Fórum debate associação da transexualidade às doenças de transtornos sexuais

CID 10 F.64. Assim é identificada a transexualidade na Classificação Internacional de Doenças (CID) desde 1980. Essa CID sentencia que a disforia de gênero consiste no “desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo se acompanha em geral de um sentimento de mal-estar ou de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico e do desejo de submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado”.

A discussão atual avalia se é preciso CID para garantir o acesso ao processo transexualizador. Outro ponto é que a transexualidade é caracterizada um transtorno sexual, assim como a pedofilia e a necrofilia, por exemplo. “Reivindicamos os termos transexualidade e travestilidade como uma condição fisiológica inata, é preciso adotar uma postura de legalização, reconhecimento e respeito dessa população”, defende a assistente social e secretária-executiva da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), Fernanda de Moraes.

A representante da Antra foi uma das palestrantes do Fórum Transexualidade e o diálogo com os saberes: do experiencial ao direto, passando pelo serviço social, psicologia e medicina, promovido hoje (28) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela escola do órgão na capital paulista.

O psiquiatra no Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais Luis Pereira Justo defendeu a importância de saber quando existe a disforia de gênero, caracterizado quando há um sentimento de insatisfação, ansiedade e desconforto com o corpo masculino ou feminino, com o qual nasceu. “Só faz sentido fazer um diagnóstico e tratamento quando há disforia de gênero, o reconhecimento do sofrimento psíquico e das dificuldades geradas por isso, por exemplo pessoas que abandonam a escola, o trabalho e se auto excluem”.

O psiquiatra disse que a decisão por uma cirurgia de mudança de sexo continua sendo da pessoa. “Disforia de gênero não desqualifica a pessoa para decidir sobre si mesmo, não a torna psicótica nem incapaz de transitar na realidade consensual”. Justo é a favor da mudança da CID, que coloca as pessoas transexuais ao lado de outras com transtornos sexuais como pedofilia e necrofilia.

“Não sou favorável à CID em si como é hoje, pois não tem sentido a transexualidade estar junto com outros diagnósticos como pedofilia. A CID não diz, de maneira nenhuma, que uma pessoa transexual é também pedófila, mas estar classificado na mesma seção aumenta a dor”, acredita.

Para Justo somente a cirurgia de mudança de sexo não é a cura para a transexualidade. “É a cura para o sofrimento que a incongruência de identidade de gênero implica, então quando a pessoa realiza a cirurgia muitas vezes ela deixa de sofrer como antes, mas cada pessoa é diferente, sempre temos que ver o indivíduo”.

“O projeto de mudança [da CID] precisa ser amplo, existe um estatuto que cria essa realidade patologizante das nossas identidades, mas que exclui travestis e pessoas transexuais, o que a gente vê é a cisgeneridade como um regime político baseado numa moralidade que historicamente dizimou a existência toda uma população plural que perdeu sua história”, acredita Magô Tonhon, filósofa e criadora do Canal Voz Trans*, no YouTube. “Avançamos muito, pois morríamos mais. Mas precisamos avançar nesse debate como a questão do nome social, que é uma aberração!”, lamenta.

O Fórum ainda discutiu pela manhã a despatologização das identidades trans e as ações Judiciais de alteração de nome/sexo e os laudos psiquiátricos.