STF nega liminar que romperia lei do silêncio em CPMI do Cachoeira

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), poderá continuar liberando as testemunhas que se recusarem a responder às perguntas dos membros da comissão, mediante habeas corpus que lhes garante o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos.

A ministra do STF, Rosa Weber, foi quem negou o

pedido da liminar

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela negou pedido de liminar em mandado de segurança  impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR), integrantes da comissão, que disseram ter o direito de questionar os depoentes. Segundo eles, só depois de ouvir a pergunta é que os depoentes poderiam julgar se a resposta poderia incriminá-los.

Para os dois deputados, a decisão do presidente da CPMI de liberar os depoentes violou o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar, pois a realização de oitivas “é inerente às atividades desenvolvidas por uma comissão parlamentar de inquérito e prerrogativa dos membros que a compõem”.

Liminar
A ministra Rosa Weber afirmou que o questionamento trata de dois temas distintos. O primeiro diz respeito às garantias individuais do cidadão perante a CPMI, que “independe, a rigor, de ordem judicial”. Nesse aspecto, a relatora destacou que a jurisprudência do STF não tem acolhido a pretensão de investigados ou testemunhas de não comparecer ao depoimento.

O outro ponto, objeto central do pedido dos deputados, diz respeito à disciplina interna de trabalho da CPMI. “Sob tal aspecto, a ação se limita a afirmar laconicamente que houve uma deliberação colegiada (uma ‘simples consulta’) sobre a liberação das testemunhas”, observa a relatora.

A ministra Rosa Weber ressalta que, de acordo com a ata da 20ª reunião da CPMI, o tema foi objeto de deliberação específica e subsequente encaminhamento de votação. Embora considere “imperativo” o respeito às prerrogativas e direitos inerentes ao mandato parlamentar, a ministra afirma que estes “não se confundem com as prerrogativas e poderes que a Constituição assegura às próprias comissões, na qualidade de órgãos colegiados”. A prerrogativa de solicitar depoimentos e os poderes de investigação dizem respeito às CPIs, “colegiados, e não aos seus membros individualmente considerados”.

Com esses fundamentos, a ministra considerou que a pretensão dos deputados, “ao menos da forma como veiculada”, é uma tentativa de revisão do mérito da decisão soberana tomada em votação majoritária do colegiado da CPMI, e não trata de matéria constitucional. “Discussões sobre a correta aplicação de norma interna corporis do Congresso Nacional, sem alcance constitucional, hão de ser resolvidas no âmbito interno do próprio Poder Legislativo”, afirmou.

Collor volta a pedir convocação de Gurgel e diretor da Veja no caso Cachoeira

Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (10), o senador Fernando Collor (PTB-AL) pediu a aprovação de requerimentos de sua autoria que convocam o procurador-geral de República, Roberto Gurgel Santos, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel, e o jornalista editor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, para deporem na CPMI do Cachoeira. A comissão se reúne na próxima terça-feira para votar requerimentos.

Collor também requer a convocação dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira; do presidente e editor do grupo Abril, Roberto Civita; e dos funcionários da revista Veja Lauro Jardim, Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel. O senador informou que os requerimentos foram apresentados no início das atividades da comissão e, para ele, não podem mais ter a votação adiada.

Na opinião de Fernando Collor, a CPMI não deve atuar com limitação de foco e investigar apenas alguns ramos da rede de relacionamento de Carlos Cachoeira. O senador afirmou que as relações entre o contraventor com setores do Ministério Público e da imprensa são “mais perniciosas do que se imagina”.

Para ele, as investigações precisam atender aos interesses da sociedade e não aos de grupos midiáticos.

- Precisamos de uma verdade definitiva sobre todo esse conluio de autoridades e jornalistas que se emaranharam, que se mesclaram, que se misturaram com criminosos, tornando-se também criminosos. E essa verdade, essa rede completa de intrigas e crimes, somente virá à tona se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito for capaz de ampliar seus horizontes de investigação, começando por ter a coragem, sem medo, de trazer o testemunho pessoal e as informações de que dispõem os membros do Ministério Público, especialmente o de seu comandante, e os ditos servidores da revista Veja envolvidos em toda esta grande tramoia, que é a organização criminosa investigada – disse o senador.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que a prática de alguns membros da Justiça e da imprensa não deve afetar a imagem dessas instituições. Na avaliação dela, a imprensa e o Ministério Público contribuem para a consolidação da democracia no país.

