Brasil firma atos para estreitar colaboração entre países do Brics

Da Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores divulgou neste domingo (16), em sua página na internet, informações sobre três atos que foram firmados durante a 8ª edição da Cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A reunião do bloco ocorreu ontem (15) e hoje em Goa, na Índia.

Um dos atos assinados trata de um comitê para trabalhar a cooperação entre os países do bloco na área alfandegária e outro, de uma plataforma de pesquisa na área agrícola. Já o terceiro documento é um memorando de cooperação para estreitar a colaboração entre os países integrantes do Brics.

Ontem o presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela Temer chegaram a Goa, na Índia, para o encontro. Hoje (16) Temer discursou para os chefes de Estado que participam do encontro.

Apesar do fim da cúpula do Brics, Temer ainda não retorna ao Brasil. Para esta segunda-feira (17), está prevista uma reunião de trabalho entre Temer e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Japão

Na terça-feira (18), Michel Temer viaja para o Japão, na primeira visita de um chefe de estado brasileiro ao país em 11 anos. Na agend,a está prevista uma reunião de trabalho com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, além de encontros com empresários.

Pesquisa mostra Hillary 11 pontos percentuais à frente de Trump

A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, está 11 pontos percentuais à frente do republicano Donald Trump na corrida eleitoral para a presidência dos Estados Unidos. Pesquisa elaborada pela rede de televisão norte-americana NBC News, em parceria com The Wall Street Journal, divulgada neste domingo (16), informa que Hillary está com 48% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump. As eleições serão no dia 8 de novembro.

O distanciamento de Hillary em relação a Trump ocorre a três dias do terceiro debate ente os dois candidatos, marcado para quarta-feira (19)  em Las Vegas, no estado de Nevada. O debate será  última oportunidade de Trump recuperar eleitores. Há duas semanas todas as pesquisas mostravam pequena margem de diferença entre os dois candidatos. Porém, a divulgação de um vídeo de 2005, em que Trump faz comentários ofensivos em relação às mulheres, e o surgimento de vários relatos de mulheres que disseram ter sido assediadas por ele, em períodos que variam entre sete e 30 anos atrás, provocaram a queda do apoio ao republicano.

Diante dos novos resultados das pesquisas, Donald Trump intensificou seus comentários nas redes sociais que colocam em dúvida a integridade do processo eleitoral norte-americano. Em mensagem postada neste domingo no Twitter, Trump disse o seguinte: "As eleições estão sendo manipuladas pela mídia desonesta, favorecendo Hillary Clinton. Isso é ruim". O comentário foi feito depois que o governador de Indiana, Mike Pence, que concorre a vice-presidente na chapa republicana, deu uma entrevista ao programa Meet the Press, da rede NBC News, com expressões conciliadoras sobre os rumos do pleito norte-americano. Pence disse que Trump "vai aceitar com certeza o resultado da eleição".

Mike Pence deu hoje uma série de entrevistas tentando relativizar as críticas de Trump, que fogem à tradição norte-americana. Em todas as eleições, os candidatos costumam respeitar o processo e aceitar as críticas da mídia, mesmo que estejam em desvantagem nas pesquisas. Nos últimos dias, porém, em diferentes comícios, Trump atacou a postura crítica da imprensa, citando especificamente o jornal The New York Times. Segundo o republicano, esse posicionamento da imprensa faz parte de uma conspiração internacional que tem o objetivo de destruir a democracia americana. Conforme disse, dessa conspiração também faz parte sua adversária Hillary Clinton.

Apesar da posição conciliatória de Pence, dois outros conselheiros de Trump – Newt Gingrich e Rudolph Giuliani – incentivam as críticas radicais do candidato republicano. Newt Gingrich, ex-presidente da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil) e Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, insinuam que os democratas estão contabilizando até votos de pessoas que já morreram para tentar provar o avanço de Hillary Clinton na corrida eleitoral. O senador republicano Jef Sessions, que representa o estado do Alabama – um dos mais próximos apoiadores de Donald Trump – afirma que as eleições atuais estão sendo manipuladas.

Alguns políticos republicanos, porém, não compartilham dessa visão radical dos conselheiros de Trump. Um deles, o atual presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, disse, por meio da porta-voz Ashlee Strong, que a democracia americana "depende da confiança no resultado das eleições". Segundo Ashlee, Paul Ryan "está totalmente confiante de que as eleições serão realizadas com integridade."

Da Agencia Brasil

Pauta do Senado inclui nesta semana créditos do Fies e MP do Setor Elétrico

Os senadores interrompem nesta semana  a participação nas campanhas municipais de segundo turno para se reunir em esforço concentrado. E uma das votações mais importantes previstas para o período é a do projeto que libera créditos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que está pendente na pauta do Congresso e será analisado conjuntamente com os deputados na próxima terça-feira (18).

