Lista dos deputados que aprovaram a doação empresarial de campanha

Novo texto, bancado por Cunha, coloca na Constituição o direito das empresas de financiarem campanhas políticas.

Dag Vulpi,

A banalização da hipocrisia no nosso meio vem a cada dia forçando a sua quase aceitação por uma sociedade que vive impregnada daqueles que, ou a usam de forma satírica, ou sarcástica, mas ainda assim, ela não perde a essência objetivada. Tornando-a, portanto, tolerada, porém, jamais aceita.

A capacidade de esconder os sentimentos mais sinceros pode vir seguida das mais variadas formas, porém, essa característica da falta de honestidade nas ações é menos indigesta do que a hipocrisia do discurso. Esse hábito baseado na demonstração de uma virtude ou sentimento que inexiste.

Pode ser que alguns dos amigos questionem o que o Dagmar esta tentando passar com essa mensagem “nada a ver” com a postagem que ele está propondo. Mas me adianto para responder, caso esse “alguém” exista. Eu estou me referindo exatamente à essa capacidade que alguns, ainda que inconscientemente, possuem para fazerem um discurso que não corresponde com as suas atitudes, quando, são deveras duros ao criticarem determinados políticos de determinadas legendas, mas que, valem-se de uma postura inversa e desproporcional quando atitudes assemelhadas são tomadas por outros políticos de siglas distintas à aquelas dos primeiros.

Muito bem, leiam a postagem abaixo e confiram a relação dos políticos que votaram à favor na manutenção desse verdadeiro câncer da nossa política que é o financiamento privado de campanha eleitoral.

Observem que são exatamente aqueles políticos que criticam os efeitos do tal “financiamento” de campanha, ou seja, o combustível que toca a engrenagem da maioria das corrupções, que apoiam a sua continuidade. Aproveitando que falei de combustível, que tal recordarmos o último e talvez o maior e melhor exemplo do que digo. Refiro-me ao “Petrolão”, esquema onde grandes empresários que financiaram as campanhas milionárias de políticos desonestos, se juntaram para rapinar o erário público. Uns, os empresários, para recuperarem com altos índices de lucro, cada centavo que “investiram” nas campanhas, outros, os políticos, bem, esses roubam porque são desonestos mesmo.

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Um dia depois de impor uma dura derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e rejeitar o financiamento empresarial de campanha, o plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira 27 uma emenda que autoriza as doações de empresas aos partidos políticos e não aos candidatos. A votação ocorreu graças a uma manobra de Cunha, que foi apoiada por diversos partidos, incluindo o PMDB e o PSDB. Apenas quatro legendas (PT, PDT, PCdoB e PPS) recomendaram voto contra o texto, que acabou aprovado com 330 votos a favor e 141 contrários.

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Côrrea Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Total DEM: 20

Clique aqui para conferir  votação na íntegra

71 deputados mudaram o voto para aprovar financiamento empresarial

Por Marcelo Pellegrini e Wanderley Preite Sobrinho

Após manobra de Eduardo Cunha, parlamentares que rejeitaram proposta na terça votaram “sim” na noite de quarta-feira; só no PRB foram 18 mudanças.

Nada menos do que 71 deputados federais mudaram de voto de um dia para o outro e, sob pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovaram na noite de quarta-feira 27, em primeiro turno, a inclusão, na Constituição, do financiamento empresarial de campanha. 

A Proposta de Emenda Constitucional 182/07 foi aprovada com 330 votos a favor, 22 acima do mínimo necessário (308), contra 141 votos e uma abstenção. Na terça-feira 26, o apoio do plenário havia sido insuficiente para aprovar a medida: 264 votos, 44 a menos do que o necessário para uma mudança constitucional. Na proposta de terça, o financiamento privado abrangia partidos e candidatos, enquanto na votação de quarta, a permissão é apenas para partidos políticos.

Ao todo, 68 parlamentares mudaram seu voto de “não” para “sim”, enquanto três deputados que se abstiveram na votação de terça 26 optaram pelo “sim” na quarta 27.

Após a derrota inicial, Cunha passou todo o dia pressionando seus aliados a mudar seus votos. Às pequenas legendas, o recado foi claro: se elas não seguissem sua orientação, ele trabalharia pela aprovação de uma proposta que aumenta a quantidade de deputados que um partido precisa ter para obter acesso aos recursos do Fundo Partidário, a chamada cláusula de barreira. Essa medida, se aprovada, pode asfixiar os chamados partidos nanicos.

Com isso, 15 deputados de partidos pequenos (PEN, PHS, PMN, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC, PTdoB, PTN e PV) mudaram de lado. Dos 32 votos dessas legendas, 28 foram favoráveis à reforma política de Cunha.

