Financiamento público de campanha é defendido como solução para corrupção

Faz algum tempo que eu insisto na tese de que o financiamento público de campanhas eleitorais poderá ser um dos poucos caminhos para, se não conseguir acabar, ao menos reduzir a corrupção na política brasileira, e parece que finalmente o governo federal também esta se dando conta disso, conforme a declaração do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

"Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida", destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo ele, "a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois", será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será "uma decisão histórica".

Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão liminar de Rosa Weber.

Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da denominada Operação Vegas.

A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.

A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.

“Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra.

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão

Político condenado já tem. Preso vai ser outra história

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão. Mas até decisões do Supremo podem demorar a ser cumpridas

Com um placar de 8 x 2 no Supremo Tribunal Federal, João Paulo Cunha, ainda candidato à Prefeitura de Osasco (SP) pelo PT, tornou-se o primeiro dentre os políticos envolvidos no Mensalão a ser condenado. Ou praticamente condenado, já que qualquer ministro do STF ainda pode mudar o voto até o fim do julgamento. Cezar Peluso, que vai se aposentar na próxima semana, já adiantou qual considera a pena adequada para Cunha: seis anos de reclusão em regime semiaberto. Ou seja, o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria de dormir na cadeia.

Qualquer que seja a pena, é improvável que João Paulo Cunha tenha de cumpri-la de imediato, assim como os outros quatro réus, incluindo Marcos Valério. Como disse o advogado Márcio Thomas Bastos, o Mensalão, mesmo com o fim do julgamento, “não termina" em 2012. 

O motivo é simples: até na última instância decisória da justiça brasileira há maneiras de postergar o cumprimento de uma sentença.

Há exemplos na própria classe política. Natan Donadon (PMDB-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão em outubro de 2010, continua até hoje no exercício do mandato.

O acórdão e os embargos

O exemplo de Donadon é emblemático de como as coisas podem andar para Cunha e outros réus. A sentença do STF só pode ser cumprida quando seu acórdão – uma espécie de resumo da decisão e dos debates da corte – é publicado no Diário da Justiça.

No caso do deputado Donadon, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia de seu estado, seis meses foram conseguidos apenas aguardando a publicação do texto, em abril de 2011. E só então os advogados entraram com o chamado embargo de declaração, que até hoje não foi julgado. O embargo nada mais é do que a defesa pedindo esclarecimentos relacionados à decisão da corte. “E não há um número máximo de embargos que eles (advogados) podem opor”, explica o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

João Paulo Cunha e companhia ainda poderiam optar por outro embargo, o infringente. “É um recurso usado quando o acordão não é unânime e se pede que seja reapreciado (pela corte)”, explica o professor de Direito Constitucional da UnB, Mamede Said.

Quem recentemente usou o recurso foi outro deputado condenado (foram apenas cinco desde a redemocratização) e que segue no mandato. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), foi sentenciado a mais de três anos de prisão em setembro de 2011, mas a decisão só foi publicada em junho deste ano. Conseguiu neste mês mais algum tempo por causa de um embargo infringente, que não se sabe quando será apreciado pelo STF.

No meio de acórdão e embargos, o fato é que o cumprimento das penas poderá demorar no caso do Mensalão. Para o Brasil ver o efeito prático do julgamento, será preciso que o STF continue a dar prioridade ao caso mesmo depois do fim das acaloradas sessões de debate. Tudo vai depender da agilidade dos ministros e dos servidores em lidar com a já esperada enxurrada de embargos pelos advogados. É aguardar para ver.

Brasil cai para 5º maior juro real

Taxa de juro real do país está abaixo de 2% após a redução de 0,5 ponto percentual na Selic anunciada 

Com a queda na Selic de 0,5 ponto percentual, o Brasil caiu de 3º para o 5º lugar entre os maiores pagadores de juros reais no mundo, segundo levantamento do estrategista-sênior da corretora do Banco Cruzeiro do Sul, Jason Vieira.

Com a Selic anunciada, a taxa brasileira, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, é de 1,8%. A média dos 40 países pesquisados é de 0,3% negativo. 

