TST é o primeiro tribunal a divulgar salários de ministros

O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal brasileiro a divulgar, em seu site, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A lista está disponível desde as 13h30 desta sexta-feira, na área de Transparência do Portal, sessão Remuneração.

O presidente do TST, ministro Oreste Dalazen, conforme regista a lista, recebeu, em maio, R$ 21.670 líquidos, tendo descontado R$ 2,9 mil para a previdência social e R$ 5,6 mil de Imposto de Renda. Em diárias de viagem, no mesmo mês, Dalazen recebeu R$ 18,3 mil.

De acordo com o TST, a divulgação obedece à regulamentação assinada em 19 de maio pelo presidente do tribunal, três dias depois da entrada em vigor da lei. Além da publicação da lista de remunerações, a resolução cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Pelo serviço, qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar informações de seu interesse, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, hipótese em que as cópias são cobradas.

Governo libera R$ 581 milhões para obras em portos de sete estados

Brasília - O governo federal, por meio da Secretaria de Portos, liberou R$ 581 milhões para o pagamento de obras que já estão em andamento ou em processo licitatório. O decreto que permitiu o aumento de capital social da Companhia Docas de sete estados foi publicado na última terça-feira, no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Portos, entre as obras que receberam os recursos estão os terminais de passageiros dos portos de Salvador (R$ 18 milhões), Fortaleza (R$ 79,5 milhões) e Natal (R$ 30,5 milhões). Também estão na lista a construção de três píeres de atracação no Porto do Rio de Janeiro, que receberá R$ 133 milhões, e o alinhamento de cais no Porto de Santos, com R$ 79,9 milhões.

Pelo decreto, o governo autoriza o aumento do capital social com a emissão de novas ações, mediante créditos da União consignados no Orçamento Geral. Os maiores valores são para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, com aporte máximo de R$ 228,8 milhões e a Companhia Docas do Estado de São Paulo, até o montante de R$ 129,9 milhões. O aumento de capital deverá ser aprovado por assembleia geral de acionistas. Por Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil

ES gastou em 4 anos R$ 453 milhões para construir presídios

Para o relator da Comissão de estudos sobre drogas, deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), o ES não faz um trabalho eficaz de combate às drogas e à criminalidade no estado. De acordo com o deputado, o estado possui três vezes mais presos do que a média nacional.

De acordo com Carimbão, o ES gastou entre 2006 e 2010, R$ 453 milhões na construção de presídios no estado, um valor muito acima do investido por outros estado. 

Para o parlamentar, esse dinheiro deveria ter sido empregado em ações de prevenção e acolhimento de usuários de drogas, já que "80% dos presos são usuários". 

Apesar do alto investimento - feito no segundo mandato do governo Paulo Hartung (PMDB) - o ES é um dos mais violentos do país, já tendo inclusive sido denunciado por organismos internacionais de direitos humanos. 

"O ES tem hoje 14 mil presos e possui 3,5 milhões de habitantes. Essa proporção é assustadora e muito acima da média nacional. O estado gastou muito para construir cadeias. se você revertesse isso em investimentos em escolas, em prevenção e acolhimento de dependentes químicos, porque 80% desses presos são usuários de drogas, você teria um resultado muito mais importante num futuro próximo. Existe metodologia muito mais eficiente e mais barata para tratar o problema. O ES gastou e não resolveu o problema", disse o deputado. 

Carimbão diz que o ES gasta em média R$ 35 milhões por mês para manter seus presos, e ao mesmo tempo vê uma explosão de violência nas três principais cidades do estado: Vitória, Serra e Cariacica. 

O relator está articulando, ao lado do presidente da Comissão, o deputado capixaba Dr. Jorge Silva (PDT), uma reunião com o governador Casagrande para mostrar os estudos sobre o aumento da violência e da população carcerária no estado. 

"É um absurdo economicamente falando o dinheiro que estado gasta sem obter resultados. Se pegar a força de outros programas de prevenção, de reinserção social, de acolhimento, teríamos uma diminuição desse índices. Eu estou marcando uma conversa com o governador Casagrande depois desses estudos que fiz sobre o ES. Quero contribuir e, ao lado do Dr. Jorge agora como presidente da Comissão, ficará mais fácil", disse. Fonte www.agenciacongresso.com.br

Chávez considera entrada da Venezuela no Mercosul uma derrota do imperialismo

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou nesta sexta-feira a incorporação de seu país como membro pleno do Mercosul a partir de julho, destacou seu "impacto geopolítico" e o considerou uma "derrota" do imperialismo e das burguesias.