- Casos isolados não podem contaminar e nem prejudicar a imagem de duas instituições que têm contribuído, sim, para o país evoluir, ampliar a democracia e consolidar os princípios democráticos: a instituição da imprensa, mídia de um modo geral, e o Ministério Público como instituição. São dois pilares fundamentais para a democracia – observou Amélia.

Via Correio do Brasil

EUA treinam militares paraguaios e presença brasileira aumenta na Tríplice Fronteira

Soldados paraguaios participam desde o início desta semana dos exercícios militares dirigidos pelo Comando Sul dos Estados Unidos, em manobras de suposta defesa do Canal do Panamá. A participação paraguaia em um movimento de tropas norte-americanas ocorre logo após o golpe de Estado naquele país sul-americano, prontamente apoiado por Washington, contra o ex-presidente Fernando Lugo. O treinamento das tropas seguirá até o dia 17 de agosto e tem cerca de 600 militares.

“Robert Appin, do Comando Sul dos Estados Unidos afirmou que o enfoque dos exercícios é a reação a um hipotético ataque terrorista que pretenda bloquear o trânsito de navios no Canal”, afirma nota do Movimento pela Paz, a Soberania e a Solidariedade entre os Povos (Mopassol, na sigla em espanhol). Segundo a instituição argentina, há no Panamá 12 bases aeronavais controladas pelos EUA. Desde 2003, sob a direção do Comando Sul, realizam-se os exercícios militares conhecidos como Panamax, que contam com a participação de militares do Chile, Panamá e Estados unidos. Atualmente, porém, integram as manobras 17 países ao todo e é considerado um dos maiores movimentos de tropas do mundo.

O Paraguai tem participado das manobras desde 2006, mas se manteve afastado de 2009 a 2012, sendo novamente convidado após o golpe que instituiu o governo de fato do presidente Federico Franco.

Referindo-se ao exercício multinacional que usa a desculpa da luta contra o terrorismo, o jornalista cubano Miguel Lamas afirmou, dois anos atrás, que o verdadeiro projeto dos exercícios militares na América Latina são ensaios de uma invasão.

“O aparato militar dos EUA aponta para a necessidade daquele país de buscar condições militares suficientes para dominar, militarmente, os demais países latino-americanos. Eles trabalham nos setores de inteligência e no treinamento físico para manter uma força capaz de intervir, no futuro, em qualquer país do continente. Este é o verdadeiro objetivo de todas e de cada uma das manobras e dos exercícios militares que fazem, sempre com a cumplicidade aberta de vários países latino-americanos e de forma encoberta por outros”.

Intercâmbio parlamentar

No caso paraguaio e do Cone Sul, vale recordar que o governo dos EUA, há anos, insiste na presença de células terroristas em Ciudad del Este, na zona denominada “tríplice fronteira” (Brasil, Argentina e Paraguai). Um grupo de parlamentares norte-americanos, em visita àquela cidade paraguaia, nesta semana, alegou que o propósito da missão é a de “compreender melhor os desafios do crime transnacional que o Ocidente enfrenta”, segundo porta-voz.

O Paraguai mantém fortes laços de cooperação técnica e militar com os EUA, sempre a serviço daquele país no objetivo de bloquear a presença das repúblicas socialistas da Venezuela e demais integrantes da Unasul e no próprio Mercosul, do qual fazia parte até ser suspenso após o golpe de Estado, renovando sempre seu apoio à ingerência norte-americana na região. O país abriga uma classe política de ultra direita e conservadora que, no dia 22 de junho, perpetrou um ataque à democracia e ao mandato do presidente deposto Fernando Lugo. Essa mesma classe política, formada por partidos tradicionais e dependentes do capital estrangeiro, ampliou os contatos com o Congresso norte-americano nas últimas semanas

Manobras brasileiras

Ao longo desta semana, o governo brasileiro concluiu o envio de um contingente de cerca de 9 mil militares – equipados com helicópteros de combate, navios-patrulha, aviões de caça e blindados – para a Tríplice Fronteira, na Operação Ágata 5. O movimento de tropas irá durar 30 dias.

