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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Senado aprova texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos


Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.


O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Câmara aprova MP que transfere às universidades o pagamento dos encargos do Fies


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) a Medida Provisória (MP) 741/16, que transfere às instituições privadas de ensino superior a responsabilidade pelo pagamento aos bancos dos encargos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) aos estudantes. De acordo com a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. A MP será agora encaminhada para apreciação do Senado.

Antes da MP, o pagamento dos encargos era bancado pela União. A lei que criou o Fies estabeleceu a remuneração de 2% aos bancos sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Para o governo, a instituição de um modelo de financiamento estudantil com maior participação das instituições de ensino, beneficiadas no custeio do programa, irá fortalecer o fundo.

A MP que foi aprovada hoje pela comissão especial precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 11, sob pena de perder a eficácia e ser arquivada. A aprovação da MP foi possível graças a acordo firmado entre os líderes partidários para que não houvesse obstrução à votação e retirassem do texto aprovado pela comissão mista dispositivos que permitiam a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e outros de restrição de crédito de abrangência nacional.


Pré-sal

Com a discussão e votação das MPs do Fies e a que flexibiliza o horário de transmissão do Programa a Voz do Brasil, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), transferiu para amanhã a votação dos dois destaques ao projeto de lei do Senado que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal. O projeto desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva da camada

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

A cobertura midiática das escolas ocupadas: silêncio e criminalização


Como em vários momentos da história, a imprensa, quando não invisibiliza a ação dos estudantes, criminaliza as ocupações e quem luta por direitos.

Por Marina Pita*

O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.

Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio, o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil.

Muita gente só tomou conhecimento das ocupações no último final de semana, quando locais de votação no segundo turno das eleições municipais tiveram que ser trocados em função das escolas mobilizadas.

Até ali, as matérias – principalmente na televisão – foram raras. Agora seguem poucas, sem dar voz aos estudantes que ali estão, tampouco aos setores da sociedade que apoiam os protestos contra da PEC e a MP 746/2016.

Um dos maiores jornais do país, a Folha de S.Paulo ignorou a ascensão das ocupações. O tema aparece no impresso em matéria do dia 11 de outubro com o foco apenas no estado do Paraná: ”Estudantes ocupam cem escolas e professores aprovam greve no Paraná”.

Mais de uma semana depois, apenas em 19 de outubro, vem o segundo texto, com viés claramente criminalizador: “Ocupação em 181 escolas pode causar cancelamento de provas do Enem”. No dia 24 de outubro, o tema volta a aparecer por conta da morte de um estudante em Curitiba.

Entre o crescimento de 100 a 800 escolas ocupadas, vigorou o silêncio do jornal sobre o assunto. Nada se falou sobre as ocupações em outros estados.
Na sexta-feira 25, um novo texto intitulado “Protesto em escola ocupada do Paraná tem tensão, apitaço e xingamentos”. O movimento dos estudantes é apresentado como “baderna”.

Considerando a amplitude do movimento “Ocupa Paraná”, a opção da Folha foi cobrir desproporcionalmente uma manifestação contra a ocupação em uma das escolas.

Frases genéricas como “de um lado, pais, alunos e professores que querem a volta às aulas passaram a organizar protestos contrários. Em algumas cidades, chegaram a "ocupar" antes os colégios para evitar a tomada do local pelos manifestantes” demonstram a ausência de rígido critério de apuração.

Afinal, as ações contra as ocupações – apesar da violência que adotam, algo também não apontado pela imprensa – são minoritárias diante do crescimento da mobilização nacional.

A sequência de matérias como “Com escolas ocupadas, Paraná vai ter Força Nacional na eleição”, “Alunos são algemados após serem retirados de escola invadida no TO”, “Tumulto em Escola no Paraná”, “Com escolas ocupadas, até supermercado vira local de votação no Paraná”, “Escolas ocupadas poderão ter o Enem adiado, diz Ministério da Educação” mostra a facilidade como os jovens mobilizados por seus direitos são apresentados como baderneiros, irresponsáveis e que atrapalham a vida dos cidadãos que simplesmente querem estudar.

A tônica da Folha tem sido, assim, colocar em oposição o movimento que defende a educação universal, gratuita e de qualidade e os demais estudantes.

