Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties

Brasília - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.

A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.

De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões.

Alcoolismo na Família

Alcoolismo na família: O que fazer?

Quem tem amigos, vizinhos ou colegas do trabalho que sofrem por problemas ligados ao álcool, já se apercebeu, com certeza da gravidade das suas dificuldades.

O alcoolismo não atinge unicamente as pessoas dependentes do álcool, mas tem também repercussões na família, no seu conjunto, nas relações profissionais e privadas, assim como na sociedade em geral.

No Brasil cerca de 6% da população são dependentes do álcool, e 24% estão relacionados com estes, pessoas que vivem direta ou indiretamente as conseqüências da doença alcoólica. Mas há, no entanto, soluções meios e pessoas que poderão ajudar os doentes alcoólicos e as suas famílias a sair dos seus problemas e reencontrar a esperança para todos.

O processo de resolução deste problema é constituído por 3 etapas:

ü  Informação sobre a doença alcoólica;

ü  Conhecimento e compreensão do papel de cada um no seio da família com problemas ligados ao álcool;

ü  Procura de ajuda por si próprio, e com os demais elementos envolvidos no sistema família.

Informação sobre a doença alcoólica

O que é o alcoolismo?

A coisa mais importante, a saber:

O Alcoolismo não é uma fraqueza de caráter, nem um vicio, mas sim uma doença.

O alcoolismo é caracterizado por uma dependência do álcool (etanol), do ponto de vista físico e psíquico.

O indivíduo dependente perdeu a liberdade de se abster no consumo de bebidas alcoólicas,  não conseguindo controlar o seu consumo; a necessidade de beber ocupa os seus pensamentos, modificando o seu comportamento.

Considera-se que se trata de uma doença complexa, em que as causa são múltiplas:

No indivíduo: no plano biológico genético e psicológico;

No meio circundante: a nível social e a nível cultural.

A dependência do álcool conduz a uma necessidade física de beber, provocada pela falta de álcool. A isto vem juntar-se a necessidade psicológica de consumir: O indivíduo dependente tem a ideia de não conseguir viver sem álcool.

Uma doença que afeta toda a família no seu conjunto

O problema do alcoolismo não diz respeito apenas à pessoa que consome bebidas alcoólicas. Os membros da sua família, as pessoas mais próximas, são particularmente atingidas no plano afetivo e no seu cotidiano, sentindo-se tão desamparados como o doente alcoólico.

A dependência atinge toda a família, divide-a e isola-a do resto do mundo. Os sentimentos, os pensamentos e os comportamentos de cada membro da família são dirigidos para o consumo de bebidas alcoólicas pelo familiar dependente. O alcoolismo é, portanto, mais que um problema individual, na medida em que atinge a família no seu conjunto. Considera-se muitas vezes “doença do sistema familiar”: uma vez que cada um esta envolvido, quer no processo de desenvolvimento do problema, quer na sua resolução.

Para se sair da dependência do álcool, é preciso aprender a conhecer esta doença e desfazer mitos, falsos conceitos e ideias pré-concebidas.

DEPENDENTES DE ÁLCOOL NO BRASIL

Apesar de não estar entre os primeiros no mundo, o consumo de álcool no Brasil preocupa. Um estudo apresentado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em Brasília, na Conferência Pan-americana de Políticas Públicas sobre o Álcool, calcula em 19 milhões os brasileiros dependentes de álcool e mostra que ele é a droga mais consumida no País. De acordo com a OMS, desde o início da década de 70 o consumo no Brasil cresceu 70%, colocando o País entre os 25 de maior crescimento no mundo. 

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) destaca que entre a população pobre o álcool provoca mais problemas, pois além de comprometer a saúde afeta a renda, já baixa. Entre as medidas que a Opas pretende sugerir no final da Conferência estão o aumento de impostos e o endurecimento das medidas de restrição ao acesso e à propaganda de bebidas alcoólicas. O Brasil já tem um projeto de restrição à propaganda que deve entrar em vigor em seis meses.

