Ministro do STJ diz que mudar sistema de governo só por meio de constituinte

Vladimir Platonow

A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O ministro falou à imprensa nesta sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse Benjamin.

O evento no Rio foi preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que se realizará em março de 2018, em Brasília. Segundo o ministro, o evento reunirá cerca de 20 mil pessoas e acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul.

“É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília? Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse Benjamin.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento mas não falou com a imprensa, restringindo-se a discursar sobre o tema, no encerramento do encontro. Segundo ela, é necessário criar um instituto do Ministério Público para o meio ambiente. A procuradora-geral disse que o acesso à água faz parte dos direitos humanos fundamentais, o que ainda não está garantido nas leis dos países. “A água é um bem essencial à vida”, frisou Dodge.

Temer reúne hoje líderes da base aliada em jantar promovido por Maia

O presidente da República, Michel Temer, reúne-se hoje (3), às 19h, com líderes da base aliada, em jantar na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A assessoria do Palácio do Planalto também confirmou um almoço, no Palácio da Alvorada, às 14h.

A começar por hoje, a semana será de reuniões e articulações da base para reunir os 308 votos de parlamentares necessários para aprovar a reforma da Previdência, na Câmara. Será uma semana é de “mobilização total”, disse um interlocutor do governo.

O governo precisa trabalhar rápido, porque o último dia de atividades no Congresso, antes do recesso parlamentar, é 22 de dezembro.

O presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, na semana passada, que faltam “muitos votos” para que seja possível aprovar a reforma da Previdência. “Estamos tentando construir o texto em cima dos 308 votos [apoio necessário para aprovação]. Mas a gente sabe que está muito longe disso ainda, muito longe mesmo”, disse Maia após evento, na última quinta-feira (30).

Para o jantar, são esperados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira; dos Transportes, Maurício Quintella; das Cidades, Alexandre Baldy; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também participará do almoço, segundo o Palácio do Planalto.

Entre os presidentes de partidos, são aguardados no encontro os dirigentes do PMDB, PP, PSD, DEM, PRB, PTB, Solidariedade e PSC. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão na lista de convidados.

Colaborou Letycia Bond

CNE define nova base comum curricular da educação básica nesta semana

O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular, que deverá embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental. A votação está marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, e será feita em sessões públicas.

Após aprovação da base pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação para começar a valer. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança, se vai ser mantida na votação.

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças.

Ideologia de gênero

As questões relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto final da base. O CNE diz que vai vai trabalhar essa questão “respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido”, de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.

Ensino religioso

A oferta de ensino religioso nas escolas também deve ser tratada no texto final da base curricular, mas ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada. Outros pontos que podem sofrer alterações no texto final da base são a incorporação de tecnologias, aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na educação infantil, além de educação indígena e quilombola.

O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo MEC.

O documento que estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio será enviado pelo MEC ao CNE só no início do ano que vem. A previsão inicial do governo era que a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio fosse concluída até o fim deste ano, mas, segundo o ministério, o adiamento ocorreu para priorizar a análise da base comum para a educação infantil e o ensino fundamental.

Rosinha e Anthony Garotinho são presos no Rio de Janeiro

Ex-governadores são acusados de arrecadar fundos de maneira indevida para o financiamento de eleições em 2010, 2012, 2014 e 2014

Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22). Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, o casal arrecadou fundos de maneira indevida para o financiamento de eleições em 2010, 2012, 2014 e 2014.

Um dos braços da organização criminosa, de acordo com o jornal O Globo, foi revelado no depoimento do diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, que afirma ter repassado R$ 2,6 milhões de um total de R$ 20 milhões à campanha de Garotinho para o governo fluminense em 2014.

Outras acusações no pedido do MP incluem corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e crime eleitoral pela omissão de doação na prestação de contas. O órgão alega, ainda, que a quadrilha se mantém em atividade tentando intimidar testemunhas e obstruir investigações.

Romário vai lançar pré-candidatura ao governo do Rio

Senador deve concorrer na próxima eleição pelo Podemos.

O senador Romário Faria (Podemos-RJ) se lançará como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (17) em um evento do partido na capital fluminense.

As informações são da coluna Expresso, do site da revista Época.

Na mesmo evento, o ex-jogador Bebeto, deputado estadual no Rio pelo PDT, deve anunciar filiação ao partido do companheiro da seleção da Copa do Mundo de 1994.

Nova lei trabalhista começa a valer a partir de amanhã; veja mudanças

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes.

A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer há quatro meses entra em vigor no sábado (11). A nova lei trabalhista traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

Entenda as principais mudanças:

Jornada de trabalho: a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Férias: com as novas regras, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Tempo na empresa: as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme não são consideradas dentro da jornada de trabalho.

