Os 4 eventos que prenunciam um 2017 turbulento para Temer (e o que mais vem por aí)

Por Lara Rizério 

O ano mal começou, os parlamentares ainda estão em recesso, mas o presidente Michel Temer já tem uma prévia do que será 2017 para a política - bastante turbulento.

Já na primeira semana do ano, quatro eventos mostraram que o ano não será nada fácil para o presidente: i) as decisões no STF contra o bloqueio nas contas do Rio de Janeiro, ii) a disputa cada vez mais acirrada Câmara dos Deputados que pode levar ao acirramento da disputa e à pressão para que Temer tome uma posição, iii) as possibilidades de corte no Orçamento com a revisão para baixo no PIB brasileiro e o mais grave, a crise penitenciária deflagrada pelo massacre em Manaus, o que pode ter impacto inclusive fiscal.

Confira as dores de cabeça que Temer teve que enfrentar já no início do ano:

i) Decisões no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) está em recesso, mas duas decisões da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, nestes primeiros dias do ano já são observadas com atenção pelo Planalto.

Na terça, a presidente do Supremo concedeu liminar em que evitou o bloqueio pela União de R$ 192 milhões nas contas do Rio de Janeiro e, na quarta, suspendeu o bloqueio de mais R$ 181 milhões. Com a medida, os servidores estaduais fluminenses que ainda não tiveram seus salários integralmente pagos receberão ontem (5) a primeira das cinco parcelas dos vencimentos de novembro, no valor de R$ 316.

A liminar da presidente do STF, deferida em atuação durante o plantão do recesso do Tribunal, tem validade até reapreciação pelo relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, ou a sua submissão ao colegiado para referendo.

O Tesouro Nacional está discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) quais providências serão tomadas em relação às decisões do STF. Conforme destaca a LCA Consultores, existe a possibilidade de a AGU recorrer da decisão e pedir ao STF a reconsideração do despacho." A decisão da corte abre um precedente delicado, pois tem implicações não apenas para o Rio, mas também para outros Estados e municípios que estão atrasando pagamentos de dívidas", afirma a consultoria. Vale destacar que, na quarta o ministro da Fazenda Henrique Meirelles se reuniu com Cármen Lúcia e afirmou que existe uma "agenda de trabalho" entre os dois órgãos para tratar de assuntos que envolvem a União, o Tesouro e os Estados. O ministro, no entanto, não respondeu se a decisão sobre o desbloqueio de recursos para o Rio foi um dos assuntos abordados

ii) Disputa na Câmara.

A Câmara de Deputados está em recesso e a eleição para a presidência ocorrerá só no mês que vem (mais precisamente dia 2 de fevereiro), mas a disputa pelo comando da Casa está cada dia mais acirrado, o que pode respingar na governabilidade de Temer. Enquanto os maiores jornais do Brasil apontam que o presidente teria uma preferência pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), outros candidatos estão fortemente no páreo, inclusive questionando a candidatura do democrata.

Entre os principais adversários de Maia, estão Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). Os dois primeiros postulantes ao cargo fazem parte do denominado "Centrão", grupo que faz parte da base aliada de Temer e é crucial para a aprovação de projetos de interesse no governo. Qualquer sinalização de que o presidente teria preferência em relação a outro pode causar mal estar com essas legendas e, assim, prejudicar a governabilidade.

Arantes, por exemplo, reuniu-se na última quarta-feira com Temer e afirmou que o Planalto não tem candidato preferido à disputa, em meio a notícias de que o presidente teria "discreta preferência" por Maia. " O presidente Temer me garantiu que o Planalto não tem nenhuma preferência, e que vai determinar que ministros não interfiram na eleição", afirmou o petebista.

Enquanto isso, Rosso critica Maia e quer que ele admita candidatura, chegando inclusive a pedir um debate para a presidência para provocar atual comandante da Casa; já Jovair prometeu ir ao STF caso Maia ganhe. A candidatura de Maia abriu questionamentos entre parlamentares sobre a viabilidade legal da reeleição para o posto. Enquanto isso, o atual presidente da Câmara dos Deputados afirma que ainda não é a hora de oficializar sua possível candidatura e que só fará isso se entender que sua candidatura “representa um caminho de harmonia na relação entre os poderes e, principalmente, no plenário da Câmara

iii) Mais pessimismo com a economia.