Mas a pressão do peemedebista chegou a quase todas as siglas, a começar pelo PRB. Nada menos do que 18 deputados trocaram de voto. O PMDB de Cunha foi o segundo partido com mais parlamentares contraditórios, com nove mudanças do “não” para “sim” e um parlamentar que se absteve na terça, mas votou “sim” na quarta-feira.

Parlamentares vibram após aprovação do financiamento privado

DEM e PSC aparecem na sequência, com cinco deputados "vira-casaca" cada. No PSC, entretanto, o Irmão Lazaro (BA) rejeitou a mudança constitucional na segunda votação, embora tenha votado diferente no dia anterior. PP e PV registraram quatro mudanças pelo “sim”, enquanto Evair de Melo (PV-ES) fez o caminho contrário e votou pelo "não".

No PR e no PROS, três mudanças de voto em favor da reforma de Cunha, embora Silas Freire (PR-PI) e Antonio Balhamn (PROS-CE) tenham mudado seus votos para “não”. O PSB foi o único partido em que houve mais mudanças pela rejeição à emenda. Dois alteraram seus votos em favor da proposta de Cunha, enquanto três fizeram o oposto: Júlio Delgado (MG), Pastor Eurico (PE) e Rodrigo Martins (PI).

Até partidos cujas bancadas votaram em peso pelo financiamento privado viram parlamentares que votaram contra a medida na terça alterarem seu posicionamento no dia seguinte. No PSD e Solidariedade foram dois votos, enquanto no PSDB as duas abstenções da terça viraram “sim” na quarta-feira.

Além do DEM, toda a bancada do PTB e do PRB foi unânime no apoio à constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Entre os nanicos, a proposta teve o apoio de todos os deputados de PMN, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC e PTdoB. Partidos como o PSDB, PSC, PSD e Solidariedade tiveram apenas um voto contrário à proposta.

Já o PP chama a atenção por outro motivo. Partido com mais nomes investigados na Lava Jato – operação da Polícia Federal que escancarou as fragilidades do financiamento privado –, assistiu boa parte dos suspeitos reafirmando o aval ao financiamento de empresas. Dos 19 investigados do partido, 15 compareceram à sessão e apenas dois votaram contra o financiamento empresarial. 

Autoridades do governo, como o ex-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, enxergam o financiamento empresarial como "a raiz mais profunda da corrupção". Entidades como a OAB, CNBB e movimentos sociais compartilham o mesmo entendimento.

Outro lado

Procurado por CartaCapital, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a mudança do posicionamento dos deputados de seu partido se deve às propostas serem distintas. "São duas propostas diferentes, uma queria a doação empresarial para partidos e pessoas, outra apenas para partidos", disse.

Para ele, a proposta aprovada pela Câmara é melhor do que a anterior porque fortalece os partidos. "Ao permitir o financiamento empresarial apenas para partidos, tornamos a relação com os doadores mais institucional e menos personificada. Isso fortalece os partidos e os coloca como responsáveis pelo bom uso e pela transparência dos recursos", afirma.

Confira a lista completa dos 71 deputados que mudaram seus votos:

DEM:

Jorge Tadeu Mudalen (SP)

Mandetta (MS)

Misael Varella (MG)

Moroni Torgan (CE)

Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)

PDT:

Roberto Góes (AP)

PMDB:

Baleia Rossi (SP)

Daniel Vilela (GO)

Edinho Bez (SC) – se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira

João Arruda (PR)

Lelo Coimbra (ES)

Marinha Raupp (RO)

Rodrigo Pacheco (MG)

Ronaldo Benedet (SC)

Roney Nemer (DF)

Vitor Valim (CE)             

PMN:

Antônio Jácome (RN)

Hiran Gonçalves (RR)

PP:

Conceição Sampaio (AM)

Missionário José Olímpio (SP)

Odelmo Leão (MG)

Sandes Júnior (GO)

PR:

Cabo Sabino (CE)

Lincoln Portela (MG)

Paulo freire (SP)

PRB:

Alan Rick (AC)

André Abdon (AP)

Antonio Bulhões (SP)

Carlos Gomes (RS)

Celso Russomanno (SP)

Cleber Verde (MA)

Fausto Pinato (SP)

Jhonatan de Jesus (RR)

Jony Marcos (SE)

Marcelo Squassoni (SP)

Márcio Marinho (BA)

Roberto Alves (SP)

Roberto Sales (RJ)

Ronaldo Martins (CE)

Rosangela Gomes (RJ)

Sérgio Reis (SP)

Tia Eron (BA)

Vinicius Carvalho (SP)

PROS:

Domingos Neto (CE)

