatização da BR 262.

Porém, a Revista Veja, na edição 2282 desta semana, detalhou sobre as intenções da presidente Dilma Rousseff ao conceber o pacote. De acordo com a matéria, “Choque de Capitalismo”, o governo vai transferir para a iniciativa privada a construção e administração de pelo menos cinco portos, 50.000 quilômetros de rodovias, 12.000 quilômetros de ferrovias e cinco aeroportos, incluído os das principais cidades brasileiras.

Rodovias
No caso das rodovias federais, as empresas privadas terão de pagar ao governo para ganhar a concessão. Conforme a reportagem, estima-se atrair até R$ 60 bilhões em investimentos. Com isso, a BR 262, que liga Belo Horizonte à Vitória, será contemplada. Outro ponto de prioridade será entre Goiania-Palmas.

Ferrovias
Ainda no “pacotão” a meta é também dobrar a malha ferroviária brasileira e um período de seis a oito anos.  No Espírito Santo, a intenção é de reformar o trecho Rio de Janeiro-Vitória. A expectativa é que o leilão atraia até 20 bilhões de reais em investimentos.

Portos
A construção de novos portos está incluso nas medidas do programa, uma vez que a situação dos terminais portuários brasileiros representa entraves ao crescimento da economia brasileira, devido ao atraso de embarque e desembarque de produtos e mercadorias. Para sanar tais gargalos, o governo pretende a construção de novas unidades em Ilhéus (BA), Vitória (ES) e Manaus (AM). Acredita que essa operação deve render até R$ 10 bi.  A outra frente é a privatização de dois portos federais, Vitória e o de Salvador.  E, por fim, permitir que empresas donas de portos privados, como a Vale e a OGX, abram suas instalações para outras exportadoras em épocas de entressafra.

Energia elétrica

No conjunto de intenções do governo consta também a redução do preço de energia elétrica. Isso pode baratear o preço do serviço no Brasil. O plano para resolver esse problema visa a oferta, por antecipação, da renovação das concessões de 2015 para 2013, para algumas empresas. Para isso as operadoras vão ter de diminuir seus preços em até 20%. Já a segunda proposta é a redução da carga tributária.

Esse “Choque de Capitalismo” seria lançado no início de 2013. Mas, ao saber dos resultados da economia no 1º trimestre do ano e das péssimas perspectivas para os períodos seguintes, optou-se por não perder tempo, visando melhorares índices econômicos em 2013 e 2014.

BB tem lucro líquido de R$ 3 bilhões no segundo trimestre

O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 3,008 bilhões no segundo trimestre deste ano, com queda de 9,7% em relação a igual período do ano passado. Na comparação com o primeiro trimestre deste ano, houve alta de 20,2%, segundo relatório divulgado hoje (14) pelo banco.

A carteira de crédito ampliada, que inclui títulos e garantias prestadas, atingiu R$ 508,183 bilhões no fim do segundo trimestre deste ano, 20,3% a mais em relação ao resultado do mesmo período do ano passado e 7,5% em relação ao observado no trimestre encerrado em março de 2012. A participação do Banco do Brasil no mercado doméstico de crédito ficou em 19,5%, indicando estabilidade em relação ao verificado em junho do ano passado e incremento sobre março de 2012 (19,1%).

No caso de pessoas físicas, a carteira de crédito chegou a R$ 139,335 bilhões no trimestre encerrado em junho, aumento de 5% na comparação com o resultado do trimestre anterior e de 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito para as empresas chegou a R$ 233,958 bilhões, com crescimento de 22,4% na comparação anual e de 10% sobre março deste ano.

No relatório, o BB informa ainda que continua líder no crédito ao agronegócio, com 63,8% do mercado. A carteira de agronegócios no conceito ampliado, incluindo operações de crédito rural e agroindustrial, alcançou R$ 95,672 bilhões em junho deste ano, crescimento de 17,4% sobre igual período de 2011.

A inadimplência (atraso das operações de mais de 90 dias) encerrou junho em 2,1%, patamar inferior ao verificado no Sistema Financeiro Nacional, 3,8%.

As receitas com tarifas alcançaram R$ 10,308 bilhões no primeiro semestre do ano, aumento de 21,3% em relação a igual período de 2011. A justificativa para o aumento é a “expansão da oferta de crédito, a forte atuação do banco no segmento de varejo, com foco no atendimento e rentabilização da base de clientes, e o Programa Bom pra Todos [anúncios de reduções de taxas de juros]”, que favorecem a expansão do volume de negócios.

O Índice de Basileia do Banco do Brasil encerrou junho de 2012 em 14,6%, superior aos 14,3% registrados em março de 2012. O percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos. Para cada R$ 100 emprestados, os bancos precisam ter R$ 11 de capital.

Os ativos totais do banco ficaram em R$ 1,05 trilhão, em junho deste ano, crescimento de 16,3% em relação a igual mês de 2011.

Economia da zona do euro registra queda de 0,2% no segundo trimestre

A economia da zona do euro registrou queda de 0,2% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os três meses anteriores (janeiro, fevereiro e março). Os dados são do Eurostat, o instituto de estatística da Europa, e se referem ao Produto Interno Bruto (PIB) dos 17 países que usam a moeda comum, o euro. O PIB mede a quantidade total de bens e serviços produzidos por uma economia.

A zona do euro é composta pela Bélgica, pela Alemanha, pela Estônia, pela Irlanda, pela Grécia, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelo Chipre e por Luxemburgo, além de Malta, dos Países Baixos, da Áustria, de Portugal, da Eslovênia, da Eslováquia e da Finlândia.

As quedas mais acentuadas foram registradas em Portugal, (-1,2%), no Chipre (-0,8%) e na Itália (-0,7%). Os dados sobre a Irlanda e Grécia ainda não estão disponíveis.

Maior economia da Europa, a Alemanha cresceu 0,3% no segundo trimestre, influenciada pelas exportações e pelo consumo interno.

"A Alemanha impôs-se graças às exportações crescentes para países fora da zona euro", disse Christian Schulz, economista do Berenberg Bank. "É uma surpresa que o consumo tenha aumentado devido à baixa taxa de desemprego, aos salários em alta e a uma baixa taxa de inflação."

Nos últimos meses, vários países da zona do euro intensificaram a adoção de planos de contenção a fim de evitar o agravamento dos efeitos da crise econômica internacional. Houve protestos por parte dos trabalhadores que temem perder seus empregos e pagar mais impostos.

Comparado com o mesmo trimestre de 2011, o PIB cresceu 2,2% nos Estados Unidos (após 2,4% no trimestre anterior) e 3,6% no Japão (após 2,8%).