Após crise com evangélicos, Dilma reafirma não buscar lei pró-aborto

Após novo desgaste com a bancada evangélica no Congresso Nacional pela nomeação da nova ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira aos parlamentares religiosos que não pretende encampar, no parlamento, projetos pró-aborto. Menicucci, que foi companheira de cela de Dilma no regime militar, é favorável à interrupção da gestação para além dos casos de estupro ou risco de morte da mãe - únicas opções previstas em lei. Sua posição provocou revolta entre parlamentares religiosos, que chegaram a propor que a nova ministra sequer fosse empossada.
"A presidente Dilma pediu que eu reafirmasse para a bancada que a posição do governo sobre aborto é a posição que ela assumiu já na campanha eleitoral e que está explícito em todo esse processo e que nós, ministros, as posições que sustentamos publicamente não são posições individuais. São posições do governo, e a posição do governo sobre essa questão está absolutamente clara e assim vai continuar", disse o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após reunião com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
Em sua posse, na última semana, a ministra Eleonora Menicucci disse que "não se pode aceitar" atualmente que as mulheres ainda tenham "seus direitos reprodutivos e sexuais desatendidos e desrespeitados". A sucessora da ministra Iriny Lopes, que deixa o governo para disputar a prefeitura de Vitória (ES), afirmou, no entanto, que ao assumir o primeiro escalão do governo federal, irá responder "com toda lealdade, competência e compromisso em consonância com as metas de nosso governo assumidas".
Na campanha presidencial de 2010, a então candidata Dilma Rousseff se comprometeu a não defender, se eleita, mudanças na legislação que autoriza a interrupção de gravidez.
O próprio Gilberto Carvalho, porta-voz das palavras da presidente aos evangélicos, foi alvo de protestos de deputados e senadores por supostamente ter defendido, durante o Fórum Temático, em Porto Alegre, uma espécie de ofensiva contra setores pentecostais por parte da classe C em programas de televisão. O ministro nega ter ofendido a crença dos parlamentares.
"Minha fala no Fórum de Porto Alegre foi traduzida de forma equivocada, que deram a interpretação de que o governo se armava para fazer uma guerra de disputa com as igrejas evangélicas. Vim aqui para dizer que isso não é verdade, não temos de maneira nenhuma essa intenção. O governo considera as igrejas evangélicas parceiras muito importantes. Não temos nenhuma intenção e seria uma loucura pensarmos em fazer uma rede para combater as igrejas evangélicas. Quero manifestar aqui publicamente o respeito e o carinho que nós temos e a parceria que nós queremos aprofundar", disse o ministro.
"O pedido de desculpas que fiz, de perdão, não foi pelas minhas palavras, e sim pelos sentimentos que elas provocaram em alguns deputados e senadores", afirmou.

Microsoft oferece capacitação gratuita em tecnologia para estudantes brasileiros

Students to Business (Foto: Divulgação)

A Microsoft Brasil está com inscrições abertas para a 10ª edição do programa de capacitação para o mercado de tecnologia Students to Business – S2B. Ao todo, o curso terá aulas em 40 localidades espalhadas por 11 Estados e o Distrito Federal. O objetivo é auxiliar jovens interessados em seguir carreira na área de TI, capacitando nas áreas de Desenvolvimento de Software, Infraestrutura, Banco de Dados (DBAs), Criação de Websites e CRM (Dynamics).
O gerente de programas acadêmicos da Microsoft Brasil, Cristian Fialho, explica que o treinamento tem três etapas: “Logo na primeira fase do treinamento, todos os alunos têm acesso a informações sobre o mercado de tecnologia e são contemplados com o programa Microsoft DreamSpark, que oferece gratuitamente diversas licenças de software para desenvolvimento, desenho e criação, além dos treinamentos técnicos”. De acordo com a empresa, a carga horária do curso pode chegar a 84 horas.
No Brasil, a empregabilidade do curso pode chegar a 80%. Segundo o executivo, o curso brasileiro é o que mais registra inscrição de alunos. O Students to Business é oferecido em mais de 60 países, segundo a própria Microsoft. Realizado no Brasil desde 2007, o Students to Business já beneficiou mais de 100 mil estudantes.