O ano mal começou, mas o mercado e o próprio governo está revisando as suas estimativas para a economia prevendo uma retomada do crescimento em 2017 mais lenta do que a esperada. Dados da indústria e de emprego do final do ano passado corroboram a previsão de que a economia está demorando a reagir, enquanto o último Focus apontou que a estimativa do mercado é de que o PIB cresça apenas 0,5% este ano

Com o crescimento mais lento do PIB, a expectativa é de que haja um corte de até R$ 50 bilhões do Orçamento de 2017, conforme apontou o jornal O Estado de S. Paulo. Apenas por conta da revisão de crescimento do PIB feita pelo governo, de 1,6% para 1%, o corte previsto chega a pelo menos R$ 20 bilhões. Mas a avaliação é que o contingenciamento de despesas deverá ser ainda maior, por conta de frustrações de receitas extraordinárias que foram incluídas na Lei Orçamentária em agosto, já com o objetivo de preencher uma lacuna entre gastos e a arrecadação que ameaçava o cumprimento da meta fiscal, que é de R$ 139 bilhões. Em conversas recentes, o ministro da Fazenda já admitiu a parlamentares que a economia pode crescer ainda menos que 1% - algo como 0,5% como prevê o Focus

iv) Massacre em Manaus e seus impactos.

O início do ano ficou marcado por mais uma evidência da crise em que o sistema prisional brasileiro enfrenta; a rebelião no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos, em meio a um conflito de facções.

Além do desgaste político e das críticas sobre a demora de Temer em se pronunciar, o presidente deve observar com atenção essa crise por outros motivos. Conforme apontou a consultoria de risco político Eurasia Group, o massacre no presídio de Manaus traz “risco significativo” de ter reflexos em outras penitenciárias de todo o país, agravando ainda mais uma crise aguda de segurança, justamente quando governos estaduais estão passando por crise fiscal.

Segundo a consultoria, tais dinâmicas sugerem que poderia aumentar a pressão política para administração Temer levar ajuda adicional aos governos estaduais para enfrentar uma crescente crise de segurança, acima e além do que a equipe econômica quer conceder. Vale destacar que, na quinta-feira, Temer anunciou que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

Vem por aí...

Desta forma, as dores de cabeça de Temer no início do ano prenunciam os problemas que ele enfrentará mais à frente. O noticiário está aparentemente mais calmo em meio ao recesso, mas muitos políticos seguem temerosos com novos vazamentos ou até mesmo a liberação do sigilo da delação da Odebrecht, que cita diversos políticos (inclusive o próprio presidente). A expectativa é de que o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, homologue a delação só em março. Porém, novos vazamentos podem aparecer até lá.

Além disso, chama a atenção o desafiador processo de reforma da Previdência. Rodrigo Maia afirmou que vê a reforma aprovada na Câmara até março, enquanto o postulante à presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que ela deve ser aprovada na Casa até junho. Porém, até lá, muitas negociações devem acontecer (assim como mudanças na proposta).

Porém, a maior fonte de risco vem com o julgamento da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 formada por  Dilma Rousseff e Temer, que deve acontecer no segundo semestre deste ano. Contudo, conforme informa a Bloomberg, Temer avalia contar com apoio de uma apertada maioria dos juízes que compõem atualmente o Tribunal.

Assim, por esses e outros "imponderáveis" fatores, o ano de 2017 promete ser bastante conturbado para o presidente Michel Temer.

Da InfoMoney

Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse ontem (8) que a proibição de manifestação política nas arenas onde ocorrem as competições olímpicas no Rio de Janeiro é uma medida administrativa, mas garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida. Talvez, até não seja mais admitida, mas que já foram admitidas várias restrições à liberdade de expressão, o ministro não poderá negar.  

“A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, qualquer tipo de conteúdo, isso deve ser e vai ser assegurado. Isso é uma coisa. Outra coisa é essa vedação legal e administrativa, que não existe apenas por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). A Fifa também havia obtido uma lei específica para isso. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a vedação de se ingressar nos locais com faixas, cartazes. Isso também existe no campeonato brasileiro”, declarou Moraes, em evento na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Ou seja, o ministro fala uma coisa e logo em seguida contradiz o que acabara de afirmar.

O ministro disse, entretanto, que as pessoas têm o direito a vaiar e “ofender dentro dos limites políticos e ideológicos” quem quiserem, desde que não atrapalhem os jogos. Será que uma faixa com os dizeres “FORA TEMER” ou “GOLPISTA” atrapalha os jogos? O COI esclareceu hoje que o procedimento padrão não é expulsar o torcedor quem estiver portando cartazes ou faixas com frases de cunho político, religioso ou comercial, contanto que ele se comprometa a não repetir o ato. A medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso” e já foram aplicadas em jogos anteriores. O Comitê Olímpico Internacional defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas. De acordo com o COI, a Carta Olímpica, o conjunto de princípios para a organização dos Jogos e o movimento olímpico, preveem que o comitê deve “opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas”. A Carta, de 1898, diz que “nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitido em quaisquer locais olímpicos”.

