Secretário do governo Tarso Genro em Brasília que deve R$ 1 milhão ainda não foi citado pela Justiça

Condenado pelo TCE, Hideraldo Caron, que atua em Brasília, não é "encontrado" desde 2007

Por Carlos Rollsing, no Zero Hora.com.br

Devedor de R$ 1 milhão aos cofres do Estado e alvo de execução fiscal desde 2007, o secretário da Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, Hideraldo Caron, segue sem ser citado judicialmente. 

Essa demora, que já leva seis anos, trava a tramitação do processo e impede a eventual devolução dos valores. 

Em 15 de junho, depois de ZH revelar que Caron não havia sido encontrado em tentativas anteriores de entrega da citação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu que iria “priorizar” o caso e pressionar a Justiça para que a tramitação ocorresse em, no máximo, 60 dias. O prazo se esgotou na quarta-feira sem o cumprimento da promessa. 

No dia 27 de junho, um servidor do escritório da PGE em Brasília foi à Justiça do Distrito Federal para distribuir a carta precatória. O documento, que cumpre o papel de abrir prazo para apresentação de defesa depois de alertar o executado sobre a sua condição de devedor, precisa ser entregue na capital federal por ser lá o endereço profissional e de residência de Caron. 

No entanto, o ofício foi rejeitado pelo sistema porque o cálculo das custas do processo — responsabilidade da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, onde corre a ação em primeira instância — não estava atualizado. 

A PGE, então, solicitou a expedição de uma nova carta precatória para corrigir o erro. Retirado na quarta-feira pelo Estado, o documento foi encaminhado na quinta-feira a Brasília. 

— Agora, a citação vai depender do oficial de justiça. Indicamos os dois endereços do Caron. Um residencial e outro profissional, na Representação do Rio Grande do Sul em Brasília — explica Cristiano Bayne, coordenador da procuradoria fiscal da PGE. 

Ele disse que, informalmente, o secretário já tem ciência do processo de execução. Após a dificuldade das autoridades para localizá-lo ao longo de seis anos ter se tornado pública, Caron juntou aos autos do processo uma procuração autorizando um advogado a representá-lo. Contudo, não foi atribuída ao defensor a prerrogativa de receber a intimação em Porto Alegre, o que poderia acelerar o trâmite. A PGE decidiu que irá solicitar à Justiça o bloqueio de bens de Caron. 

— Vamos pesquisar imóveis e veículos disponíveis para pedir a penhora como forma de garantir o ressarcimento. Mas, antes de fazer isso, temos de aguardar a formalidade da citação — argumenta Bayne. 

O que o TCE apontou 

— O TCE desaprovou as contas de Hideraldo Caron como presidente do Daer, em 2000, no governo Olívio Dutra. Entre os itens apontados, o principal foi o “pagamento excessivo em contrato de locação de 20 veículos”, no valor R$ 154,5 mil. 

— Em setembro de 2005, o TCE emitiu a certidão de imputação de débito, na época calculado em R$ 442 mil. Depois disso, o devedor tem prazo de 30 dias para quitar a dívida. 

— Como Caron não o fez, o rito manda que o órgão público lesado faça a cobrança. Isso levou o Daer, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a abrir, em 2007, processo de execução fiscal para cobrar os valores devidos. 

— Em 2007, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a entrega de mandado de intimação ao devedor, o que não foi feito até hoje. Depois, cartas precatórias foram emitidas com o intuito de notificá-lo em Brasília. 

— Foi ordenado que Caron quitasse a dívida ou sofresse penhora de bens, mas a PGE e os oficiais de Justiça nunca o encontraram. Em valores corrigidos, a dívida é de R$ 1 milhão. 

— Ele tem o direito de apresentar um recurso chamado “embargos do devedor” para contestar a dívida. 

— O expediente será julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Se o recurso obtiver sucesso pleno, o processo é arquivado. Se derrotado, Caron poderá recorrer a uma câmara cível do Tribunal de Justiça e, dependendo da argumentação, poderá levar o caso até o Superior Tribunal de Justiça ou ao STF.