Governador
de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento
do SUS entre 2003 e 2008
Do site do
deputado Rogério Correia
Por três votos
a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador
Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida
contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é
investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não
cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde
no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O
julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará
inelegível.
Desde 2003, a
bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo
de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no
sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave
epidemia de dengue.
Recurso
Os
desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim
negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da
ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação
do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo
eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública
já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir
norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e
gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do
réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado
à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido
originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a
utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem
contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para
garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação
dada aos R$4,3 bilhões então?
Via Facebook...
ResponderExcluirCana nele... E se for candidato, é sinal de que precisaremos de uma revolução não ideológica para por na prisão os assaltantes do tesouro público.
Rui Alberto Monteiro Rodrigues
Via Facebook...
ResponderExcluirAcho interessante a rapidez com que a justiça julga os integrantes da oposição... Carne aos leões? E são cheios de "cuidados" quando se trata da quadrilha notória e flagrante! Deveria, sim, ao invés de tornar inelegíveis os políticos da citada oposição, cuidar de arrancar dos cargos aos quais se agarram, como carrapatos, os condenados do notório e comprovado mensalão!
Noemi Metran