Defesa diz que Pedro Henry responde por processo apenas por ter sido líder do PP

O advogado José Antônio Duarte Álvares, representante do deputado federal Pedro Henry (PP/MT), afirmou, durante sustentação oral no julgamento do mensalão, que o único “crime” de seu cliente foi se destacar. “Com isso, talvez tenha comprado inimizade com quem quisesse aparecer mais. E ele está a pagar por isso”, disse.

"Henry está sendo processado criminalmente pela única razão de ter sido líder do PP naquela época", afirmou. O parlamentar responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Álvares adotou a mesma tese de outros defensores de réus do mensalão, que criticaram o Ministério Público Federal (MPF) por mudanças que teriam sido feitas nas alegações finais, quando da apresentação da denúncia. “O procurador-geral criou uma ficção e, para dar versão na sua história, pegou trechos tomados na fase de inquérito, sem o crivo do contraditório. Fez isso para que sua versão tivesse o mínimo de credibilidade à sua fantasiosa redação”, alegou.

O advogado rebateu a acusação de que Pedro Henry recebeu recursos para votar favoravelmente a projetos de interesse do governo, como as reformas previdenciária e tributária. “O Partido Progressista vem sendo favorável à reforma tributária desde sempre. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, nunca mudou sua posição. Por que haveria de receber recursos para uma votação dessa matéria se existiram outras muito mais polêmicas para o Partido Progressista, e não se relacionou qualquer tipo de pagamento a essas votações?”, perguntou.

De acordo com a denúncia do MPF, entre os anos de 2003 e 2004, os então deputados federais José Janene (já falecido), Pedro Corrêa e Pedro Henry, auxiliados pelo assessor João Cláudio Genú, receberam R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal.

Outra acusação rebatida pela defesa foi referente à lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a consequência do crime foi a criação de empresas especializadas no oferecimento do serviço, “consistente na terceirização da atividade de lavagem [de dinheiro] para profissionais do mercado financeiro”. Para o defensor, não há fato específico que comprove a alegação de Roberto Gurgel. “Não foi um sistema de lavagem de dinheiro. O procurador quis tornar um dinheiro limpo em dinheiro sujo”.

Álvares finalizou suas argumentações lembrando que o parlamentar foi inocentado em processo de cassação a que foi submetido pelo Conselho de Ética da Câmara e que Pedro Henry chegou a ser eleito já durante a tramitação do processo do mensalão. “Durante todo processo da Ação Penal 470, onde figura como réu, ele foi eleito e reeleito deputado federal. Ele recebeu o reconhecimento e a solidariedade de todos os eleitores que o elegeram”.

Bolsa brasileira é mais resistente que economia

A Bovespa continuará com domínio sobre outros negócios enquanto se expande em setores diferentes

A bolsa de valores brasileira tem se mostrado mais resistente do que a economia do país. A BM&FBovespa enfrentou deslistagens e uma escassez de ofertas públicas iniciais (IPOs, na sigla em inglês) neste ano. É possível que logo surjam bolsas rivais, também. Mas a Bovespa continuará com domínio sobre outros negócios enquanto se expande em setores diferentes.

Este ano tem sido difícil para a terceira maior bolsa de valores do mundo. Até o final de julho, a Bovespa viu apenas 4,8 bilhões de dólares em IPOs e em ofertas subsequentes de ações. É menos de um quinto do total inicialmente projetado para o ano. E há anúncios de deslistagens, como da a LLX, empresa de logística do bilionário Eike Batista, e a processadora de pagamentos em cartão de crédito Redecard, que está sendo engolida pelo Itaú.

A Bovespa também enfrenta a perspectiva de mais competição: as bolsas norte-americanas Direct Edge e BATS Trading estão avaliando conseguir um pedaço do negócio de ações no país.

Mas nada disso é tão ruim quanto parece. A receita com tarifas de listagem equivale a apenas 2 por cento do total. E cerca de 70 por cento da receita com ações --responsável por quase metade do total-- não vem de negociações, mas de compensação e liquidação de ordens. Todas as negociações de ações no Brasil precisam ser liquidadas por uma clearing. Isso gera muitos custos adicionais para players que desejam desafiar a Bovespa, que controla a única clearing desse mercado no país.

