O mensalão e o assalto triplo à população - o que é pior?

Por Leandro Roque*
Via Instituto Ludwig von Mises Brasil

Enquanto os brasileiros seguem com a respiração suspensa, insones e preocupadíssimos com o que irá acontecer aos mensaleiros ("se eles não forem para a cadeia, a sem-vergonhice estará institucionalizada", bradam alguns blogueiros), os reais assaltantes do povo não apenas seguem impunes, como ainda desfilam por aí sorridentes e desenvoltos, gozando de enorme prestígio perante a mídia e a população.

Os mensaleiros — meros pés-de-chinelo dentro da hierarquia criminosa estatal, os quais serão pronta e imediatamente substituídos caso o improvável aconteça e eles acabem tomando banho juntos em alguma penitenciária — tungaram, segundo as recentes declarações de Marcos Valério, R$350 milhões.  O que são R$350 milhões?  De acordo com dados do ano passado, R$350 milhões foi o valor que o governo federal espoliou da população brasileira em apenas 3 (três) horas.

Isso mesmo.  A arrecadação tributária do governo federal em 2011 foi de R$900 bilhões.  Isso equivale a R$2,47 bilhões por dia ou R$103 milhões por hora.  Enquanto os mensaleiros — amadores, coitados — levaram mais de dois anos para espoliar R$350 milhões, Guido Mantega (Ministro da Fazenda), Arno Augustin (Secretário do Tesouro) e Carlos Alberto Freitas Barreto (Secretário da Receita Federal) fazem o mesmo serviço em apenas três horas.  Quem são os verdadeiros profissionais?

E isso porque estamos desconsiderando a participação dos governos estaduais e municipais.  Quando estes entram na equação, o esbulho total anual chega a R$1,5 trilhão, o que significa que o estado, em suas três esferas, tunga do seu bolso — em uma estimativa muito conservadora — aproximadamente 40% da sua renda.  Mas todos os cavalheiros que comandam estas máquinas são inexplicavelmente vistos pela mídia como administradores públicos responsáveis e socialmente conscientes.

O mensalão era dinheiro público desviado para o bolso de políticos; imposto é dinheiro público desviado para o bolso de políticos, de burocratas, de funcionários públicos, de artistas, de empreiteiras, de empresários com boas conexões e de pessoas que vivem de subsídios.  A definição de roubo segue inalterada.  O fato de o segundo beneficiar mais pessoas do que o primeiro em nada suaviza a imutável realidade de que tomar dinheiro de uns para dar a outros continua sendo roubo.  

Não gostou?

Ok, o leitor ainda assim acha que é muito forçado comparar impostos a roubalheiras políticas visando projetos de poder?  Sem problemas, podemos mudar o enfoque.  Que tal compararmos o mensalão às tarifas protecionistas?  É válido.  Afinal, tarifas protecionistas nada mais são do que um arrego que o consumidor tem de pagar ao estado para poder adquirir produtos fabricados por estrangeiros.  Este arrego é instituído com a declarada e explícita intenção de proteger aquelas indústrias que o estado considera especiais e que, por isso, gozam de privilégios que outros setores da economia não usufruem.

O mensalão era um arrego cobrado por políticos para aprovar as medidas criadas por um determinado partido político.  Tarifas protecionistas são um arrego extorquido da população com o intuito de possibilitar que determinadas oligarquias empresariais continuem controlando determinados setores da economia, sem sofrer concorrência.  O mensalão privilegiava alguns políticos com o dinheiro da população; tarifas protecionistas privilegiam algumas empresas em detrimento da liberdade de escolha e do poder de compra da população.  Os mensaleiros agiam às escondidas, pois sabiam que seus atos eram ilícitos.  Os empresários privilegiados agem abertamente, pois se julgam legitimamente donos do direito de proibir a população (consumidora e empreendedora) de adquirir o que ela quer.

Qual o tamanho do esbulho protecionista?  Comecemos com o esbulho geral, que envolve todo o valor arrecadado pelo imposto de importação.  Peguemos os dados a partir de 2005, ano em que o mensalão foi descoberto.  De 2005 até o final de 2011, o total arrecadado pelo imposto de importação foi de R$112,6 bilhões, valor 322 vezes maior que o mensalão.

Acha que é injusto comparar o mensalão a um imposto geral sobre importações?  Sem problemas.  Comparemos então o mensalão exclusivamente às "tarifas cobradas sobre produtos que entram no país com preços considerados desleais", o que é popularmente conhecido como 'defesa contra o importado barato', atividade essa em que o senhor Fernando Pimentel está em vias de adquirir excelência.  De 2005 a 2011, o valor espoliado por esta única tarifa subiu 801%, acumulando um esbulho total de R$1,02 bilhão, valor 3 vezes maior que o mensalão.  Ou seja: a população foi tungada em mais de R$1 bilhão apenas para poder exercer seu direito natural de comercializar e adquirir produtos mais baratos da China.  Esse é o arrego que a população tem de dar a políticos para poder comprar lâmpadas e sapatos chineses, além de pneus, batata, tijolos, vidros, vários tipos de máquinas, reatores para lâmpadas ou tubos de descarga, vagões de carga, disjuntores, cordas e cabos, móveis etc., itens que representam um verdadeiro risco ao bem-estar nacional.

