Apesar das intenções
de Frederico Franco de suspender a venda de excedente de energia de Itaipu, não
dá para “atropelar” tratado com Brasil – não até que ele expire, em 2023
Cada país tem direito
a 50% do que gera Itaipu e também de adquirir o excedente de energia do sócio;
como o Paraguai utiliza só 5% da sua metade, restante é vendido ao Brasil
Por melhor que sejam
as intenções do presidente Frederico Franco para o Paraguai – inclui-se aí a
tentativa de atrair investimentos e novas indústrias para o país – simplesmente
não vai dar para suspender tão cedo a venda de excedente de energia de
Itaipu Binacional para o Brasil. Não antes de 2023, quando expira o
Tratado que deu origem à usina no Rio Paraná.
“No ordenamento
jurídico, um tratado internacional transcende legislações internas”, afirma a
especialista em Direito de Energia, Adriana Coli, do escritório Siqueira Castro
- Advogados. “Dessa forma, uma medida unilateral do Paraguai não invalida o
acordo com o Brasil”.
No dia em que a usina
atingiu um recorde de produção acumulada, chegando a 2 bilhões de
megawatts-hora (MWh), Franco declarou que enviará ao Congresso um projeto de
lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil.
Mas o documento,
assinado em 1973 é muito claro em seus termos: cada um dos dois países tem
direito a usar 50% da energia gerada pela hidrelétrica e também de adquirir o
excedente de energia do sócio. Como o Paraguai utiliza apenas 5% da energia
gerada, o restante é vendido ao Brasil.
Ao tomar conhecimento
das declarações do presidente paraguaio, o diretor de Itaipu Binacional, Jorge
Miguel Samek disse que a ameaça de Franco não perturba o governo
brasileiro, destacando que a usina tem regras que definem claramente as formas
de compra de energia e o seu funcionamento.
No curto prazo, para
diminuir o repasse de energia excedente para o Brasil, o Paraguai precisaria
aumentar seu consumo interno de eletricidade. O que não é tarefa fácil para um
país que hoje só dá conta de consumir 5% de tudo o que é gerado pela usina,
sendo que essa fatia minúscula supre 91% da demanda energética de todo o
território paraguaio.
Se não tiver sucesso
em turbinar sua demanda interna de energia, o país terá que esperar até 2023
para fazer o que quiser com o excedente da metade que lhe é de direito. E será
preciso muita fome energética, já que no mesmo ano, Itaipu atingirá um novo
marco de produção: 3 bilhões de MWh, 50% a mais do que gerou até agora desde
sua criação. A vantagem a partir daí é que o país poderá escolher para quem vai
vender a energia excedente.
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