O próprio Ombudsman do jornal classificou a cobertura do jornal de protocolar:

"A Folha noticiou de forma tímida a movimentação. Para dar ideia da extensão, na sexta, segundo entidades estudantis, havia 123 universidades e 1.197 escolas ocupadas no país; cerca de 850 no Paraná”. Ainda, lembrou o silêncio da imprensa local quanto à marcante fala da estudante Ana Julia, que incendiou as redes sociais.

“Na quarta, 16, nenhum grande jornal noticiou a inusual presença de estudantes na tribuna. Na quinta, às 12h53, o site da revista econômica americana ‘Forbes’ captou a importância da fala da jovem. Só às 19h a Folha colocou no ar perfil de Ana Júlia, recuperando o discurso”.

O STF e a criminalização

No jornal carioca O Globo, a cobertura com viés crítico às ocupações também deu a linha. Se primeiro o foco era no “distúrbio” que a mobilização poderia trazer ao Exame Nacional do Ensino Médio (“Com mais de 640 escolas ocupadas governo do Paraná se diz preocupado com eleições e Enem” no dia 18).

Depois, os veículos do Grupo Globo fizeram questão de destacar a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os eventuais gastos que as ocupações geraram com a mudança dos locais de votação.

A declaração de Gilmar Mendes foi exibida à exaustão ao longo da noite do domingo 30 nos telejornais da GloboNews, chegando a irracionalidade de sugerir à AGU que estude cobrar os estudantes o “custo” das ocupações para as eleições. No site d'O Globo, a chamada era “Ocupação de escolas gerou gastos nas eleições, diz Gilmar Mendes”.

Antes disso, a opção do jornal carioca tinha sido entrevistar com destaque o Secretário estadual de Educação do Paraná e silenciar os estudantes. As aspas escolhidas para o título da matéria não são sobre soluções para o impasse, negociações, mas a simples ameaça: "Wagner Victer: 'Quem diz que não prejudica é leviano' ".

O Jornal Nacional do dia 27 apresentou reportagem sobre a bárbara apreensão de estudantes no Tocantins, que chegaram a ser algemados ilegalmente.

Mostraram o documento do Ministério Público que “justificava” a medida e deram um tempo irrisório para a opinião contrária da Defensoria Pública do estado, que criticou a apreensão dos alunos. A matéria sequer informou aos telespectadores por que aquela escola tinha sido ocupada.

Nesta terça, 1 de novembro, o Bom Dia Brasil preferiu dizer que o cerco da Polícia Militar para pressionar pela saída de estudantes de uma escola ocupada em Taguatinga, no Distrito Federal, atrapalhava a circulação de moradores.

O desequilíbrio no espaço dado – quando dado – aos estudante também caracteriza a cobertura na TV. Apenas a título de exemplo, no mesmo Bom Dia Brasil do dia 26 de outubro, em reportagem de 3 minutos e 40 segundos, apenas 13 segundos foram dedicados aos estudantes para explicarem por que ocupam as escolas.

Um exemplo contrário foi a matéria da Agência Estado, “Mais de mil escolas e universidades estão ocupadas no Brasil”, de 26 de outubro, que ouve não apenas a presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, mas cita nota da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes) e da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais favoráveis ao movimento dos estudantes. Algo raro até agora na imprensa nacional.

O papel da comunicação pública e da internet

Foi na Agência Brasil – com todos os problemas que a EBC sofre depois do desmonte que tem sido implantado na empresa pública pelo governo Temer – que o cidadão pôde se informar minimamente sobre o contexto geral das ocupações Brasil afora.

Reportagens como “Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto; entenda o movimento”, “Estudantes secundaristas e meio acadêmico debatem ocupação de escolas no Rio” e “Alunos do DF ocupam escolas para serem ouvidos sobre mudanças na educação” fizeram o que se espera da imprensa: jornalismo.

A batalha pela narrativa das ocupações, entretanto, segue travada mesmo na internet, em blogs, sites da imprensa alternativa e nas redes sociais. O discurso de Ana Julia – que ganhou a capa de CartaCapital essa semana – foi ouvido por todos no Youtube, Facebook e nos grupos de WhatsApp.

Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira 31, a estudante do Paraná fez questão de negar, veementemente, o papel de passividade atribuído aos estudantes por alguns e replicado por comentaristas e jornalistas da grande mídia. Não há doutrinadores e doutrinados neste jogo. Tampouco revoltados sem causa.

A jovem que fez milhares pararem para ouvir quem está vivendo as ocupações jogou luz a algo que se repete sistematicamente quando o país precisa debater temas centrais para o seu futuro: a dificuldade de entender o que está acontecendo quando se acompanhando o noticiário apenas pela mídia tradicional.

* Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Quanto o governo investe em saúde e educação?

Por Bruno André Blume

Já faz anos que uma das principais demandas dos brasileiros é a melhoria dos serviços de saúde e educação. Esses serviços possuem qualidade inferior àquela esperada pela maior parte da população. Uma solução frequentemente apresentada para essa questão é o aumento dos gastos do governo com essas áreas. Em 2014, por exemplo, foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff uma lei que coloca como meta para o governo atingir gastos equivalentes a 10% do PIB em educação, em um prazo de 10 anos.


Mas afinal, o problema é mesmo pouco dinheiro? Quanto de dinheiro público já é destinado para essas áreas tão importantes? É isso que vamos discutir neste texto.

O governo investe pouco em saúde e educação?

É verdade que o Brasil coloca pouco dinheiro nas nossas escolas e hospitais? Vamos analisar:

Em Saúde:

A União deve gastar 13,2% das receitas com impostos. Já os Estados devem gastar 12% de seus impostos e recursos vindos de transferências e os Municípios devem gastar 15% dos impostos e transferências,

Quanto dinheiro é isso?

Em 2013, foram R$ 190 bi ou 3,6% do PIB investidos em saúde (fonte: IBGE)

Como isso se compara ao resto do mundo?


Em Educação?

A União deve gastar 18% das receitas com impostos. Os Estados devem gastar 25% de seus impostos e recursos vindos de transferências. E os Municípios devem gastar 25% dos seus impostos e transferências.

Na prática, isso equivale a 6,6% do PIB, R$ 6.203 por aluno da rede pública e 17,2% do gasto público total.

Comparando:


Mas os gastos já aumentaram bastante.


Orçamento da saúde (1995 - 2014).


Concluindo:

O problema não está exatamente em falta de recursos, e sim na forma como são gastos os recursos.

Quanto é gasto em saúde?

A legislação brasileira obriga o poder público das esferas federal, estadual e municipal a gastar valores mínimos com a saúde – ou seja, há um piso de gastos para essa área. Em 2016, por conta da Emenda Constitucional 86/2015, o Governo Federal deve destinar 13,2% da receita corrente líquida para serviços de saúde pública. Esse percentual crescerá gradativamente, até chegar a 15% da receita corrente líquida em 2020.

Até o ano de 2015, a despesa mínima com saúde deveria crescer de acordo com a variação nominal do PIB (e se a variação fosse negativa, o piso corresponderia ao mesmo valor do ano anterior). Já os governos estaduais e o Distrito Federal são obrigados por lei a alocar 12% de sua receita com impostos e transferências. Por fim, os municípios precisam colocar 15% da receita nos serviços de saúde.

Como essas determinações se traduzem, em números absolutos? Vamos ver: conforme afirmou o Ministério do Planejamento em contato com o Politize, em 2015, a União gastou R$ 110 bilhões nesse setor – mais do que era obrigado por lei. Lembrando que esses 110 bilhões não incluem os gastos dos estados e municípios: em 2013, por exemplo, o gasto total em todas as esferas da federação chegou a R$ 190 bilhões.

Mas afinal, isso é muito ou pouco dinheiro?

Veja mais alguns dados:

Os gastos públicos com saúde representam algo em torno de 3,6% do PIB (dados de 2013). Se somado com os gastos das famílias e dos convênios privados em saúde, chega-se a quase 9% do PIB.

O Ministério da Saúde é o que mais recebe recursos, à frente do Ministério da Educação.

Agora, na perspectiva dos cidadãos: o governo gasta pouco mais de R$ 3 por dia com a saúde de cada brasileiro.

Para um país de renda média como o Brasil, pode-se dizer que esse volume de gastos em saúde é razoável. Por outro lado, se comparado com países mais desenvolvidos, ainda deixa a desejar. Entenda por quê:

O Brasil é o único país entre as dez maiores economias do mundo que em que os gastos privados, feitos pelos planos de saúde e famílias, superam os gastos públicos.

Além disso, os gastos públicos com saúde por habitante são menores do que a média mundial. Isso demonstra que sim, ainda se gasta relativamente pouco com saúde no país.

Quanto é gasto em educação?

Assim como acontece com a saúde, a Constituição também determina pisos de gastos com a educação para o Executivo federal, estadual e municipal. A União precisa alocar 18% de sua receita líquida para essa área, enquanto estados e municípios devem destinar 25% da receita líquida e transferências constitucionais.