Além disso, a Bovespa controla o mercado de derivativos negociados em bolsa, que foi responsável por 43 por cento de sua receita no segundo trimestre. E o presidente-executivo Edemir Pinto está desafiando a rival Cetip no setor de negociações no mercado de balcão envolvendo derivativos. É um negócio de margens maiores do que compensações e negociações de ações, então mesmo um sucesso modesto pode impulsionar seus resultados.

O único ponto instável é a alavancagem operacional da Bovespa. O crescimento trimestral no lucro líquido geralmente não corresponde ao crescimento na receita, o que implica uma necessidade de mais rigidez sobre os custos -- uma questão com a qual os executivos da bolsa estão lidando.

De maneira geral, entretanto, a diversidade da Bovespa e sua dominância do mercado de clearing continuam fortes. Isso pode protegê-la de uma economia que sofre de crescimento mais lento do Produto Interno Bruto e de problemas envolvendo o crédito ao consumidor.

Via EXAME.com

Corte paraguaio de energia? Não tão cedo

Apesar das intenções de Frederico Franco de suspender a venda de excedente de energia de Itaipu, não dá para “atropelar” tratado com Brasil – não até que ele expire, em 2023

Cada país tem direito a 50% do que gera Itaipu e também de adquirir o excedente de energia do sócio; como o Paraguai utiliza só 5% da sua metade, restante é vendido ao Brasil

Por melhor que sejam as intenções do presidente Frederico Franco para o Paraguai – inclui-se aí a tentativa de atrair investimentos e novas indústrias para o país – simplesmente não vai dar para suspender tão cedo a venda de excedente de energia de Itaipu Binacional para o Brasil. Não antes de 2023, quando expira o Tratado que deu origem à usina no Rio Paraná.

“No ordenamento jurídico, um tratado internacional transcende legislações internas”, afirma a especialista em Direito de Energia, Adriana Coli, do escritório Siqueira Castro - Advogados. “Dessa forma, uma medida unilateral do Paraguai não invalida o acordo com o Brasil”.

No dia em que a usina atingiu um recorde de produção acumulada, chegando a 2 bilhões de megawatts-hora (MWh), Franco declarou que enviará ao Congresso um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil.

Mas o documento, assinado em 1973 é muito claro em seus termos: cada um dos dois países tem direito a usar 50% da energia gerada pela hidrelétrica e também de adquirir o excedente de energia do sócio. Como o Paraguai utiliza apenas 5% da energia gerada, o restante é vendido ao Brasil.

Ao tomar conhecimento das declarações do presidente paraguaio, o diretor de Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek disse que a ameaça de Franco não perturba o governo brasileiro, destacando que a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

No curto prazo, para diminuir o repasse de energia excedente para o Brasil, o Paraguai precisaria aumentar seu consumo interno de eletricidade. O que não é tarefa fácil para um país que hoje só dá conta de consumir 5% de tudo o que é gerado pela usina, sendo que essa fatia minúscula supre 91% da demanda energética de todo o território paraguaio.

Se não tiver sucesso em turbinar sua demanda interna de energia, o país terá que esperar até 2023 para fazer o que quiser com o excedente da metade que lhe é de direito. E será preciso muita fome energética, já que no mesmo ano, Itaipu atingirá um novo marco de produção: 3 bilhões de MWh, 50% a mais do que gerou até agora desde sua criação. A vantagem a partir daí é que o país poderá escolher para quem vai vender a energia excedente.

Vereador de Aracruz acusado de Rachid permanece afastado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal do Espírito Santo (TJES) manteve o afastamento do vereador de Aracruz, Luciano Domingos Frigini (PSB), acusado de se apropriar de parte dos salários dos servidores do gabinete, prática conhecida como “Rachid”.

Luciano Frigini, afastado do cargo há sete meses por decisão de primeira instância (de acordo com o processo nº 100120004492), ajuizou o mandado de segurança para retornar a função de vereador até o fim de seu mandato – 31 de dezembro deste ano – e solicitou o recebimento dos salários correspondentes ao período que permanece afastado.

O relator do mandado de segurança solicitado pelo vereador, desembargador Adalto Dias Tristão, proferiu voto para manter o afastamento de Luciano Frigini da Câmara Municipal de Aracruz. O desembargador ressaltou que Luciano Frigini teria seis servidores na folha de pagamento, mas somente o chefe de Gabinete comparecia regularmente ao ambiente de trabalho do vereador.

Os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas, que também compõem a 2ª Câmara Criminal, acompanharam o voto para negar o pedido da defesa do vereador afasta de Aracruz.

