Joesley Batista é internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista. A assessoria de imprensa do hospital confirmou a internação, mas não informou os motivos, pois o paciente pediu privacidade. 

Já a assessoria de imprensa da JBS informou que ele está internado desde ontem (27) por causa de dores no nervo ciático e não há previsão de alta.  

Batista está no Brasil desde o dia 11 de junho. Ele havia deixado o país em jatinho particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente Michel Temer. O empresário ficou nos Estados Unidos por quase um mês.

O áudio motivou oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta (29) sobre a validade do acordo de delação assinado pelo empresário com a PGR. 

STF retoma julgamento sobre validade de delações da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou agora à tarde o julgamento da validade dos acordos de delação premiada dos sócios e executivos da empresa JBS. A sessão foi interrompida na semana passada, quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação e pela manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos oriundos das delações.

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Na sessão de hoje (28) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia.

A Corte julga os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

STF recebe relatório final e perícia da PF em gravação entre Joesley e Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes da assinatura do acordo de delação e faz parte das provas colhidas na investigação sobre o presidente

Além da perícia, os delegados enviaram a íntegra do relatório final sobre as investigações envolvendo Michel Temer. As conclusões da PF e o conteúdo do relatório ainda não foram divulgados pelo Supremo.

A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Advogado de Joesley defende manutenção de delação e Fachin na relatoria

A defesa do empresário Joesley Batista, dono da JBS, defendeu hoje (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade das delações. De acordo com o advogado Pierpaolo Bottini, os benefícios conseguidos pelo empresário, como não ficar preso e poder morar fora do país, foram contrapartidas justas concedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) porque Joesley participou de ações controladas na investigação e colocou sua vida em risco ao delatar e gravar encontros com políticos.

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“Os colaboradores se apresentaram ao poder público, confessaram a prática de crimes e apontaram agentes políticos que participaram desses ilícitos”, defendeu o advogado.

O advogado de Joesley também defendeu a permanência do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos envolvendo a JBS. Segundo Pierpaolo, a investigação deve ser mantida com o ministro por também tratar de desvios em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fatos que já estavam sob o comando de Fachin antes da assinatura do acordo de delação.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

Supremo inicia julgamento de validade de delação de Joesley Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a decidir sobre a validade dos acordos de delação da JBS, firmados com o Ministério Público. Na sessão, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

Justiça Federal bloqueia venda de R$ 1 bilhão em ativos da JBS

O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu a empresa JBS de vender subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai para unidades naqueles países controladas pela Minerva, segunda maior companhia de carne bovina do Brasil.

O valor do negócio, que havia sido anunciado no início deste mês, é de US$ 300 milhões, o que no câmbio de hoje (21) equivaleria a cerca de R$ 1 bilhão.

A permissão para a venda havia sido solicitada pelas defesas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Soares Leite é o juiz responsável pela Operação Bullish, na qual são investigados desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da empresa. O bloqueio de ativos da JBS foi imposto como medida cautelar pelo magistrado.

Na decisão divulgada nesta quarta-feira, o juiz escreveu considerar a venda “prematura”, pois ainda não foram apresentadas provas que respaldem o suposto favorecimento da JBS pelo BNDES, conforme relatado por executivos da empresa em acordo de delação premiada com a Justiça.

Soares Leite lembrou também que o referido acordo ainda terá sua validade analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acrescentou que a venda pretendida também não foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até o momento.

Em meio às dificuldades de mercado que enfrenta após seus controladores firmarem um acordo de delação premiada com a Justiça, a JBS, que é a maior processadora de carnes do mundo, anunciou ontem (20) um programa de desinvestimento na ordem de R$ 6 bilhões.

Segundo o plano, o grupo pretende se desfazer de ativos no Brasil, na Irlanda do Norte e nos Estados Unidos. A venda das subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai não estavam incluídas no plano divulgado ontem pela JBS.

Empresário Joesley Batista presta depoimento à Polícia Federal em Brasília

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, presta depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o início da manhã de hoje (21). Joesley chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 9h, acompanhado de advogados. A informação é da assessoria do empresário.

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Ele presta depoimento aos delegados da Operação Bullish, deflagrada em maio para investigar fraudes e irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com investigações da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), houve suposto favorecimento ao grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011.

Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do país.