A educação também conta com os recursos da contribuição salário-educação, cobrada de empresas em geral e entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência. Esses recursos são investidos em projetos e ações voltadas para o financiamento da educação básica. Um terço dos valores fica com a União, enquanto os dois terços restantes são distribuídos proporcionalmente entre municípios e estados.

E isso é muito ou pouco dinheiro?

O nível de gastos com a educação pública no Brasil está entre os maiores do mundo. Veja alguns dados que reforçam isso:

Em 2013 a educação teve investimento igual a 6,6% do PIB, acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, composta em geral por países desenvolvidos), que é de 5,6% do PIB.

Durante o primeiro mandato de Dilma houve um crescimento real de 9,2% ao ano nos gastos dessa área.

Além disso, um relatório de 2015 da OCDE revelou que o Brasil foi o terceiro país que mais realizou investimentos na área de educação nos últimos anos, em um grupo de 38 países. 17,2% dos investimentos públicos foram canalizados para a educação.

O único indicador em que ainda deixamos a desejar é o de gastos por aluno. Países desenvolvidos ainda gastam proporcionalmente muito mais dinheiro em cada estudante. Além disso, é preciso lembrar que o investimento ainda não trouxe bons resultados: temos desempenhos insatisfatórios na educação.

Conclusão:

Como podemos perceber, não é completamente verdadeira a ideia de que gastamos pouco em educação e saúde. Se era verdade no passado, o crescimento de gastos nos últimos anos mudou bastante esse quadro.

É verdade que o nível de gastos poderia ser até maior: países mais desenvolvidos geralmente destinam mais recursos para essa área. O gasto por habitante ainda é baixo. Por outro lado, já houve crescimento significativo na última década.

Já nossos gastos com educação superam os de países como Canadá, Alemanha e Reino Unido. Ainda assim, nossos resultados educacionais são pífios.

Esses dados sugerem que o nosso maior problema tanto na educação, quanto na saúde não é exatamente a falta de recursos, mas a qualidade dos gastos feitos nessas áreas.

*Bruno André Blume
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

sábado, 24 de setembro de 2016

Confira a posição do Cenpec sobre a proposta de reformulação do Ensino Médio


O Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), que tem como premissa a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos, vê com preocupação a proposta de reformulação do Ensino Médio apresentada pelo governo federal, que pode acirrar ainda mais as desigualdades escolares, mesmo que o Cenpec seja a favor de uma flexibilização curricular nessa etapa da educação básica.

A primeira crítica a ser feita é sobre a forma como a proposta é apresentada, por meio de MP (Medida Provisória). Uma condição importante para o sucesso da implementação de políticas é a participação da comunidade de educadores e da sociedade em geral, sua mobilização e a construção de consensos possíveis.

Além disso, não há nenhuma indicação de que haverá ações específicas para sanar os déficits de aprendizagem dos estudantes que ingressam hoje no Ensino Médio de forma a prepará-los para escolher de forma qualificada as suas possibilidades de itinerários formativos e de projeto de futuro. É preciso lembrar que as escolhas dos jovens são feitas conforme a sua condição social, ou seja, de acordo com as oportunidades que tiveram ao longo da sua vida.

A proposta também não enfrenta os inúmeros desafios que precisam ser superados no Ensino Fundamental, em especial os anos finais, bem como a sua articulação e/ou continuidade entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Outro ponto de atenção é que a oferta reduzida de educação integral em regiões vulneráveis pode ampliar as desigualdades. Embora seja positivo priorizar esses territórios na implementação das políticas públicas, o número de escolas que irá oferecer o novo modelo de ensino será muito reduzido, o que pode levar as populações vulneráveis, sobretudo os estudantes que precisam trabalhar, a evitarem esses estabelecimentos e a buscarem outras unidades vizinhas de tempo regular. Estudos do Cenpec e a também recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo têm demonstrado que a oferta reduzida de educação em tempo integral tende a ter um efeito negativo nas escolas vizinhas de tempo regular, como, por exemplo, a superlotação.

Além disso, o sucesso da nova proposta está diretamente condicionado pelas possibilidades que as redes têm de oferecerem diferentes itinerários formativos nos territórios, sobretudo em municípios de pequeno porte econômico, com infraestrutura escolar precária, menor capital humano ou com menos possibilidades de parcerias com setores da indústria, comércio ou terceiro setor.