Descanso: a partir de agora, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração: deixa de ser obrigatório o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários: patrão e funcionário poderão negociar o plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Contribuição sindical: a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e será opcional.

Trabalho intermitente (por período): antes não havia essa regra, agora o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office): a legislação também não contemplava essa modalidade de trabalho. A partir de agora, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial: a nova regra permite que a duração do trabalho pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Transporte: o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Negociação: convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. 

Demissão: o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais: o texto impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Terceirização: haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez: mulheres grávidas ou lactantes que antes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres, agora poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas: o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual: a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Multa: a multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

Deputados querem reverter decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. No entanto, a decisão não agradou líderes de diversos partidos que agora tentam reverter a regra.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é o autor do projeto de lei complementar que reúne apoio de deputados de 19 partidos. O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

O jornal O Globo destaca que a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5. O Supremo decidiu no início do mês passado que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos.

Segundo estimativas, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais, 50 estaduais e mais de 200 vereadores. " Um dos pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política", refere o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

"O Supremo vai ter que modular isso. A lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mantém um rigor necessário dentro do processo eleitoral. Ela só não pode valer para um período anterior à data em que foi publicada", defende o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Do Noticias ao Minuto

Governo tem de 6 bilhões a 15 bi de barris para leilão extra do pré-sal

São reservas descobertas em seis áreas do pré-sal entregues à Petrobras durante o processo de capitalização da estatal, em 2010.

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Petrobras volta a reajustar gás de cozinha; alta acumulada chega a 54%

Térmicas mais caras se mantêm acionadas; energia deve subir mais

O governo tem entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo já descobertos para realizar um leilão extraordinário de áreas do pré-sal em 2018. O cálculo foi feito pela consultoria Gaffney, Cline & Associates (GCA) por encomenda da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em áreas do chamado excedente da cessão onerosa.

São reservas descobertas em seis áreas do pré-sal entregues à Petrobras durante o processo de capitalização da estatal, em 2010. O contrato permite que a empresa produza apenas 5 bilhões de barris.

O estudo da GCA estima que, além dos 5 bilhões de barris cedidos à Petrobras, essas áreas têm um volume de petróleo que pode variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.

A diferença leva em conta a probabilidade de reservas. Para os 6 bilhões, há 90% de probabilidade. Para os 15 bilhões, 10%. No meio-termo, com 50% de chances, são 10,8 bilhões de barris de petróleo.

O governo Dilma chegou a tentar transferir essas reservas para a Petrobras em 2014, mediante o pagamento parcelado de R$ 15 bilhões, R$ 2 bilhões referente ao bônus de assinatura, e o restante, a antecipação do petróleo que deveria ser transferido à União ao longo da vida útil do campo.

O contrato, porém, foi questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e nunca foi assinado. Agora, o governo Temer quer vender o excedente da cessão onerosa como parte do esforço para controlar o deficit fiscal em 2018. O petróleo está em seis áreas onde a Petrobras descobriu os campos de Búzios, Itapu, Sul de Sapinhoá, Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu, Atapu, Sul de Lula e Sépia.

O primeiro deve entrar em operação já em 2018 -o plano de negócios da Petrobras prevê a entrada de três plataformas na área no ano que vem. Caso o excedente seja mesmo leiloado, o vencedor do leilão terá que negociar com a Petrobras a divisão dos investimentos e dos lucros dos projetos. Até agora, há um leilão do pré-sal previsto para 2018, com a oferta de sete áreas. 

Com informações da Folhapress,

Térmicas mais caras se mantêm acionadas; energia deve subir mais

A medida deve ter impacto nas tarifas de energia a partir dos reajustes anuais das distribuidoras.

O governo decidiu manter em operação térmicas mais caras, apesar do início do período chuvoso, com o objetivo de tentar preservar água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. A medida deve ter impacto nas tarifas de energia a partir dos reajustes anuais das distribuidoras, quando são calculados os gastos adicionais da taxa ESS (Encargos de Serviços do Sistema), cobrada na conta de luz.

Em reunião nesta sexta-feira (3), o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu autorizar o despacho fora da ordem de mérito, que libera o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a usar usinas mais caras do que as recomendadas pelo modelo que rege a operação do sistema.

De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), a medida é necessária porque, com o início do período de chuvas, o preço-limite para o despacho de usinas caiu.

Assim, só poderiam ser usadas usinas com custo de até R$ 493,24 por megawatt-hora (MWh), o que limita o acionamento de parte do parque térmico. Na reunião, o CMSE permitiu que o ONS permaneça usando usinas com preço de até R$ 702,50 por MWh.

