O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de
reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria
para homens e mulheres. “Não há definição
ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão
do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos
para os homens].”
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A
mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da
Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo
governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao
benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A
equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o
governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão
especial da Câmara que debate o tema.
Meirelles
esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer,
outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as
mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para
viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia
fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas,
e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.
“É um reforma que está dentro dos parâmetros
que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja
restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o
ministro.
Processo de discussão
De
acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender
também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes
modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de
discussão.”
Após
o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da
Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e
defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse
que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as
mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65
anos para os homens. "O governo tem
que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para
mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”
O
ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com
as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos
parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo
que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma
expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse
Imbassahy.
Parecer do relator
A
diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo
relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte
de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se
aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.
O
chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30%
e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o
tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da
aposentadoria.
Se
o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser
reduzido para 35 anos.
Para
os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65
para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto
originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural
também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o
trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo
a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60
anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco.
O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da
Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao
salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria
e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a
possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
A
leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão
especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.
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