A proposta não cita o Ensino Médio noturno e, segundo dados do Censo Escolar de 2015, do Inep, 1,9 milhão (23,6%) de alunos estuda no período noturno.

Ainda é cedo para avaliar se a nova medida representará maior ampliação dos investimentos no Ensino Médio em relação aos programas implementados anteriormente. Para fazer a comparação, é necessário que o MEC detalhe por meio de portaria e/ou resolução os valores e também os critérios de repasse de recursos para as escolas.

O Cenpec reitera seu compromisso com a defesa da Educação Integral como uma educação que articula atores, espaços e saberes promove o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Tampouco, o Cenpec é contrário à flexibilização do currículo ou à maior diversificação da oferta do Ensino Médio. Contudo, é preciso atenção à forma como a política será implementada de fato, para que não resulte na ampliação das desigualdades de oportunidades educacionais.

Via Cenpec

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Governo Temer suspende novas vagas para Pronatec, ProUni e Fies


Medida é parte do que Temer chama de "herança maldita" de Dilma Rousseff.

Uma das vitrines da área social da gestão petista, os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não terem seguimento. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação (MEC) na gestão do presidente Michel Temer. A revisão é parte do que o novo governo chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista diversas pastas terem sido administradas por ministros de outros partidos, o MEC sempre foi controlado por políticos do PT. Entre os titulares que estiveram na pasta estão nomes importantes da legenda, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Aliados do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas que não há perspectiva de abrir novas inscrições. O governo Temer assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos, mas considera um desafio o legado deixado pelo governo petista: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por exemplo, já estaria zerado para este ano.

A decisão de abrir ou não novas vagas para os programas depende, exclusivamente, do balanço financeiro do MEC e da decisão do ministro. Os gestores interinos têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas que esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan "Pátria Educadora", escolhido para ser a marca do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. A preocupação de Mendonça Filho seria com relação à taxa bancária anual que o Ministério da Educação paga para as instituições que administram o programa, de cerca de R$ 1,3 bilhão anual. O ministro diz que não está disposto a manter esse gasto para o ano que vem e pretende "renegociar" o valor, revertendo parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas
Outra crítica revelada por pessoas próximas ao titular do MEC é uma avaliação de "desorganização e pulverização" nos sistemas de bolsas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça Filho gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni) – ação central do projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, intensificar o que chama de "premissa da meritocracia".


Para ele, a contrapartida do estudante que receber dinheiro público para estudar tem que ser "apresentar resultados". Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Entidades dizem que Plano Nacional de Educação corre risco

Os efeitos do atual modelo  de governo implantado pelo PMDB, previamente apoiado pela direita brasileira, começam a dar as mostras de sua 'eficácia'. Se por um lado o governo conseguiu aprovar uma nova meta de déficit de mais de 190 bi e aprovar reajustes para os salários de servidores do judiciário na casa do 42%, por outro lado, faz sérios cortes em programas sociais e na educação. essa é a ponte para o futuro, mas para o futuro de quem?

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.

A questão foi discutida em audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida.

"Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou", disse o coordenador da campanha, Daniel Cara.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Quase 40% dos professores no Brasil não têm formação adequada



Nas escolas públicas do Brasil, 200.816 professores dão aulas em disciplinas nas quais não são formados, isso equivale a 38,7% do total de 518.313 professores na rede. Os dados estão no Censo Escolar de 2015 e foram divulgados hoje (28) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Em alguns casos, um mesmo professor dá aula em mais de uma disciplina para a qual não tem formação, com isso, o número daqueles que dão aula com formação inadequada sobre para 374.829, o que equivale a 52,8% do total de 709.546 posições ocupadas por professores.

Na outra ponta, 334.717 mil posições, 47,2%, são ocupadas por docentes com a formação ideal, ou seja, com licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na mesma disciplina que lecionam. Mais 90.204 (12,7%) posições são ocupadas por professores que não têm sequer formação superior.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Governo lança nova etapa do Pronatec com 2 milhões de vagas



O governo federal lançou hoje (9) nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a meta de oferecer 2 milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), um dos destaques desta etapa do programa é o fortalecimento do Pronatec EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ideia é que os jovens e adultos que interromperam seus estudos tenham a oportunidade de participar do programa, tendo seus conhecimentos – oriundos do trabalho e de experiências anteriores – valorizados e aproveitados ao longo dos cursos.

sexta-feira, 4 de março de 2016

Educação Integral pode perpetuar as desigualdades do Brasil


Pesquisa mostra que alunos de maior nível socioeconômico têm acesso a ensino de melhor qualidade em comparação ao noturno, frequentado geralmente pelos mais pobres.

