Rio Grande do Sul aciona STF em defesa da Lei dos Royalties

Brasília – O Rio Grande do Sul pediu hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como interessado nas ações que questionam as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O estado gaúcho faz contraponto aos argumentos dos estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -, pedindo a manutenção do sistema aprovado pelo Congresso Nacional no início de março. A nova Lei dos Royalties permite distribuição mais igualitária dos rendimentos entre territórios produtores e não produtores. 

Assinado pelo procurador-geral do estado, Carlos Henrique Kaipper, o pedido tem que ser autorizado pela relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, para que o Rio Grande do Sul possa integrar o processo na condição de interessado. A autorização permite manifestações por meio de memoriais e defesa oral no dia do julgamento. Na última segunda-feira (18), Cármen Lúcia deu liminar atendendo a pedido dos estados produtores e suspendeu os efeitos da lei até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo.

Segundo o Rio Grande do Sul, a questão dos royalties não pode ser tratada com “assepsia da realidade”, pois quando a Constituição foi formulada, em 1988, a renda de exploração de petróleo era oito vezes menor que a atual. Para o estado, a distribuição mais justa é de interesse de toda a União para a manutenção de um sistema federativo equilibrado.  

“Os argumentos dos proponentes das Adis [ações diretas de inconstitucionalidade] encontram-se na contramão do desenvolvimento de um tão festejado federalismo cooperativo, adotado teoricamente pela nossa Constituição, mas muito distante de se verificar na prática”, diz trecho da ação. O procurador lembra que dois dos estados que mais ganham dinheiro com royalties, São Paulo e Rio de Janeiro, já são os mais ricos do país.  

O Rio Grande do Sul também contesta a tese de que a verba tem que ser maior para os territórios produtores como forma de compensação pelo risco de dano ambiental e social. Segundo o estado, a extração ocorre a quilômetros de distância da costa, e se por um lado pode provocar risco ambiental, por outro impulsiona a economia local. Argumenta ainda, que a nova Lei dos Royalties, preservou percentuais significativos para essa função compensatória.

Quanto ao suposto risco aos contratos já em vigor, o estado diz que há entendimento predominante no STF de que não há direito adquirido a regime jurídico, além de a lei não tratar de efeitos retroativos. “Muito antes e pelo contrário: a Lei 12.374 previu um sistema de aumento progressivo, diferido no tempo, dos percentuais de receita de royalties destinados aos estados “não produtores”, preservando, assim, seus orçamentos futuros e permitindo sua adequação gradual”.

O Rio Grande do Sul alega que tem especial interesse na questão após a derrubada do regime de pagamento de precatórios vigente desde 2009. A decisão foi tomada pelo STF no último dia 14 de março. O estado alega que tem uma dívida de R$ 6,3 bilhões de reais que poderia ser aliviada com a distribuição mais igualitária dos royalties.

Agência Brasil

Deputados tentam atropelar Justiça na briga por royalties

"Temos maioria para fazer tudo", diz autor da PEC com mais de 200 assinaturas

Quatro deputados de Estados não produtores apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara para tirar todos os direitos dos Estados e municípios com extração de petróleo e gás em suas fronteiras. A estratégia é aprovar o texto como garantia de dinheiro imediato, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a lei Vital do Rêgo promulgada este mês, que redivide os royalties e a participação especial em campos já licitados e provoca um rombo bilionário na arrecadação do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e seus municípios produtores.

Essas e outras inconstitucionalidades motivaram quatro mandados de segurança no Supremo na semana passada. Relatora dos recursos, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a nova distribuição por liminar, e o plenário da Corte deve decidir no início de abril se mantém a decisão. Já o julgamento de mérito não tem data prevista.

As mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares à PEC foram colhidas em só dois dias – logo após a decisão de Cármen Lúcia, na segunda, sugerir a derrota dos não produtores na Justiça.

Segundo Júlio Cesar (PSD-PI), um dos autores da PEC, já há maioria de três quintos na Câmara e no Senado para aprovar a emenda, que passará por uma comissão especial e tem prazo de 40 sessões ordinárias para ser analisada. Marcelo Castro (PMDB-PI), Humberto Souto (PSS-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) são os outros autores.

A PEC simplesmente acaba com a diferenciação legal entre  produtores e não produtores da extração, inclusive no mar. “Temos maioria para vencer tudo, para fazer tudo. Estamos eliminando a distinção entre confrontantes e não confrontantes. Já que o Rio não quer acordo, que vá tirar no FPE. O STF pode decidir logo ou demorar anos, e nem sabemos o resultado, por isso entramos com a PEC”, enfatiza Júlio.