A decisão vale para a semana que vem. Na próxima quinta (9), o comitê se reúne novamente para avaliar a situação. Em 25 de outubro, o CMSE decidiu fazer reuniões emergenciais toda semana, para acompanhar mais de perto a situação dos reservatórios, que já se encontram em níveis inferiores ao período anterior ao racionamento de 2001.

Na quinta (2), os reservatórios do sistema Sudeste e Centro-Oeste estavam com 17,76% de sua capacidade de armazenamento de energia, volume inferior aos 23,19% registrados em novembro de 2001. No Nordeste, os reservatórios estão em 5,78%, abaixo dos 8% do mesmo mês em 2001.

O consumidor já vem sentindo no bolso o efeito da seca, com o pagamento da bandeira tarifária em sua conta de luz. Neste mês, está vigorando a bandeira vermelha patamar 2, que custa R$ 5 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A arrecadação com as bandeiras é usada para antecipar recursos às distribuidoras de eletricidade para pagamento de energia mais cara comprada no mercado. Ainda assim, na terça (31), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou o uso de cerca de R$ 1 bilhão da Conta de Energia de Reserva (Coner), também cobrada na conta de luz, para ajudar as distribuidoras a liquidar contratos de fornecimento de energia em setembro.

As empresas, porém, afirmam que o montante é insuficiente e podem partir para pedidos de revisão tarifária extraordinária para conseguir antecipar aumentos nas tarifas.

Com informações da Folhapress.

Petrobras volta a reajustar gás de cozinha; alta acumulada chega a 54%

Nesse período, o produto vendido em embalagens de até 13 quilos acumula aumento de 54%.

A Petrobras anunciou nesta sexta (3) novo reajuste no gás de cozinha para embalagem em botijões de 13 quilos. Desta vez, a alta será de 4,5%, causada, segundo a estatal, pela alta nas cotações internacionais. Foi o quinto aumento consecutivo. Desde que a companhia mudou sua política de preços para o GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha), em junho, foram seis aumentos e uma única redução, no dia 5 de julho.

Nesse período, o produto vendido em embalagens de até 13 quilos acumula aumento de 54%. Em comunicado distribuído nesta sexta (3), a Petrobras diz que, se o repasse ao consumidor for integral, o botijão de gás ficará 2%, ou R$ 1,21, mais caro.

"O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério Norte", afirmou a estatal.

Na quarta (30) a empresa havia anunciado aumento também no preço do GLP para embalagens maiores do que 13 quilos, mais usadas por comércio e indústria. A alta foi de 6,5%. Neste caso, o reajuste acumulado desde junho é de 29,5%.

Desde 2013, a estatal pratica preços diferentes para os dois produtos. A política foi iniciada ainda no começo do governo Lula com o objetivo de conter a inflação e oficializada em 2015 em resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

A nova política de preços mantém a diferença: para o cálculo do GLP industrial, a Petrobras inclui o custo de importação, além das cotações internacionais e margem de lucro. A ANP, porém, defende o fim da diferença de preços, alegando que prejudica a atração de investimentos para o setor. 

Com informações a Folhapress.

Câmara banca viagem de Maia e mais 9 com dias livres em Lisboa e Israel

Comitiva embarca ao exterior nesta sexta-feira (27) e retorna no domingo (5).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca ao exterior nesta sexta-feira (27) com mais nove deputados para um tour de nove dias por três países.

A viagem será bancada pelos cofres públicos, mas a Câmara ainda não divulgou o custo.

O itinerário inclui um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém, na terça-feira (31) e um dia de "agenda privada" no sábado (4), em Lisboa. A comitiva retorna no domingo (5).

Entre os compromissos oficiais, consta encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Na Itália, o único compromisso é uma cerimônia no "monumento votivo militar brasileiro", na quinta-feira (2).

Integram a comitiva os deputados governistas Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI), além dos oposicionistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

No começo do mês, Maia aceitou um convite oficial para uma visita feito pelo presidente do Parlamento israelense , Yuli Edelstein.

O convite pode ser considerado um resultado de reunião entre o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o presidente brasileiro, Michel Temer (PMDB), durante a Assembleia-Geral da ONU, em setembro.

Brasília tinha ficado incomodada por Netanyahu não ter visitado o país em seu giro de quatro dias na América Latina, também em setembro. Ele disse que o Brasil não entrou no cronograma por causa da crise política que atravessa. Na viagem, Netanyahu passou por Argentina, Colômbia e México. 

Com informações da Folhapress.

Após reunião com Temer, base está otimista com placar de votação de denúncia

Marcelo Brandão

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

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“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito

Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

Meritocracia: brasileiro deixou de crer em 'justiça social', diz estudo

Analistas explicam como os sucessivos escândalos de corrupção transformaram a visão do brasileiro sobre o país e sobre si mesmo, segundo dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017.