Marsílea Gombata  3 de março de 2016

Uma educação de melhor qualidade sem políticas públicas que busquem corrigir falhas estruturais pode gerar um efeito perverso no Brasil: perpetuar as desigualdades entre ricos e pobres. De acordo com resultados preliminares da pesquisa Ensino Médio, Qualidade e Equidade: Avanços e Desafios em Quatro Estados: CE, GO PE e SP, do Cenpec (Centro de Pesquisas e Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária), divulgados na quarta-feira 2, a Educação Integral no Brasil tem qualidade superior àquela realizada em apenas um turno, mas acaba englobando os alunos de melhor nível socioeconômico.

Esses jovens acabam, segundo o estudo, tendo acesso a melhores oportunidades de educação e trabalho, o que perpetuaria o ciclo de desigualdade que os acompanha desde a juventude.

A pesquisa, que descreve e analisa políticas ligadas ao Ensino Médio em quatro estados brasileiros – Ceará, Goiás, Pernambuco e São Paulo – buscou avaliar como essas medidas respondem às demandas da população mais pobres, ao considerar escolas em regiões mais vulneráveis das cidades e também em municípios com alto índice de ruralidade.

Os quatro estados foram escolhidos segundo critérios como: ampliação da matrícula em tempo integral, monitoramento dos processos pedagógicos, investimento em reformas curriculares, na formação continuada dos docentes e em políticas de responsabilização.

Sobre a diversificação da oferta e a origem social do aluno, a pesquisa do Cenpec mostra que alunos com nível socioeconômico tendem a se matricular em turnos integrais e diurnos, enquanto os mais pobres buscam os turnos diurnos e noturnos.

“Notamos que não são propriamente escolhas, mas sim escolhas forçadas. Esses jovens tendem a escolher segundo certas expectativas formadas a partir de suas condições de vida, e não por aquilo que é melhor ou está de acordo com suas aptidões”, observou Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de pesquisa do Cenpec. “É um processo motivado por aquilo que vemos acontecer com quem está perto de nós, com o que pensamos que é para nós. É uma escolha constrangida pelas condições sociais dos alunos.”

Segundo o pesquisador, as regiões de maior vulnerabilidade social precisam de políticas focalizadas, com escolas integrais, uma vez que os mais pobres não estão matriculados em período integral.

No entanto, é justamente nessas áreas onde existe um quebra-cabeça nada simples de se resolver: é em bairros e regiões de vulnerabilidade onde vivem jovens de família de baixa renda que muitas vezes não têm alternativa senão frequentar o turno oposto ao da sua jornada de trabalho – em geral, o noturno.

Batista afirmou, entretanto, que muitos dos jovens que trabalham e estudam o fazem em uma carga horária menor que as habituais 40 horas semanais, o que aumenta a possibilidade de conciliar trabalho em tempo integral e estudo. Além disso, o grande desafio dessas políticas focalizadas é dar condições para esses jovens frequentarem a escoa sem ter de trabalhar. “É importante que eles tenham condições de fazer essa escolha. No caso de Goiás, o mérito dá acesso a uma bolsa mensal, por exemplo”, disse.

A escola criar condições socioeconômicas diferentes seria um dos objetivos desse tipo focalizado de política pública. “Há muitos anos apoiamos a Educação Integral. A gente acredita que faz muita diferença, especialmente para crianças e jovens em área de vulnerabilidade social”, lembrou Maria Alice Setúbal, presidente do conselho do Cenpec.

Além de apontar falhas para melhorar alguns temas como formação profissional – no qual se constata que o percentual de professores com mestrado e doutorado é maior em escolas com turmas de tempo integral –, a expectativa da pesquisa é contribuir para o debate em torno da Base Nacional Curricular Comum.

Nele, discute-se se a questão da diversificação no Ensino Médio, ou seja, oferecer aos jovens modelos e opções de escolas e cursos diferenciados, que correspondem a capacidades, interesses e talentos. Batista defende que a diversificação da matrícula no Ensino Médio deve ser posta em prática com cautela, uma vez que tem relação com a origem social dos alunos e pode implicar em uma distribuição de oportunidades e atividades educativas desigual, desfavorecendo a promoção de uma educação em prol da equidade.

