STF atrasa investigação de crimes da ditadura

Acusação é do ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Paulo de Tarso Vannuchi, para quem a corte suprema “empurra com a barriga” uma resposta sobre a orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela apuração individualizada de casos de mortes e torturas pelos militares; o assunto está parado no STF há quase quatro anos; Vannuchi também condena uso da Lei de Segurança Nacional e a tentativa de se fazer novas leis mais duras para punir manifestantes: “Resquícios do pensamento autoritário”

O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de “empurrar com a barriga” a investigação individualizada dos crimes da ditadura. A exigência consta de uma decisão de 2010 da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou investigação individualizada desses crimes. “O Supremo está empurrando com a barriga. Já se vão quase quatro anos”, acusou o ex-ministro em entrevista à jornalista Luciana Lima, do portal iG (aqui a íntegra).

Vannuchi, auxiliar do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o STF deve uma resposta ao país e à comunidade internacional sobre a exigência de investigação de agentes do Estado envolvidos em mortes, torturas e desaparecimentos no período ditatorial.

O cientista político e jornalista pondera, contudo, que não defende açodamentos. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), diz que se o Brasil descumprir a ordem e seria uma péssima sinalização de que o país não avança. “Isso depende de uma decisão da nova composição do Supremo”, avalia. Vannuchi frisa que sua cobrança e suas declarações referem-se a sua atuação como “militante de direitos humanos”.

O ex-ministro também criticou o uso da Lei de Segurança Nacional para punir manifestantes, que julga um crescente processo de criminalização dos movimentos sociais. Condena ainda a tentativa de se fazer leis que punam com mais rigor manifestantes. Para ele, esses movimentos representam resquícios do pensamento autoritário.