Meta de inflação não foi reduzida para manter credibilidade do regime, diz secretário

Brasília – A manutenção da meta de inflação em 4,5% para 2013 e 2014, com tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, é essencial para não comprometer a credibilidade da política econômica brasileira, disse hoje (28) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. De acordo com ele, esse foi o principal motivo pelo qual o Conselho Monetário Nacional (CMN) optou por não reduzir a meta, apesar da queda da inflação nos últimos meses.

“A meta de inflação brasileira está dentro dos padrões de credibilidade internacional. Vários países que anunciaram metas inferiores à nossa estão com a inflação no teto ou até ultrapassaram os limites”, declarou Holland.

Para o secretário, a inflação tende a convergir para o centro da meta porque, diferentemente de outros anos, não está pressionada pelos preços das commodities (alimentos e minérios com cotação internacional) e por causa da retração econômica no exterior. “A inflação brasileira tem sido muito influenciada por fatores externos”, justificou.

Holland ressaltou a queda expressiva da inflação acumulada. “O país vem apresentando capacidade interessante de 'desinflacionarização'. Até setembro do ano passado, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no acumulado de 12 meses estava em 7,31%. Agora, a taxa caiu para 4,99% ao ano e tende cada vez mais a convergir para centro da meta”, declarou.

Na reunião de hoje, o CMN também oficializou a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 5,5% ao ano. A TJLP é a taxa cobrada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estava em 6% ao ano desde julho de 2009. Por Daniel Lima e Wellton Máximo Via  Agência Brasil

Inscrições para o ProUni já estão abertas

O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (28) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em insituições particulares de ensino superior. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Os interessados deverão acessar o site do ProUni de hoje até segunda-feira (2). Podem se candidatar ao programa alunos de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.  Por Amanda Cieglinski  Via Agência Brasil.

Cláudio Monteiro nega à CPMI ter recebido dinheiro da Delta

Brasília - O advogado Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse hoje (28) que não recebeu dinheiro da empresa Delta Construções em sua campanha para deputado distrital em 2010. No entanto, disse que “até gostaria” de ter recebido recursos da empresa.

"Em uma campanha política só não vale perder. Se tivesse recebido, teria aceitado os cheques, depositado nas contas e prestado contas ao Tribunal Superior Eleitoral", disse.

A empresa Delta é investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de integrar o esquema atribuído ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O empresário está preso desde o dia 28 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo.

Monteiro, que foi candidato pelo PRP, não se elegeu. Ele recebeu 3,1 mil votos. Ele justificou que, na época da campanha, não tinha conhecimento das acusações contra Cachoeira e contra a Delta. "Sem demagogia, se quisessem me doar, eu teria aceitado. Se o laboratório quisesse me doar eu teria recebido, porque só agora é que as acusações vieram à tona", disse Monteiro, referindo-se à empresa do ramo farmacêutico de propriedade de Carlinhos Cachoeira.

Além de lamentar a falta de recursos para a campanha, ele também lamentou a ausência do governador Agnelo em seu palanque, apesar da relação de amizade que ele disse ter com o governador do DF. "Meus contatos com Agnelo foram no sentido de trazer o senhor governador para minha campanha, mesmo assim foi difícil. Ele esteve na minha campanha só duas vezes."

Monteiro foi convocado devido à suspeita de que ele fazia a ligação do governo de Agnelo com o grupo de Cachoeira. Ele negou a ligação e tentou convencer os deputados e senadores da comissão de que não há uma relação de "causa e efeito" que, em sua avaliação, seriam fundamentais para condená-lo.

"Não recebi dinheiro da empresa Delta, não recebi dinheiro do senhor Cachoeira. Não existe a relação de causa e efeito. O senhor Cachoeira não foi beneficiado, a empresa Delta não foi beneficiada", destacou.

Ele compareceu para depor amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garantia seu direito ao silêncio. No entanto, Monteiro decidiu falar em sua defesa. Por Luciana Lima | Via Agência Brasil

Audiência do projeto de lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica

Brasília - Ânimos exaltados marcaram a primeira audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que pretende alterar a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibindo tratamentos de reversão da homossexualidade. Manifestantes discutiram com a psicóloga Marisa Lobo, defensora de que a mudança da orientação sexual é possível e deve ser tentada se o paciente estiver de acordo.