“É uma operação de fronteira que tem por objetivo, sobretudo, a repressão à criminalidade”, disse o ministro da Defesa, Celso Amorim. A Marinha enviou aproximadamente 30 embarcações para os rios da Bacia do Prata, entre elas três navios de guerra e um navio-hospital.

A Força Aérea Brasileira (FAB) participa da operação com esquadrões de caças F5 e Super Tucano, além de aviões-radar e veículos aéreos não tripulados. O Exército mobilizou infantaria e blindados Urutu e Cascavel de três divisões. As três Forças usam ainda helicópteros Black Hawk e Pantera, para transporte de tropas e missões de ataque.

A operação terá ainda o apoio de 30 agências governamentais, entre elas a Polícia Federal, que elevarão o efetivo total para cerca de 10 mil homens. O general Carlos Bolivar Goellner, comandante militar do Sul, disse que a área crítica de patrulhamento é entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde é maior a maior incidência de tráfico de drogas e contrabando.

Partiu da presidenta Dilma Rousseff a ordem a Amorim para a execução da Operação Ágata 5.

– A ação visa a reforçar a presença do Estado na fronteira com a Bacia do Prata – disse Goellner. Segundo ele, as fronteiras serão fortemente guarnecidas e como conseqüência o tráfico de drogas e o contrabando devem ser “sufocados”.

Para Samuel Alves Soares, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), a decisão de ampliar o número de homens armados na região de fronteira pode ser entendida como uma mensagem da disposição de aumentar a força brasileira.

Mais de 30 mil não índios vivem em aldeias, mostram dados do IBGE

Dados do Censo 2010 divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 30 mil pessoas declaradas não índias habitam 505 terras indígenas que foram reconhecidas pelo governo até 31 de dezembro de 2010. Ao todo, nessas áreas vivem 517 mil índios de 250 etnias.

Em números absolutos, a maioria dos não índios está concentrada na Região Nordeste. Somente em Pernambuco, 18,6 mil pessoas não índias ocupam as terras da etnia Fulni-Ô, de 23,8 mil indivíduos. Segundo a organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA), que disponibiliza uma enciclopédia sobre os índios no país, a área de 12 quilômetros quadrados da aldeia da etnia Fulni-Ô circunda a cidade de Águas Belas, o que explica o elevado número de não índios no local.

Em Mato Grosso, das 46,5 mil pessoas vivendo em terras indígenas, 2,1 mil também não se declararam indígenas e podem ser tanto agricultores como pessoas que trabalham nas aldeias, na avaliação da pesquisadora do IBGE, Nilza Pereira, responsável pela pesquisa.

No estado, o número mais alto foi verificado na Terra Indígena (TI) Maraiwatsede, onde 1,8 mil índios convivem com 407 não índios, em 165 quilômetros quadrados (km²), no leste de Mato Grosso, segundo o censo.

Também chama a atenção na pesquisa do IBGE a quantidade de pessoas que não se consideravam índios na TI São Domingos do Jacapari e Estação, de 135 km², no Amazonas. Lá, mais metade dos 2,12 mil habitantes não são índios. Os povos originais na área somam 623.

Para fazer o levantamento, o IBGE considerou dados cartográficos da Fundação Nacional do Índio (Funai), com 505 terras indígenas reconhecidas pelo governo, somando 106,7 milhões de hectares.

População indígena no país cresceu 205% em duas décadas

Os índios no Brasil somam 896,9 mil pessoas, de 305 etnias, que falam 274 línguas indígenas, segundo dados do Censo 2010 divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira vez que o órgão coleta informações sobre a etnia dos povos. O levantamento marca também a retomada da investigação sobre as línguas indígenas, parada por 60 anos.

Com base nos dados do Censo 2010, o IBGE revela que a população indígena no país cresceu 205% desde 1991, quando foi feito o primeiro levantamento no modelo atual. À época, os índios somavam 294 mil. O número chegou a 734 mil no Censo de 2000, 150% de aumento na comparação com 1991.