Além disso, os senadores vão votar projetos da pauta e das comissões permanentes da Casa. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), matérias econômicas terão prioridade. Ele disse que, entre outras coisas, pretende incluir na pauta do plenário do projeto que trata da securitização das dívidas.

O projeto permite que a União e os estados vendam as dívidas que têm a receber por um valor menor. No entanto, a matéria ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve apreciá-la somente em 1º de novembro. Para que o tema seja adiantado, pode ser necessário um acordo com a presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e líderes partidários.

A ordem do dia de terça-feira (18) começará com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 735, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais de energia elétrica que foram federalizadas.

Também está pronto para votação em turno suplementar o projeto de lei, já aprovado anteriormente, que estabelece prazo de 24 horas para que presos em flagrante sejam apresentados a uma autoridade judicial.

Comissões

Na Comissão de Infraestrutura, os senadores deverão apreciar projeto de lei segundo o qual as nomeações feitas pelo presidente da República para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras terão de passar pelo crivo do Senado.

Assim como já ocorre com outras autoridades, como o presidente do Banco Central e dirigentes das agências reguladoras, o projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) prevê que os indicados para a Petrobras e o BNDES passem por sabatina e votação dos senadores. O tema é o primeiro item da pauta da Comissão de Infraestrutura, que se reúne na quarta-feira (19).

Também na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará reunião cuja pauta inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos militares estaduais o direito de acumular cargos públicos e um projeto de lei que altera o Código de Trânsito para tratar de crimes cometidos ao volante, além de projeto que trata da caracterização do crime de exploração do trabalho infantil.

Grupo rival de Assad tira duas cidades do controle do Estado Islâmico

Da Agência Ansa

O Exército Livre da Síria, uma das principais forças de oposição ao presidente Bashar al Assad, reconquistou as cidades de Dabiq e Soran, situadas ao norte de Aleppo, e que até então eram dominadas pelo grupo Estado Islâmico (EI).

Segundo a Agência Ansa, um membro da Brigada Al Hamza, que pertence ao Exército Livre da Síria, disse que os jihadistas do Estado Islâmico opuseram uma resistência "mínima" para defender os municípios, apesar de terem prometido violentos confrontos contra os "cruzados".

As operações que levaram à reconquista de Dabiq e Soran foram apoiadas pela Turquia.

Relator recomenda que Bolsonaro seja processado no Conselho de Ética

O relator da representação do PV contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), apresentou seu parecer ao colegiado recomendando que a denúncia seja aceita e que o parlamentar seja processado por quebra de decoro. Como houve pedido de vista do parecer do relator, a votação foi adiada por duas sessões do colegiado.

A representação foi apresentada ao conselho pelo PV, porque na sessão de votação na Câmara da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro prestou homenagem ao coronel Brilhante Ustra. O partido argumenta que a referência ao coronel constitui “verdadeira apologia ao crime de tortura”.

Também na reunião de hoje foi lido o parecer do deputado Subtente Gonzaga (PDT-MG) referente à representação feita contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA). O relator propôs o arquivamento da representação, mesmo assim o parecer precisa ser discutido e votado.

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), convocou nova reunião do colegiado para amanhã (5), a partir das 14 h, para continuar a apreciação dos pareceres sobre as representações que estão pendentes de deliberação no colegiado.  

Petrobras inicia venda de participação na BR Distribuidora

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) o início formal do processo de venda da participação na empresa BR Distribuidora. Em nota publicada na página da estatal na internet, a companhia detalhou o processo.

“Comunicamos hoje ao mercado o início do envio de prospecto [teaser] sobre o processo de venda da nossa participação acionária na BR Distribuidora para potenciais parceiros. A seleção de empresas que receberam o teaser foi realizada com base em critérios objetivos, em conjunto com a instituição financeira especializada em fusões e aquisições contratada para assessorar o processo de venda”, informou a Petrobras.

A estatal explicou que a decisão faz parte da estratégia definida pelo Conselho de Administração em julho deste ano de compartilhamento de controle, em uma estrutura societária que visa assegurar a maioria do capital total da BR, mantendo 49% do capital votante.

“Esse novo modelo de venda atrai maior interesse do mercado e tem como objetivo maximizar o valor do negócio de distribuição de combustíveis, atender aos nossos objetivos estratégicos e manter a operação integrada na cadeia do petróleo.”

A venda de ativos da Petrobras visa a fortalecer o caixa da empresa, que sofreu prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015, por problemas envolvendo corrupção interna, má administração e devido ao preço baixo do petróleo no mercado internacional.

Da Agencia Brasil

Muito obrigado Tadeu Spalenza

Dag Vulpi

Venho publicamente agradecer ao amigo Tadeu Spalenza por ter me oportunizado a honra de caminharmos juntos nesses mais de quarenta dias, que foi o tempo transcorrido entre o planejamento da nossa campanha e o dia derradeiro das eleições, 02 de outubro.

