Advogados defendem recurso de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

Agência Brasil

Mais de 60 advogados divulgaram hoje (1º) uma petição online na qual defendem o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os profissionais, Lula é alvo de “ataques preconceituosos e discriminatórios” e de tentativas de criminalização. A petição é endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

No documento, os advogados argumentam que qualquer pessoa pode recorrer à ONU quando entender que seus direitos são violados. Os apoiadores do ex-presidente também repudiam as manifestações de associações de magistrados contra o recurso.

“Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido comitê, quando se sentir ameaçada pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU”, argumentam os advogados.

Além de advogados, professores e economistas também assinam a petição. Entre os apoiadores estão o ex-ministro da Justiça e subprocurador da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eugênio Aragão, e Manoel Volkmer de Castilho, assessor técnico no gabinete do ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. O advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff, também está na lista. O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também assinou a petição.

Recurso na ONU

No recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula reclamou sobre o que considera “atos ilegais” praticados pelo juiz federal Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. 

A peça foi protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Justiça condena revista a publicar direito de resposta de Dilma Rousseff

Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal decidiu que a revista Isto É deve conceder direito de resposta à presidenta afastada Dilma Rousseff por uma reportagem considerada ofensiva. A matéria questionada foi publicada no dia 1º de abril com o título “Uma presidente fora de si”.

Na decisão divulgada hoje (1º), a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, negou recurso apresentado pela publicação e manteve sua decisão, proferida no dia 6 de julho, na qual obrigou a revista a publicar a manifestação de Dilma com o mesmo destaque e dimensão da matéria questionada.

A juíza entendeu que Dilma tem direito à resposta, “tendo em vista as colocações acerca das condições psicológicas e comportamento da demandante nos dias que antecederam julgamento importante com relação ao seu mandato [impeachment]”.

Veracidade

“Ser objeto de publicação a pessoa ocupante da Presidência da República não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem de ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”, argumentou a juíza.

De acordo com informações incluídas no processo, a defesa de Dilma recorreu à Justiça após a revista não responder ao pedido de direito de resposta. Os advogados da Isto É sustentaram que a ação é improcedente e que o conteúdo da reportagem não é injurioso.

O pedido foi feito com base na Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), sancionada por Dilma. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.

Jucá defende julgamento final do impeachment no próximo dia 26

Agência Brasil

O senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu hoje (1º) o início do julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de agosto.

Em nota divulgada no último sábado (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o julgamento começará no dia 29 de agosto, uma segunda-feira, devendo se prolongar por alguns dias porque várias testemunhas serão ouvidas novamente. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, conduzirá a sessão.

Hoje, no entanto, Jucá lembrou que os prazos processuais permitem que o julgamento comece no dia 26, uma sexta-feira, e cobrou tanto de Lewandowski quanto dos senadores disposião para a trabaalhar no fim de semana para concluir o processo. “Não tem por que este Senado não trabalhar sábado e domingo, em um momento grave como este. A Câmara votou o impedimento da Dilma no domingo. Senador não pode trabalhar sábado e domingo? Nem o presidente do Supremo? Nós temos que ter responsabilidade e votar isso rapidamente”, afirmou Jucá no plenário do Senado.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que cumpriu o rito processual obedecendo a todos os prazos mínimos garantidos à defesa da presidenta afastada. “Não há nenhuma tratativa, durante os trabalhos da comissão especial, no sentido de alongamento do prazo. Portanto, quero transmitir essa tranquilidade à sociedade brasileira, seja qual for o pensamento, ou a linha política de cada um, sabendo que estamos cumprindo rigorosamente o nosso dever e que a comissão está cumprindo rigorosamente o rito que previamente foi aprovado”, afirmou.

Cronograma

O cronograma divulgado prevê que, no dia 9 de agosto, uma terça-feira, seja realizada a primeira sessão plenária sobre o impeachment, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski.

A partir de então, defesa e acusação terão 48 horas para apresentar seus argumentos e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo. Em seguida, será respeitado o prazo de 10 dias, estipulado pela Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, para que tenha início o julgamento definitivo.

Amanhã (2) o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), lerá seu parecer final na Comissão Especial de Impeachment do Senado. A votação do relatório está marcada para dois dias depois.

Senadores contrários ao impedimento de Dilma preparam dois votos em separado e já pediram ao presidente da comissão, Raimundo Lira, tempo para que ambos sejam lidos na reunião.

Ministro da Justiça diz que Brasil está pronto para enfrentar possíveis ataques

Maiana Diniz – da Agência Brasil

O Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), criado sob a coordenação da Polícia Federal para agilizar a troca de informações e o levantamento de dados de inteligência entre polícias de diversos países durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, foi inaugurado hoje (1º) à tarde na sede da Interpol (Polícia Internacional), em Brasília.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participou da inauguração e disse que 250 policiais de 55 países vão atuar 24 horas por dia no CCPI com dois objetivos principais: a prisão de criminosos internacionais foragidos e que eventualmente venham ao Brasil e a troca de informações para captar qualquer possibilidade de preparação de atos terroristas.

“Não há nada mais inteligente para o combate a criminalidade e para o combate ao terrorismo do que a prevenção. Inteligência, informação e cooperação. Esse centro possibilita que cada um dos policiais que estão aqui presentes possam se comunicar imediatamente com seu país de origem, uma comunicação em tempo real, consultando bancos de dados do seu país de origem e fazendo o cruzamento desses dados”, disse.