Deputado capixaba Paulo Foletto (PSB) pede para sair da CPMI do Cachoeira

Desmotivado com o resultado dos trabalhos, ele acha que a comissão não vai chegar a lugar nenhum. Foletto vai ser substituído pelo deputado carioca Glauber Braga

Único deputado do ES a integrar a CPMI do Cachoeira, Paulo Foletto (PSB) pediu hoje para sair.

Desmotivado com o resultado dos trabalhos, ele acha que a comissão não vai chegar a lugar nenhum.

Foletto vai ser substituído pelo deputado carioca Glauber Braga, que era suplente do PSB na comissão. Eles trocaram de posição.

O parlamentar capixaba agora é suplente da comissão, o que não lhe obriga a participar das reuniões.

“Com isso poderei me dedicar mais a campanha política, principalmente de Colatina”, afirmou.

O deputado também voltou a criticar a legislação brasileira por permitir a realização de eleição a cada dois anos.

O outro capixaba na comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB), também não anda satisfeito com o rumo dos trabalhos.

Ferraço não pediu desligamento mas tem comparecido pouco as reuniões da comissão criada para apurar a ligação do contraventor Carlos Cachoeira com o poder.

(Agencia Congresso)

TJES abre processo contra prefeito de Ecoporanga

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra o prefeito de Ecoporanga, Elias  Dal’Col, acusado pelo Ministério Público de contratar empresas para a realização de shows em um rodeio no município por meio de licitação fraudulenta. 

No início da sessão desta quarta-feira (08), um dos advogados de defesa do prefeito, Jones Madson Teles, solicitou o adiamento do julgamento do pedido de abertura de denúncia criminal contra Elias Dal’Col. Ele justificou que outro advogado do prefeito estaria protocolando no TJES “novas informações” sobre a denúncia que poderiam ajudar na defesa de Dal’Col.

“Não dá para atender ao pedido da ilustre defesa. O pedido chega no justo momento em que começa a sessão de julgamento. Portanto, rejeito a solução formulada”, declarou o relator da ação penal contra o prefeito, desembargador Adalto Dias Tristão.

Além de Elias Dal’Col, foram denunciados pelo Ministério Público Edésio Luiz de Almeida (chefe de Gabinete da Prefeitura), Emilson Otávio Fianco (assessor Jurídico), Mauro Sérgio Carneiro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL) e os empresários Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca, Armando Ferreira Leal e José Carlos da Rocha.

Entretanto, somente o prefeito, por possuir foro privilegiado por força de lei, tem seu caso apreciado em uma instância superior – neste caso, o Tribunal de Justiça. Os outros acusados respondem em Juízo de primeira instância.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre os meses de junho a setembro de 2009, Dal’Col, Edésio Luiz, Emilson Fianco, Mauro Carneiro, Alexandre Luiz Rodrigues (sócio gerente da empresa Al Promoções e Eventos Ltda.), Armando Leal (proprietário da empresa A.F. Leal Promoções artísticas) e José Carlos da Rocha (proprietário da Piaçu Empreendimentos Artísticos Ltda.) teriam fraudado uma licitação.

O procedimento licitatório foi aberto por Edésio de Almeida com o objetivo de contratar empresa para o fornecimento de palco e sonorização profissional, bem como show rodeio, para a XVI Exposição Agropecuária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2009 em Ecoporanga.

Ainda de acordo com os autos, o prefeito também dispensou licitação fora dos casos previstos em lei, para contratar, por intermédio da empresa Al Promoções e pelo valor de R$ 340 mil  os shows realizados durante o rodeio. Também teria havido dispensa ilegal de licitação e superfaturamento do valor pago pelo show da dupla sertaneja Jorge & Mateus, atração musical contratada para o mesmo festejo, no valor de R$ 206.100,00.

“Há fortes indícios de que ocorreu dano ao patrimônio público, motivo pelo qual, entendo que a apuração do dolo da conduta imputada ao denunciado deve ser feita após a instrução processual´”, diz o desembargador Adalto  Tristão em seu voto, ao aceitar a denúncia.

Ele foi seguido pelos demais desembargadores Sérgio Gama José Luiz Barreto Vivas. O próximo passo do processo são as oitivas, em que o prefeito Elias Dal’Col e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa serão ouvidos pela 2ª Câmara Criminal.