Além de agradecer quero parabeniza-lo por sua honradez e a forma limpa com a qual tratou esse processo eleitoral.

Apesar de o resultado não nos ter sido favorável, ainda assim, estou convicto de que fizemos a campanha de forma acertada, e que, se por um lado não saímos vitoriosos no pleito, por outro, saímos de cabeça erguida, afinal fizemos uma campanha pautada pela ética.

Agradeço também a toda a equipe por ter abraçado a ideia e seguir juntos com um único propósito até o ultimo momento. Sei do esforço que cada um de vocês fizeram. As variáveis que a natureza impôs não foram suficientes para conseguir fazer com que a equipe desistisse de levar o nome e as propostas do nosso candidato.

Infelizmente 75% dos moradores do Soteco mais uma vez optaram por votar nos candidatos residentes em outros bairros, deixando-nos assim, mais uma vez desamparados de representatividade na Câmara Municipal por mais quatro anos.

Penso que o momento é oportuno para que cada um de nós procure avaliar onde houve erros, se é que eles existiram, para que não voltemos a repeti-los no futuro.

O momento é de reflexão, tanto para os candidatos, quanto para a comunidade, de forma que, juntos possamos entrar num entendimento e nos pleitos futuros possamos eleger um representante entre os moradores do nosso bairro.

EUA e Coreia do Sul simulam exercícios de ataque contra a Coreia do Norte

Começam hoje (3) no Alaska exercícios militares conjuntos dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, que visam a treinar um ataque preventivo contra a Coreia do Norte.

A realização da simulação de ataques conjuntos contra a nação e instalações nucleares da Coreia do Norte foi acordada pelas partes depois de a Coreia do Norte ter confirmado teste de tecnologia nuclear pela segunda vez neste ano.

O porta-aviões USS Ronald Reagan será usado entre os dias 10 e 15 de outubro, enquanto as manobras navais terminarão em 21 de outubro.

Eduardo Suplicy é o vereador mais votado do país

Com mais de 300 mil votos recebidos, Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o vereador mais votado nas eleições deste domingo (2). O ex-senador ficou em primeiro lugar entre os candidatos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Porém, proporcionalmente, os 5,62% recebidos por ele de eleitores não foi a maior votação entre vereadores de capitais brasileiras.

O vereador com maior porcentagem de votação entre as capitais do país é de Maceió. Produtor de filmes adultos, Lobão (PR-AL) se elegeu com 24.969 votos. O número representa 6,01% do total de votos da cidade. O jornalista Jorge Kajuru (PRP-GO) também teve uma porcentagem de votos maior que a de Suplicy: 5,65%. Confira a lista dos vereadores mais votados do país:

Vereadores mais votados do país

1.Eduardo Suplicy (PT) (São Paulo) - 301.446 (5,62%)

2.Milton Leite (DEM) (São Paulo) - 107.957 (2,01%)

3.Carlos Bolsonaro (PSC) (Rio de Janeiro) - 106.657 (3,65%)

4.Tarcísio Motta (PSOL) (Rio de Janeiro) - 90.473 (3,10%)

5.Tripoli (PV) (São Paulo) - 88.843 (1,66%)

6.Conte Lopes (PP) (São Paulo) - 80.052 (1,49%)

7.Mario Covas Neto (PSDB) (São Paulo) - 75.593 (1,41%)

8.Cesar Maia (DEM) (Rio de Janeiro) - 71.468 (2,45%)

9.Eduardo Tuma (PSDB) (São Paulo) - 70.273 (1,31%)

10.Adilson Amadeu (PTB) (São Paulo)- 67.071 (1,25%)

Vereadores com maior % de votos em capitais

1.Lobão (PR) (Maceió) - 24.969 (6,01%)

2.Jorge Kajuru (PRP) (Goiás) -     37.796 (5,65%)

3.Eduardo Suplicy (PT) (São Paulo) - 301.446 (5,62%)

4.Pedrão (PP) (Florianópolis) -     11.197 (4,63%)

5.Fabrício Gandini (PPS) (Vitória) - 7.611 - (4,21%)

6.Carlos Bolsonaro (PSC) (Rio de Janeiro) - 106.657 (3,65%)

7.Tereza Nelma (PSDB) (Maceió) - 14.991 - (3,61%)

8.Denninho (PPS) (Vitória) - 6.167 - (3,41%)    

9.Iran Barbosa (PT) (Aracaju) - 8.809 - (3,18%)

10.Tarcísio Motta (PSOL) (Rio de Janeiro) - 90.473 (3,10%)

Vereador com menor % de votos

O coeficiente eleitoral (que passa votos de candidatos com muitos votos para pessoas do partido) também auxilia que candidatos sem muitos votos ganhem a eleição. No país, o candidato com menor porcentagem de votos que se elegeu é Italo Ciba (PT do B-RJ). De acordo com dados do TSE, ele teve 6.023 votos. O número representa 0,21% dos votos válidos no Rio de Janeiro.

