Conselho de Ética decide semana que vem se acata representação contra Jucá

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), disse à Agência Brasil que na próxima segunda (6) ou terça-feira (7) vai decidir sobre a admissibilidade da representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar.

A representação foi apresentada pelo PDT após a divulgação dos áudios com de conversas entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas conversas, gravadas por Machado, o senador sugere um "pacto para estancar a sangria" causada pela Operação Lava Jato. As conversas resultaram na saída de Jucá do comando Ministério do Planejamento um dia após a divulgação dos áudios.

O PDT destacou no documento entregue ao Conselho de Ética que a situação de Jucá é semelhante à do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido -MS), que foi cassado após ter sido flagrado em gravações oferecendo um plano de fuga e uma mesada para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em troca de ele não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.

De acordo com a Resolução nº 20 de 1993 do Conselho de Ética, João Alberto teria cinco dias úteis para se manifestar sobre a representação a partir da entrega ao Conselho de Ética. O prazo foi encerrado na última terça (31). Mas o senador entende que a contagem só começou no dia 31, quando tomou conhecimento da representação pela secretaria do colegiado.

João Alberto disse que aguarda apenas um parecer jurídico pedido à Advocacia-Geral do Senado para tomar sua decisão e que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto. Ao longo da semana, o senador afirmou que os casos de Delcídio e Jucá são diferentes. Para ele, o fato de Delcídio ter sido preso e ter tido a prisão referendada pelo Senado foi um agravante. O senador disse que, nos áudios divulgados pela imprensa, entendeu que Romero Jucá estava apenas emitindo opiniões.

Caso João Alberto decida pelo arquivamento da representação, a única maneira de o processo contra Jucá ser aberto é se for aprovado um recurso ao plenário do conselho contra a decisão. Para ser apresentado, no entanto, o recurso teria que ser apoiado por, no mínimo, cinco dos demais 14 integrantes do colegiado.

Após a divulgação da gravação, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Lava Jato. “Nunca cometi nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá.

Direção do PT quer distância do PMDB nas eleições municipais

O PT vai orientar suas lideranças regionais a firmarem alianças o mais à esquerda possível para as eleições municipais deste ano, distanciando-se ao máximo do PMDB e de outras siglas que fizeram oposição ao governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. A direção nacional do partido está reunida hoje (17) em um hotel de Brasília e vai anunciar, à tarde, que não reconhece o governo do presidente interino Michel Temer.

Alguns políticos petistas, no entanto, admitem que o afastamento de siglas que defenderam oimpeachment deDilma nem sempre será possível.

“Creio que haverá uma fase de transição em que o partido deve ter um eixo prioritário para as alianças, mas deve, no caso a caso, a partir da direção de cada estado, tomar uma decisão para algumas exceções”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias, ao chegar para a reunião do diretório nacional.

Oposição

No Congresso, a ordem é que o PT faça oposição dura a qualquer proposta enviada por Temer. Participam da reunião, iniciada às 11h, diversos parlamentares petistas, entre eles, o líder do governo afastado na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mas nenhum deles quis conversar com jornalistas.

O ministro afastado da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, assegurou que o PT terá papel ativo na discussão de políticas públicas. "Ao longo dos últimos 13 anos, o PT teve a capacidade de mudar a cultura das políticas públicas. Agora, vai atuar defendendo o mandato da presidenta Dilma e debatendo cada proposta enviada [ao Congresso Nacional]."

O presidente do PT, Ruy Falcão, anunciará, após reunião, que o partido não reconhece o governo do presidente interino Michel Temer. Segundo participantes do encontro que pediram para não ser identificados, o partido não vai sair em defesa de novas eleições gerais, para não desviar o foco da defesa no Senado do mandato de Dilma.

Cunha se diz tranquilo com julgamento pelo STF de ação que pede seu afastamento

O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, que se sentia tranquilo com o julgamento previsto para hoje (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.

“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora”, disse o deputado.

Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a Presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não  pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato: “Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer”.

Aécio apresenta a FHC programa para eventual governo Temer

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB) está reunido com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso na residência do ex-presidente, em Higienópolis, na zona oeste de São Paulo. Aécio chegou ao local por volta das 15h. Ainda hoje (28), por volta das 17h, ele ainda deve se encontrar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Na chegada, Aécio disse que veio conversar com Fernando Henrique sobre o documento que o PSDB pretende encaminhar ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

“Vou apresentar ao presidente Fernando Henrique as linhas básicas do programa do conjunto básico de sugestões que estamos apresentando ao país e ao eventual futuro presidente Michel Temer. É importante que ele nos ajude a consolidar esse programa, da mesma forma que o governador Geraldo Alckmin”, disse ele.

De acordo com o senador, o documento deverá ser entregue pelo partido ao vice-presidente Michel Temer na terça-feira (3).

Segundo Aécio, seu partido “fará o que for necessário para ajudar a tirar o Brasil da crise e não para viabilizar um eventual projeto de poder que tenha”.

“Reitero que o PSDB tem responsabilidade para com o país. O PSDB não é o beneficiário do impeachment, mas assumirá sua responsabilidade apoiando uma agenda emergencial que permita ao Brasil resgatar a confiança tão necessária e fundamental para retomada dos investimentos e a geração de empregos”, acrescentou o senador.

PMDB defende aprovação de PEC que acaba com reeleição

Felipe Pontes  

 

Em meio à atual crise política, o PMDB quer levar adiante no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encabeçada pelo PSDB, que acaba com a reeleição no Brasil, disseram parlamentares do partido ao chegarem para uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, no gabinete dele, que fica em um dos anexos do Palácio do Planalto.

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), há clima para a votação da medida em breve. “Acho que passa sim”, afirmou. Ele defendeu que a PEC proponha a realização de eleições gerais, de todos os cargos municipais, estaduais e federais ao mesmo tempo.

Segundo o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o fim da reeleição, caso Michel Temer ocupe a Presidência em decorrência do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, permitiria ao Congresso ter melhores condições de votar as reformas tributárias e política.

“Não havendo reeleição, ele [Temer] terá uma liberdade ainda maior para promover essas reformas, porque aquele que está comprometido com uma eleição futura tem dificuldades nos bastidores”, disse Souza, ao chegar para a reunião com Temer.

Agenda cheia

Temer tem uma agenda cheia de reuniões nesta quinta-feira. Além de Raupp e Souza, encontram-se na vice-presidência os peemedebistas Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, ambos cotados para assumir ministérios caso o vice assuma a presidência.

Pela manhã, Temer recebeu empresários do setor de siderurgia, entre eles Jorge Gerdau, que já foi assessor de Dilma na área econômica. “Estamos passando a maior crise dos últimos 40, 50 anos. Várias das nossas plantas estão paradas”, disse Benjamin Baptista, presidente do Conselho-Diretor da Associação Aço Brasil, ao sair da reunião.

“Viemos dar uma atualização ao presidente Temer de como é que está a situação do nosso setor e fazer uma série de propostas para que a gente possa recuperar a produção de aço brasileira”, acrescentou Baptista. Entre as propostas apresentadas pelo setor está a de uma maior desoneração fiscal.

À tarde, o vice-presidente tem reuniões marcadas com os senadores Magno Malta (PR-ES), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Roberto Freire (PPS-SP).

TSE aprova com ressalvas contas do PSDB e do PMDB de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

O TSE determinou que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão. Na decisão, ficou consignado que o partido poderá parcelar o pagamento em seis vezes, a partir de janeiro do ano que vem. Cabe recurso da decisão. Na época, o partido era presidido pelo senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.

No processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, setor do TSE responsável pela análise das contas apresentadas por candidatos e partidos, opinou pela desaprovação das contas. Em um parecer complementar, o órgão pediu que os dados fossem encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação "de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos, entre outros que julgar cabíveis". Apesar do pedido, os supostos crimes não foram levados em conta no parecer conclusivo pela desaprovação.