O quinto lugar é inédito para o Brasil, segundo o relatório da Cruzeiro do Sul Corretora. Ele é conseqüência de alguns movimentos consecutivos, como a redução paulatina de juros, a elevação das medidas locais de inflação e a menor medida inflacionária em diversos países do mundo, resultado da demanda agregada menos pressionada, segundo a Corretora. 

 “Com a continuidade do processo de cortes de juros e a pressão de alimentos nos índices de preços, a tendência do Brasil é se afastar cada vez mais das primeiras posições como país mais atraente aos investimentos em renda fixa no mundo, o que tende a se intensificar com as medidas e taxações do governo ao capital estrangeiro”, afirma relatório da Cruzeiro do Sul Corretora. O país conseguiu sair do primeiro lugar do ranking em abril, quando a Rússia passou a ter o maior juro real. 

Veja a tabela com os juros reais nos 40 países com o corte de 0,50 pontos percentual na Selic:

	País	taxa real
1	China	4,1%
2	Chile	2,4%
3	Austrália	2,3%
4	Rússia	2,3%
5	Brasil	1,8%
6	Colômbia	1,7%
7	Malásia	1,6%
8	Coréia do Sul	1,5%
9	Indonésia	1,1%
10	Hungria	0,9%
11	Israel	0,9%
12	Suécia	0,8%
13	Polônia	0,7%
14	Suíça	0,7%
15	Filipinas	0,5%
16	Japão	0,3%
17	Tailândia	0,3%
18	África do Sul	0,1%
19	México	0,1%
20	Canadá	-0,3%
21	Grécia	-0,5%
22	Taiwan	-0,6%
23	Argentina	-0,8%
24	Alemanha	-0,9%
25	Hong Kong	-1,1%
26	França	-1,1%
27	Estados Unidos	-1,1%
28	Áustria	-1,3%
29	Espanha	-1,4%
30	Holanda	-1,5%
31	Bélgica	-1,5%
32	Portugal	-2,0%
33	Inglaterra	-2,0%
34	Dinamarca	-2,2%
35	Itália	-2,3%
36	República Tcheca	-2,6%
37	Índia	-2,8%
38	Turquia	-3,0%
39	Venezuela	-3,5%
40	Cingapura	-3,8%
	média dos 40 países	-0,3%

Dilma sanciona nova lei das cotas nas federais

Reserva de 120.000 vagas em universidades a oriundos de escolas públicas não aprimora educação básica, oferecida a 40 milhões de brasileiros

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Lei das Cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicas. A distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. Aprovada no Senado no dia 7 de agosto, a lei foi sancionada sem alterações importantes. Dilma vetou apenas o 2º artigo, que determinava a seleção de alunos do sistema público por meio de um Coeficiente de Rendimento (CR), ou seja, a média de suas notas no ensino médio. Com o veto, passa a ser usado o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na prática, a lei estabelece que metade das 240.000 vagas mantidas nas federais não serão mais ocupadas segundo o mérito acadêmico dos candidatos. A própria presidente deixou isso claro no evento em que sancionou a lei, no Palácio do Planalto: "Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia", disse. A disposição, portanto, se choca frontalmente com um pilar do ensino superior de qualidade: a manutenção da excelência em todos os níveis – discente e docente –, com o objetivo de fazer avançar o conhecimento, rendendo frutos para toda a sociedade. Ao invés disso, busca pretensamente corrigir uma distorção de fato existente – o escasso acesso de estudantes de escolas públicas à educação superior pública. A lei, porém, não atua de forma alguma na razão do problema: a péssima qualidade (com raras exceções) da formação básica oferecida por governos das três esferas. Dessa forma, não está claro qual problema pretende combater.

Do ponto da qualidade da produção acadêmica, a lei pode ter consequências jamais desejadas para quem busca a excelência. Ao lado de suas congêneres estaduais, as 59 universidades federais são, em conjunto, responsáveis pela parcela mais importante da produção de pesquisa e conhecimento do Brasil. Respondem por 86% dos artigos científicos publicados internacionalmente, como mostrou a reportagem de VEJA desta semana "O grande erro das cotas". Atingir esse nível só é possível quando as instituições atraem para si os professores e os alunos mais bem preparados. Agora, a lei coloca nesse seleto grupo cotistas vindos do deficiente ensino público.

