A partir de
hoje (21), 111 planos de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida. A
medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa a punir
as operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas indevidas de
coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A decisão será válida por
três meses.
Das 47
operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já haviam recebido a
mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos 111 planos que não podem
ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste ciclo, que é o oitavo. Os
demais permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo anterior, por
não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Do ciclo
anterior, dos 150 planos punidos, 122 voltaram a ser comercializados.
Os resultados
dos ciclos de monitoramento são divulgados a cada três meses e podem
gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a recomendação de
elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime
especial de direção técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos
suspensos hoje atendem a 1,8 milhão de beneficiários, que não serão afetados
pela punição.
No ciclo
anterior, as operadoras entraram na Justiça, na tentativa de evitar a
proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia a punição, mas
as decisões judiciais posteriores determinaram que as operadoras deviam cumprir
a decisão da ANS.
O
monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de dezembro de
2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde –
alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o maior número de
reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro
de 2011.
Da Agência
Brasil
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