No sábado (6), um torcedor foi retirado à força pela Força Nacional durante as finais da competição de tiro, no sambódromo do Rio de Janeiro, por portar um cartaz com a frase “Fora Temer”. No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, salvo a ocorrência de insultos ou de ruídos que possam atrapalhar as provas, tais manifestações não são suficientes para justificar a expulsão de espectadores dos eventos esportivos, pois se inserem em princípios fundamentais da liberdade de expressão e da cidadania, como definidas pelo texto constitucional.

Protesto não é motivo para retirada de torcedor de arena, diz ex-ministro do STF

Agência Brasil

O primeiro fim de semana de competições dos Jogos Olímpicos do Rio 2016 ficou marcado não só pelas emoções esportivas dentro de campos, ginásios e quadras, mas também pela retirada de espectadores de locais de prova por gritarem ou portarem camisas e cartazes com mensagens contra o presidente interino Michel Temer.

Vários vídeos e fotos com episódios deste tipo foram divulgados nas redes sociais. No Sambódromo, onde são disputadas as provas de tiro com arco, um homem foi retirado à força por membros da Força Nacional enquanto assistia às finais, no sábado. O motivo teria sido um grito de “Fora Temer”. No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.

Apesar de causar estranheza ao público, a medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso”, que já têm validade desde jogos anteriores. O Comitê Olímpico Internacional (COI) defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas. De acordo com o COI, a Carta Olímpica, o conjunto de princípios para a organização dos Jogos e o movimento olímpico, prevê que o comitê deve “opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas”. A Carta, de 1898, diz que “nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitido em quaisquer locais olímpicos”.

Mas a medida levantou diversos posicionamentos contrários de movimentos sociais, advogados e juristas. Eles questionam, sobretudo, a constitucionalidade da regra, uma vez que a Constituição brasileira garante o direito à manifestação política e à liberdade de expressão.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, salvo a ocorrência de insultos ou de ruídos que possam atrapalhar as provas, tais manifestações não são suficientes para justificar a expulsão de espectadores dos eventos esportivos, pois se inserem em princípios fundamentais da liberdade de expressão e da cidadania, como definidas pelo texto constitucional.

“Desde que não haja insulto, xingamento, mas simplesmente mensagens de conteúdo expressamente político, se as coisas se limitarem a uma faixa ou a uma mensagem de conteúdo político de agrado ou desagrado por esse ou aquele governante, então aí tudo se contém no âmbito da liberdade de expressão. Não vejo motivo de se retirar essas pessoas, elas têm todo o direito de se manifestar”, disse o ex-ministro à Agência Brasil.

Sem amparo legal

O advogado e jurista Daniel Sarmento, professor titular de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), destaca a falta de amparo legal das normas do Comitê Rio 2016. “Não tem preceito dessa natureza na Lei da Olimpíada. O que ela veda são manifestações que incitam a manifestação racista, xenófoba, esse tipo de coisa… se não está prevista em lei, não há nem o que se discutir, para mim o que o Comitê [Rio 2016] fez é inconstitucional.”

A Lei da Olimpíada (13.284/2016) não proíbe mensagens políticas, embora vete a utilização de bandeiras para “fins que não o de manifestação festiva e amigável”. No mesmo artigo, a lei coloca como condição para frequentar as instalações oficiais dos jogos não “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”.

Logo abaixo, contudo, o texto ressalva “o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade humana”.

Na avaliação de Alexandre Bernardino da Costa, professor do departamento de direito da Universidade de Brasília (UnB), o que está ocorrendo “é uma aplicação errada da lei”. Ele também questionou as regras do Rio 2016. “O que quer dizer político? Tem que discutir conotação. Quem é que vai julgar isso? É o Comitê Olímpico Internacional? O que está havendo é um grande arbítrio.”

“Ainda que os espaços estejam cedidos para Comitê Olímpico, são espaços públicos, em que se aplica plenamente a liberdade de expressão”, afirmou Sarmento. “O direito à liberdade de expressão muitas vezes incomoda, mas esse é o ônus que você tem de viver numa democracia”, completou o jurista.

Lei da Copa

Advogado e professor de direito constitucional do Instituto de Direito Público (IDP), Saul Tourinho recordou, entretanto, que a polêmica já foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação pelo Congresso da Lei Geral da Copa (12.663/2012), cujo texto veta manifestações políticas por parte dos torcedores nos estádios.