Entre os dez vereadores que se elegeram com menos votos, cinco são do Rio de Janeiro, dois de São Paulo, dois de Belo Horizonte e um de Fortaleza. Entre partidos, quatro são do PHS, dois são do PSOL. PT do B, PPS e PSC têm um eleito cada.

Menos votados e eleitos (capitais)

1.Italo Ciba (PT do B) (Rio de Janeiro) 6.023 (0,21%)

2.Sâmia Bonfim (PSOL) (São Paulo)     12.464 (0,23%)

3.David Miranda (PSOL) (Rio de Janeiro) 7.012 (0,24%)

4.Osvaldo Lopes (PHS) (Belo Horizonte) 3.018 (0,25%)

5.Dummar Ribeiro (PPS) (Fortaleza) 3.115 (0,25%)

6.Otoni de Paula Jr. (PSC) (Rio de Janeiro) 7.801 (0,27%)

7.Zico Bacana (PHS) (Rio de Janeiro)     7.932 (0,27%)

8.Osvaldo Lopes (PHS) (Belo Horizonte) 3.341 (0,28%)

9.Zé Turin (PHS) (São Paulo) 14.957 (0,28%)

10.Jair da Mendes Gomes (PMN) (Rio de Janeiro) 8.112 (0,28%)

Rio de Janeiro é o estado com maior percentual de abstenções

Proporcionalmente, os eleitores do estado do Rio de Janeiro foram os que mais deixaram de comparecer às urnas nesse domingo (2). Com 100% das seções eleitorais apuradas, o estado apresentou um índice de 21,54% de abstenção, o que representa mais de 2,6 milhões de eleitores. O estado de Rondônia ficou em segundo lugar no ranking de abstenções, com 20,99% dos eleitores, mais uma vez levando em conta a participação proporcional de cada estado. Já os paulistas ocuparam a terceira colocação entre o eleitorado apurado, com comparecimento de 79,27% dos eleitores e, consequentemente, 20,73% de ausências.

Enquanto em uns estados a participação dos cidadãos ficou abaixo da média nacional , o comparecimento dos eleitores piauienses foi o maior dentre os 26 estados.  O menor índice de abstenção, registrado no Piauí, foi 11,76% do eleitorado. Logo depois vem a Paraíba, que registou 12,28% de abstenção neste primeiro turno. O terceiro lugar dos mais assíduos ficou com Santa Catarina, onde 13,01% dos eleitores se abstiveram.

Se os dados de abstenções forem somados aos votos não válidos, a capital mineira, Belo Horizonte, apresenta uma situação curiosa. Lá, os dois canditados que vão disputar o segundo turno tiveram menos votos juntos do que o total de abstenções, nulos e brancos.

Da Agencia Brasil

Confira a posição do Cenpec sobre a proposta de reformulação do Ensino Médio

O Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), que tem como premissa a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos, vê com preocupação a proposta de reformulação do Ensino Médio apresentada pelo governo federal, que pode acirrar ainda mais as desigualdades escolares, mesmo que o Cenpec seja a favor de uma flexibilização curricular nessa etapa da educação básica.

A primeira crítica a ser feita é sobre a forma como a proposta é apresentada, por meio de MP (Medida Provisória). Uma condição importante para o sucesso da implementação de políticas é a participação da comunidade de educadores e da sociedade em geral, sua mobilização e a construção de consensos possíveis.

Além disso, não há nenhuma indicação de que haverá ações específicas para sanar os déficits de aprendizagem dos estudantes que ingressam hoje no Ensino Médio de forma a prepará-los para escolher de forma qualificada as suas possibilidades de itinerários formativos e de projeto de futuro. É preciso lembrar que as escolhas dos jovens são feitas conforme a sua condição social, ou seja, de acordo com as oportunidades que tiveram ao longo da sua vida.

A proposta também não enfrenta os inúmeros desafios que precisam ser superados no Ensino Fundamental, em especial os anos finais, bem como a sua articulação e/ou continuidade entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Outro ponto de atenção é que a oferta reduzida de educação integral em regiões vulneráveis pode ampliar as desigualdades. Embora seja positivo priorizar esses territórios na implementação das políticas públicas, o número de escolas que irá oferecer o novo modelo de ensino será muito reduzido, o que pode levar as populações vulneráveis, sobretudo os estudantes que precisam trabalhar, a evitarem esses estabelecimentos e a buscarem outras unidades vizinhas de tempo regular. Estudos do Cenpec e a também recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo têm demonstrado que a oferta reduzida de educação em tempo integral tende a ter um efeito negativo nas escolas vizinhas de tempo regular, como, por exemplo, a superlotação.

