Senado se divide sobre maioridade penal

Relator da reforma do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT)

Na iminência de votar o mais polêmico pacote de leis das últimas décadas, a reforma doCódigo Penal, os senadores da comissão especial se dividem sobre reduzir ou não a maioridade penal. Magno Malta (PR-ES) e Benedito Lira (PP-AL) alertam para o aumento da criminalidade por adolescentes e querem a redução. Já Jorge Viana (PT-AC) defende uma lei que deixe a decisão para o juiz, que avaliaria caso a caso. Relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT) faz mistério da decisão: ‘Quero ouvir todos’.

Relator busca consenso para nova reunião sobre MP do Código Florestal

Diante do aumento da tensão entre ruralistas e governo na primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, na última quarta-feira, os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.

- Eu propus o adiamento e o governo concordou, porque o clima de entendimento deixou de existir naquela sessão e não seria recuperado em 12 horas – explicou o senador, referindo-se ao adiamento da última sessão de votações que estava marcada para a quinta-feira passada e que não ocorreu.

Segundo o relator, desde então, ele vem conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os 28 destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados. “Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá”, disse o relator à Agência Brasil.

Luiz Henrique acredita que nem o governo e os ambientalistas nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para recompor os trechos vetados do Código Florestal deixariam de ter validade. “Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores”, destacou o relator.

Mas, para o senador Jorge Viana (PT-AC), a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista “deixar de lado os extremismos”. Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo “está querendo endurecer” as negociações. “Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental”.

De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que “desfigurem” a medida provisória, principalmente no que se refere a permitir novos desmatamentos. O que mais desagradou ao governo e ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permitirá o fim das áreas de preservação permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes. São rios que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi “irresponsável”.

Já os ruralistas têm como ponto mais relevante a questão que trata da conversão de multas ambientais em recomposição da reserva legal das propriedades. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os parlamentares que representam os produtores rurais querem que as multas sejam suspensas imediatamente após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória.

Pela proposta do governo, as multas continuam valendo até que seja implementado o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e, com ele, os proprietários de terra assinem o termo de compromisso pelo qual ficam obrigados a reverter o valor das multas em investimentos em áreas de proteção das suas propriedades.

- Queremos que cesse a questão das multas no momento da sanção da MP. Durante a implantação do PRA, se o agricultor não cumprir [o reflorestamento], então que seja aplicada a multa – explicou o deputado.

O presidente da FPA disse ainda que já levou ao relator esse e outros pontos considerados pelos ruralistas como causadores de insegurança jurídica. Os ruralistas são contrários à reserva florestal de 50 metros em torno de áreas de veredas, entre outros pontos.

A expectativa dele é que seja possível um acordo sobre esses pontos. Para o deputado ruralista, o adiamento da votação foi positivo e deve permitir a retomada das reuniões da comissão no próximo dia 28. “Temos que ter bom-senso, estamos dispostos a negociar. Mas não se pode prejudicar a produção nacional”

Estudo diz que Famílias comprometem até 42% da renda com dívidas

As famílias brasileiras, em especial as de classe C, estão mais endividadas que o recomendado pelos especialistas. Estudo da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) mostra que as dívidas comprometem, em média, 42% da renda familiar, sendo que o limite ideal é de 30%. Na avaliação do órgão, esse grau de comprometimento é resultado da combinação entre juros altos, falta de planejamento nas finanças e as facilidades em se obter crédito.

A Proteste entrevistou 200 famílias nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, concentradas principalmente entre as classes C (60,5% da amostra) e B (27,5%). A renda e dívida médias apuradas foram de R$ 2.401 e R$ 1.009,45, respectivamente. Desdobrado, o dado mostra que a maior parte (56,6%) tem dívidas de até R$ 500. Uma parcela considerável (38%), porém, deve mais de R$ 5 mil, o que explica a média situada em R$ 1 mil.

Um quinto dos pesquisados dizem que contraíram uma nova dívida desde abril, sendo que quase metade desse porcentual o fez para quitar outros débitos. Entre dívidas assumidas há mais tempo, 30% dos entrevistados disseram que ainda estão inadimplentes, mas a expectativa é quitar os valores no médio prazo. Os valores devidos impactam na qualidade de vida dos entrevistados: 57% dizem que limitaram os gastos em lazer, cultura, diversão ou consumo de bens, entre outros.

