ES quer que a parte do governo federal entre na divisão dos royalties

Deputado federal afirma que ação beneficiaria produtores e não-produtores.

’Enquanto não houver apito final,

 não acabou o jogo" Lelo Coimbra

Congresso Nacional votará veto na noite desta terça-feira.

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) disse nesta terça-feira (5), antes de embarcar para Brasília, que conta com uma carta na manga para a votação ao projeto que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo, marcada para a noite. Segundo o deputado, a presidente Dilma Rousseff sinalizou, no final da semana passada, a possibilidade de que um pedaço dos royalties que pertence ao governo federal fosse colocado no bolo de negociação para que os estados não-produtores possam ter acesso a um maior volume de recurso sem causar o prejuízo estimado aos estados produtores.

Uma reunião da bancada capixaba com a bancada do Rio de Janeiro está marcada para as 15h. "Vamos nos reunir para fazer a avaliação desse procedimento até as 19h, queremos ter a possibilidade de uma negociação desse tipo. O que aconteceu é que o governo federal separou o dele, pegou o pedaço dos estados que produzem e dividiu para todo mundo. O que sempre quisemos, e só agora o governo está sensível a discutir isso, é que o pedaço maior do governo viesse para essa cesta. Isso possibilitaria que os produtores pudessem ter o seu prejuízo não consolidado e a sua parcela mais solidificada e aqueles que não produzem pudessem ter um benefício com esses recursos. Essa é a nossa luta de hoje", afirmou o deputado.

Segundo Lelo Coimbra, se essa negociação não for aceita, a bancada vota pela derrubada de todos os vetos. "A votação está marcada para as 19h. Vamos votar 140 vetos dentro dos textos dos royalties. Se for para votar, para nós interessa que votemos derrubando todos", defende.

Em caso de derrota, os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando a inconstitucionalidade. "Se a negociação for mal-sucedida, vamos trabalhar, para durante a votação, termos um empenho, um embate importante, até para construirmos as bases para o processo de recurso junto ao STF, que deverá ser feito de imediato, logo na quarta-feira. Vamos até o último minuto, enquanto não houver apito final, não acabou o jogo", diz o deputado.

G1

Vice-governador diz que Rio vai “às últimas consequências” para manter vetos

O vice-governador do Rio Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, disse hoje (5), na Câmara, que o estado vai “às últimas consequências” caso o Congresso derrube os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que distribui os recursos dos royalties do petróleo.

Segundo Pezão, além do governo do Rio, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além da Assembleia Legislativa fluminense vão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso se confirme a derruba dos vetos.

“O Rio de Janeiro vai às últimas consequências. O que estamos vendo não aconteceu nem no período da ditadura: uma maioria esmagando a minoria, desrespeitando a Constituição e retirando direitos já adquiridos”, disse Pezão durante encontro com a bancada do Rio na Câmara e prefeitos e vereadores de municípios produtores de petróleo.

Segundo ele, a mudança na distribuição dos royalties, em especial dos contratos já licitados, provocará a quebra de vários munícios fluminenses e pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias os servidores. Isso porque, segundo ele, o fundo de previdência dos servidores fluminenses é custeado, em boa parte, pelos royalties e pelas participações especiais.

“Não quebra só os municípios produtores, quebra todos. Porque todos os municípios vivem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os 87 municípios estão no limite”, frisou Pezão.

A apreciação dos vetos ao projeto lei dos royalties é o primeiro item da pauta da sessão do Congressomarcada para as 19h. Estados não produtores querem derrubar os vetos da presidenta Dilma para permitir a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados. Já as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo (principais produtores) lutam para manter o atual critério.

Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito

Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.

De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde. “É uma iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer seus direitos”, disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos usuários de planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou que a regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe negativa.

“É uma resolução muito importante para o aprimoramento do ciclo de monitoramento que estamos fazendo. O usuário, ao fazer a reclamação, pode qualificar a justificativa dada pelo plano. Isso permite que a ANS possa agir mais rapidamente.”

A pasta informou ainda que as justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais processos com que os usuários ingressem na Justiça. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação noDiário Oficial da União, prevista para amanhã (6). A multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa prevista por negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Atualmente, cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país.