"É um dia histórico que deve ser comemorado. É preciso comemorar, terá ressonância geopolítica em primeiro lugar", declarou Chávez em entrevista por telefone ao canal multiestatal "Telesur", sediado em Caracas.

Os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai decidiram na cúpula semestral do Mercosul realizado na cidade argentina de Mendoza, sem a presença de representantes do Paraguai, somar a Venezuela como membro pleno após um processo iniciado em 2006, mas que estava estagnado pela negativa do Congresso paraguaio.

A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou que a incorporação da Venezuela será concretizada em reunião especial no dia 31 de julho, no Rio de Janeiro. EFE

Mercosul aprova entrada da Venezuela e suspende Paraguai

Em uma decisão polêmica e surpreendente, os chefes de Estado do Mercosul, reunidos em Mendoza, na Argentina, aprovaram, de comum acordo, na tarde desta sexta-feira, a admissão da Venezuela como membro-pleno do bloco. O anúncio vem acompanhado da manutenção da suspensão do Paraguai do organismo em razão da desaprovação do processo de destituição de Fernando Lugo.

"A República Bolivariana da Venezuela será incorporada como membro pleno do Mercosul", anunciou a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. A decisão da entrada da Venezuela é polêmica por ocorrer exatamente no momento em que o Paraguai - cujo Congresso vinha barrando a candidatura de Caracas - é mantido suspenso do bloco, ainda que, conforme o esperado, nenhuma sanção econômica tenha sido adotada.

"Adotamos de pleno acordo esta decisão", falou Kirchner sobre a Venezuela. "É uma grande honra, mas também uma grande oportunidade, pois estamos convocando toda a região à necessidade de uma união maior, uma união mais ampliada, que nos permita enfrentar uma crise, e, como todos nós assinalamos, produzida nos países ricos e que igualmente vai impactar sobre nossa economia". O ingresso deve ocorrer oficialmente no dia 31 de julho, no Rio de Janeiro.

A decisão sobre o Paraguai foi dada pelo chanceler argentino, Héctor Timerman, que considerou, com base no Protocolo de Ushuaia, que "a plena vigência das instituições democráticas é condição necessária para o desenvolvimento do processo de integração. (...) Toda ruptura da ordem democrática constitui um obstáculo inaceitável para a continuidade do processo de integação."

Na prática, a suspensão retira o direito à participação de reunião e ao voto do Paraguai até a restauração da ordem democrática, a se dar com as eleições presidenciais marcadas para abril de 2013. A decisão, disse Timerman, é "suspender a república do Paraguai do direito a participar dos órgãos do Mercosul e das deliberações nos termos do artigos 5 do Protocolo de Ushuaia. Tal suspensão não diminui não diminui o compromisso com o bem estar e o desenvolvimento do Paraguai nem deve produzir prejuízo algum ao povo paraguaio."

Dilma promete esforço para garantir eleições livres no Paraguai

Dilma Rousseff recebeu a presidência semestral do Mercosul da governante argentina Cristina Kirchner

A presidente brasileira, Dilma Rousseff, se comprometeu nesta sexta-feira em realizar todos os esforços para que em abril do próximo ano sejam realizadas eleições democráticas no Paraguai, país que foi suspenso hoje do Mercosul.

"Faremos nossos melhores esforços para que as eleições de abril no Paraguai sejam democráticas, livres e justas", disse Dilma ao receber a presidência semestral do Mercosul de mãos das da governante argentina, Cristina Kirchner.

Em meio à cúpula semestral do bloco, que ocorreu na cidade argentina de Mendoza, Dilma disse que outro grande desafio de seu primeiro mandato à frente do Mercosul será fortalecer o bloco frente os efeitos da crise global.

"Este momento é muito importante para nossa região. Ainda somos uma das regiões menos afetadas pela crise e por isso temos que fazer da integração de nossas economias um fator relevante", afirmou.

Para a presidente brasileira, o bloco tem capacidade para atender as necessidades das economias e das sociedades, tanto em âmbito econômico como democrático. "Estamos aqui para garantir que nosso patrimônio de integração seja cada vez mais fortalecido", afirmou Dilma.