Reforma de lei une senadores evangélicos e católicos contra drogas e aborto

A comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) realiza sua primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira (14). 

O cronograma de ações do colegiado foi apresentado ontem pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, que é presidida pelo senador Eunício Oliveira. 

Nos períodos de esforço concentrado, as reuniões ordinárias da comissão, composta por 11 senadores, serão realizadas às terças e quintas-feiras. 

A comissão pretende realizar três audiências públicas em Brasília para ouvir presidentes de tribunais superiores e membros do Ministério Público. 

O prazo para apresentação de emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se em 4 de setembro.
Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral deve ser apresentado entre 21 e 27 de setembro. 

Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.

Temas polêmicos 

O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do país, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; 

E maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia. 

O atual Código Penal, de 1940, nasceu atrelado a fontes do passado, à época do Estado Novo (1937-1945), privilegiando o patrimônio pessoal, enquanto a Constituição de 1988 superou velhos dogmas do liberalismo clássico, contemplando os direitos sociais e a proteção coletiva da sociedade.
O atraso do Código Penal vigente favoreceu a criação de leis esparsas, que causam insegurança jurídica, contradições e penas desproporcionais. 

O relatório final da comissão de juristas foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em junho.
A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. 

Na reunião de ontem participaram os senadores capixabas, Ana Rita e Ricardo Ferraço, que são católicos, e Magno Malta, evangélico. 

Com informações e foto da Agência Senado 

Defesa do ex-deputado Pedro Corrêa vai tentar explicar por que ele recebeu R$ 700 mil do PT

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) será o primeiro parlamentar acusado de envolvimento com o esquema do mensalão a ter direito à defesa durante julgamento desta quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu advogado, Marcelo Leal de Lima Oliveira, deve rebater as acusações de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seu cliente.

O ex-deputado era presidente do PP na época das denúncias. Ele é acusado de ter participado do recebimento de R$ 700 mil do empresário Marcos Valério de Souza, por meio do assessor João Cláudio Genu. O dinheiro teria sido usado para pagamento do advogado de defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, processado por compra de votos na eleição de 2002.

Em depoimento prestado à Justiça Federal em Pernambuco, em 2007, Corrêa negou as acusações de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No entanto, ele admitiu que o PT repassou R$ 700 mil para pagar os honorários do advogado Paulo Goyaz, que defendeu o deputado federal cassado Ronivon Santiago.

O repasse, segundo ele, foi autorizado pela Executiva Nacional do PP e recebido pelo ex-deputado José Janene. Ainda no depoimento, Corrêa disse que o PP não tinha condições de pagar os honorários do advogado, mas não soube informar por que o PT aceitou fazer o pagamento, nem a origem dos recursos.

Após as denúncias, Corrêa teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em março de 2006.

Safra de grãos será a maior da história do país, diz Mendes Ribeiro

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, anunciou hoje (8) que a produção de grãos da safra 2011/2012 deve chegar ao número recorde de 165,92 milhões de toneladas com uma área plantada de 50,81 milhões de hectares.  A projeção do total de toneladas colhidas é 1,9% maior em comparação ao obtido no período 2010/2011. O destaque para a produção de milho com aumento de 71,7% em relação à última safra.

Ribeiro comemorou a “maior safra da história do país” e disse que o resultado pode levar a uma revisão da projeção de 170 milhões de toneladas previstas no Plano Safra 2012/2013. “Talvez venhamos a atingir os 170 milhões de toneladas ainda este ano”, disse.

“Esta é uma notícia que fortalece ainda mais o produtor brasileiro e mostra que o Brasil está cada vez mais caminhando para uma política agrícola com resultados objetivos para a produção”, disse Mendes Ribeiro após reunião com a presidenta Dilma Rousseff sobre os resultados da safra.

A safra de grãos seria ainda maior, segundo Mendes, caso a produção não tivesse sofrido prejuízos por causa da seca nas regiões Nordeste e Sul. A safra nordestina, por exemplo, caiu 22 % em relação à passada. Na avaliação do ministro, o recorde de produção contribuirá para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "O Brasil é um país agrícola que tem na agricultura uma mola para o crescimento."

Para a cana-de-açúcar, a previsão é aumentar em 6,5% a produção, passando de 560,36 milhões de toneladas na safra passada para 596,63 milhões de toneladas na safra da temporada, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o 2º Levantamento da Safra de Cana-de-Açúcar 2012/2013, deve crescer também a área de corte destinada ao produto, passando de 8,35 milhões de hectares para 8,52 milhões de hectares.

O aumento esperado para a produção de açúcar é de 8,41%, passando de 35,97 milhões de toneladas para 38,99 milhões. Já a produção total de etanol deverá crescer 3,21%, alta de 22,76 bilhões de litros para 23,49 bilhões. O álcool anidro (usado na composição da gasolina) deverá registrar aumento de 6,85%, e o etanol hidratado (usado em veículos bicombustíveis) tem uma estimativa de crescimento de 0,98%.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou suas estimativas para a safra nacional de grãos. Em 2012, deve atingir 163,3 milhões de toneladas, 2% superior à obtida em 2011 (160,1 milhões de toneladas) e 1,6% maior do que a estimativa de junho. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto 

Energia de Itaipu é paga, diz Itamaraty

O governo brasileiro não foi comunicado da intenção do Paraguai de suspender o repasse de energia excedente da Hidrelétrica de Itaipu para o Brasil e a Argentina.

