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Dag Vulpi –
No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre
eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado
federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro
parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as
decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do
Supremo em 2013.
No entanto, os
trabalhos também foram marcados por decisões que confrontaram o Congresso
Nacional, e polêmicas envolvendo o presidente da Corte, ministro Joaquim
Barbosa.
Em junho, o
STF decretou a primeira prisão de um parlamentar. Após rejeitar o recurso do
deputado Natan Donadon, a ministra Cármen Lúcia expediu o mandado de prisão e,
dois dias depois, ele se entregou à Polícia Federal, em uma parada de ônibus de
Brasília para evitar a imprensa. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de
prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, por desviar R$ 8,4
milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor
financeiro da Casa.
No dia 15 de
novembro, seis anos após o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da
República, o presidente do Supremo decretou a prisão dos primeiros condenados
na Ação Penal 470. Após o anúncio da expedição do mandados de prisão, os
condenados começaram a se apresentar a Polícia Federal e foram transferidos
para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos
estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT Jose
Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários
e ex-dirigentes do Banco Rural.
O primeiro
encontro de Barbosa com representantes das associações de juízes, apos tomar
posse, foi
tenso. Em abril, durante audiência com o presidente da Associação dos
Juízes Federais (Ajufe) e com os dirigentes da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Barbosa disse que a expansão da Justiça Federal foi
articulada “sorrateiramente”, “na surdina”.
Assim como no
ano passado, durante as sessões de julgamento do processo do mensalão, o
presidente do STF voltou
a discutir com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação. Em
agosto, Barbosa discordou dos argumentos de Lewandowski, dizendo que o ministro
queria rediscutir a condenação do ex-deputado Bispo Rodrigues, e o acusou de
fazer chicana.
O Supremo
também tomou decisões que não agradaram ao Congresso Nacional. Em pelo menos
duas ocasiões, a Corte suspendeu decisões da Câmara dos Deputados e do Senado.
A ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo,
e o ministro Roberto Barroso suspendeu a decisão do plenário da Câmara que
manteve o mandato de Natan Donadon, que deveria ter sido cassado
automaticamente, conforme decisão da Corte.
Da Agência
Brasil
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