O tribunal também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PMDB em 2010, então presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a ministra Luciana Lóssio, relatora da prestação, o partido aplicou 6,37% dos recursos recebidos do Fundo Partidário irregularmente.

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB.  O PRTB, o PMN e o PDT tiveram as contas desaprovadas.

Em encontro com Temer, sindicalistas criticam propostas de programa do PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu hoje (26) no Palácio do Jaburu, líderes de quatro centrais sindicais que pedem a manutenção e a ampliação de direitos trabalhistas, além da retomada do crescimento e do emprego, no caso de um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff em decorrência do processo de impeachment, em discussão no Senado.

Segundo relatos dos líderes que participaram do encontro, o vice-presidente tranquilizou os sindicalistas: "Ele nos garantiu que, caso o impeachment seja aprovado, vai haver diálogo antes de qualquer proposta ser encaminhada ao Congresso", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Os sindicalistas relataram que estão preocupados em perder influência política em um eventual governo Temer, dada a proximidade do vice com o setor empresarial. No domingo, Temer se reuniu por seis horas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf.

“Têm vindo aqui políticos, têm vindo aqui empresários, têm vindo aqui banqueiros, têm vindo todo mundo, e como ficam os trabalhadores? Viemos aqui colocar as nossas castanhas”, disse o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes Neto, após sair da reunião com Temer.

“Todo mundo tem que contribuir, não podem vir aqui alguns setores, como nós temos visto, e querer tirar o corpo fora”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), sem detalhar a quem se referia. O deputado é um dos defensores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Durante o encontro com o vice, os líderes sindicais criticaram pontos do documento Ponte para o Futuro, programa de governo formulado pelo PMDB no ano passado para a recuperação da economia e que deixou em alerta o mundo sindicalista. Entre os pontos está a possibilidade da negociação entre empregados e patrões se sobrepor à legislação trabalhista, a fixação de idade mínima para aposentadoria e a desvinculação de benefícios sociais atrelados ao salário mínimo.

Segundo Fernandes Neto, Temer disse que talvez haja a necessidade de montar uma mesa de diálogo com empresários e trabalhadores sobre determinados pontos, sem revelar quais.

Em relação a uma reforma da previdência ou a qualquer interferência na política de valorização do salário mínimo, o vice não transpareceu se pretende levar as medidas adiante, se reservando apenas a ouvir a oposição dos sindicatos a elas, relataram os líderes sindicais.

Propostas

Segundo os sindicalistas, as medidas apresentadas por eles podem gerar até R$ 111 bilhões para o caixa do governo. Elas incluem: aumento nas taxações de grandes fortunas, de bens de luxo como aviões e iates e da remessa de lucros ao exterior, além do combate à evasão de divisas, entre outras. De acordo com os presentes no encontro, a sugestão que mais agradou o vice foi a renovação da frota de veículos no Brasil, para aquecer a economia e estimular a indústria.

De acordo com Paulinho da Força, os representantes das centrais sindicais pediram ainda para acelerar a aprovação, no Congresso, da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência entre o governo e as empresas investigadas na Operação Lava Jato, para que elas possam voltar a operar normalmente e gerar emprego. Outro ponto colocado foi o uso das reservas internacionais do país para investimentos e o pagamento da dívida pública.

Racha

Além de representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Força Sindical, também participou do encontro o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto.

Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) divulgou nota ontem (25) na qual diz não reconhecer o governo de Michel Temer, caso o vice assuma o poder. “A CTB não se reúne com golpista”, diz o texto.

Quanto à Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde a aprovação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, a CUT vem se mobilizando no sentido de inviabilizar um eventual governo Temer. A central sindical é um dos principais grupos a se manifestarem contra o afastamento da presidenta, ao lado de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para Wagner, gravação mostra que Temer "patrocina golpe dissimulado"

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse que o vice-presidente Michel Temer "patrocina o golpe dissimulado" e que a gravação do áudio divulgada dia 11 demonstra que ele se esquece do "papel institucional sem qualquer cerimônia".

