“Nossa defesa não é de um governo, mas sim da democracia”, diz presidenta da UNE

Presença permanente nas manifestações contra o impeachment de Dilma Rousseff, a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, de 26 anos, afirma que não é a favor do governo, mas contra a legitimidade do impeachment. Em entrevista nessa terça-feira (26) ao programa Espaço Público, da TV Brasil, ela disse que as manobras feitas para retirar uma presidenta do poder provocam danos ao país.

“Os movimentos seguem nas ruas para contrapor o que acontece no Congresso Nacional e para derrotar politicamente o impeachment. A gente mesmo [da UNE] tem várias críticas na área da educação, do programa de governo e do que foi esse segundo mandato da presidente Dilma. Mas a gente acha errado 'impichar' [afastar por meio de impeachment] uma presidente sem que haja crime de responsabilidade, sem que haja prova”, afirmou.

O processo de impeachment foi aceito na Câmara, por 367 votos a 137, e agora está em discussão na comissão especial do Senado.

Carina é contrária a eleições gerais e afirma que defender isso é legitimar democraticamente um golpe. “É dar o verniz democrático que eles precisam para o golpe fajuto”, destacou. Ela acrescenta que a condução do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deslegitima o processo.

“Dilma foi torturada na ditadura e torturada na democracia. O que é Jair Bolsonaro dedicar o voto dele ao torturador da Dilma?”, questionou Carina. No momento do voto na sessão de votação, na Câmara, da admissibilidade do impeachment de Dilma, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-R) exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra – um dos chefes do DOI-Codi em São Paulo, local onde diversos presos políticos foram torturados.

A estudante criticou duramente os líderes dos movimentos a favor do impeachment de Dilma, os quais chamou de líderes fakes. “Acho que são líderes montados e colocados ali pra tentar conquistar a juventude que não foi pra rua nas passeatas da direita”. Carina disse ainda que, nas passeatas contra a Dilma, não há jovens e que a maioria dos manifestantes tem mais de 40 anos e formação universitária.

Educação

Para ela, é preciso mobilizar o governo e o Congresso para mais ações que beneficiem as camadas mais pobres e excluídas, a implantação do Plano Nacional de Educação, valorização do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em uma avaliação dos avanços na área educacional na última década, Carina Vitral cita a criação de novas universidades, a Lei das Cotas e a implantação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem se consolidado como alternativa ao vestibular.

Comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. 

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Tumulto

A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade.

Em 2015, o governo atrasou o repasse de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil (BB) para o pagamento do Plano Safra. Isso fez com que o banco pagasse os agricultores com recursos públicos. Segundo a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, na prática, esse mecanismo configura a chamada “ pedalada fiscal”, já que o governo tomou empréstimo de um banco público, o que é proibido por lei.

O Palácio do Planalto diz que houve atraso nos pagamentos, não da operação de crédito. Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann (SC) e Lindbergh Farias (RJ), insistem que não há assinatura da presidenta da República em nenhum desses atos e, portanto, não há crime de responsabilidade fiscal.

A outra acusação contra a chefe do Executivo é a assinatura de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

“O que está em jogo não é a pessoa física Dilma Rousseff ou se ela é honesta. Estamos tratando de um crime de responsabilidade cometido por um agente público”, disse o senador José Medeiros (PSD-MT).

STF decide hoje como estados deverão pagar dívidas à União

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (27) o mérito das liminares concedidas a alguns estados e que tratam da questão das dívidas com a União.  Na pauta da sessão está previsto o julgamento dos mandados de segurança de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As três ações são têm como relator o ministro Edson Fachin.

Santa Cataria foi a primeira unidade da Federação a conseguir a decisão liminar. No início de abril, o STF concedeu a liminar para que o estado não sofresse sanções legais por parte da União ao realizar o pagamento da dívida de forma linear e não capitalizada, ou seja, fazendo uso de juros simples e não compostos. A liminar é provisória e vale até a decisão final do plenário do STF. Na ação, o estado questiona a maneira como os juros são cobrados pela União.

Depois de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul também conseguiu uma liminar. Dessa vez, a decisão foi do relator, o ministro Edson Fachin. Assim como no caso de Santa Catarina, a decisão também impede que sanções sejam aplicadas ao estado por pagar a dívida repactuada com a União fazendo uso de juros simples. Logo depois, foi a vez de Minas Gerais, que também teve a liminar concedida pelo ministro Fachin.

Após a decisão, diversos outros mandados de segurança deram entrada no STF questionando os juros da dívida. Outros estados procuraram a Corte e obtiveram liminares: Sergipe, Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Bahia, Distrito Federal e Amapá e município de Bauru entraram com ações mas aguardam decisão.

Impactos

Em reuniões com os ministros do STF, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou uma estimativa feita pela assessoria econômica do Senado Federal com dados de 2013. Os cálculos estimam um impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na justiça a mudança de cálculo. O ministro defende que a melhor solução para o tema da dívida dos estados é um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional.