As autoridades brasileiras rebatem a informação que a energia seja “cedida” ao Brasil, como disse o presidente paraguaio, Federico Franco.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, afirmou hoje (9) que a energia de Itaipu é paga. “Não existe cessão de energia, ela é comprada. Essa energia, o Brasil não tem de graça”, disse.

Tovar ressaltou que há um contrato com as regras que devem ser seguidas pelos dois países.

Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu estabelece que cada país tem direito a metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende grande parte para o Brasil.

O tratado não autoriza que a energia destinada ao Brasil seja vendida a outros países. Para ajustar as tarifas, recentemente houve um aumento nos preços.

O porta-voz do Itamaraty acrescentou que não há estudos para novos ajustes no contrato. “Não há conhecimento de que se pretenda fazer ajustes. Não há comunicação oficial sobre a decisão do presidente Federico Franco”, disse ele.

“Essa é uma situação que tem de ser gerida por ambas as partes”, lembrou o diplomata, ressaltando que a parceria na administração de Itaipu se baseia em uma “relação construtiva, produtiva, aberta e franca”.

O presidente paraguaio disse ontem (8) que irá suspender a venda de energia excedente para o Brasil e a Argentina.

A medida ocorre no momento em que o Paraguai o está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Isso ocorre em função do afastamento do ex-presidente Fernando Lugo, um ato político considerado quebra das regras democráticas do Mercosul.

Franco disse que enviará até dezembro projeto de lei ao Congresso recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e, depois, votado. Não há prazo para os procedimentos.

Em abril de 2013, haverá eleições presidenciais no Paraguai. A Constituição do país impede que Franco seja candidato à reeleição.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, reiterou que a empresa tem regras que definem claramente as formas de compra de energia. Ele diz não haver preocupação com a ideia de Federico Franco. Samek disse que teve um “encontro muito positivo” com o presidente paraguaio, no último dia 3.

Construída e administrada pelo Brasil e Paraguai, a Usina Hidrelétrica de Itaipu tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio.

STF ouve defesas de políticos e de mais três réus no julgamento do mensalão

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (9) no sexto dia e em mais uma fase dedicada às defesas de cinco réus. Os advogados do deputado Pedro Henry (PP-MT) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que respondem por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, estão entre os que vão expor os seus argumentos nesta quinta-feira.

A defesa de Henry será feita pelo advogado José Antônio Duarte Álvares e a de Corrêa por Marcelo Leal de Lima Oliveira. Também será defendido Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que responde corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pizzolato será defendido por Mário de Oliveira Filho.

A defesa de João Cláudio Genu – ex-assessor do deputado José Janene (morto em 2010) –, que responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, será feita pelo advogado Maurício Maranhão de Oliveira. Já Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, será defendido pela advogada Priscila Gioia.

Ontem (8) o dia também foi dedicado às defesas. Dos cinco réus, três eram ligados ao chamado núcleo financeiro - acusado de viabilizar empréstimos fraudulentos para distribuir dinheiro aos políticos.

Os advogados reiteraram a inocência de seus clientes. O advogado José Roberto Leal, quefalou em nome do ex-ministro Luiz Gushiken, argumentou que não existem provas contra ele. Gushiken foi inocentado pelo Ministério Público Federal.

O cronograma definido pela Suprema Corte determina que a fase da defesa acabe por volta do dia 15. A ideia é manter a agenda para garantir que todos os 11 ministros participem do julgamento. O esforço é para que a etapa de votação dos ministros – quando cada um apresenta seu voto e argumentos – comece logo em seguida e assegure a participação de Cezar Peluso. O ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos em setembro.

O procurador-geral da República, José Roberto Gurgel, na semana passada, lembrou que o momento é histórico e que deve haver a garantia de um julgamento justo a todos. Ele pediu a condenação de 36 dos 38 réus. Para o procurador, os excluídos da relação devem ser Gushiken e Antônio de Pádua de Souza Lamas, ex-assessor do PL (atual PP) na Câmara. Gurgel reclamou ainda de ter sido pressionado.

BC decreta liquidação extrajudicial de corretora e de distribuidora de títulos

O Banco Central (BC) decretou hoje (9) a liquidação extrajudicial da Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e da Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.

Segundo o BC, a Quantia é uma distribuidora de títulos de pequeno porte, com sede em São Paulo e não têm filiais. A Diferencial é uma corretora de médio porte, com sede em Porto Alegre e uma agência em São Paulo.

“A Supervisão do Banco Central verificou que ambas as instituições se valeram de sua condição de instituição autorizada a operar no Sistema Financeiro Nacional para conduzir operações com preços fora do padrão de mercado, em benefício próprio e de terceiros”.

“Além disso, o Banco Central constatou que, com os ajustes devidos, a Diferencial apresentava comprometimento patrimonial na data-base março de 2012. Assim, em função das irregularidades apuradas nos dois casos e de comprometimento patrimonial, no caso da Diferencial, o Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial das Instituições”, acrescentou o BC.

A determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações. A instituição financeira em liquidação extrajudicial tem os bens vendidos a fim de pagar credores.