Leônidas Cristino (CE)

Rafael Motta (RN)

PRP:

Marcelo Álvaro Antônio (MG)

PRTB:

Cícero Almeida (AL)

PSB:

João Fernando Coutinho (PE)

Valadares Filho (SE)

PSC:

Edmar Arruda (PR)

Marcos Reategui (AP)

Pr. Marco Feliciano (SP)

Professor Victório Galli (MT)

Raquel Muniz (MG)

PSD:

Paulo Magalhães (BA)

Sérgio Brito (BA)

PSDB:

Daniel Coelho (PE) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira

Mara Gabrilli (SP) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira

PSDC:

Aluisio Mendes (MA)

PSL:

Macedo (CE)

PTC:

Uldurico Junior (BA)

PTdoB:

Luís Tibé (MG)

Pastor Franklin (MG)

PTN:

Bacelar (BA)

PV:

Dr. Sinval Malheiros (SP)

Penna (SP)

Sarney Filho (MA)

Victor Mendes (MA)

Solidariedade:

Augusto Carvalho (DF)

Elizeu Dionizio (MS)

Deputados querem manter doação empresarial em campanhas

Relatório final da reforma política mantém esquema de financiamento eleitoral por empresas. Organizações da sociedade civil são contra proposta.

Por Pedro Rafael Vilela

Uma comissão formada por deputados federais para analisar propostas de reforma política apresentou relatório final que aprofunda a influência do poder econômico nas eleições. Parecer do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), divulgado na última terça-feira (12), permite que empresas continuem fazendo doações para campanhas políticas. Movimentos sociais estão chamando essa proposta de “PEC da corrupção”, porque mantém as empresas no controle do sistema político. “A doação empresarial para campanhas é a principal fonte de desvios e da corrupção”, afirma Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Doações

As eleições no Brasil estão então entre as mais caras do planeta. Somente em 2014, o custo total das candidaturas ficou em cerca de R$ 5 bilhões. Estima-se que 90% das doações são feitas pelo setor empresarial. Um dado revelador é que as contribuições vieram de um grupo pequeno, que não chega nem a 1% do total de empresas no país. “Em geral, são empresas que dependem basicamente de licitações públicas, têm uma relação forte com o poder político. Então, elas fazem investimento em doação para recuperar depois”, explica Luciano Santos, do MCCE.

Foto: Mídia Ninja

Os números parecem confirmar esse raciocínio. Entre as 10 maiores doadoras eleitorais no ano passado, pelo menos cinco eram empreiteiras, como OAS, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez. Todas elas estão sendo investigadas na Operação Lava Jato, que apura justamente fraude em licitações com a Petrobras. Até mesmo o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, delator e um dos principais réus no processo, ironizou as doações empresariais de campanha durante seu depoimento na CPI da Petrobras, na semana passada. Para Costa, “não existe almoço de graça” em contribuições de campanha. “Não existe doação que, depois, essas empresas não queiram recuperar. Se ela doa R$ 5 milhões vai querer recuperar na frente R$ 20 milhões”, disse.

Há quase um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que considera inconstitucional a doação empresarial nas eleições. A validade da medida, no entanto, foi travada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. Se a proposta dos deputados for aprovada, a Constituição será alterada para legalizar de vez as doações.

Como resultado, esse modelo acaba garantindo a eleição dos candidatos que tiveram com mais dinheiro. Mais de 70% dos deputados federais eleitos em 2014 tiveram as campanhas mais caras entre seus concorrentes. A paisagem do Congresso Nacional não reproduz bem a distribuição populacional brasileira. Os empresários são grande maioria entre os parlamentares, possuindo três vezes o número de cadeiras de deputados de origem trabalhista e sindical. Setores da burguesia como latifundiários também tem grande representação no Congresso, ao contrário de agricultores, por exemplo.

Sociedade Civil

Organizações como OAB, CNBB, MCCE, UNE, entre outras estão articulados em torno da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A principal iniciativa é um projeto de lei de iniciativa popular, que já recolheu 200 mil assinaturas em todo o país em tem a meta de chegar a 1,4 milhão; além de pôr fim ao financiamento empresarial, a proposta estabelece modelos eleitorais que garantem maior diversidade e pluralidade na representação política. O advogado Luciano Santos informa que uma caminhada até o Congresso Nacional, marcada para o dia 20, será mais um momento de pressão para barrar o que chama de “contrarreforma” política.

No dia 26, outra ação, puxada pela campanha do Plebiscito Constituinte, que envolve MST, CUT, entre outras, também promete mobilização em Brasília para pressionar pela convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para mudar o sistema político, por meio de um plebiscito. A avaliação é de que o atual Congresso não vai aprovar uma reforma política que contrarie seus próprios interesses eleitorais e políticos.