O PDC 234 é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), pertencente à bancada evangélica, e tramita na Comissão de Seguridade e Família da Câmara. A proposta, cujo relator é o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), ainda não foi apreciada em outras comissões. Para João Campos, os artigos 2º e 3º da resolução do CFP, que vedam a chamada “cura gay”, são abusivos. “Ela [a resolução] fere a autonomia do paciente, pois proíbe o atendimento no caso de ele ser homossexual”, afirmou.

Também contrária à resolução do conselho, Marisa Lobo afirmou que o psicólogo não pode negar atendimento ao paciente que deseje mudar sua orientação sexual. “Eu tenho que dar ouvidos a esse sofrimento psíquico”, disse a psicóloga. A fala de Marisa provocou reações acaloradas em parte da plateia. Irritada com as manifestações, a psicóloga rebateu. “Todo mundo que discorda de vocês, vocês dizem que é homofóbico”.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), defendeu que o motivo real de sofrimento psíquico é o preconceito da sociedade, não a orientação sexual. “Quem nasce em uma cultura homofóbica e é injuriado desde criança, é lógico que vai ter uma percepção negativa de si”, disse. Ele e a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticaram a ausência de representantes dos movimentos LGBT na mesa. “A audiência foi composta de forma parcial. Há uma posição predominante dos próprios autores do projeto”, reclamou Erika.

Conselho Federal de Psicologia recusou convite para participar das discussões sob a mesma alegação de falta de diversidade. “Quatro dos cinco profissionais convidados para a mesa indicam posicionamento favorável à suspensão dos artigos”, justificou o órgão em nota de repúdio.

Por telefone, a vice-presidente do CFP, Clara Goldman, negou que a Resolução 01/99 traga alguma forma de cerceamento no atendimento a pacientes com identidade LGBT. “O que ela proíbe é que [a homossexualidade] seja trabalhada como doença”, afirmou.

Representante da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, o estudante de serviço social Luth Laporta, 19 anos, estava entre os manifestantes contrários à suspensão da resolução do CFP. “As pessoas não conseguem ser felizes com sua sexualidade por causa da opressão. Isso vem de a sociedade não permitir que elas sejam como são e não do fato de ser homossexual”, disse.

A psicóloga Lorena Lucena, 26 anos, também acompanhou a audiência e classificou como “fraca” a argumentação de Marisa Lobo. “Estamos desconstruindo o ser ou não homossexual como algo patológico. O papel do profissional [da psicologia] é dar ouvidos ao sujeito, não reforçar o preconceito da sociedade”.  Por Mariana Branco |Via Agência Brasil | Edição: Fábio Massalli

BALANCE CAPIXABA 27/06/2012

BALANCE CAPIXABA 27/06/2012 

Foletto desistiu de concorrer a prefeito porque vai ser líder do PSB na Câmara

O deputado federal Paulo Foletto (PSB) desistiu de concorrer a prefeitura de Colatina, apesar da condição de favorito, porque deve ocupar, ano que vem, cargo de destaque na Câmara. 

O capixaba está cotado para liderar a bancada federal do PSB, de 28 parlamentares, na base de apoio ao governo Dilma. 

Para tanto conta com apoio do secretário geral do partido, o governador Renato Casagrande, que inclusive já foi líder da mesma bancada na Câmara e Senado. >>> Leia mais 

Hartung ressurge das cinzas para tentar ‘meter a colher’ na geopolítica de Casagrande

O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) abreviou o período de quarentena política em que se manteve mergulhado e decidiu voltar à cena política esta semana. Após pedir para o senador Ricardo Ferraço (PMDB) armar uma reunião de urgência com o governador Renato Casagrande (PSB) – da qual também teria participado o prefeito de Vitória João Coser (PT) -, Hartung tentou convencer o atual chefe do Executivo estadual de que tinha nas mãos o mapa da geopolítica ideal. Um arranjo capaz de fortalecer os aliados do PSB e, de quebra, pavimentar a reeleição de Casagrande em 2014. 

Antes de revelar os segredos do tal mapa, no entanto, Hartung teria gasto um bom tempo na introdução da conversa. Ele precisava convencer Casagrande que o senador Magno Malta (PR) era uma ameaça real para as pretensões do socialista em 2014. O raciocínio do ex-governador é relativamente simples: Casagrande deveria minar os candidatos do PR para enfraquecer Magno Malta. Consequentemente, a estratégia o fortaleceria. 