Além disso, o sucesso da nova proposta está diretamente condicionado pelas possibilidades que as redes têm de oferecerem diferentes itinerários formativos nos territórios, sobretudo em municípios de pequeno porte econômico, com infraestrutura escolar precária, menor capital humano ou com menos possibilidades de parcerias com setores da indústria, comércio ou terceiro setor.

A proposta não cita o Ensino Médio noturno e, segundo dados do Censo Escolar de 2015, do Inep, 1,9 milhão (23,6%) de alunos estuda no período noturno.

Ainda é cedo para avaliar se a nova medida representará maior ampliação dos investimentos no Ensino Médio em relação aos programas implementados anteriormente. Para fazer a comparação, é necessário que o MEC detalhe por meio de portaria e/ou resolução os valores e também os critérios de repasse de recursos para as escolas.

O Cenpec reitera seu compromisso com a defesa da Educação Integral como uma educação que articula atores, espaços e saberes promove o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Tampouco, o Cenpec é contrário à flexibilização do currículo ou à maior diversificação da oferta do Ensino Médio. Contudo, é preciso atenção à forma como a política será implementada de fato, para que não resulte na ampliação das desigualdades de oportunidades educacionais.

Via Cenpec

Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado.

Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

Mendes desqualificou ontem (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

*Com informações da Agência Senado

Gilmar Mendes desqualifica juristas que pediram seu impeachment

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desqualificou hoje (19) os juristas que apresentaram um pedido de impeachment contra ele no Senado Federal, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

Além dos dois citados, os juristas Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, também assinam o pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões em julgamento no STF. Além disso, o grupo acusa Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e de utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

Juristas apresentam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Agência Brasil

Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentou hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.

O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.

Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.

Testemunhas

A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.

Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.

De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades,  os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Cesta básica de Vitória é a 9ª mais cara entre as capitais

Do G1 ES

Produtos que tiveram aumento foram o tomate, a banana e o arroz.
Levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Dieese.

A cesta básica de Vitória aumentou 0,07% em agosto de 2016, passando de R$ 436,24 em julho de 2016 para os atuais R$ 436,53, sendo a 9ª mais cara entre as capitais. Os valores foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Dentre os 13 produtos pesquisados, sete tiveram aumento: tomate (21,71%), banana (10,24%), arroz (6,50%), manteiga (3,78%), café (1,09%), farinha (0,53%) e pão (0,46%).

As quedas foram registradas no preço da batata (-11,97%), óleo de soja (-7,12%), carne (-5,05%), leite (-3,79%), açucar (-1,32%) e feijão (-0,89%).

O valor representou 53,92% do salário mínimo líquido. O trabalhador com rendimento de um salário mínimo precisou de cumprir uma jornada de 109 horas e 8 minutos para comprar os itens da cesta.

Brasil
No país houve aumento no preço da cesta em 18 das 27 capitais brasileiras, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

As maiores altas ocorreram em Florianópolis (3,16%), Maceió (3,11%), Macapá (2,91%) e Curitiba (2,59%). As retrações foram registradas em nove capitais, com destaque para Goiânia (-3,15%) e Aracaju (-2,26%).

Coronel Ferreira pede nulidade de julgamento que o condenou por morte de juiz

Por Nerter Samora

A defesa do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, está pedindo a anulação do júri popular que o condenou a 23 anos de prisão pelo mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. No recurso que será analisado pelo Tribunal de Justiça, a defesa questiona a participação do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos no julgamento. O togado, que atuou em fases anteriores da ação penal e foi ouvido como informante, teria influenciado os jurados. A defesa sustenta ainda que a decisão do júri foi contrária às provas dos autos, o que provocaria a realização de um novo julgamento.

Nas razões da apelação, a defesa de Coronel Ferreira não adentra no mérito da discussão se houve um crime de mando ou latrocínio (roubo seguido de morte), duas teses ventiladas para morte de Alexandre, abatido a tiros no meio da rua em março de 2003. Pelo contrário, o recurso é taxativo quanto à inexistência de provas que liguem o assassinato ao militar reformado – que estava preso no Acre na época do crime. “Não há nenhum adminículo (subsídio) de prova da comunicação do recorrente com qualquer pessoa envolvida no crime em tela desde sua transferência para aquele estado até a data do crime”, diz a peça.

Para a defesa, os indícios apontados como participação de Coronel Ferreira no crime “se resumem a uma série de depoimentos periféricos, que não trazem nenhum elemento que o ligue diretamente ao crime”. O recurso destaca ainda que o depoimento do executor do crime, Odessi Martins da Silva Júnior, o Lumbrigão, que reafirmou até mesmo durante o júri que somente acusou Coronel Ferreira – supostamente identificado como o “cara lá do Acre” – sob tortura no prédio da Secretária de Segurança.