Protocolada na noite de quarta-feira com apenas duas páginas e três parágrafos de justificativa contra “privilégios”, a PEC muda o artigo 20 da Constituição. A produção de petróleo e gás natural na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva terá nova distribuição de royalties e de participação especial.

Serão 35% para a União, destinados ao Fundo Social, definido em lei como fonte de recursos de desenvolvimento; 30% para os Estados e Distrito Federal conforme as regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e 35% para os municípios, segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

E se os Estados produtores quiserem retomar o direito de tributar na origem o ICMS sobre petróleo e derivados, hoje só cobrado nos Estados-destino? “Tem que ser por PEC também, e eles nunca terão maioria, além de também ganharem com o ICMS de energia cobrado só no destino”, reitera Júlio. Para o deputado, “de jeito nenhum” Rio e Espírito Santo conseguirão compensar essas perdas por meio dos critérios do FPE que serão votados no Congresso. “Eles não têm voto para nada”.

Fonte: A Gazeta

Prostituta morde e arranca partes genitais de homem nos Estados Unidos

Um caso inusitado e bizarro foi registrado em um hotel de Orlando, nos Estados Unidos. 

Sob efeito de drogas, a prostituta Drunken Priscilla Vaughn, de 29 anos, tentou comer o pênis e os testículos de um cliente.

Não satisfeita, a mulher quase arrancou os olhos do homem. Tudo isso aconteceu depois de um jantar regado a álcool, maconha e ecstasy. Hóspedes ouviram os gritos de dor e ligaram para a polícia que resgatou o homem inconsciente.

Priscilla foi presa em flagrante.

Fonte: Da Redação Multimídia

Pastor da Maranata usou 'visão' para justificar desvio

Dinheiro foi usado para a compra de equipamentos eletrônicos

Equívoco

Para o advogado da Maranata, Sérgio Carlos de Souza, Deus não mostra caminhos para fazer algo errado. Refere-se ao uso equivocado da “visão” por parte de quem cometeu irregularidades.

Para os maranatas, a visão é um momento espiritual especial. Funciona como uma manifestação divina. Uma revelação. Surpreendente, documentos colhidos nas apurações sobre os desvios de recursos provenientes da Igreja Maranata estabelecem uma ligação entre esse lado espiritual e outro, bem mais material. Notas de compra do lote de documentos investigados trazem a anotação de “visão”, indicando que a transação foi aprovada por conta de um momento espiritual especial.

Isso ocorre, por exemplo, com uma nota de compra de equipamentos eletrônicos para a igreja. A anotação está em um dos recibos investigados por fazerem parte de um esquema de corrupção para desviar recursos provenientes do recolhimento

Bens de pastores da Maranata crescem 6 vezes

Foi a quanto chegou o aumento do patrimônio de alguns dos administradores da igreja, segundo investigação do Ministério Público

As investigações que apuram o desvio do dinheiro do dízimo doado pelos fiéis da Maranata revelam que os pastores que administravam a igreja podem ter enriquecido de forma ilícita. Um exemplo vem do patrimônio deles, que, nos últimos cinco anos, chegou a engordar até seis vezes. E não fica só aí: a movimentação financeira em suas contas foi até dez vezes maior do que o rendimento declarado ao Imposto de Renda.

A análise das finanças faz parte das investigações que estão sendo conduzidas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e estão no processo que tramita na Vara de Inquéritos Criminais de Vitória.

O material serviu de respaldo para que a Justiça autorizasse a busca e a apreensão de documentos e equipamentos na igreja e na casa dos investigados, além do sequestro de bens da instituição e de seus pastores, no final do ano passado.

Tempestade com 'ovos' de gelo causa devastação na China

Tempo ruim deixa em seu rastro pelo menos 24 mortos no sul do país.
Segundo autoridades, instabilidade continua até domingo.

Pedras de gelo após temporal na China (Foto: Reprodução/ BBC)

Pedras de gelo do tamanho de ovos, chuvas torrenciais e ventos de até 177 quilômetros por hora vêm provocando devastação em cinco províncias do sul da China desde a terça-feira (19).

A tempestade provocou a morte de pelo menos 24 pessoas até a tarde desta sexta-feira (22).

Na quarta-feira, uma balsa virou em um rio na Província de Fujian, matando 11 pessoas e deixando outras quatro desaparecidas.

Aproximadamente 215 mil pessoas foram retiradas de suas residências e o prejuízo está estimado em R$ 418 milhões.

As autoridades chinesas alertaram a população do sul do país para se preparar para mais tempestades. A previsão é de que o mau tempo continue até domingo.

Vidro dos carros ficaram danificados após 'chuva de gelo' (Foto: Reprodução/ BBC)

G1