O uso cartão de crédito é outra fonte de problemas à saúde financeira das famílias - 38,1% delas afirmaram não conseguir pagar as faturas na data de vencimento, sendo que o gasto médio é de até R$ 500. Com isso, elas entram na modalidade mais cara de endividamento. Em outro levantamento recente, o Proteste mostrou que o juro do cartão de crédito pode chegar a 323% ao ano no País, a maior taxa cobrada entre 6 países da América Latina.

O órgão também calculou o Custo Efetivo Total (CET) das dívidas, que considera o valor do crédito concedido, o número de parcelas, a taxa de juros, tributos, tarifas, entre outros custos decorrentes das operações de crédito. A conclusão é que esse indicador chega a 197,47% ao ano, quando considerado a média das dívidas, e a 189,19% ao ano entre as famílias. Para fazer a simulação, não foram considerados os financiamentos imobiliários e parcelamentos sem juros.

"Essa alta taxa de juros tem relação direta com a quantidade de financiamentos assumidos pelas famílias, visto que foi declarado como principal motivo para contratar um novo empréstimo o fato de não terem conseguido pagar dívidas ou empréstimos anteriores", diz a Proteste na divulgação da pesquisa.

O estudo também aponta que o crédito de consumo e informalidade também são marca do mercado de crédito brasileiro. Entre os 10 principais credores, as pessoas físicas (como amigos ou parentes) ocupam o quarto lugar. Na lista, há quatro bancos e cinco são lojas.

Mensalão: Ex-ministro e três petistas apresentam defesa

Advogados de ex-deputados federais pelo PT e titular dos Transportes na época do escândalo vão sustentar que valores recebidos eram para pagar dívidas de campanha

No penúltimo dia dedicado a defesa dos réus do mensalão, advogados de três ex-deputados federais pelo PT, de um ex-ministro e de uma assessora parlamentar vão falar aos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Entre os deputados petistas estão o Professor Luizinho (SP), acusado de ter recebido R$ 20 mil do esquema para votar favoravelmente ao governo. Sua defesa sustenta que o dinheiro foi sacado por um assessor sem o seu conhecimento e que o valor foi repassado ao PT.

O ex-deputado João Magno (MG) teria recebido R$ 360 mil do esquema. Segundo seu advogado, dinheiro era para pagar dívidas de campanha. Por fim, a defesa de Paulo Rocha (BA), acusado de receber R$ 820 mil, também vai sustentar que dinheiro era usado para quitar dívidas de campanha. A sua assessora parlamentar na época, Anita Leocádia, também foi acusada de envolvimento por ter sacado R$ 620 mil pelo esquema. De acordo com seu advogado, no entanto, Anita apenas cumpriu ordens.

O último réu a apresentar defesa será o ex-ministro dos Transportes (PL, atual PR) Anderson Adauto, atual prefeito de Uberaba (MG). Segundo a acusação, ele recebeu R$ 950 mil e ajudou a montar o esquema de compra de apoio político no PTB. O ex-ministro nega participação no esquema e afirma que o valor foi usado para pagar dívidas de campanha.

Votos. Após a defesa desta terça, restarão apenas três réus, que serão ouvidos nesta quarta-feira, 15. Começam em seguida a leitura dos votos dos ministros. O primeiro será o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Com 1 mil páginas, a leitura do voto pode durar até quatro dias.

Empresa aérea só pode cobrar até 10% para remarcar ou cancelar passagem

Se mudança for feita 15 dias antes, taxa deve ser 5%; Justiça Federal ainda estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

A Justiça Federal vai multar em R$ 100 mil as companhias aéreas que cobrarem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento de voo. Se o passageiro quiser mudar uma viagem com mais de 15 dias de antecedência, a cobrança só deve ser de 5%. A decisão vale para TAM e Gol, que juntas detêm 75% do mercado nacional.

A ação civil pública, ajuizada no ano passado e com pedido de execução em março deste ano, é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Por isso, só foram citadas as companhias com voos nos aeroportos daquele Estado.

Além de TAM e Gol, a decisão valeria também para Cruiser, TAF e Total, mas essas empresas já deixaram de ter voos regulares.

O teto de 10% do valor do bilhete para as taxas de cancelamento ou remarcação vale desde agosto do ano passado, mas as empresas jamais seguiram a ordem judicial. Por isso, a decisão de multá-las em R$ 100 mil pelo descumprimento. TAM e Gol ainda têm 15 dias para "comprovar documentalmente" à Justiça que se adaptaram à regra.

