OAB: aprovação da 'cura gay' por comissão da Câmara é absurda

Projeto autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais

Entidade classificou decisão como "mais um dos absurdos" da comissão presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta quarta-feira a aprovação do Projeto da "Cura Gay" pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados. Responsável pela área de direitos humanos da OAB, Wadih Damous classificou o projeto como "mais um dos absurdos" da comissão presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Segundo Damous, o papel do Congresso é propor leis para garantir direitos, não para restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual.

"É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos", criticou ele. O projeto, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovado ontem na CDH. 

O texto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Antes de chegar ao plenário, o texto do projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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