Agência Brasil

Royalties: Dilma diz que governo será obrigado a aceitar decisão do Congresso sobre contratos já firmados

No dia em que o Congresso deve decidir se derruba os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão.

“Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido”, disse na manhã de hoje (5) em entrevista a rádios da Paraíba “Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”

A presidenta disse que vetou parte do projeto porque considera clara a Constituição e tem a convicção de que o texto estava incorreto e apresentava alguns problemas. “O Brasil é um país que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi a de respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado.”

Dilma disse que quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor e, por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.

“Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, mas é possível que gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem que gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária”, disse Dilma.

Estão previstas para 2013 três rodadas de licitações de petróleo e gás em que as novas regras mais igualitárias já devem estar valendo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, elas estão previstas para maio, outubro e dezembro. As duas últimas serão destinadas a gás não convencional – extraído de rochas, como xisto ou shale gas – e à primeira rodada do pré-sal, respectivamente.

Pescando no Facebook V - 05 03 2013

Nesta quinta edição do “Pescado no Facebook” escolhi a publicação do amigo Vinícius Medeiros.

O Vinícius traz à baila um assunto que há muito tornou-se preocupante e recorrente nos quatro cantos desse Brasil varonil. Ele publica uma postagem que foi feita originalmente no site (Mídia Sem Máscara) de autoria do Percival Puggina, e trás a prática de um problema que muitos na maioria das vezes só teorizam.  

Vinícius Medeiros - Comigo não foi diferente. Ironicamente na Praça da Bandeira, representando um símbolo nacional e importante ponto da cidade de Aracaju, fui assaltado. Celular, dinheiro, documentos. Bem que poderiam ter levado a bandeira também.

AS INSTITUIÇÕES TITUBEIAM!

Por Percival Puggina

Sou recente vítima de uma ideologia que estimula a criminalidade, de uma legislação que protege o bandido e deixa a vítima ao desabrigo, e de uma política de direitos humanos "politicamente correta".

Foi assim. Saíamos para jantar, minha mulher e eu. Íamos, no carro dela, para um restaurante localizado em rua calma de Porto Alegre. Procurando onde estacionar, subimos a via até encontrar vaga. Dali, caminhamos no sentido inverso, rumo ao restaurante. Minha mulher seguia alguns passos adiante. Subitamente, um rapaz com o rosto semi-encoberto materializou-se ao meu lado. Surpreso com a aparição, esbocei um sorriso que pretendia significar - "Brincadeira sem graça, moço!". Creio que ele interpretou minha atitude como desrespeitosa e, por isso, retrucou ao meu sorriso com cara de poucos amigos.

Cenho cerrado, baixou os olhos na direção da arma que apontava. Só nesse momento, acompanhando o olhar dele, vi a pistola e entendi o que estava acontecendo. Pediu-me a chave do carro, no que foi prontamente atendido, e a carteira, que acabei negociando pelo dinheiro que levava no bolso. Alguns metros adiante, um parceiro pedira para minha mulher que retornasse ao ponto onde eu estava sendo depenado. Em poucos segundos concretizou-se a operação.

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Muito já escrevi a respeito da ideologia que, escarrapachada nas fofas e seguras instâncias do Estado e do governo, dá causa à proliferação da criminalidade em nosso país. Tenho mostrado a tolerância das leis penais, clamado pela construção de mais e mais presídios, e reprovado as misericordiosas progressões de regime que desembocam num prematuro e fervilhante semiaberto. Tudo absolutamente em vão, claro. Emitia esses clamores motivado pelo relato de experiências alheias, muitas das quais bem mais aterrorizantes do que a minha. Aliás, a bem da verdade, o assalto que sofremos foi sem resistência nem insistência. Vapt-vupt. Eles queriam o carro e nós que sumissem dali tão depressa quanto possível. Com o ocorrido, entrei para as estatísticas. Tive meu choque de realidade. Sou recente vítima de uma ideologia que estimula a criminalidade, de uma legislação que protege o bandido e deixa a vítima ao desabrigo, e de uma política de direitos humanos "politicamente correta", perante a qual eu sou o malfeitor e o bandido é o justiceiro revolucionário. Aliás, essa é a tese do líder do PCC, o bandido Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, que se for objeto de dissertação em muitos cursos de Direito do país garante título de mestrado com louvor. Escrita com palavras santimoniosas, a mesma tese já inspirou pelo menos uma Campanha da Fraternidade.