Os ministros do STF consideraram a lei, à época, constitucional. Numa de suas justificativas, o relator Gilmar Mendes alegou que nenhum direito pode ser considerado absoluto e que, no caso de grandes eventos esportivos, faria-se necessário restringir a liberdade de expressão para evitar confronto entre manifestantes contrários nas arenas.

“Por incluir ainda a presença de estrangeiros de países com as mais diversas configurações políticas, o entendimento é de que o espetáculo esportivo não deve servir de palco para a exacerbação política de qualquer tipo. Não e só 'Fora Temer', é o 'Fora Raul Castro' ou qualquer outro tipo”, disse Tourinho à Agência Brasil.

Outro lado

O Comitê Rio 2016 informou hoje (8), que, mesmo que haja manifestações ou protestos, o procedimento padrão não é expulsar o torcedor do local. Caso mostre um cartaz com frases de cunho político, religioso ou comercial, por exemplo, a pessoa continua no local, desde que se comprometa a não repetir o ato.

“A pessoa é convidada a retirar os cartazes. Se retirar, não tem problema, continua no estádio. Se ela não quiser, é convidada a se retirar porque está infringindo a regra”, explicou o diretor executivo de Comunicações do Comitê Rio 2016, Mário Andrada.

Na mesma linha, o diretor de Comunicações do Comitê Olímpico Internacional (COI), Mark Adams, disse que tenta-se ser razoável e resolver caso a caso. “Depende da pessoa. A ideia é explicar a ela o que é o espírito dos Jogos Olímpicos, se houver algum problema.” Para Andrada, não há conflito entre o veto a manifestações desse tipo e a liberdade de expressão, garantida na Constituição brasileira.

No Rio, torcedor é retirado de arquibancada por protesto contra Temer

Um torcedor foi detido hoje (6) à tarde, durante as finais da competição de tiro, no sambódromo do Rio de Janeiro. Ele foi retirado da arquibancada, na presença da família, por agentes da Força Nacional, alegando que o torcedor havia gritado “Fora, Temer”, o que ele nega. A Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, procurada, não justificou a detenção do torcedor, que quase acabou expulso do local.

Vídeos na internet também mostram torcedores expulsos do Mineirão, em Minas Gerais, onde ocorria a final do jogo de futebol feminino entre França e Estados Unidos. O grupo vestia camisas que, juntas, formavam a frase “Fora Temer”. Eles também foram retirados da arena por policias militares, responsáveis pela segurança do público nesta olimpíada.

No Rio, o geofísico detido, de 40 anos, acompanhava a mulher e dois filhos menores e preferiu não se identificar à Agência Brasil. Em vídeo divulgado na internet, ele recebe voz de prisão, depois de ser abordado por três militares, alegando que o torcedor era o autor do grito “Fora, Temer”. Em tom de coação, os policiais ainda ameaçaram confiscar o telefone da esposa do espectador, que filmava a abordagem, quando ela questionou a legalidade da prisão.

Antes de os policiais chegarem, o torcedor confirma que exibiu um cartaz com a expressão “Fora, Temer!”, o que é proibido pela organização dos Jogos Rio 2016. No momento, um agente da Força pediu para que ele fechasse o cartaz, no que foi atendido prontamente. A organização não permite protestos religiosos ou políticos nas arenas olímpicas, para evitar confusão.

Minutos depois, um outro torcedor, segundo a família, gritou “Fora,Temer”, o que fez com que os agentes voltassem a abordar o geofísico. Como ele negou ser autor do grito, acabou sendo retirado à força pelos policiais, que só tiveram a ação interrompida por um membro do Comitê Rio 2016. O responsável pela arena explicou que a expulsão era uma medida extrema desnecessária, bastando ao torcedor se comprometer a não realizar mais nenhum tipo de protesto políticos.

Por fim, o geofísico foi liberado e conseguiu ver a disputada medalha de ouro no tiro.

Regras

O Comitê Rio 2016 divulgou no início de julho regras que restringem os objetos que podem ser levados para os locais de prova, entre eles “qualquer item que possa ser utilizado para realização de protestos na instalação - como cordas, algemas, faixas e cartazes de protesto”. Foram proibidos também “itens de cunho político, religioso ou outros temas que possam ser utilizados para causar ofensa ou incitar discórdia”.

A Lei da Olimpíada (13.284/2016) proíbe “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”, mas ressalva o direito constitucional à livre manifestação e liberdade de expressão.