A culpa de tal desnível não é, evidentemente, dos cotistas, mas das escolas. Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos ao ensino médio, ciclo imediatamente anterior ao superior, as escolas públicas obtiveram média de 3,4 numa escala de 0 a 10 – as privadas participantes da avaliação ficaram com nota 5,7. A lei agora sancionada não traz nenhum mecanismo para reverter tal fracasso. Pode até ajudar a mascará-lo ao reservar vagas para estudantes que, de outra forma, não teriam acesso às federais.

O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entusiasta das cotas, reconhece que os oriundos do sistema público de ensino brasileiros estão muito defasados. Na semana passada, ao comentar a lei, disse que as universidades federais "terão que se preparar” para receber os novos alunos. "Onde necessitar um nivelamento, terá de ser feito um nivelamento. Vai ter que ter um período de adaptação para os alunos, inclusive nas férias." É como se as universidades, ao invés de primar pela excelência, assumissem o papel de "escola de reforço", preocupada em ensinar a quem não aprendeu o que deveria nos anos precedentes.

É justamente no ciclo básico, formado pelas etapas fundamental e média, que deveriam estar concentrados os esforços do governo. Pois ali está a massa de alunos brasileiros. Em 2010, foram registradas 31.005.341 matrículas no ensino fundamental (1º ao 9º ano), 8.357.675 no médio e 5.449.120 no superior, segundo dados do Censo Escolar. Se governo e patrocinadores da lei das cotas investissem sua inteligência e marketing no aprimoramento da educação básica ajudariam, ao ano, quase 40 milhões de brasileiros – e não apenas 120.000 cotistas. Mas as cotas, digamos, fazem mais barulho. Por isso, sintetiza Gustavo Ioschpe, economista e colunista de VEJA: "A Lei das Cotas não passa de migalha (...) A maneira de tirar milhões de negros da privação é melhorando a qualidade do ensino básico." 

Além de todas as limitações e equívocos da lei, o desacerto mais gritante é a eleição do critério de raça para beneficiar os estudantes. Para combater o mal da desigualdade de oportunidades entre estudantes provenientes das redes privada e pública, que deve ser combatido, melhor seria ampliar-se a reserva garantida a alunos oriundos de famílias pobres. Isso estabeleceria um critério mais objetivo e, segundo estudos recentes, mais produtivo. Como mostrou a reportagem de VEJA desta semana "Em busca do melhor", após décadas de experiência, os Estados Unidos começam a definir uma nova política de cotas apoiada no critério econômico. É o ataque a esse problema que produz os melhores resultados.

Minha sugestão de leitura:

* LEI DE COTAS RACIAIS - milhões de razões para o VETO PRESIDENCIAL

* LEI DE COTAS RACIAIS – UM EQUIVOCO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS (com vídeo de um especialista Americano)

OGX cai forte na bolsa após anúncio de novo diretor

Na mínima do dia, os papéis chegaram a cair 9,62%,

São Paulo - As ações da OGX (OGXP3),do bilionário Eike Batista, caem forte hoje na Bovespa com o anúncio da nomeação de Paulo de Tarso Martins Guimarães para o cargo de diretor de exploração. Na mínima do dia, os papéis chegaram a cair 9,62%, negociados a 5,92 reais.

Paulo de Tarso ocupava o cargo de gerente executivo de exploração desde abril deste ano. O executivo ingressou na OGX em 2010, como gerente executivo de novas áreas. Ele entra na vaga deixada por Paulo Ricardo dos Santos. Segundo comunicado publicado na página da OGX, o executivo deixa o cargo para ocupar outra posição dentro da holding do grupo EBX.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim de Veja, a OGX registrou outras baixas nos últimos dias: os gerentes executivos Edmundo Marques e Luiz Reis deixaram a empresa, além do ex-presidente da OGX, Paulo Mendonça, que já havia deixado seu cargo em junho e agora sai de vez do grupo EBX. 

Na segunda-feira, o UBS reduziu suas previsões para a OGX. Na nova projeção, o preço-alvo para as ações passou de 7,50 reais para 7,20 reais - queda de 4%. A analista Lilyanna Yang decidiu rever as estimativas por conta dos atrasos nas explorações de petróleo e na entrega da plataforma WHP. A expectativa de produção também foi cortada. A recomendação segue neutra.