"As decisões do STF têm obtido a confiança do povo", diz ministro Fux

Em passagem pelo Litoral Norte de SC, magistrado fala sobre mensalão e os rumos da Justiça

Por Victor Pereira, no Zero Hora 

Palestrante na 28ª Edição da Convenção da Contabilidade de Santa Catarina (Contesc), que terminou nesta sexta-feira, no Centreventos de Itajaí, Litoral Norte de SC, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, conversou com a reportagem do Sol Diário pouco antes de participar do evento. Natural do Rio de Janeiro, Fux é ministro do STF desde março de 2011. Ele também já atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008.

Como foi o convite para palestrar na Contesc?

Esse evento me tocou muito de perto quando foi feito o convite, porque em primeiro lugar, esse é o ano da contabilidade. Ao mesmo tempo, tem sido cada vez maior a influência da contabilidade no Direito. Inclusive na ação penal 470 (mensalão), a perícia contábil foi muito importante para que pudéssemos desvendar as mazelas noticiadas pelo Ministério Público. Além disso, sou filho de contador e na minha infância lembro do meu pai, com livros imensos de contabilidade. Quando veio o convite para a Contesc, a primeira coisa que me veio à mente foi a imagem saudosa dele.

Por quais mudanças a Justiça passa no século 21?

O Brasil está perto de receber um novo Código de Processo Civil, que é instrumento de realização da Justiça. A tônica desse código é vencer a morosidade judicial, e para isso criamos instrumentos processuais que permitem ao juiz prestar Justiça em um prazo bem razoável. Estimamos que com essas ferramentas a duração dos processos diminua 50%. Sempre se afirmou que os males dos processos estavam nos custos e na duração. Sobre os custos, o Brasil consagrou na Constituição a assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar. Agora temos que resolver a demora.

A opinião pública tem destacado positivamente a atuação do STF em assuntos polêmicos ou delicados. O senhor concorda com essa avaliação?

Entendo que a sociedade legitima o Judiciário como o poder que mais atende aos reclames sociais porque o Judiciário assume corajosamente o papel de decidir questões que o Legislativo não quer pagar o preço social da resolução. Por exemplo, poderia haver uma lei equiparando a união homoafetiva à união estável. A lei não veio, o Supremo decidiu que é legítimo. As decisões do STF têm obtido a confiança do povo, e isso leva a sociedade a prestigiar mais o Poder Judiciário nessa crise de instituições que estamos assistindo.

O senhor incluiria o mensalão nessas decisões corajosas do Supremo?

Esse é um processo diferente. Quando se discute valores morais da sociedade, ela deve e tem o direito de ser ouvida. Mas quando trata de julgar a causa de uma ou de várias pessoas isoladamente, como no caso do mensalão, isso é um processo subjetivo. Você não discute os valores da sociedade, mas sim o destino de pessoas e o destino de bens dessas pessoas. Nesse campo o juiz não pode abrir mão de sua função para ouvir o que o povo vai dizer, porque o povo não tem a formação jurídica que o magistrado tem. E a diferença é que o povo tem paixões passageiras, enquanto o juiz tem sentimentos sedimentados sobre aquela questão que vai ser analisada.

Qual a avaliação do STF sobre a reforma política e o encaminhamento dado pelo Palácio do Planalto após as manifestações populares?

A reforma realmente tem que ser feita pelo parlamento, não no Judiciário. Mas o Judiciário acaba fazendo a reforma política quando ele decide sobre a constitucionalidade das leis. Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa foi uma reforma política, assim como a questão da criação dos partidos. Agora estamos para julgar o financiamento de campanhas. Na hora que o Judiciário conclui que pessoa jurídica não pode contribuir, por exemplo, já é uma reforma porque vários problemas estão intimamente ligados a essa participação.

Via Zero Hora