Conheça o Programa Microsoft Students to Business

O programa Students to Business é uma iniciativa da Microsoft, dos Parceiros da Microsoft e as principais universidades do país com o objetivo de capacitar estudantes nas áreas de TI e oferecer oportunidades de emprego. Para isso inclui diversas ações, sendo as principais capacitações gratuitas nas plataformas Microsoft e aproximação com empresas que buscam mão-de-obra com esse perfil. O programa é constituído de treinamento Online e também Presencial. Para o treinamento presencial, é necessário verificar disponibilidade na sua cidade. Para mais informações acesso o manual do aluno. O Programa Microsoft Students to Business capacitou, até o momento mais de 100 mil estudantes em todo o Brasil, dos quais mais de 10.000 profissionais foram incorporados imediatamente no mercado de trabalho durante a feira de empregos. Você também pode ser um deles!!! As incrições podem ser feitas até o dia 13 de março. Inscreva-se Já

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BC americano voltará à política monetária normal entre 2018-2020

WASHINGTON, EUA — Os dirigentes do Federal Reserve dos Estados Unidos (Banco Central americano, Fed) preveem retornar à normalidade de sua política monetária entre 2018 e 2020, segundo as atas da última reunião, publicadas nesta quarta-feira.
Naquele período, o Fed deve se libertar dos então títulos emitidos pelos organismos de refinanciamento hipotecário semipúblicos que a entidade adquiriu por um montante de 1,4 trilhão de dólares durante a crise do 'subprime', desencadeada em 2006, a partir da quebra de instituições de crédito dos Estados Unidos, que concediam empréstimos imobiliários de alto risco (em inglês: subprime loan ou subprime mortgage). Vários bancos foram arrastados para uma situação de insolvência, o que repercutiu fortemente nas bolsas de valores de todo o mundo.
"Os membros do Comitê (de Política Monetaria do Fed, FOMC), exceto um, preveem que o banco central americano reduzirá sua carteira a um tamanho normal, segundo as bases aprovadas na reunião de junho de 2011", diz a ata.
O Fed havia indicado no dia 25 de janeiro que manteria quase nula sua tasa básica de juros até o final de 2014.

"Ficha Limpa livra política dos vigaristas", diz Pedro Taques

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento  da lei da Ficha Limpa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) voltou a destacar a importância da proposta de iniciativa popular para a democracia brasileira. "Essa lei vai livrar a política dos vigaristas", afirmou o parlamentar, nesta quarta-feira (15.02), em aparte ao senador Paulo Simon (PMDB-RS).

Para o mato-grossense, a (Lei Complementar 135/10) será indispensável  para resgatar a dignidade da classe política no país, além de legitimar um dispositivo constitucional que é a iniciativa popular. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

"A decisão do STF vai passar o Brasil a limpo. Em Mato Grosso, por exemplo, temos deputado estadual com 118 processos e ex-deputado estadual hoje conselheiro

Olha o Serra de novo aí, gente!

Os tucanos paulistas levaram semanas para perceber ou acreditar que era para valer o namoro entre o ex-presidente Lula e o prefeito paulistano Gilberto Kassab. Agora, esbaforidos, correm atrás do prejuízo, ou seja: do José Serra.

Serra, como é de seu  hábito, já disse cem vezes  que  não é candidato. Isso  em público. Mas  na sua última conversa como o governador Geraldo Alckmin, há dois dias, deixou dúvidas no ar.

Para ele é interessante aparecer como o Salvador da Pátria. Sem exercer nenhum cargo importante no Executivo ou no partido, luta para evitar o ostracismo, procurando ocupar um espaço mínimo na mídia, nos próximos três anos.

É pequena a probabilidade da  candidatura a prefeito, porque ele sabe que sofre de uma grande rejeição por parte  ponderável do eleitorado, cerca de 35%.  Então, uma  derrota para  novatos como  Gabriel Chalita (PMDB) ou Fernando Haddad (PT), seria o fim de sua carreira.

