CPI quer acesso a relatório sobre possível envolvimento de Nardes na Zelotes

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje um requerimento para pedir acesso à cópia do relatório enviado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal sobre o suposto envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em irregularidades investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.

O ministro, relator do processo que resultou na recomendação de rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, é tio de Juliano Nardes. Segundo as investigações, os dois foram sócios em uma das empresas investigadas pela operação. Dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acareação na comissão, disseram ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes.

Dentre os 11 requerimentos de convocação aprovados pela CPI nesta quinta-feira (30) está a do dono da SGR Construtora, José Ricardo da Silva, suspeito de intermediar os acordos entre as empresas e os conselheiros do Carf. Ele foi preso na Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção no Carf.

Outra convocação aprovada foi a de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo Caoa. A suspeita é que ele teria participado de um esquema de compra de medidas provisórias.

Na semana que vem, a CPI do Carf deverá apreciar requerimentos para convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e do ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho. O pedido será reapresentado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria.

Os escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhões.

Operação Zelotes investiga suposta compra de medidas provisórias

A Polícia Federal (PF) investiga suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na Operação Zelotes, que teve nova fase deflagrada hoje (26). As informações constam nas decisões da juíza Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizaram as buscas a apreensões.

A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e CAOA Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da "empreitada ilícita", junto com dois escritórios de consultoria. O MPF identificou o "pontencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10.

A PF e o MPF  informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14. As medidas concederam incentivos fiscais para a indústria automotiva. Na parte da decisão que tive sigilo retirado, a juíza não menciona quais agentes públicos teriam participada da suposta negociação.

Segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e comprar legislação para beneficiar grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como "pessoas para quem o crime é meio de vida".

"Está-se diante de indícios veementes de compra de legislação, especificamente de prática criminosa que levou os envolvidos a obterem "êxito na edição de mais uma medida provisória 'sob encomenda', mas dessa vez não para obter algum tipo de incentivo benefício direto do governo, mas com o sórdido objetivo específico", afirma a juíza.

Em nota, a Caoa afirmou que nunca contratou qualquer pessoa física ou jurídica para pagar qualquer importância para aprovar MPs. A empresa também declarou que nunca foi favorecida em decisões do Carf, porque perdeu os dois recursos impetrados no conselho.

A MMC declarou que colabora com as investigações da PF e do MPF, pois tem interesse em esclarecer os fatos.

Defesa do filho de Lula diz que busca da Operação Zelotes foi "despropositada"

O advogado Cristiano Zanin Martins disse hoje (26), por meio de nota, que a busca e apreensão feita, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal, “dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. foi despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da Operação Zelotes”.

Martins defende Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos sócios da empresa LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. A Touchdown, segundo o advogado, “organiza o campeonato brasileiro de futebol americano (torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa), atividade lícita e fora do âmbito da operação”.

No caso da LFT Marketing Esportivo, a nota diz que “a empresa se viu indevidamente associada à edição da Medida Provisória (MP) 471, alvo da operação e que a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas”. A MP 471 concede incentivo fiscal às empresas montadoras e fabricantes de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011, dois anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015, mais de cinco anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram quatro projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades”.

A nota diz ainda que ao tomarem conhecimento da ação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal, “os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à PF acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis”.

Operação Zelotes

A Operação Zelotes investiga a manipulação do trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje. De acordo com comunicado da Polícia Federal, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A PF também executou mandados em Brasília, na residência de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação Social do Senado. Mesquita foi também secretário de Imprensa e porta-voz da Presidência da República durante o governo José Sarney.

As investigações da Operação Zelotes começaram no dia 26 de março deste ano e esta nova fase indica que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. A estimativa da PF é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, diz o comunicado da PF. As investigações da polícia se referem a tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um dos investigados na Operação Zelotes. O ministério não informou o nome do conselheiro investigado.

PF deflagra nova fase da Operação Zelotes em três estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar a manipulação do trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje.