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária prevê que a propaganda de bebidas com mais de 13 graus de teor alcoólico só poderá ser veiculada depois das 21 horas e até as 6 horas da manhã. Isso inclui bebidas como uísque e vodca, mas deixa de fora a cerveja, mais consumida no Brasil. 

As restrições incluem a proibição de associações com eventos musicais, esportivos ou com conotação de sucesso pessoal relacionada à bebida ou, ainda, de atividades saudáveis. Também terão que ficar de fora quaisquer expressões que incentivem as pessoas a experimentar a bebida.

Os latino-americanos bebem, em média, menos do que europeus, asiáticos e norte-americanos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentados, mostram que o consumo no Brasil é de 5,3 litros por pessoa, em média, enquanto chega a 9,3 litros no grupo que inclui Estados Unidos, Canadá e Cuba. 

A OMS calcula o consumo com base na venda de bebidas fermentadas, como vinho e cerveja, e destilados, como uísque e vodca, divididos pela população acima de 15 anos. Também entra na conta uma estimativa de venda de álcool fora dos registros oficiais, pois em muitos países a produção caseira ou mesmo ilegal responde por parte considerável do consumo.

O relatório divide os continentes em áreas. O maior consumo mundial é o do grupo que reúne Rússia e Ucrânia, com consumo médio de 13,9 litros per capita/ano. O segundo grupo reúne Inglaterra, Alemanha e França, com 12,9 litros. Entre os países considerados de forma individual, Uganda é o líder, com 19,4 litros. O Brasil fica em 81º lugar. (das agências de notícias)

Banco Central divulga novas regras de serviços bancários

Brasília – O Banco Central divulgou hoje (18) no Diário Oficial da União  (confira aqui), os detalhes das três resoluções aprovadas na última sexta-feira, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira. As regras começam a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito (confira aqui). Os pacotes terão que oferecer um número igual de serviços bancários – fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado pela instituição financeira, o que aumentará a concorrência, segundo o BC.

O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.

Flamengo: Tetracampeão Jorginho é o novo treinador

Jorginho é o novo técnico do Flamengo. Em uma negociação rápida e que reforça as novas diretrizes do clube, o vice de futebol Wallim Vasconcellos e o diretor de futebol Paulo Palaipe acertaram a contratação do tetracampeão até o fim de 2014. Havia um acerto verbal entre as partes, mas uma reunião neste domingo, no Rio, concretizou o acordo. Jorginho começa a trabalhar já nesta segunda-feira (a apresentação oficial será às 11h) e estará na área técnica na partida contra o Boavista, sábado que vem, no Engenhão.

O ex-lateral-direito, de 48 anos, foi escolhido por conta do perfil jovem e de identificação com o clube, e também por se encaixar nas novas diretrizes financeiras. Ele receberá um salário na casa de R$ 300 mil, inferior ao de Dorival Júnior, que não chegou a um acordo de redução salarial e acabou desligado na tarde deste sábado.

- Jorginho é um profissional com larga experiência internacional, passagem pela seleção brasileira, íntegro, respeitado, com história no clube como jogador. Certamente é um ótimo nome para o futebol do Flamengo - disse o vice de futebol, Wallim Vasconcellos, ao site oficial do Rubro-Negro.

G1

Projeto oferece tratamento odontológico gratuito em Viana, ES

Triagem odontológica da Turma do Bem é realizada nesta segunda.
Adolescentes selecionados terão tratamento grátis até os 18 anos.

O município de Viana, na Grande Vitória, participa da triagem odontológica da Turma do Bem, que acontece simultaneamente em mais de 250 municípios do Brasil, em dez países da América Latina e Portugal. Em Viana, a triagem acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Vale do Sol, das 9h às 11h  e das13h às 15h, nesta segunda-feira (18).

O objetivo do projeto é identificar adolescentes de baixa renda, com idade entre 11 e 17 anos, que necessitam de tratamento odontológico. Os jovens selecionados serão encaminhados para dentistas voluntários, que farão todo o tratamento gratuitamente até que os pacientes completem 18 anos.