Jaques Wagner comentou a mensagem de voz vazada, segundo Temer por um "equívoco". No áudio, ele menciona propostas que pretende implantar em um eventual governo do vice como se o impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Wagner, em declaração divulgada por meio de sua assessoria de imprensa, "nenhum golpe poderá produzir união nacional".

"Com a gravação revelada hoje, fica claro que, sem qualquer cerimônia, o vice se esquece do seu papel institucional, despreza a liturgia do cargo e patrocina abertamente o golpe dissimulado. Só que nenhum golpe poderá produzir uma união nacional porque afronta a democracia", disse o ministro.

Gravação
No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para, caso os senadores decidam a favor do impeachment, enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, mas lembra que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

No comunicado, ele pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

Despreparo e ansiedade

A avaliação interna do Palácio do Planalto é de que o vice-presidente demonstrou "despreparo" e "ansiedade" com o vazamento do áudio e trouxe um impacto negativo ao impeachment e à sua imagem porque mostra que ele "está conspirando".

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, havia dito que o vazamento demonstra características "golpistas" de Temer.

Resposta de Temer

Ao conversar com jornalistas para explicar o vazamento do áudio, o vice-presidente disse que enviou a mensagem equivocadamente a um grupo, quando queria mandar apenas para um amigo. Segundo Temer, porém, não há novidade nas teses defendidas por ele, como prestígio aos setores produtivos, manutenção de programas sociais e chamamento dos partidos para uma "salvação nacional".

Líder do PMDB libera bancada para votação de relatório a favor do impeachment

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), liberou hoje (11)  a bancada do partido para votar na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O líder argumentou que, em função de divergências internas, ele não pode estabelecer como os peemedebistas devem votar.

“O PMDB está liberado para votar na comissão. Os deputados estão livres para votar de acordo com as suas convicções”, disse Picciani, o primeiro dos 27 líderes que falarão hoje na comissão do impeachment para orientar suas bancadas. O líder disse ainda que reunirá a bancada nesta semana para discutir a posição da legenda para a votação no plenário da Casa.

Maior bancada da Câmara, o PMDB não deve fechar questão para a votação do impeachment no plenário. Segundo Picciani, ele orientará os correligionários conforme a posição da maioria, sem punição aqueles que votarem de forma diferente.

“Estamos diante de um fato gravíssimo, que é o julgamento da presidenta Dilma Rousseff. Qualquer que seja o resultado da votação, teremos que ter clareza absoluta da nossa posição. Qualquer que seja o desfecho, teremos um longo caminho pela frente”, discursou.

O líder citou a instalação de um alambrado no gramado em frente ao Congresso para dividir as pessoas que são contrárias e a favoráveis ao impeachment como reflexo da grande divisão da sociedade e da responsabilidade dos políticos em promover a união do país após a análise do pedido de impeachment.

Comissão de Ética do PMDB analisa pedidos de expulsão de Pansera e Kátia Abreu

O presidente da Comissão de Ética e Disciplina do PMDB, advogado Eduardo Krause, já recebeu quatro representações que pedem a expulsão da legenda dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu ( Agricultura e Pecuária).

O pedido de expulsão de Kátia Abreu é do Diretório da Bahia. Já os que pedem o desligamento de Pansera vieram dos diretórios do Acre, Santa Catarina e do Espírito Santo.

Renan diz que rompimento do PMDB com o governo "não foi um bom movimento"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. “O PMDB demostrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demostrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade.”

Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. “A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB.”

Questão de ordem

Renan Calheiros disse ainda que até o fim da próxima semana vai responder a questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pede que o presidente do Senado devolva a proposta do Palácio do Planalto que dá status de ministro a Jaques Wagner.

No mesmo dia da posse do petista no novo cargo, o governo editou a MP 717/16 que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, que não tinha o status de ministro.