No último dia 19 o ministro do STF, Edson Fachin intermediou uma audiência entre governadores dos estados endividados e representantes do governo. Na reunião, ambos os lados apresentaram pontos sobre o tema da dívida.

Estados não atingem nível satisfatório na gestão hídrica, diz estudo

Os estados não alcançaram níveis satisfatórios de transparência na gestão dos recursos hídricos, revela pesquisa da organização não governamental Artigo 19 e do Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental.

O estudo analisou o Índice de Transparência no Manejo da Água nos estados, que atribui pontuação de zero a 100, usando informações disponíveis nas páginas [na internet] dos órgãos gestores. Minas Gerais ficou em primeiro lugar no ranking com 65 pontos - pontuação que indica transparência mediana.

Em comparação com os resultados de 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice. Apenas Minas Gerais e São Paulo se mantiveram com a mesma pontuação e nove elevaram os índices.

“A constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente preocupante, uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste”, diz o estudo.

Uma das conclusões do levantamento é que a ausência de algumas informações nas páginas dos órgãos pode indicar a sua inexistência, “o que demonstra fragilidade no sistema de gestão dos recursos hídricos.” Outra preocupação é a falta da participação da sociedade nos dados, o que denota “predominância excessiva de decisões centralizadas.”

Inflação tem nova queda em São Paulo

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, voltou a perder força na terceira quadrissemana de abril. Passou de uma alta de 0,75% para 0,6%. Na primeira apuração do mês, havia sido constatado aumento de 0,94%.

Cinco dos sete grupos pesquisados apresentaram redução no ritmo de aumento, entre eles o de alimentação (de 1,62% para 1,08%. Esta classe de despesa foi a que mais comprometeu o orçamento doméstico.

Também ajudaram a diminuir a velocidade de correção dos preços os seguintes grupos: habitação (de 0,18% para 0,15%); transportes (de 0,23% para 0,05%) ; despesas pessoais (de 0,58% para 0,39%) e vestuário (de 1,73% para de 1,67% para 1,73%). Nos dois grupos restantes os preços subiram na média: saúde (de 1,19% para 1,7%) e educação (de 0,1% para 0,13%).

Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados.  Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.

O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são sempre aplicados sobre o valor original da dívida. Os juros capitalizados, por sua vez, são aplicados sobre o montante corrigido. "Em uma dívida de R$ 1 mil com juro de 1% ao mês,  o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida - por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro".

Oliveira lembra que os juros capitalizados estão amplamente difundidos na economia doméstica e na de outros países. "Vale para geladeira, casa própria, financiamento de veículo. Tudo é com juros compostos. No mundo inteiro é assim que se pratica mas, lá fora, as taxas são mais baixas", comenta. Na visão dele, justamente por abrir um precedente, o Supremo não permitirá o cálculo da dívida dos estados baseado nos juros não capitalizados.

"Se [a decisão] for juros simples, todo mundo poderia ir à Justiça. É um contrassenso, porque os próprios estados cobram do contribuinte juros compostos", afirma. Para o economista, o problema não está na cobrança de juros capitalizados. "O problema não é se é abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema é que, como no Brasil as taxas de juros são muito altas, dá uma alteração grande".

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o cálculo dos juros deve ser transparente e sua aplicação, justa. "A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, serviços, limite de cheque especial, incidem juros compostos. Nós, consumidores, não temos o conhecimento técnico da sua aplicação. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando. Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros", afirma.

A coordenadora da Proteste refere-se à Súmula 121 do Supremo. No entanto, alguns juízes entendem que a Súmula 596, publicada posteriormente, invalida a anterior. O STF também já julgou constitucional a cobrança de juros compostos em operações de crédito com prazo inferior a um ano, em decisão de 2015. A decisão da Corte sobre o mérito das liminares concedidas às unidades da Federação promete trazer mais clareza sobre o tema.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015. Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e do Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros não capitalizados sem sofrer sanções da União.

Mulheres fazem manifestação contra impeachment e idealização feminina

Um grupo de mulheres fez uma manifestação na noite de hoje (26), na capital paulista, contra a idealização feminina e o impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff. O ato, que ocorreu em frente ao Theatro Municipal, teve protestos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Temos ene motivos para estar aqui. Também por conta desse título, desse padrão, 'recatada e do lar' [usado pela revista Veja em uma matéria sobre Marcela Temer, esposa de Michel Temer]. Não é o nosso padrão, nós somos do lar e de todos os espaços, não só do lar. As mulheres tem de estar em todos os lugares e nós estamos aqui na luta para ocupar todos eles”, disse a militante Edna Ferreira.

A manifestação foi organizada pelo coletivo Marcha Mundial das Mulheres e divulgado pelas redes sociais. Ao final do ato, as ativistas seguiram em passeata pelas ruas do centro da capital até a Praça Roosevelt.