Casagrande apresenta lista de obras prioritárias em reunião na Fazenda

A pauta de reunião entre a bancada federal capixaba, e o governador Renato Casagrande com o secretário executivo do Ministério da fazenda, Nelson Barbosa, dividiu-se em duas áreas: tributária e infra estrutura. 

Na primeira, discutiu-se o empréstimo de R$ 3 bilhões junto ao BNDES e a estadualização do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, que conta atualmente com cerca de R$ 150 milhões. 

Na lista de assuntos que já foram discutidos em outras oportunidades, há a necessidade de edição de Medidas Provisórias pelo Palácio do Planalto para atender os pedidos dos capixabas.>>> Leia mais

Deputado nega omissão e quer barrar proposta que reforça sigilo sobre isenções

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) negou omissão da Assembleia Legislativa (Ales), pelo menos, de todos os parlamentares, em relação à proposta que pretende acabar com a obrigatoriedade da identificação das empresas beneficiadas e valores das renúncias fiscais concedidas pelo Estado. O republicano anunciou que vai lutar para barrar a aprovação da matéria de autoria do governador Renato Casagrande, que já tramita nas comissões permanentes da Casa.

O parlamentar afirmou que procurou o líder do governo no Legislativo, Sérgio Borges (PMDB), para que retirasse de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/2012). Segundo o deputado, a Procuradoria da Casa teria se manifestado pela inconstitucionalidade da matéria. “Estamos vigilantes aos pontos nebulosos que são encaminhados para esta Casa de Leis”, declarou.

A proposta de Casagrande quer revogar os dispositivos da Constituição Estadual que obriga a identificação das empresas beneficiadas e dos valores das renúncias fiscais. Na justificativa do projeto, o autor da matéria sustenta que a divulgação já é feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, Gilsinho aponta que a matéria vai contra o momento histórico do País, sobretudo, após a entrada em vigor de Lei de Acesso à Informação. “É um retrocesso. Estamos atentos a toda matéria que vem do Executivo, mas somos voto vencido em plenário”, diz o deputado, em tom de contrariedade.

Segundo informações da Assembleia, o republicano tem quatro projetos relacionados à concessão de incentivos fiscais desde o início da atual legislatura. Dos trinta deputados estaduais, Gilsinho vem se destacando por ser o único parlamentar que está enfrentando a questão, tratada pelo governo anterior e até mesmo na gestão Casagrande como “sigilo fiscal”.

Das matérias apresentadas, apenas o Projeto de Resolução nº 19/2011, que assegura o acesso de todos os deputados às cópias de extratos dos incentivos remetidos pelo governo à Comissão de Finanças, caminha para a aprovação. A proposta levou um ano para ser votada e aguarda há mais de um mês o posicionamento da Mesa Diretora para aprovação da reta final do projeto.

Nos outros casos, dois projetos ficaram pelo caminho: o Projeto de Lei nº 384/2011, que previa a necessidade de prévia autorização do Legislativo para a concessão dos benefícios, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi arquivado. Já o Projeto de Resolução nº 25/2011 que dava aos deputados o poder de sustar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentador da Ales, teve parecer pela rejeição do presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Borges.

Outra proposta do republicano é o Projeto de Lei nº 134/2011, que veda a concessão ou manutenção de benefícios fiscais a empresas em débito com seus trabalhadores. Apesar dos objetivos nobres, a matéria tramita na casa desde junho do ano passado. Em contrariedade ao projeto restrito de Casagrande, o projeto do deputado foi encaminhado para as comissões da Casa somente na semana passada, onde deve tramitar em regime de urgência.

A falta de transparência na concessão de benefícios fiscais durante o governo Paulo Hartung foi denunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nos autos da “Operação Lee Oswald”. Na decisão, o magistrado narrou que o governo capixaba concedeu 560 benefícios entre 2007 e 2010, fato que contribuiu até mesmo para a queda na arrecadação fiscal, comprovada por dados oficiais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Até o final de 2014, a conta é de que o Estado deixe de arrecadar em impostos cerca de R$ 2,5 bilhões no intervalo de três anos. Via SD | Nerter Samora