Na verdade, Serra, já traçou seu projeto, que é maior que um simples Plano B: vai ficar infernizando a vida  do Alckmin e do Aécio Neves até o início de 2014. Então, se resolver ser candidato à presidência mais uma vez, desliga-se do PSDB e filia-se ao PPS de seu fiel escudeiro Roberto Freire.

Já Alckmin, lerdo como sempre, acreditava estar fazendo um ótimo negócio  ao promover  a ridícula novela das prévias do partido, envolvendo quatro candidatos muito fracos e cada vez mais desgastados. Na verdade, ele apostava em uma vitória tranqüila de seu amigo pessoal,  Gabriel Chalita, o que  o deixaria em uma situação confortável em 2014.

Chalita foi seu secretário de Educação e, como ele, é prestigiado pelos movimentos  radicais carismáticos da Igreja Católica.

O fato concreto é que a aliança do PT com o PSD do indizível  Gilberto  Kassab por mais extravagante que seja, pode realmente viabilizar a candidatura de  Fernando Haddad.

A esperança dos tucanos é a de que com o ingresso de Serra no páreo, Kassab cumpra a  promessa de que o apoiaria. Mas o prefeito que é malandro rasteiro, mas não é criança, já avisou que “decisão atrasada é decisão inválida”. Ou seja: ele está com o PT, não abre e já jogou o PSDB para o alto, com Serra e tudo.

Pescado no excelente blog do amigo Chico Barreira fatos novos novas ideias

Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade

O ministro da Educação tem poderes para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor de universidade federal. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas.

A defesa do ex-servidor afirmou que o ministro da Educação não teria competência para iniciar o PAD, pois ele não era servidor do Ministério da Educação e sim da Fundação UnB. Sustentou que, segundo o artigo 143 da Lei n. 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos), a apuração de irregularidades não poderia ser feita por órgão ou entidade diferente daquele onde teriam ocorrido, a não ser que houvesse competência específica para essa finalidade.

Também alegou que o ministro só teria competência para instaurar PAD contra dirigentes máximos de fundação ou autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e que o ato do ministro ofenderia a autonomia administrativa das fundações educacionais.

O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores. Contudo, essa competência é delegável, segundo o artigo 84 da Constituição Federal e os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200/67.

O ministro relator destacou que o artigo 1º do Decreto 3.035/99 tratou especificamente dessa questão, delegando aos ministros de Estado a competência para julgar PAD e aplicar penalidades nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional a eles subordinados ou vinculados, "vedada a subdelegação".

Já o parágrafo 3º do artigo 1º diz que a vedação não se aplica à subdelegação de competência, pelo ministro da Educação, aos dirigentes das instituições federais de ensino. "O referido parágrafo não pode ser  considerado como uma excludente de competência do ministro da Educação", afirmou o relator.

Mão dupla

"Se uma determinada competência pode ser delegada, automaticamente, esta poderá ser avocada, porquanto são dois institutos jurídicos conexos de lsquomão dupla’, em decorrência da própria disposição do princípio da hierarquia que estrutura a administração pública", acrescentou o ministro.

Humberto Martins também observou que, no Decreto 3.669/00, o presidente da República - sem prejuízo do disposto no Decreto 3.035 - delegou expressamente ao ministro da Educação poderes para constituir comissão de sindicância ou instaurar PAD e julgar os processos em relação aos dirigentes máximos de fundações ou autarquias vinculadas ao ministério.

"Considerando que, por delegação de competência, cabe ao ministro da Educação julgar PAD e aplicar penalidades, há que se concluir que também possui competência pra instaurar o próprio processo", observou. Não haveria portanto a alegada incompetência.

Para o relator, o artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da autonomia das universidades, não pode ser confundido com a total independência das instituições de ensino. "A universidade não se tornou, em razão do referido princípio, ente absoluto, dotado de mais completa soberania", destacou.

Os demais ministros da Primeira Seção acompanharam integralmente o relator, negando a concessão da segurança.

Fonte: STJ