Rui Martins no Conselho

Berna (Suiça) - Em cumprimento à mensagem eletrônica de 3 de fevereiro 2012, enviada pelo chefe interino da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, Daniel Pereira Lisboa, informo estar assumindo as funções de membro titular no Conselho de emigrantes, pela região Europa, mais conhecido como CRBE.
Ex-membro titular eleito do Conselho Provisório, tendo participado das três conferências Brasileiros no Mundo e criado dois movimentos de cidadania, Brasileirinhos Apátridas (pela restituição da nacionalidade brasileira aos filhos dos emigrantes), e Estado do Emigrante (por um órgão institucional emigrante), quero informar, em primeiro lugar, aos emigrantes que têm me dado sua confiança, a importância dessa titulariedade.
Ainda há menos de um ano, estava às voltas com a ameaça de expulsão do CRBE, mesmo sendo suplente, por processo administrativo, tendo em vista minhas reiteradas críticas ao atual formato do CRBE, em palestras públicas e opiniões publicadas na imprensa. Agradeço a todos quantos assinaram o abaixo-assinado em meu favor, assim como agradeço aos membros do CRBE que optaram pelo arquivamento dessa tentativa.
Permaneço fiel ao programa defendido durante minha campanha, cujo lema principal era –diplomata é diplomata, emigrante é emigrante. Por uma política da emigração sem a tutela do Itamaraty - programa que defenderei dentro do CRBE.
Ao assumir a titulariedade, sei que algumas pessoas poderão perguntar por que aceito integrar o CRBE se tenho sido um de seus maiores críticos. Respondo – porque só estando dentro do CRBE é possível fazer avançar a reivindicação de um espaço institucional independente junto ao governo federal para os emigrantes.
Sei que hoje, depois de mais de um ano de CRBE, diversos colegas, entre suplentes e titulares, se questionam sobre a real validade do CRBE, cuja principal falha é a de ser monitorado, tutelado ou dirigido pelo Itamaraty. Um sentimento de frustração tem circulado, visível em emails, declarações e iniciativas tomadas unilateralmente por alguns membros.
O formato de um órgão simplesmente de assessoria, de consulta ou de interlocução, sem verba, sem agenda própria, sem lugar de reunião, sem liberdade de iniciativa ou de decisão é o grande responsável pelo desânimo de uns, pelo desinteresse de outros e pelo clima de nau sem rumo que se instaurou. São informações que não chegam ou resoluções tomadas pela SGBE sem a participação dos membros do CRBE, perguntas sem respostas, encontros adiados sine die, cortes de verbas e rumores pessimistas de um desinteresse do governo por esse Conselho.
A falha não vem de pessoas, embora possam ter contribuído, mas da estrutura da atual política da emigração, que considera a população brasileira do Exterior como um segmento secundário, sem direito a uma vida política própria e a uma autodeteminação.
O CRBE, na sua origem, foi concebido para ser apenas uma etapa, uma fase intermediária, não como um Conselho definitivo. O objetivo era e é, para a maioria dos emigrantes, a criação de um órgão institucional, que poderia funcionar agregado a um Ministério ou Secretaria de Estado, mas sem qualquer tipo de tutela.
Tenho falado e vou repetir mais uma vez – na I Conferência Brasileiros no Mundo, a grande maioria dos emigrantes ali presentes assinou um abaixo-assinado pedindo a constituição de uma Comissão de Transição, constituída por seus representantes e autoridades diversas, tendo em vista a criação de um órgão institucional emigrante independente.
Ora, esse abaixo-assinado foi ignorado, houve a tentativa para não ser incluído na primeira Ata Consolidada e, finalmente, desapareceu na última Ata Consolidada. Cerca de 50 intervenções de emigrantes foram encaminhas por ocasião da Audiência Pública, que seria submetida ao CRBE, na sua reunião de maio do ano passado, e de onde saiu o atual Plano de Ação. Todas essas intervenções foram ignoradas por não corresponderem, imagino, ao guião ou roteiro pré-fixado de se prosseguir com um CRBE tutelado pelo Itamaraty, sem vida própria.
Nesta minha primeira intervenção como membro titular do CRBE, em plena coerência com minhas posições desde a abertura da I Conferência Brasileiros no Mundo, pleiteio da SGBE e da Divisão das Comunidades Brasileiras do Exterior, que desenterre e retire do seu arquivo-morto o abaixo-assinado em favor de uma Comissão de Transição.
Que essa questão da criação de uma Comissão de Transição retorne à mesa, na próxima reunião dos membros do CRBE e na IV Conferência Brasileiros no Mundo (se houver) e que seja prioritária, justamente por ter sido a primeira levantada pelos emigrantes. Essa reivindicação foi depois canalizada segundo um pré-formato fixado pelo Itamaraty, de uma política de apoio aos emigrantes mas sem lhes conceder independência.
