O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para
que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
apresente defesa prévia na ação penal a que ele responde no tribunal.
De acordo com
a decisão, assinada na terça-feira (7), o interrogatório de Cunha será feito ao
fim da tramitação da ação penal, que ainda não tem previsão ocorrer.
Em março, a
maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto de Teori Zavascki, entendeu que
há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de
navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.
Em maio, o
Supremo referendou liminar proferida pelo ministro e concordou que Cunha não
tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o
parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.
Durante o
julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a
que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é
acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
No dia 2 de
junho, o Supremo negou recurso do presidente afastado contra abertura de ação
penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava
Jato.
No recurso, os
advogados de Cunha afirmaram que há no texto final do julgamento “obscuridade,
dúvida e contradição” e pediram que a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse integralmente rejeitada.
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