Aqui no Rio Grande do Sul, durante o governo do petista Olívio Dutra, o Secretário de Justiça, desembargador aposentado João Paulo Bisol, diante de clamores sociais ante o vertiginoso crescimento da bandidagem, observou que também ele, secretário, se estivesse sem dinheiro, com filho doente precisando de remédios, não hesitaria em assaltar uma farmácia. Passaram-se mais de dez anos e até hoje só vi farmácias assaltadas pelo dinheiro do caixa. Nenhuma por comprimidos de antibiótico. Assim, passando a mão por cima, com plena vigência do desconcertante binômio "a polícia prende com razões para prender e a justiça solta com razões para soltar", tornamo-nos um país onde o crime é rentável, compensa e os bandidos passeiam em liberdade.

Horas após o fato descrito acima, relatei-o sucintamente no Facebook. Em pouco tempo, mais de uma centena de mensagens se seguiram, descrevendo experiências semelhantes ou piores. Um bom número dessas vítimas, dispersas pelo Brasil, contavam terem sido assaltadas várias vezes (o recordista menciona 18 ocorrências). Pois bem, o silencioso ataque a um casal, a caminho do restaurante, numa rua tranquila de Porto Alegre, tem a ver com todos esses relatos e estes tem a ver com o surto de violência em Santa Catarina. Quando o Congresso decide fazer alguma coisa a esse respeito, como, por exemplo, retirando o direito a progressão de regime para quem comete crime hediondo, o STF declara a lei inconstitucional. Esgota-se a paciência dos brasileiros. Infames linchamentos, que vez por outra ocorrem em regiões diferentes do país, decorrem, em boa parte, da descrença social nas instituições do aparelho estatal voltadas para a proteção dos cidadãos. O crime, organizado ou desorganizado, declarou guerra à sociedade e é inequívoco: as instituições titubeiam!

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Brasil quer contribuir com US$ 1 milhão para ações humanitárias nas Nações Unidas

O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, embaixador Eduardo dos Santos, disse hoje (5) que o governo brasileiro pretende destinar, neste ano, US$ 1 milhão ao fundo para assuntos humanitários das Nações Unidas. Santos ressaltou que o Brasil se dispõe a cooperar – com experiência e apoio técnico e profissional – com a comunidade internacional a fim de erradicar a pobreza e combater a fome no mundo.

“O Brasil tem registrado avanços significativos no combate à pobreza e à miséria, que são dívidas históricas”, ressaltou Santos. “Os direitos humanos são de todos, direitos universais, não estão limitados por fronteiras nem nacionalidades”, destacou.

O secretário-geral mencionou a cooperação e os esforços do Brasil durante o lançamento da Ação Humanitária Global 2013, no Palácio Itamaraty, na presença da subsecretária-geral para Assuntos Humanitários e coordenadora de Ajuda Humanitária das Nações Unidas e diretora do Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha), Valerie Amos.

Por intermédio da Ação Humanitária Global 2013, a Organização das Nações Unidas em parceria com a sociedade civil e os governos pretendem apoiar os programas denominados Apelos Internacionais de Ajuda (cuja sigla em inglês é CAP) ao longo do ano.

No total, deverão ser investidos US$ 10,5 bilhões – destinados à assistência de aproximadamente 57 milhões de pessoas em 24 países, incluindo a Síria, o Afeganistão e a região do Sahel, na África Ocidental, que enfrentam tensão política e conflitos.

Na passagem pelo Brasil, Amos também deve se encontrar com os ministros Alexandre Padilha (Saúde), e Celso Amorim (Defesa). Ela representa o órgão das Nações Unidas cuja meta é mobilizar e coordenar a ação humanitária em parceria com atores nacionais e internacionais a fim de aliviar o sofrimento humano em desastres e emergências, além de defender os direitos das pessoas em necessidade, promover a prevenção de desastres e soluções sustentáveis aos mesmos.

Agência Brasil