Tesouro passará a compensar mensalmente a Previdência pela desoneração de empresas

A compensação do dinheiro que deixa de entrar nos caixas da Previdência Social, desde que a medida de desoneração de folha de pagamento passou a valer para empresas de diversos setores da economia, em maio do ano passado, será feita mensalmente pela União a partir de agora.

Com isso, o governo alivia o caixa da Previdência, que antes era obrigada a conviver com prazos superiores a seis meses para cobrir os recursos que deixam de entrar em decorrência da desoneração. 

Pelo novo sistema, a Previdência passará a receber a compensação todos os meses. Em maio, por exemplo, a Previdência já recebeu R$ 634,6 milhões, dentro da nova sistemática, para compensar o valor do desconto dado em janeiro sobre as contribuições patronais.

“A compensação passou a ser feita de uma forma que não afeta o Regime Geral da Previdência Social (RGPD), porque passa a entrar como receita e não para cobrir uma necessidade de financiamento”, explicou o diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social, Rogério Nagamine.

Ainda que o pagamento seja referente à desoneração da folha de quatro meses anteriores, prazo definido pelo governo como ideal para que as empresas entreguem todas as declarações de gastos, o sistema de pagamento de benefícios trabalhistas e aposentadorias reduz um déficit que seria compensado obrigatoriamente no futuro. A União é obrigada a compensar esses descontos criados para que setores da indústria, de serviços e da construção civil diminuam o custo da produção e mantenham empregos.

No primeiro ano da medida, o impacto para os cofres públicos foi de R$ 3,7 bilhões e o pagamento para o RGPS foi feito em duas parcelas. A primeira compensação, no valor de R$ 1,8 bilhão, foi paga em dezembro de 2012 e, a segunda parcela, no valor de R$ 1,9 bilhão, foi paga em abril deste ano.

A desoneração da folha de pagamentos já beneficia mais de 40 setores da economia. A expectativa do governo é que esse estímulo gere uma redução de gastos com a folha de salário de empregados de R$ 16 bilhões, até o final de 2013, e supere os R$ 24 bilhões em 2014, principalmente pela expectativa de inclusão de novos setores beneficiados.

Nagamine disse que ainda não existem estimativas de quanto será compensado em junho, sobre as contribuições de fevereiro. Segundo ele, os repasses mensais vão “evitar uma flutuação muito grande nas estatísticas e algumas distorções sobre os pagamentos da Previdência Social”.

A medida começou a valer em abril do ano passado, para estimular alguns setores a melhorar a produção, aumentar emprego e reduzir custos de produção. O incentivo eliminou a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de funcionários – que era equivalente a 20% - substituindo por uma nova contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta das empresas e reduzindo a carga tributária dos setores beneficiados, com uma alíquota menor sobre a receita bruta.

As alíquotas sobre contribuições patronais passaram a ser de 1% e 2%, de acordo com cada setor. O novo cálculo só recai sobre a parcela patronal dos benefícios. As empresas continuam recolhendo a contribuição dos seus empregados e as outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, como seguro de acidente de trabalho, salário-educação e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que o Departamento de Política Econômica do órgão ainda não tem um levantamento sobre os impactos da desoneração na situação de emprego das empresas. A expectativa é que essa análise comece a ser definida nas próximas semanas.