“Tais fatos são mais que suficientes para demonstrar que houve uma decisão manifestamente contrária às provas dos autos, destituída de qualquer apoio no processo, sem qualquer amparo resultante do conjunto probatório. Por todo o exposto, é medida de Justiça a submissão do réu a novo julgamento, razão pela qual deve ser provido o recurso para tanto”, pleiteia a defesa.

Sobre a participação do juiz Carlos Eduardo, colega de vara do togado morto, o advogado de Coronel Ferreira classificou como “surreal” de que uma mesma pessoa seja juiz e testemunha no processo: “Se se tratasse de julgamento perante juízes de Direito, já seria caso de nulidade absoluta, consoante farta doutrina citada; perante juízes leigos [neste caso, os jurados], a questão se potencializa, pois seu depoimento é tido como argumento de autoridade, com o pernicioso efeito de influenciar os jurados no sentido da condenação dos acusados”, crava a peça.

E completa: “Primeiro que o fato de o magistrado ter sido ouvido como informante não desnatura as alegações feitas até aqui. Ao contrário, o fato de não ter sido deferido o compromisso de dizer a verdade (art. 203) torna ainda mais danosa sua oitiva, pois poderia mentir – e mentiu; se não mentiu, se enganou em relação a alguns fatos – despreocupadamente, vale dizer, não tinha nenhum compromisso com a verdade dos fatos a testemunhar”.

No pedido de anulação do júri, a defesa pede que os desembargadores determinem a realização de um novo julgamento, desta vez, sem a possibilidade de participação do juiz Carlos Eduardo, sequer na condição de informante. Subsidiariamente, caso não sejam acolhidos os pedidos anteriores, o advogado do militar reformado quer a mudança na dosimetria (cálculo) da pena sob justificativa de erro do juiz do caso. A defesa pede a redução da pena de homicídio ao patamar mínimo (doze anos) e a prescrição da pena por formação de quadrilha, também definida pelo júri.

O Ministério Público Estadual (MPES) informou que, no último dia 23, protocolizou as contrarrazões (resposta à tese da defesa) relativas ao recurso de Coronel Ferreira. No entanto, o teor da manifestação não foi divulgado sob alegação de que foi decretado segredo de Justiça no processo. Os autos do processo chegaram a ser remetidos ao juízo de 1º grau, mas já foram remetidos à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que vai examinar o recurso de Ferreira e a apelação do MPES contra a absolvição do ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú.

Em abril deste ano, a reportagem de Século Diário informou, com exclusividade, sobre o teor do recurso do Ministério Público em relação a Calú, absolvido por sete votos contra zero pelos jurados. O MPES alega, em síntese, que a decisão do Conselho de Sentença foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. Na peça com 65 páginas, os promotores de Justiça João Eduardo Grimaldi da Fonseca e Bruno de Freitas Lima, que atuaram durante o júri, repetem a tese de que o juiz Alexandre teria sido morto a mando dos três denunciados por atrapalhar um suposto esquema de venda de sentenças na Vara de Execuções Penais (VEP) de Vitória. Eles também reforçam um suposto vínculo entre os dois acusados de mando – resta ainda o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, que depende da análise de recursos nos tribunais superiores.

Ministério Público investiga superfaturamento em obras no Porto de Vitória

Por Nerter Samora

O Ministério Público Estadual (MPES) vai apurar eventual superfaturamento nas obras de alargamento do cais comercial do Porto de Vitória. A Promotoria de Justiça Cível local instaurou um procedimento preparatório para levantar indícios de ato de improbidade no aditivo firmado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) no contrato com a empresa Carioca Engenharia.

De acordo com a portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, a investigação teve origem em denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de que o aditivo foi quantitativamente superior aos permitidos pela legislação. As obras foram concluídas em 2013, mas chegaram a ser paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta das supostas irregularidades.

Em 2010, o TCU apontou um sobrepreço de R$ 24 milhões no projeto das obras contratadas no ano anterior, que acabaram sendo retidos para garantir o início dos serviços. A obra de ampliação e alargamento do berço 104 do Cais de Vitória foi orçada em R$ 140 milhões.

As investigações serão conduzidas pelo promotor Gustavo Michelsem Monteiro de Barros, que assina a portaria. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período. É possível ainda a extensão do prazo, caso a apuração seja convertida em inquérito civil. Não há informações sobre o alvo das investigações, que consta no documento como “a apurar”.

Via Século Diário

Nu artístico no Palácio do Planalto provoca abertura de sindicância e exoneração

A Presidência da República instaurou sindicância para investigar as condições de um ensaio fotográfico com nu artístico ocorrido no Palácio do Planalto no mesmo dia em que o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff foi aprovado pelo Senado.

