O
advogado do senador Aécio Neves (PMDB-MG), Alberto Toron, divulgou nota à
imprensa hoje (30) para dizer que a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Marco Aurélio Mello, de restituir o mandato do senador restabeleceu “a
legalidade e a soberania da Constituição”.
“O
afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro
do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da
cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar”, diz na nota.
Para
Toron, nada do que se apresentou justificava o afastamento cautelar de Aécio
Neves de seu mandato. O senador foi flagrado em conversa com o empresário
Joesley Batista na qual pedia R$ 2 milhões ao empresário para ajudar a custear
suas despesas com defesa em inquéritos na Operação Lava Jato.
Joesley
alega que o pedido configurava pagamento de propina. Aécio Neves diz que pediu
um empréstimo a quem considerava amigo e que foi envolvido em uma armadilha
para que Joesley conseguisse um acordo de delação premiada.
“O
senador Aécio Neves reafirma sua inocência no caso de que é injustamente
acusado na trama criada por Joesley Batista para se ver livre da incomum, vasta
e sórdida prática criminosa que confessou. A sua retomada das atividades
legislativas representa, por outro lado, o respeito ao princípio da presunção
de inocência, tão caro às tradições brasileiras, não cabendo a inversão das
coisas numa democracia”, diz o advogado.
Toron
também ressaltou sua concordância com o despacho de Marco Aurélio quando ele
diz que a restituição do mandato de Neves configura respeito ao princípio de
presunção de inocência, bem como à Constituição. “E não a feitura de justiça a
ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento”, diz o trecho do
despacho reiterado pelo advogado.
Aécio
Neves foi afastado do mandato em 18 de maio por determinação do ministro do
Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Na oportunidade, Fachin considerou que,
no cargo, ele poderia atuar para atrapalhar as investigações.