Pesquisa do Cenpec analisa políticas de Ensino Médio em quatro estados brasileiros


Novo estudo qualitativo e quantitativo leva em conta o nível socioeconômico das escolas, as matrículas na Educação Integral e nos turnos diurno e noturno, as taxas de evasão e abandono e a formação docente.

A Coordenação de Pesquisas do Cenpec (Centro de Pesquisas e Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária) divulgou nesta quarta-feira, 2 de março, em São Paulo (SP), os resultados preliminares do estudo Ensino Médio, Qualidade e Equidade: Avanços e Desafios em Quatro Estados: CE, GO PE e SP.

Veja a apresentação com os principais resultados do estudo.

Assista ao vídeo da coletiva de divulgação da pesquisa à imprensa.

Os três principais resultados são: há um modelo de política educacional, nos quatro estados, orientado pela busca de melhoria de resultados por meio do aprimoramento da gestão (1); a diversificação da oferta de matrícula está associada a uma distribuição desigual das oportunidades educacionais, em função da origem social dos estudantes (2); na relação com a escola, os jovens: mantêm uma relação positiva com ela; veem nela um importante instrumento para uma colocação no mundo do trabalho; e esperam prosseguir em seus estudos (3).

Metodologia – A investigação usou procedimentos quantitativos e qualitativos. Foram analisadas as bases de dados da Pnad/IBGE, Saeb e do Censo Escolar. Pesquisadores dos 4 estados estudados descreveram e analisaram as políticas executadas, a partir do levantamento da documentação e da legislação pública e de observação das escolas (24 escolas foram observadas mais detidamente, 6 em cada estado) e de entrevistas, em campo, com secretários de Educação (com exceção do estado de  São Paulo), técnicos das secretarias e de órgãos intermediários, diretores, professores e estudantes. Foi apresentada, neste início de março, a análise das matrículas na Educação Integral e nos turnos diurno e noturno, as taxas de evasão e abandono, a formação docente e a percepção de estudantes dos estados investigados (leia detalhes do estudo no “Informe da Pesquisa Ensino Médio, Qualidade e Equidade: avanços e desafios em quatro estados: CE, GO PE e SP”).

Critérios – A escolha de SP, GO, PE e CE, e não de outras unidade federativas, está relacionada aos bons indicadores de resultados obtidos, em geral, por esses quatro estados e ao fato de eles implementarem, de forma mais abrangente, medidas que outros estados vêm colocando em prática de forma mais restrita, como, por exemplo, a ampliação das matrículas em tempo integral, o monitoramento dos processos pedagógicos, o investimento em reformas curriculares, em formação continuada de docentes, grau de autonomia das escolas, políticas de responsabilização e evolução das taxas de aprovação e do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Resultados preliminares – Os achados iniciais indicam que a execução das políticas de diversificação da oferta do Ensino Médio produz desigualdades educacionais. “As escolas de tempo integral atraem os estudantes com perfis social e acadêmico mais altos, colocando os estabelecimentos de ensino de tempo parcial em desvantagem no recrutamento de alunos”, explica Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de pesquisa do Cenpec. Ele ressalta ainda que a diversificação da matrícula no Ensino Médio, quaisquer sejam seus supostos benefícios, deve ser posta em prática com cuidado. É que ela pode envolver uma relação com a origem social dos alunos e implicar uma distribuição desigual de oportunidades educativas, pouco contribuindo para a promoção da equidade.

“Dada a ampliação do debate público sobre os desafios do Ensino Médio no Brasil e a necessidade de flexibilizar a oferta dessa etapa de ensino, o Cenpec opta por apresentar os dados preliminares do estudo para contribuir com as discussões no País”, afirma Maria Alice Setubal, educadora e presidente do Conselho Administrativo do Cenpec. Realizada em 2014, a pesquisa é parte de um esforço maior e de longo prazo do Cenpec para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Ela visa descrever e analisar políticas implantadas por estados brasileiros para o Ensino Médio, bem como o modo pelo qual escolas em territórios socialmente vulneráveis respondem aos desafios e às possibilidades colocadas por essas políticas.