Leia também:

Supremo recebe parte de investigação da Operação Zelotes

Aberto primeiro processo administrativo para investigar envolvido na Zelotes

De acordo com comunicado da Polícia Federal, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

Os policiais federais fizeram buscas na sede da empresa de marketing esportivo LFT, localizada em São Paulo, e, em Brasília, na residência de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação Social do Senado e que também foi secretário de Imprensa e porta-voz da Presidência da República durante o governo José Sarney. Um dos sócios da empresa LFT é Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou a PF. Por telefone, porta-voz do Instituto Lula disse que o instituto não irá se manifestar sobre a operação, mas confirmou que Luis Claudio Lula da Silva é sócio da LFT. A Agência Brasil não conseguiu contato com o jornalista Fernando Cesar Mesquita. 

A Operação Zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões. 

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou o comunicado da PF.

As investigações da polícia se referem a tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um dos investigados na Operação Zelotes. A Fazenda não informou o nome do conselheiro investigado.

Aberto primeiro processo administrativo para investigar envolvido na Zelotes

O primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na chamada Operação Zelotes foi aberto pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, informou hoje (22) o órgão, em nota. A Operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A Polícia Federal estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Leia também:

Supremo recebe parte de investigação da Operação Zelotes

Segundo o ministério, as apurações revelaram um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no Carf, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária.

O caso investigado no processo administrativo disciplinar, instaurado pela corregedoria, “trata de negociações empreendidas para a realização de 'pedido de vista' por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal, cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014”.

O Ministério da Fazenda não informou o nome do conselheiro investigado pelo processo administrativo.“Como a apuração administrativa terá prosseguimento por intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não poderão ser informados”, diz a nota.

Supremo recebe parte de investigação da Operação Zelotes

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem (21) parte da investigação da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que cita o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), líder do partido na Câmara e ex-diretor do grupo de comunicação RBS. A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. 

Os detalhes da investigação não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça. O inquérito sobre a operação tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi remetido ao Supremo em função da citação de Nardes e Motta, que têm foro por prerrogativa de função e só podem ser julgados pela Corte. O processo foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, que deverá decidir se a investigação será aberta.

A Operação Zelotes está na segunda fase das investigações. A primeira foi deflagrada no dia 26 de março deste ano e descobriu um esquema de fraude no Carf, por meio do qual uma quadrilha, segundo a Polícia Federal, fazia um “levantamento” dos grandes processos no conselho, procurava empresas com altos débitos com o Fisco e oferecia "facilidades", como a anulação de multas. 

A segunda fase, em setembro, cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. 

Em nota à Agência Brasil, o ministro Augusto Nardes disse que deixou a empresa Planalto Soluções e Negócios, investigada na operação, em 2005, antes de assumir a cadeira no TCU. Nardes afirmou também que não pode responder "por qualquer ato dos administradores da empresa".

Zelotes suspeita de repasse de R$ 1,8 mi a Augusto Nardes

Sigilo bancário, telefonemas e e-mails de empresa investigada apontam ministro do TCU beneficiado em anulação fraudulenta de dívida fiscal da RBS

por André Barrocal — publicado 06/10/2015

A acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff não é a única razão para o ministro Augusto Nardes, doTribunal de Contas da União (TCU), preocupar-se por estes dias. O avanço da Operação Zelotes reforça as suspeitas de envolvimento dele com o esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.

No material já recolhido durante as investigações, há indícios a apontar Nardes como destinatário de pagamentos de aproximadamente 1,8 milhões de reais, divididos em três parcelas de cerca de 600 mil reais cada. Os pagamentos são suspeitos por terem na origem uma das principais empresas investigadas, a SGR Consultoria.

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetutar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores vêem ligações entre a SGR e a Planalto.

O repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de 150 milhões de reais em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU. Nardes teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo de comunicação.