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Frente à crise das instituições políticas no país, o brasileiro deixou de acreditar em valores como “justiça social” para investir no “faça você mesmo”. Ao menos é o que revela a Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Instituto Datafolha e publicada pelo jornal Folha de São Paulo, que ouviu 2.422 pessoas em todas as regiões do país.

Além de mostrar que o brasileiro vê o país como corrupto, mas não se enquadra na corrupção, o estudo mostrou como a crise política, causada por sucessivos escândalos de corrupção que ganharam os noticiários nos últimos anos, reflete-se na visão do brasileiro sobre o país e sobre si mesmo.

"Diante do cenário de crise, cresce a perspectiva individualista, e as pessoas querem investir nelas mesmas", disse o cientista social Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista à Folha. "As pessoas acham que têm de resolver a situação por elas mesmas", completou Maria do Socorro Braga, professora de ciência política da Universidade Federal de São Carlos, também ouvida pelo jornal. Esta última enfatiza que o comportamento individual pode também ser fruto de desamparo por parte do Estado e das instituições.

Com a missão de escolher entre 90 valores os dez que melhor as definiam, os que representavam o Brasil de hoje e aquilo que desejariam para o país, os brasileiros apontaram, neste último quesito, que “aprender sempre” reina no contexto pessoal. Já na cultura desejada para o país, a escolha de “oportunidades de educação”, valor ausente na primeira edição da pesquisa, realizada em 2010, surge como o mais importante em 2017.

Fernando Abrucio explicou que a crença no crescimento pelo mérito individual resulta da melhoria das condições de vida nas últimas duas décadas. "Sem isso, ninguém apostaria em educação porque o problema era mais embaixo", analisou o cientista social.

Outros dois valores inéditos, como confiança e coragem, apontados na seara inidividual, também revelariam que a mudança passa pela "tomada de consciência de que temos de tomar as rédeas de nosso destino e do país", segundo Guilherme Marback, diretor da Crescimentum. O especialista, ouvido na mesma entrevista, aponta para o aumento na percepção dos problemas do país.

Os resultados do estudo representariam uma cisão entre os valores desejados para o país em 2010 e 2017, na opinião do sociólogo Demétrio Magnoli, colunista da Folha de São Paulo. Segundo ele, "justiça social", "moradia confortável" e "redução da pobreza" perderam espaço para "oportunidade de educação", "compromisso", "honestidade" e "cidadania". "O que antes derivava do discurso do governo de 2010 [do PT], que perdeu força, hoje deriva da ideia chave de acabar com a corrupção e o desperdício de recursos”, concluiu na reportagem.

Do Noticia ao Minuto

Antes da votação, Temer tem lista de 25 ‘pendências’ de deputados

Parlamentares cobram emendas e cargos em troca de voto a favor de Temer.

A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer se aproxima e o Palácio do Planalto ainda precisa resolver uma lista de 25 "pendências". Entre elas a liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos para integrantes da própria base.

Faltam apenas dois dias para a votação pela Câmara dos Deputados e os atos devem influenciar a contagem de votos com a qual auxiliares de Temer trabalham — entre 250 e 270 favoráveis à derrubada da denúncia. O jornal O Globo recorda que a primeira acusação foi engavetada por 263 votos.

Outro ponto que o Planalto precisa controlar é a crise no PSDB. O partido está rachado entre governistas e independentes, em função da cobrança pela renúncia do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido. O líder da maioria da Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que o presidente Temer está tranquilo, mas admitiu que há muita “inquietação” na base.

Temer foi acusado pela Procuradoria-geral da República de obstrução à Justiça e organização criminosa. As negociações para barrar a acusação da PGR estão sendo conduzidas diretamente por Temer, que pediu auxílio ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também é denunciado. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foi denunciado.

Nesta segunda-feira (23) devem se intensificar os preparativos para a votação. Temer receberá, no Palácio da Alvorada, líderes governistas e parlamentares da base.

Do noticiasaominuto

Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia no plenário

Em qualquer país do mundo onde há o mínimo de ética, que infelizmente não é o caso do Brasil, atitudes como essa onde o presidente da República está sendo acusado de corrupção, exonerar ministros para que aqueles votem a favor de livrar a cara do seu "chefe" e depois voltarem normalmente para seus cargos como se tudo aquilo fosse normal, causaria enorme comoção popular e dos meios de comunicação. Porém, aqui na república das bananas, um presidente golpista faz dessa artimanha uma rotina. 

Políticos têm mandatos de deputados e voltam à Câmara a partir de hoje, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União.

O Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.

Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.

Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades. 

Com informações da Agência Brasil.