Ainda não?

Ainda não se convenceu?  Mesmo se eu disser que o mensalão não teria sido possível sem o dinheiro de impostos?  Ok, sou persistente.  Vamos então mexer diretamente no seu bolso.  Vejamos o quanto o estado, por meio do seu monopólio da moeda e em conjunto com o sistema bancário, já subtraiu do seu poder de compra. 

Tomando novamente o ano de 2005 como base, até o mês de agosto de 2012, toda a expansão monetária e do crédito orquestrada pelo Banco Central em conjunto com o sistema bancário de reservas fracionárias elevou os preços dos bens e serviços — de acordo com as suaves estatísticas do IBGE, um órgão do governo — em singelos 46,5%. 

Isso significa que, em menos de 8 anos, um carro popular que custava R$30.000 passou a custar R$43.950.  E o povo ainda comemora dizendo "Ah, pelo menos agora o crédito está mais barato!", sem se dar conta de que é justamente essa expansão artificial do crédito o que eleva os preços.  No final, o sujeito está mais endividado, o poder de compra do seu dinheiro caiu, mas ele acha que está em melhor situação porque as 99 prestações de seu Gol 1.0 — as quais não serão quitadas — estão um pouquinho mais baratas.

Que o cidadão comum seja ignorante no que concerne a uma simples relação econômica de causa e efeito é algo compreensível.  Agora, ver acadêmicos e a mídia louvando essa situação e tecendo elogios à "política econômica do governo" é realmente algo nauseante.  Uma inflação de preços acumulada em 46,5% significa que o poder de compra da moeda — cuja proteção é uma atribuição sob total monopólio do estado — foi destruído 32%.  Um terço do poder de compra da moeda evaporou-se em menos de 8 anos.  E os burocratas do Banco Central, que são os responsáveis por esse descalabro e que proíbem você de utilizar outras moedas mais sólidas (já experimentou abrir uma conta bancária utilizando francos suíços?), ainda desfilam na imprensa com aquele ar de doutores oniscientes.  E todo mundo os respeita.

Quando comparados ao assalto orquestrado pelo Banco Central em conluio com o sistema bancário de reservas fracionárias, à carga tributária que confisca 40% da nossa renda e ao protecionismo que nos impede de comprar produtos baratos do exterior, larápios com R$350 milhões estão apenas fazendo um simples piquenique com o nosso dinheiro.

Para fechar com estilo

Não bastasse tudo isso, agora ainda temos de aturar a manipulação dos índices de preço.  O governo, que jamais pode ser acusado de bobo, ao perceber que a inflação de preços estava tendendo a ficar fora de controle, não titubeou: decidiu reduzir pontualmente os impostos que incidem justamente sobre aqueles itens que têm mais peso no cálculo dos índices de inflação ao mesmo tempo em que aumentou os impostos sobre aqueles itens que nem sequer entram no cálculo da inflação (como os carros importados).

O gráfico a seguir mostra a variação de dois índices: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do governo e mensurado pelo IBGE, e o Índice do Custo de Vida (ICV), mensurado pelo Dieese.  Note que ambos variam de forma simultânea e muito semelhante — pelo menos até maio deste ano, quando o governo começou a brincar de fazer alterações pontuais nos impostos.  O IPCA caiu, o ICV subiu para perto do teto da meta de inflação.  Em junho, enquanto o IPCA foi de 4,91%, o ICV foi de 6,41% — 31% maior do que o IPCA.

Como isso vai terminar ainda é uma incógnita.  Nossa missão aqui é apenas informar.  Ano que vem, quando entrar em vigor as reduções de impostos sobre a energia elétrica, é de se esperar novas distorções.  Como disse o presidente do IMB Helio Beltrão:

O IPCA sob o governo Dilma passou agora a obedecer a Lei de Goodhart, a qual diz que "uma vez que um indicador social ou econômico adquire status de meta de política econômica, ele perde o conteúdo informativo que outrora o qualificara a servir como meta."

Conclusão

A população brasileira é triplamente assaltada.  Além de ter aproximadamente 40% da sua renda confiscada via impostos e ter sua liberdade de adquirir produtos estrangeiros tolhida pelo governo — em prol de grandes grupos empresariais —, ela ainda tem de aturar uma destruição de 32% no poder de compra da sua moeda em menos de 8 anos.  Ao mesmo tempo em que encarecem as coisas aqui dentro, os burocratas proíbem a população de comprar barato do exterior.  Para completar, a destruição do poder de compra da população é mascarada e subestimada pelos índices oficiais de inflação para não prejudicar a popularidade do governo. 

Cadeia para os mensaleiros?  Sem dúvida.  Mas por que parar neles?  Em um mundo genuinamente ético e justo, Lula, José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino estariam dividindo o chuveiro com Guido Mantega, Fernando Pimentel e toda a cúpula do Banco Central em Catanduvas.

Acha que Joaquim Barbosa está à altura desta sentença?

*Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.