Defesa de Temer volta a pedir suspeição de Janot ao STF

A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso foi apresentado ontem (5) ao STF e ainda não há data para julgamento do pedido.

No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, acusou Janot de parcialidade nas investigações que envolvem o presidente. No dia 30 de agosto, o ministro do STF Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição de Janot. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador-geral.

Além desse recurso, a defesa de Temer também protocolou um pedido para ter acesso a todos os áudios relacionados às delações da JBS. De acordo com o STF, o relator deve se pronunciar em breve sobre esse pedido.

Hoje (6), o Supremo liberou a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) que trazem evidências de que os delatores omitiram informações durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) por Janot, que abriu processo que pode levar à anulação dos benefícios da delação premiada para Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários da JBS. Miller atuava na Procuradoria-Geral durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para trabalhar em um escritório de advocacia que defende a JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou sobre o recurso.

Supremo Tribunal Federal divulga conteúdo dos áudios da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

Dinheiro achado em imóvel que seria usado por Geddel soma mais de R$ 51 milhões

A Polícia Federal (PF) concluiu no fim da noite dessa terça-feira (5) a contagem do dinheiro apreendido em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, que, segundo a PF, “seria supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como bunker para armazenagem de dinheiro em espécie”. Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões, totalizando, em reais, R$ 51.030.866,40.

O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono, cuja primeira fase foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.

O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016". Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

No documento autorizando a operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”. A decisão do juiz, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira (30).

Operação Cui Bono.

A Operação Cui Bono investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da  Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar em Salvador.

Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores

A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento. "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica  o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).

Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro.

A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações.

O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica". Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”.

O Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.

A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo.

Outras mudanças

Durante a audiência pública, a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento. Para ela, a redução da carência é contraditória com o atual período de crise econômica.

“O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal.

Canziani afirmou que o período de carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem renda. ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado.

A senadora Fátima Bezerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse.

A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Canziani lembrou que o Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso considerar que o país passa por uma crise financeira. “É lógico que eu quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso?”

Perícias da PF descartam edições em áudios de Joesley com Aécio e Rocha Loures

Conclusão é a mesma do áudio envolvendo o presidente Michel Temer

Perícias da Polícia Federal descartaram a existência de edições nos áudios gravados por Joesley Batista, um dos donos da JBS, de conversas suas com o senador Aécio Neves (PSDB) e com Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Os peritos já tinham chegado à mesma conclusão no caso da conversa de Joesley com Temer. Os profissionais afirmam que as interrupções existentes nos áudios decorrem do gravador utilizado pelo empresário. Os laudos sobre as conversas com Aécio e Rocha Loures foram anexados em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com Joesley, Aécio pediu R$ 2 milhões dizendo que precisava dos recursos para pagar um de seus advogados. A entrega foi feita a um parente do senador e filmada pela Polícia Federal em ação controlada. A PF ressalta que há 144 descontinuidades na gravação, mas que isso não significaria a existência de edição, uma vez que os gravadores utilizados pelo empresário por Joesley para registrar as conversas tem dispositivo que aciona a gravação de acordo com a frequência sonora, interrompendo em momentos de silêncio.

"Considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, não foram encontrados elementos indicativos de que as gravações questionadas tenham sido adulteradas em relação ao áudio original, sendo as mesmas consistentes com a maneira em que se alega terem sido produzidas", registram os peritos.

Rocha Loures, por sua vez, foi gravado depois de ter sido apontado por Temer como seu homem da mais estrita confiança. Joesley pede a ele interferência a favor de seu grupo em órgãos do governo e o ex-assessor chega a telefonar durante a conversa, no viva voz, para o então presidente do Cade, Gilvandro Araújo. Os peritos afirmam que neste diálogo entre Rocha Loures e Joesley há 511 descontinuidades, mas a conclusão é a mesma, atribuindo ao gravador as interrupções.

"No caso concreto dos arquivos de áudio questionados, conforme detalhadamente explicitado, não foram encontradas nas análises realizadas qualquer evidência de que os referidos arquivos tenham sido adulterados", registram os profissionais da PF.

Os dois laudos são assinados por Paulo Max Gil Innocencio Reis e Bruno Gomes de Andrade. Os dois profissionais são os mesmos que analisaram o áudio envolvendo Temer.

Do Globo.com

Fachin mantém segredo de conversas sobre negociação de Joesley com a PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu manter em segredo de Justiça os áudios que revelam conversas do empresário Joesley Batista e seus advogados durante o processo de negociação do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os áudios foram recuperados pela Polícia Federal (PF) após a defesa do empresário retirar as gravações do pen drive que foi entregue aos peritos para comprovar a veracidade dos áudios que foram utilizados para basear as primeiras denúncias envolvendo as delações da JBS.

Em decisão assinada no dia 30 de agosto e tornada pública hoje (4) pela Corte, Fachin atendeu a um pedido dos advogados de Joesley e entendeu que as gravações devem ficar sob sigilo.

Para o ministro, as conversas dizem respeito a orientações dadas pelos defensores a Joesley Batista durante o período de discussão sobre as "possibilidades de sucesso" do acordo de delação. A data das conversas não consta no processo e não é possível afirmar se elas ocorreram antes ou depois da reunião na qual o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu.

“O conteúdo desse diálogo, ainda que aparentemente gravado por um dos interlocutores, ostenta caráter de indevassabilidade em razão do sigilo assegurado pela lei às comunicações entre advogados e clientes, naquilo que concerne ao exercício profissional”, argumentou Fachin.

O processo de obtenção dos benefícios de delação é questionado no Supremo pela defesa do presidente Michel Temer. Na semana passada, os advogados do presidente recorreram ao plenário do Supremo contra a decisão do ministro Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Na quarta-feira (30), ao negar o pedido de suspeição de Janot, o ministro entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.