A pesquisa mostra que, dos 896,9 mil índios do país, mais da metade (63,8%) vivem em área rural. A situação é o inverso da de 2000, quando mais da metade estavam em área urbana (52%).

Na avaliação do IBGE, a explicação para o crescimento da população indígena pode estar na queda da taxa de fecundidade das mulheres em áreas rurais, apesar de o índice de 2010 não estar fechado ainda. Entre 1991 e 2000, essa taxa passou de 6,4 filhos por mulher para 5,8.

Outro fator que pode explicar o aumento do número de índios é o processos de etnogênese, quando há “reconstrução das comunidades indígenas”, que supostamente não existiam mais, explica o professor de antropologia da Universidade de Campinas (Unicamp), José Maurício Arruti.

Os dados do IBGE indicam que a maioria dos índios (57,7%) vive em 505 terras indígenas reconhecidas pelo governo até o dia 31 de dezembro de 2010, período de avaliação da pesquisa. Essas áreas equivalem a 12,5% do território nacional, sendo que maior parte fica na Região Norte - a mais populosa em indígenas (342 mil). Já na Região Sudeste, 84% dos 99,1 mil índios estão fora das terras originárias. Em seguida vem o Nordeste (54%).

Para chegar ao número total de índios, o IBGE somou aqueles que se autodeclararam indígenas (817,9 mil) com 78,9 mil que vivem em terras indígenas, mas não tinham optado por essa classificação ao responder à pergunta sobre cor ou raça. Para esse grupo, foi feita uma segunda pergunta, indagando se o entrevistado se considerava índio. O objetivo foi evitar distorções.

A responsável pela pesquisa, Nilza Pereira, explicou que a categoria índios foi inventada pela população não índia e, por isso, alguns se confundiram na autodeclaração e não se disseram indígenas em um primeiro momento. "Para o índio, ele é um xavante, um kaiapó, da cor parda, verde e até marrom", justificou.

A terra indígena mais populosa no país é a Yanomami, com 25,7 mil habitantes (5% do total) distribuídos entre o Amazonas e Roraima. Já a etnia Tikúna (AM) é mais numerosa, com 46 mil indivíduos, sendo 39,3 mil na terra indígena e os demais fora. Em seguida, vem a etnia Guarani Kaiowá (MS), com 43 mil índios, dos quais 35 mil estão na terra indígena e 8,1 mil vivem fora.

O Censo 2010 também revelou que 37,4% índios com mais de 5 anos de idade falam línguas indígenas, apesar de anos de contato com não índios. Cerca de 120 mil não falam português.
Os povos considerados índios isolados, pelas limitações da própria política de contato, com objetivo de preservá-los, não foram entrevistados e não estão contabilizados no Censo 2010.

Preços para famílias de baixa renda sobem mais do que para a população em geral em julho

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços para consumidores com renda familiar até 2,5 salários mínimos, fechou o mês de julho em 0,27%, segundo dados divulgados hoje (10) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O resultado mostra uma inflação mais elevada para as famílias de baixa renda. No período, o Índice de Preços ao Consumidor para a população em geral, o IPC-BR, ficou em 0,22%. No ano, são 3,77% de alta no IPC-C1 ante 3,06% no IPC-BR. Nos últimos 12 meses, a diferença se acentua, com 6,38% de variação do IPC-C1 e 5,65% do índice global.

O maior aumento do IPC-C1 foi verificado no preço dos alimentos, com 0,9% de variação, com destaque para o tomate, que ficou 63,98% mais caro, e a cenoura, que registrou alta de 31,43%. Em junho, essa classe de despesa havia tido variação de 0,74%.

Os maiores ritmos de aumento foram registrados em educação, leitura e recreação (de -0,14% para 0,48%) e comunicação (0% para 0,5%). Habitação também teve aumento na variação (de -0,01% para 0,11%).

Em contrapartida, os índices de preços em vestuário apresentaram queda de 1,1%. Houve decréscimo em saúde e cuidados pessoais (de 0,28% em junho para 0,12% em julho), transportes (de 1,13% para -0,01%) e em despesas diversas (de 0,25% para 0,06%).