Questionadas, as duas companhias informaram que só vão se manifestar na Justiça. Ambas já recorreram da decisão de 2011. "O recurso, porém, não teve efeito suspensivo. Portanto, enquanto não é julgado, ainda vale a limitação de cobrança, mas elas não estavam cumprindo", explica o procurador da República Bruno Soares Valente.

Alto custo. Segundo Valente, o MPF constatou, baseado em denúncias de consumidores, que as taxas cobradas pelas companhias chegam a 80% do valor da passagem.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, mostra que as taxas chegam a custar mais do que a própria tarifa paga na compra do bilhete e a diferença chega a 252,80%.

Em geral, TAM e Gol cobram uma taxa inicial de R$ 80 por remarcação de voo doméstico, mais a diferença da tarifa. Se uma passagem foi comprada com antecedência por R$ 100 e, hoje, o mesmo voo custa R$ 150, o passageiro obrigatoriamente tem de pagar os R$ 80 da remarcação mais os R$ 50 de diferença de tarifa, o que já extrapola o valor inicial do bilhete.

As empresas cobram também uma taxa de reembolso que varia de acordo com a tarifa. Quanto mais barata a passagem, menos flexibilidade o passageiro tem para mudar de ideia.

PIB da Alemanha e da França impede contração maior da zona do euro

O Produto Interno Bruto da zona do euro caiu 0,2%  no segundo trimestre deste ano, em comparação com o primeiro, informou a Eurostat. A queda poderia ter sido maior caso a Alemanha não tivesse crescido 0,3% e o PIB da França ficado estagnado.   O resultado ficou em linha com a previsão dos economistas consultados pela Dow Jones e segue-se a uma leitura estável nos três primeiros meses do ano. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia teve contração de 0,4%, também conforme o esperado.

A expansão da economia da Alemanha e a estagnação da França - ambos desempenhos melhores do que as previsões dos economistas - evitaram uma contração maior na zona do euro. No entanto, com sinais de que essas duas economias enfrentarão dificuldades no restante do ano, as perspectivas para a zona do euro poderão se deteriorar.

Alemanha

O PIB da Alemanha cresceu 0,3% no segundo trimestre ante o trimestre anterior, de acordo com dados ajustados sazonalmente divulgados nesta terça-feira, superando ligeiramente as previsões devido às exportações sólidas e ao consumo.  O resultado impediu uma contração maior da zona do euro cuja economia encolheu 0,2% no período. 

"As exportações cresceram ligeiramente mais do que as importações", informou o Escritório de Estatísticas em comunicado. "Além disso, em casa, tanto o consumo privado quanto o doméstico foram maiores do que no trimestre anterior."

"A queda em investimentos, em particular em equipamentos, pode ser compensada desta maneira."

Os dados preliminares também mostraram que o crescimento acelerou 0,5% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior em termos não ajustados.

Pesquisa da Reuters com 46 economistas havia previsto um crescimento de 0,2% na comparação trimestral.

França

A economia da França registrou crescimento zero pelo terceiro trimestre seguido nos três meses até o final de junho, superando marginalmente as expectativas de uma pequena contração devido ao aumento dos investimentos, informou nesta terça-feira a agência de estatísticas INSEE.

Pesquisa da Reuters com 35 economistas previa uma contração de 0,1%, com as estimativas variando entre 0,0 por cento e recuo de 0,5%.

O detalhamento dos números mostrou que o consumo das famílias, o motor da economia francesa, contraiu 0,2% no segundo trimestre, depois de crescer 0,2% nos três primeiros meses do ano.

Em contraste, o investimento fixo de empresas cresceu 0,7% no segundo trimestre, depois de contrair 1,4% nos três primeiros meses do ano. Muitas empresas haviam desacelerado o investimento antes das eleições presidenciais em abril e maio.

As exportações expandiram 0,2%, após um avanço de 0,1% no primeiro trimestre, mas uma alta das importações significou que a performance geral do comércio exterior deteriorou e prejudicou o crescimento no período.

Os dados do PIB superaram ligeiramente uma estimativa na semana passada do Banco da França, o banco central do país, que estimou que a economia francesa entraria em recessão no terceiro trimestre com uma queda de 0,1%.

Os dados de inflação para julho também publicados nesta terça-feira mostraram que os preços ao consumidor caíram 0,5% na comparação com o mês anterior, de acordo com números harmonizados para dados da União Europeia.