Além de legalizar a doação empresarial, o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) muda o sistema eleitoral para o chamado “distritão”, em que estados e municípios são divididos em regiões ou distritos onde serão eleitos os mais votados, tanto para vereadores, deputados estaduais e federais. Com essa fórmula, se um determinado estado tem 10 vagas de deputado federal e, nas eleições, o partido A fica com 49% dos votos e o partido B fica com 51%, mesmo com uma diferença pequena, todas as vagas vão para o partido B, causando uma grave distorção na representação. “O voto distrital é excludente da representação de grande parte do eleitorado ao não assegurar a representação política da parcela minoritária da sociedade mesmo com uma votação próxima da metade do eleitorado. Promove a ditadura da maioria sobre a minoria”, analisa Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e diretor do MCCE.

Resistência

Com essas características, o projeto de reforma política apresentado na Câmara deve sofrer forte resistência interna e muitos parlamentares vão propor destaques e emendas para alterar de forma significativa o texto. Um deles é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que já adiantou querer modificações. “O primeiro destaque é para retirar empresas do financiamento eleitoral. A nossa visão é que empresas não devem financiar partidos políticos nem candidatos em momento algum. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem”.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) anunciou que, na votação do substitutivo, apresentará emenda para resgatar a proposta de cotas para a representação feminina na política. Margarida criticou o relatório de Castro. “Não há expectativa de que nós avancemos na representação das mulheres nem das outras minorias sociais”, disse a deputada. (Com informações da Agência Câmara).

Financiamento público de campanhas

Por Emerson Santiago

Financiamento público de campanhas  é um conceito ligado às ideias de reforma política que vêm sendo discutidas há mais ou menos duas décadas no Brasil. Atualmente, o financiamento das campanhas políticas é inteiramente privado, feito tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas. Antes, apenas pessoas físicas podiam contribuir. O objetivo de tal discussão é acabar com um círculo vicioso, onde doações ilegítimas são feitas para os candidatos, permitindo que estes sejam eleitos: como retribuição, eles oferecem vantagens aos custeadores de sua campanha, fazendo da corrida eleitoral um sistema lucrativo, onde serão feitos novos investimentos para a reeleição do candidato em questão.

A solução encontrada para a questão foi a legalização da doação feita por pessoas jurídicas, desde que declaradas. Assim, acreditava-se que toda doação seria feita às claras e qualquer vínculo material ou moral entre eleitos e incentivadores seria constatado. Ocorre que não havia qualquer declaração de riquezas por parte dessas pessoas jurídicas e os vínculos entre as pessoas jurídicas investidoras e os candidatos eleitos dificilmente ficavam comprovados, dificultando assim a investigação da trajetória de quantias não declaradas. Ao longo dos anos, o sistema acabou viciado, desenvolvendo aquilo que ficou conhecido como "caixa-dois", ou seja, um fundo fomentador subterrâneo e ilegal, que recebia dinheiro de fontes não autorizadas a doar.

Além disso, a justiça eleitoral raramente fiscalizava as contas partidárias, e os líderes das legendas iam publicamente falar aos seus pares para realizarem a prestação de contas e, assim, a corrupção encontrava cumplicidade, pois ninguém fiscalizaria a conta de um colega de outro partido, para convenientemente não ser alvo de futura investigação.

Em meio à busca de regras mais racionais e transparentes para as campanhas políticas, surgiu então o conceito de financiamento público para campanhas políticas, que baseia-se na ideia de que todo o dinheiro investido nas campanhas políticas passaria a ter obrigatoriamente origem pública. Isso significa que o contribuinte, por meio dos seus tributos, estaria custeando as campanhas em todas eleições, uma ideia não tão simpática entre a população em geral. Por outro lado, o financiamento público teria a vantagem de afastar os empresários e lobistas, que muitas vezes aproveitam para construir suas carreiras com base na ilegalidade proveniente de atos no espaço de tempo entre o começo da arrecadação (seja lá quando ela começar) e a gratidão material dada por pessoas corruptas em retorno ao dispêndio financeiro dos que apostaram nas mesmas.

O financiamento público de campanhas continua sendo uma proposta que necessita de uma maior discussão, em especial no aspecto da fiscalização das doações. Há ainda sérias restrições tanto de alguns setores da população como dos partidos políticos pois a introdução de tal conceito em um sistema político ainda nebuloso, de frágil fiscalização, torna a proposta pouco interessante para que seja implementada.

Bibliografia:
CAETANO, Luís Mário Leal Salvador. Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Disponível em:<http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9530&revista_caderno=28 >. Acesso .