Gestão pública e parcerias políticas

Por Luis Nassif,

Para entender a atual enxurrada de escândalo é necessário se debruçar sobre dois fenômenos: a estrutura das grandes organizações e o modelo político geral (e, em particular, o modelo brasileiro).

Um dos grandes desafios das grandes organizações são os sistemas de controle. Houve grandes avanços na gestão privada, desde as experiências da Toyota, os avanços das empresas de software. A informatização das empresas permitiu alguma forma de controle.

Mas duas áreas são de controle quase impossível: uma, a área de contratas, dada a extrema diversidade das atividades com a explosão da terceirização; outra, o da compra dos chamados bens intangíveis, como consultoria ou sistemas de software.

Especialmente multinacionais maiores e mais antigas – como Nestlé e IBM – acabaram se enredando em sistemas de controle do controle do controle. Dia desses conversávamos – um funcionário da Nestlé e o presidente do conselho de uma grande empresa brasileira – e o executivo brasileiro ficou escandalizado com o que chamou de "disfuncionalidade" do modelo multinacional.

Esse mesmo padrão se reflete nas grandes organizações públicas, seja a União, o estado de São Paulo ou Minas, as grandes regiões metropolitanas.

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E Aí se entra no segundo ângulo da questão.

Estados modernos precisam de burocracias estáveis. O fato de ser estável e concursado, no entanto, não é garantia de isenção partidária. Tanto nas grandes organizações privadas quanto públicas, há uma tendência de organização de grupos internos se digladiando pelo poder.

Além disso, cada presidente ou governador ou prefeito eleito – aqui ou em qualquer outro país democrático – tem o direito de compor parte da sua equipe com assessores de fora da máquina pública.

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Por outro lado, todo partido político tem sistemas de aliança com grandes fornecedores, empresas e pessoas com interesse econômico direto no Estado. Principalmente devido ao problema do financiamento de campanha.

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Nesse ambiente, há que se separar duas atitudes, ambas reprováveis, mas que fazem parte dos usos e costumes da política.

É evidente que todo aliado que assume o poder em um Ministério ou autarquia têm a firme intenção de auxiliar seu partido, ajudando a montar alianças com grupos econômicos, beneficiando regiões políticas e abrindo espaço para financiamento eleitoral.

O modo, por assim dizer, legítimo de atuar é, nas concorrências, dar preferência aos aliados sem atropelar as regras do jogo e beneficiando exclusivamente o partido.

Os modos condenáveis seriam as jogadas em cima de brechas pouco claras e as manobras de enriquecimento pessoal.

Vicejam em Brasília e nas principais capitais uma figura misteriosa, o chamado operador do Estado, o sujeito que conhece as entranhas do Estado, as maneiras de burlar contratos, favorecer aliados. Não se trata de um ser partidário, mas do lobista que serve a qualquer senhor.

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Qualquer uma dessas práticas enfraquece a democracia. E exigirá mudanças nos costumes, devido ao advento da Internet e da explosão das informações.

As parcerias partidárias - 1

Cada partido tem seu conjunto de parceiros, que leva para os diversos estados que controla. Uma das áreas em que o jogo de favores é mais ampla é na de serviços terceirizados. Em Brasília, o predomínio é do senador Eunício Oliveira, dono de grandes empresas de terceirização. Em São Paulo, da Tejofran e outras, que praticamente dominam as licitações do Estado há pelo menos 16 anos.

As parcerias partidárias – 2

Quando oposição, o PT só podia se valer de empresas municipais, em geral atuando em transportes municipais ou de limpeza. Quem é poder federal prescinde desse varejo. Mas quando se analisam as empresas que operavam no Distrito Federal, na gestão José Roberto Arruda, praticamente todas elas atuavam tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul, assim como as empresas de merenda escolar denunciadas em São Paulo.

Providências – 1

A primeira providência de um governante precavido, especialmente nos modelos de coalisão partidário como o brasileiro, é montar sistemas eficientes de informação sobre os indicados. Antigamente cada Ministério tinha seu sistema de inteligência para esse primeiro filtro. Depois, foi abandonado por ser controlado em geral pelos serviços de segurança. Há que se remontar a informação.

Providências – 2

O segundo grande desafio será redefinir as formas de barganha partidária. Cada vez mais haverá menos espaço para esse tipo de compartilhamento do poder. Antigamente as denúncias ficavam restritas a quem a velha mídia pretendia atingir. Fala-se muito da União, pouco de São Paulo. Com o avanço da blogosfera, essa barreira deixou de existir. O caso Paulo Preto é emblemático.

Providências – 3

Por isso mesmo, a manutenção desse modelo está se tornando cada vez mais disfuncional, ameaça para todas as pontas. Com os novos modelos de gestão, criando indicadores cada vez mais detalhados, reduz-se mais ainda o espaço de manobra para esse jogo. Se se instituir o financiamento público de campanha, se tirará o último oxigênio desse modelo espúrio. É um tema que merece prioridade total do parlamento.

Providências – 4

Outro ponto dos mais relevantes é a mudança na lei 8666, das licitações. Foi instituída em 1992, como resposta à CPI do Orçamento. Com o tempo, engessou completamente o orçamento público e permitiu a expansão do golpe dos aditivos. Monta-se a licitação. O apadrinhado joga um preço mais baixo que os demais e leva. No decorrer do contrato, "descobre-se" que o projeto executivo era falho e permitem-se aditivos.