Não acredito que os emigrantes que enviam tantos bilhões de dólares ao Brasil, que estão se formando no Exterior nas melhores escolas e mais diversas profissões e atividades sem gastos para a Federação, enriquecendo o país no seu retorno, mereçam o tratamento de segmento populacional secundário.
Não vejo também porque a direção, organização e estruturação do movimento emigrante deva ficar a cargo de diplomatas, cuja vivência não propicia um real conhecimento da situação dos emigrantes.
Há um erro fundamental de visão, no tratamento da questão emigrante. Um exemplo pode ser a recente criação dos Conselhos de Cidadania que, ao invés de funcionar junto ao Consulados para exercer também uma função de controle de qualidade dos Consulados, vêm sendo criados para ficar sob a direção dos Consulados locais. Ou seja, submissos à mesma tutela exercida sobre o CRBE.
Ao assumir minha função de membro titular no CRBE gostaria de levantar junto aos colegas certas questões estruturais e que são básicas para seu funcionamento. E uma delas, além da necessidade de se poder tomar iniciativas, é a de dispor de um financiamento para suas atividades. Como os membros do CRBE podem levar a bom termo suas iniciativas sem verbas para viagens e manutenção durante encontros que possam promover ?
Será que os membros do CRBE sempre se contentarão em fazer o trabalho de campo para o Itamaraty ? A dependência dos seus membros de contribuições de particulares ou de associações para viagens não interfere na necessária imparcialidade ?
Enfim, acho que para funcionar e ser autêntica, uma política de emigração não pode se basear apenas num conselho, cuja constituição atual representa mais os detentores do mercado da emigração que os próprios emigrantes. Por isso defendemos o princípio de uma Secretaria ou Subsecretaria de Estado ligada diretamente ao governo, sem tutelas, mas podendo tratar das questões emigrantes em condições de igualdade com outros Ministério e Secretarias de Estado.
É verdade que, nestes últimos anos, o governo tem dado bastante atenção aos emigrantes, mas a política atual é paternalista e precisa evoluir para o reconhecimento da competência dos emigrantes para assumirem sua própria história.
Ao assumir a titulariedade, reafirmo meu respeito e mesmo admiração pela política externa desenvolvida nos últimos anos pelo Itamaraty. Minha divergência é a relacionada com a política da emigração, como uma crítica construtiva para que evolua no sentido de retirar sua tutela em favor de uma autodeterminação dos emigrantes.
Nossos objetivos são - um órgão institucional nomeado e ligado diretamente ao governo, parlamentares emigrantes eleitos por emigrantes e um amplo conselho de emigrantes, três elementos funcionando de maneira coordenada em favor dos emigrantes.
Sei que dentro do atual CRBE, com variantes diversas, cresce a aspiração de independência. Proponho que nos unamos, que possamos juntos levar ao governo um projeto básico de autodeterminação, para que evolua.
Que a constituição de uma Comissão de Transição seja discussão prioritária no próximo encontro, caso haja, ou que conste de um documento a ser encaminhado ao governo, em nome da maioria dos membros do CRBE ou em nome do CRBE.
Que juntos possamos construir um órgão duradouro e válido para os emigrantes, dotado de independência e sem tutela. Uma decisão dessas precisará muito esforço e muita luta, será necessária a criação de um lobby capaz de agir junto aos deputados, senadores e junto ao governo. Que nossas divergências desapareçam diante desse objetivo maior e que possamos agir como um coletivo, como um grupo dotado da consciência política necessária para termos nossa independência.
É com esse entusiasmo que assumo minha titulariedade no CRBE.

Rui Martins.
PS1. O objetivo de se chegar a um órgão institucional emigrante não é exclusivo do movimento Estado do Emigrante. O Partido dos Trabalhadores também tem um seu próprio projeto de Secretaria de Estado da Emigração e esse projeto foi aprovado no último encontro do PT do Exterior, em Londres, no ano passado.
PS2. O senador Cristovam Buarque tem um projeto em favor de deputados emigrantes eleitos por emigrantes, é a Proposta de Emenda Constitucional 05/05, já aprovada em primeira discussão no Senado. Esse projeto poderá ser uma solução como está redigido ou ser melhorado em comparação com representações de emigrantes no Parlamento, existentes em outros países.

Via diretodaredacao.com