Alexandre de Moraes está confiante de que os jogos vão transcorrer com tranquilidade e segurança e avalia que o país está preparado para atuar nos aeroportos e arenas olímpicas em caso de necessidade.

“O Brasil está totalmente preparado, como todos os países do mundo que têm a melhor preparação. Nenhum país nem ninguém pode afirmar 100% que não ocorrerá um crime ou um ato, isso é uma afirmação impossível. O que posso afirmar é que fizemos a lição de casa. Tudo de mais moderno, tudo que há de integração com outros países, tudo que há de informação e inteligência, nós temos no Brasil. Estamos preparados para qualquer eventualidade.”

O CCPI faz parte do sistema integrado de comando e controle da Polícia Federal para grandes eventos. A primeira edição do centro foi montado durante a Copa das Confederações, em 2013, quando 22 policiais de oito países atuaram em parceria na país. Na Copa do Mundo, em 2014, a estrutura foi ampliada e teve a atuação de 205 policiais de 37 países.

Agora, para as Olimpíadas e Paralimpíadas, os policiais de 55 países vão se dividir em dois centros de comando e controle, um em Brasília e outro no Rio de Janeiro, que será inaugurado na terça-feira (2).

Dupla checagem

O ministro da Justiça avaliou que desde a Copa do Mundo houve um processo de aperfeiçoamento da forma de trabalho da Polícia Federal e da Interpol, além da ampliação de cruzamentos de informações em bancos de dados internacionais.

“Nós temos hoje a possibilidade de acesso a todas as pessoas que embarcam para o Brasil e nós temos essa informação antes de essas pessoas chegarem ao Brasil para que possamos checar se há algum problema em qualquer desses bancos de dados internacionais”, disse. “Temos também os dados de documentos furtados ou roubados de todos esses países, caso esses documentos sejam apresentados no check in ou na imigração, isso imediatamente seja apontado à autoridade da imigração”.

Segundo o ministro, o programa de cruzamento de bancos de dados criado para as Olimpíadas permite uma dupla checagem da imigração nos aeroportos a partir da coleta de digitais. “Além da checagem normal, agora temos essa dupla checagem, duas vezes mais segurança”, disse.

A novidade evitou que um criminoso foragido entrasse no país na última quarta-feira (27). “Na semana passada, no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, uma pessoa que vinha da Inglaterra, mas de nacionalidade, salvo engano, do Quatar, quando ele colocou o dedo [no sistema de leitura de digitais] deu que havia um mandado de prisão expedido pela Inglaterra, e a Interpol o estava procurando por estelionato. Isso constou e ele foi imediatamente deportado.”

Militarismo

Por Emerson Santiago

Militarismo é o nome dado a uma filosofia que é favorável à preponderância do elemento militar na vida política e administrativa de uma nação. É a expansão das práticas militares para a vida política e social de uma nação. Tal conceito defende que uma expressão militar do poder de um estado é fundamental na formulação e condução das políticas públicas, e consequentemente resulta na preponderância da classe militar em relação aos civis, ou a sua forte influência na tomada de decisões.

O termo militarismo é derivado do substantivo latino miles, plural, militis (soldado, soldados), que é combinado com o sufixo grego  “ismo”, comum em muitas palavras em português, originalmente derivado do grego antigo, e utilizado com frequência em filosofia e política para fazer referência a uma ideologia de algum tipo.

As ideias do militarismo aparentemente se fazem presentes há muitos séculos, em íntima relação com o fenômeno da guerra.  O enfrentamento armado entre os grupos humanos parece ser uma contingência da história do homem. Gradualmente, tais grupos começam a se armar, não só para caçar e defender-se dos animais ferozes, mas também para atacar os outros grupos hostis de forma planejada.

Assim, de acordo com a filosofia militarista, as organizações militares terão papel fundamental na constituição dos estados. A atividade militar nas democracias liberais deve ser cultivada como uma profissão regular, com uma ética profissional própria, orientada, acima de tudo, pela virtude da obediência. Quanto mais profissionalizado for o setor militar, melhor será a relação com os civis.

No Brasil, as ideias militaristas tiveram um campo bastante fértil durante mais de cem anos, entre a metade do século XIX e a metade do XX. A guerra do Paraguai foi o ponto de partida para uma maior mobilização da classe militar. De fato, os dois primeiros presidentes do Brasil república foram militares (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Após um período de “recesso”, os militares voltam a influenciar os acontecimentos nacionais com os movimentos tenentistas da década de 20 do século XX, que culminaram no golpe de 1930 contra a chamada “república velha”. Os militares voltarão a interferir no jogo político ao destituir Getúlio Vargas em 1945, e dez anos depois, na tomada de posse de Juscelino Kubitschek.

Finalmente, com o golpe de 1964, os militares terão a oportunidade de administrar o estado e colocar em prática os conceitos do militarismo, com resultados bastante questionáveis. Hoje em dia, a doutrina militarista é mais condenada do que aceita, e tanto no Brasil como no exterior, sua prática encontra-se em retrocesso.

O militarismo hoje está presente em diversas nações, como Coréia do Norte, Israel, Rússia, Estados Unidos, Alemanha, Japão, Índia, Venezuela, entre outros.

Bibliografia:

Militarismo. Disponível em:

< http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/45/militarismo/ >.
http://en.wikipedia.org/wiki/Militarism

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