Na semana passada, a maquiadora artística Ana Siqueira, que promove intervenções nas obras do artista plástico Athos Bulcão, passou horas no quarto andar do Planalto preparando uma mulher para que fosse fotografada de frente a uma parede com os famosos azulejos.

Ao lado de outros artistas, ela pintou os braços e seios da modelo e publicou o resultado do trabalho em sua conta do Instagram. Em um dos vídeos, ela fala sobre o fato inusitado. “Nós estamos na Casa Branca do Brasil. Este é o Palácio do Planalto. E hoje houve um impeachment”, comentou.

Exoneração

O ensaio ocorreu entre o fim da noite e a madrugada de quinta-feira (1º), horas depois de o presidente Michel Temer ser empossado e embarcar para a China.

De acordo com o Planalto, a servidora destacada para acompanhar o ensaio fotográfico foi exonerada na sexta-feira (2). Ela tinha uma função comissionada e trabalhava na Coordenação de Relações Públicas da Presidência. A sindicância “para apurar os fatos do vídeo”, informou a assessoria de imprensa, tem 30 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por mais 30.

Ana Siqueira é idealizadora e diretora do projeto Habitathos, que promove uma série de registros fotográficos de pinturas corporais em painéis originais de Athos Bulcão.

Imprensa dos Estados Unidos destaca acusação de golpe feita por Dilma no Senado

José Romildo – Correspondente da Agência Brasil

A  imprensa norte-americana destacou o discurso feito pela presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado brasileiro. O The Wall Street Journal informou que Dilma disse, em discurso de 45 minutos, que as acusações que lhe são impostas são na verdade “uma desculpa para permitir um golpe de estado e que seus inimigos querem reverter o resultado eleitoral de 2014".

Dilma disse que “o que está em risco agora são as conquistas dos últimos 13 anos” de sua administração e a de seu mentor e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ela falou também falou dos avanços feitos pelo governo em favor dos cidadãos mais pobres do país e sua classe média. “O que está em risco é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar ainda mais”, acrescentou Dilma.

O jornal britânico The Guardian, em sua edição americana, ressaltou que Dilma Rousseff decidiu fazer sua própria defesa contra acusações de que manipulou as leis orçamentárias. “Em quase 70 anos de idade, não vai ser agora, depois de me tornar mãe e avó, que vou abandonar os princípios que sempre me guiaram”, disse em seu depoimento.

Já o jornal The Los Angeles Times destacou que Dilma Rousseff assumiu a própria defesa em processo de impeachment movido contra ela no Senado brasileiro. Em seu pronunciamento, de acordo com a publicação, Dilma acusou as elites do Brasil de ameaçar a democracia no maior país da América Latina. “Como todo mundo, tenho defeitos, e eu cometi erros,  mas os meus defeitos não incluem traição ou covardia”, disse Dilma.

De acordo com a publicação, Dilma lembrou aos senadores de que sofreu tortura durante a ditadura militar no Brasil, negou qualquer crime praticado como presidenta do país e disse que os políticos e interesses empresariais poderosos estavam usando um processo de impeachment vazio para derrubar seu governo. "O que está em jogo aqui não é apenas a minha presidência. O que está em jogo é o princípio do respeito das urnas, a vontade soberana do povo brasileiro e da Constituição

Já o jornal The New York Times afirmou que a presidenta afastada do Brasil proclamou no Senado brasileiro a sua inocência, chamou Michel Temer de “usurpador” e alertou aos senadores que a história julgará duramente os que participaram da sessão como juízes, que derrubaram uma “líder democraticamente eleita, sob falsas acusações”.

"Eu sei que serei julgada, mas a minha consciência está limpa. Eu não cometi crime", disse Dilma a senadores, conforme o The New York Times. Segundo o jornal, durante seu discurso, Dilma argumentou que, no início de 2015, os legisladores da oposição começaram a criar um clima de instabilidade, recusando-se a negociar apoio a medidas essências e lançando o que chamou de “bombas fiscais”, ou seja, medidas que aumentam despesas em um momento de declínio das receitas. A publicação acrescenta que Dilma culpou a oposição por ter criado um clima de impeachment, situação que alargou a recessão na maior economia da América Latina.

Em artigo sobre o discurso de Dilma Rousseff no Senado brasileiro, o jornal The Washington Post afirmou que Dilma Rousseff parecia "estar segurando a raiva durante a sua resposta para o senador José Anibal, um ex-companheiro de grupo guerrilheiro e agora adversário. O jornal lembrou que os dois faziam parte do grupo de resistência armada durante a ditadura no Brasil. Por causa de sua longa amizade, Anibal disse que apoiou Rousseff na presidência até por volta de 2012. Mas sua má gestão do setor da energia, disse ele, o fez retirar o apoio.