Contexto no Brasil – Cabe salientar, por fim, que a conclusão da Educação Básica é historicamente baixa entre os brasileiros. Pela Pnad 2014, 82,6% da população de 15 a 17 anos está na escola, porém somente 58% destes estão cursando o Ensino Médio. Some-se a isso o fato de o Brasil ter mais de 1,7 milhão de adolescentes nessa mesma faixa etária fora da escola, além de um contingente de 11 milhões de jovens de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Médio. Para atender a essa demanda, as redes estaduais de ensino oferecem esta etapa nos ensinos regular (em tempo integral ou parcial) e profissional e na EJA (Educação de Jovens e Adultos), nos turnos diurno (matutino e vespertino) e noturno.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISA DO CENPEC:

1 – MODELO DE POLÍTICA EDUCACIONAL ORIENTADO PELA BUSCA DE MELHORIA DE RESULTADOS POR MEIO DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO

Nota-se um mesmo modelo de política educacional organizando as diferentes políticas dos estados, que adquire diferentes contornos conforme o estado. Tal modelo tem 4 dimensões (currículo; monitoramento do processo de ensino-aprendizado; avaliação dos resultados; e formação de professores), orientadas pela busca da melhoria dos resultados por meio do aprimoramento dos processos de gestão.

2 – DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE MATRÍCULA ESTÁ ASSOCIADA A UMA DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DAS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS, EM FUNÇÃO DA ORIGEM SOCIAL DOS ESTUDANTES:

Análise: Escola de Tempo Integral X Escola de Tempo Parcial:

Correlação entre matrícula e nível socioeconômico

Em todos os estados, com exceção de Pernambuco, quanto maior o percentual da matrícula em tempo integral, maior o nível socioeconômico da escola;

A correlação é sempre positiva e significativa nos estados do Ceará, São Paulo e Goiás, sendo mais alta no Ceará e menor em Goiás. São Paulo ocupa uma posição intermediária;

Perfil do Professor

Em todos os estados analisados, o percentual de professores temporários é menor nas escolas com turmas de tempo integral do que nas de período parcial;

Com exceção de Pernambuco, em todos os estados analisados, o percentual de professores com mestrado e doutorado é maior nas escolas com turmas de tempo integral do que nas de período parcial.

Com exceção do Ceará, em todos os estados analisados, o percentual de professores efetivos é maior nas escolas com turmas de tempo integral do que nas de período parcial.

Distorção Idade-Série

Em todos os estados analisados, as escolas de tempo integral têm menores taxas de distorção idade-série, quando comparadas a outras de tempo parcial. A correlação é maior nos estados com mais matrículas integrais: Ceará e Pernambuco;

Entre 2008 e 2014, no quesito defasagem, em todos os todos os estados investigados aumentou a desigualdade entre escolas de tempo integral e as de tempo parcial.

Esforço docente

Nos quatro estados, os professores de escolas de meio período têm maior carga de trabalho, se comparados aos das integrais. Ou seja, atendem maior número de alunos e atuam em mais escolas, turnos e etapas de ensino, se comparadas com as escolas com período integral.

Análise: Ensino Médio Diurno X Ensino Médio Noturno

Nos quatro estados, as turmas do noturno são frequentadas por alunos com menor renda e a taxa de distorção idade série é maior entre as matrículas do noturno do que nas do diurno, confirmando dados de outras pesquisas.

No Ceará, Pernambuco e Goiás, os professores das escolas que têm metade das turmas no noturno têm maior carga de trabalho, se comparados aos das que têm menos da metade no diurno.

3 – RELAÇÃO DOS JOVENS COM A ESCOLA

Foram entrevistados 669 estudantes do 2º ano do Ensino Médio dos quatro estados analisados na pesquisa:

Para os jovens dos territórios vulneráveis, a escola é um espaço de sociabilidade.

A maioria dos alunos gosta da escola, independente se está em turmas de tempo integral, parcial, diurno ou noturno: ele é maior no integral, mas diminui no diurno e mais ainda no noturno.

No caso do noturno, quase 1/3 dos entrevistados afirma que, se pudesse escolher, mudaria de escola.

A reputação da escola é o principal motivo para escolha da escola pelos alunos de período integral. Já entre os alunos do noturno, a escolha ocorre por que ela fica perto de casa e por ser a única do bairro ou município.

Uma parte importante dos alunos tem aspirações a continuar os estudos, além de acreditar que a escola possibilitará uma melhor inserção no mercado de trabalho.


Leia detalhes do estudo no “Informe da Pesquisa Ensino Médio, Qualidade e Equidade: avanços e desafios em quatro estados: CE, GO PE e SP”, no site do Cenpec.

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