Nalu Faria, uma das coordenadoras da marcha, disse que o processo de afastamento da presidenta Dilma tem elementos patriarcais e machistas. Segundo ela, o caso de Marcela Temer mostra como parte da imprensa brasileira enxerga a mulher ideal.

“A gente viu como é essa disputa na sociedade de querer cada vez mais reimpor essa idealização do feminino sempre vinculado a ideia da submissão, da subordinação, de não ter ideias próprias, de falar baixo, de ter tudo muito milimetrado, até o tamanho do vestido, tudo muito regrado, como que deve ser a partir das imposições colocadas pelo modelo do que é ser mulher na sociedade”, disse.

TSE aprova com ressalvas contas do PSDB e do PMDB de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

O TSE determinou que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão. Na decisão, ficou consignado que o partido poderá parcelar o pagamento em seis vezes, a partir de janeiro do ano que vem. Cabe recurso da decisão. Na época, o partido era presidido pelo senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.

No processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, setor do TSE responsável pela análise das contas apresentadas por candidatos e partidos, opinou pela desaprovação das contas. Em um parecer complementar, o órgão pediu que os dados fossem encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação "de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos, entre outros que julgar cabíveis". Apesar do pedido, os supostos crimes não foram levados em conta no parecer conclusivo pela desaprovação.

O tribunal também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PMDB em 2010, então presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a ministra Luciana Lóssio, relatora da prestação, o partido aplicou 6,37% dos recursos recebidos do Fundo Partidário irregularmente.

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB.  O PRTB, o PMN e o PDT tiveram as contas desaprovadas.

PV propõe processo disciplinar contra Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar

O Partido Verde (PV) protocolou hoje (26) na Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). De acordo com o PV, ao anunciar seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 17 Bolsonaro quebrou o decoro ao homenagear a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Conforme o argumento do partido, a forma como Bolsonaro se referiu ao coronel constitui-se “em verdadeira apologia ao crime de tortura”, atentado contra os direitos humanos e desrespeito com aqueles que foram torturados durante a ditadura militar. O coronel Brilhante Ustra foi chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974, em plena vigência do Ato Institucional nº 5.

“O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos. Essa citação, por tudo o que o coronel Brilhante Ustra representou contra a democracia brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma grave ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas durante a ditadura”, afirmou trecho da representação do PV.

Assinada pelo presidente do PV, José Luiz de França Penna, a representação foi dirigida ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido pede o acolhimento da representação e a adoção de medidas necessárias para abertura de processo disciplinar, visando à apuração dos fatos e a consequente responsabilização do parlamentar.

Em depoimento, Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.

“Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos deputados do conselho.

Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.

Questionado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha, se tinha conhecimento de repasse de propina a Cunha em contas no exterior, Baiano disse não ter conhecimento de que houvesse repasse de dinheiro para contas no exterior. Segundo Fernando Baiano, os valores eram entregues pelo doleiro Alberto Youssef e depois ele levava a quantia para Cunha. “A pessoa que recebia a propina era um funcionário do escritório de Cunha no Rio de Janeiro, chamada Altair”, acrescentou.

Durante o depoimento, o lobista disse que conheceu Cunha em 2009, em um café da manhã, em um hotel. Posteriormente, o deputado questionou Baiano sobre a possibilidade de doação para campanha eleitoral. Baiano disse que as empresas não doavam para campanha, mas que Cunha disse que poderia ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 16 milhões de Júlio Camargo pela intermediação de contratos de navios- sonda com a Petrobras. “E eu sinalizei que se ele me ajudasse na cobrança dessa dívida eu poderia ajudar na campanha”, disse o lobista, que afirmou que se encontrava com Cunha nos finais de semana no escritório do deputado no Rio de Janeiro.

Cunha

Cunha nega as acusações. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, contestou as declarações de Fernando Baiano a respeito do pagamento de propina, alegando que as acusações não tem a ver com o processo em tramitação no Conselho de Ética, que apura se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quebrou o decoro parlamentar ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O presidente da Câmara nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Para a defesa de Cunha, o depoimento de Baiano não pode ser usado no processo no colegiado. “Não podemos admitir que discutamos aqui a imputação de vantagem indevida se sequer tivemos condição de apresentar a defesa nesse sentido e essa imputação não foi aceita nesse conselho”, criticou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

Na semana passada, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Não foi ele quem limitou, foi este conselho, foi o próprio colegiado quando decidiu excluir do processo as questões relativas a vantagens indevidas”, defendeu.

Para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), o depoimento de Baiano deixa claro que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que Fernando Baiano nunca foi a casa dele. "Já estive na casa dele [Cunha]", disse Baiano ao ser questionado pelo deputado. Delgado também criticou a estratégia da defesa de Cunha de querer limitar as investigações. "O campeão da Lava Jato é o Eduardo Cunha. É o que tem mais processos na Lava Jato", disse o deputado.