De acordo com a publicação, Dilma Rousseff, com dois punhos fechados, respondeu: “Lamento que eu tenha feito o senhor se sentir dessa forma, senador”. O jornal acrescentou que o rosto de Anibal ficou vermelho quando Dilma Rousseff passou a dizer que ele não entendia nada do setor de energia do Brasil.

AFINAL, O QUE É UM VOTO CONSCIENTE?

Por Dag Vulpi 29/08/2016

É comum em época de eleições ouvirmos a frase, faça um voto consciente. Por certo você já ouviu esta frase algumas vezes nessa época de campanhas. Porém, dizer é muito mais fácil que o ato de votar consciente. Afinal, não existe uma fórmula única para o voto consciente, o que há, são critérios a serem seguidos que poderão contribuir sobremaneira para que cada um tenha a certeza de que está fazendo uma boa escolha.

Um dos principais pontos a serem considerados para votar conscientemente, está na importância que cada eleitor dará na busca de informações adequadas, de forma a certificar-se que o candidato que receberá seu voto de fato é o mais apto a atender às demandas da população.

Um voto somente será consciente quando feito com a certeza de que aquela foi uma escolha apropriada. O eleitor podendo afirmar com conhecimento adequado que escolheu o candidato segundo seus critérios de avaliação e que, o candidato escolhido é o mais apto entre todos os demais, para gerir o patrimônio e o interesse públicos.

Além de certificar-se de que aquele candidato é o mais preparado, outro ponto que difere um voto consciente de um voto irresponsável, é o fato de ele vir “desapegado” de interesses em obter vantagens pessoais.  O eleitor não pode usar seu voto pensando no que ele poderá ganhar, mas sim, pensar como seu voto poderá colaborar para o bem estar coletivo. Antes de pensar em vantagens pessoais o eleitor deverá pensar nas pessoas que o rodeiam, no que elas querem e no que ele acredita que elas precisam. É esse tipo de questionamento que deve estar na mente de um eleitor na hora de definir seu voto.

PONTOS A SEREM OBSERVADOS ANTES DE DEFINIR SEU VOTO

Um dos aspectos mais importante a ser considerado é a lisura do candidato. Seria aquele um candidato corrupto, interessado apenas no que ele pode ganhar para si com a política? Qual o passado desse candidato?

Conheça as principais propostas de cada candidato e veja com quais delas você mais se identifica. A afinidade ideológica é muito importante, afinal existem grandes ideias sobre a melhor maneira de se gerir uma sociedade.

Outro aspecto que devemos observar é a competência. Muitas vezes um candidato pode ser uma ótima pessoa, um bom pai, um exemplo de vizinho, mas simplesmente não possui perfil para o cargo a que está concorrendo.

Outro ponto importante é observar se o candidato possui uma vida dedicada à política. Estar envolvido com a política há muito tempo pode ser um sinal positivo – já que pode demonstrar que o candidato realmente se dedica a isso – como pode também ser um sinal negativo, afinal, existe a possibilidade de ele estar envolvido em negociatas escusas que existem nesse meio.

De qualquer forma, saber a história do seu candidato em detalhes revelará coisas importantes sobre seu passado e suas convicções e lhe dará uma ideia melhor sobre sua aptidão ao cargo em questão. O Tribunal Superior Eleitoral mantém um site com diversas informações sobre os candidatos durante as eleições. A internet oferece farto material sobre a política brasileira e pode trazer muitas informações sobre os candidatos que você está avaliando.

Outro fator que é fundamental para um voto consciente é fazer um exercício para tentar encontrar entre os candidatos que buscam a reeleição, o que aqueles fizeram em beneficio da coletividade nos últimos quatro anos, sendo que no caso dos vereadores é certo de que 99% dos que estão ocupando as atuais cadeiras das Câmaras Municipais espalhadas por esse Brasil afora, tentaram a reeleição. Certamente não será fácil encontrar, apesar de serem quatro anos, projetos que algum deles tenha sugerido e aprovado e que tenha impactado positivamente na vida dos cidadãos que eles representam.

Por certo, e isso afirmo sem receio de errar, todos os que buscam a reeleição construíram ao longo dos quaro anos de mandato uma forma de garantir seus dividendos políticos, popularmente conhecido como “curral eleitoral”. Esses dividendos políticos são na sua totalidade, conseguidos através de vantagens pessoais que foram concedidos a determinado grupo que orbitam em torno do candidato. Entre as benesses mais comuns estão os cargos comissionados que normalmente são concedidos para certas lideranças e seus familiares.  

Votar consciente também é não votar em quem busca a reeleição e que nada tenha feito durante os quatro anos que teve todas as possibilidades para isso. Vote naquele candidato que preencha os pré-requisitos citados acima, não cometa o mesmo erro duas vezes.