O cancelamento dos débitos da RBS ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda em que as fraudes apuradas pela Zelotes se materializavam. Em troca da anulação da dívida, a empresa teria pago 15 milhões de reais a uma série de pessoas. Entre estas, um ex-conselheiro do Carf e sócio da SGR, José Ricardo da Silva, o Zé Ricardo.

Silva e a SGR tinha papel-chave no esquema no Carf. Intermediavam os contatos entre conselheiros do Carf e empresas endividadas dispostas a subornar. E distribuiam o dinheiro entre as partes.

Nenhum cliente fez tantos pagamentos à consultoria quanto a RBS. É o que diz um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da análise de 909 transações financeiras da SGR realizadas entre 2005 e 2013, um total de 115 milhões de reais.

Dos 15 milhões de reais que o grupo teria pago para se safar no Carf, 11,9 milhões foram para a SGR. Foi desta última quantia que a consultoria teria direcionado uma fatia cerca de 1,8 milhão a Nardes.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Há quem veja possível ligação de Nardes com o esquema no Carf também por razões partidárias. Até ser nomeado ministro do TCU, ele era deputado federal pelo PP. A mira da Operação Zelotes já atingiu um conselheiro do Carf, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque e Silva, que é pai de um ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, Dudu da Fonte.

CartaCapital procurou Augusto Nardes para pedir esclarecimentos sobre eventuais relações dele com a SGR, José Ricardo da Silva, a Planalto, Paulo Roberto Cortez e indicações de conselheiros do Carf. O ministro respondeu por e-mail.

Sobre a Planalto, disse “que se afastou da Planalto Soluções e Negócios em maio de 2005 e não recebeu nada proveniente ou relacionado a empresa”. Acrescentou ainda “que não participou de nenhuma atividade desta já que dela não mais participava de nenhuma forma”.

Sobre a escolha de conselheiros do Carf, Nardes afirmou que “não tem nem nunca teve qualquer participação seja por indicação ou quaisquer outras questões a isso relacionadas”.

Sobre a SGR, José Ricardo da Silva, o ministro não se pronunciou.

Sobre sua relação com Paulo Cortez, disse que "conheceu o mesmo quando morava em Santo Ângelo, por volta dos anos 80, há mais de 30 anos. Depois desse período não teve mais qualquer relação com o mesmo".

O aparecimento do nome de Augusto Nardes na Operação Zelotes foi revelado em setembro por CartaCapital. O material sobre ele tem de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser ministro do TCU, Nardes só pode responder a eventuais processos criminais perante o STF. A juíza que cuida do caso na 10 Vara Federal de Brasília, Marianne Borre, volta de férias no dia 8.

PF e Receita Federal deflagram nova fase da Operação Zelotes

Em nova fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal cumpriu hoje (3), em parceria com a Receita Federal, com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com a Receita Federal, os escritórios alvos da nova fase da Zelotes prestam serviços às empresas já investigadas.

Após análise do material apreendido na primeira etapa da operação, os investigadores identificaram discrepâncias entre os valores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao Fisco. Agora, esperam ter acesso a informações que possam comprovar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas no esquema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões. A fraude, no entanto, pode chegar a R$ 19 bilhões, conforme cálculos do MPF.

Segundo a força-tarefa da Operação Zelotes, os investigados utilizavam empresas de fachada para dissimular ações fraudulentas. O dinheiro depois retornava em forma de patrimônio para as companhias. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de todo o material apreendido hoje.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que sejam recolhidos documentos, anotações, mídias de armazenamento, computadores, contratos e recibos referentes à contabilidade dos envolvidos no esquema.

Ao todo, estão sendo investigados cerca de 70 julgamentos realizados pelo Carf, última instância administrativa na esfera tributária, entre de 2005 a 2013. As suspeitas são de que ex-conselheiros, servidores públicos e empresas de consultoria montaram um esquema para negociar o resultado desses julgamentos. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.